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Política

OAB cria comissão para reforma no Judiciário e defende mandato fixo no STF

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) criou, neste mês de abril, uma comissão de mobilização pela reforma do Poder Judiciário. Entre os assuntos a serem trabalhados na comissão, o presidente da instituição, Beto Simonetti, destacou a adoção de mandatos fixos para ministros do STF e a limitação de decisões unilaterais por parte dos magistrados.

“A OAB já aprovou em plenário seu apoio a itens fundamentais da reforma do Judiciário, como a adoção de mandatos fixos para ministros do STF, limitação das decisões monocráticas e estabelecimento de regras para a atuação de parentes de juízes na advocacia”, afirma Simonetti em nota. Leia mais

Postado em 23/04/2026 17h10

Justiça nega pedido de Careca do INSS para não ser chamada por apelido

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

A Justiça do Distrito Federal negou o recurso do empresário Antonio Carlos Camilo Antunes para não ser identificado como "Careca do INSS".

Antunes é um dos investigados na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), que apura descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A decisão foi proferida, na quinta-feira (16), pela Terceira Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que julgou um recurso da defesa de Antunes para derrubar uma decisão de primeira instância que manteve a liberdade de menção ao apelido.

Por unanimidade, o colegiado entendeu que a citação ao apelido não pode ser entendida como ofensa e se caracteriza como exercício regular da atividade jornalística.

“A expressão mencionada nas reportagens corresponde a apelido amplamente utilizado na mídia, sem demonstração de finalidade ofensiva”, justificou o colegiado.

A defesa de Antunes apresentou uma queixa-crime contra os proprietários de um site de notícias do DF. Segundo os advogados, a publicação teria cometido os crimes de calúnia, injúria e difamação ao escrever que o acusado comprou uma mansão em Trancoso (BA) com "dinheiro vivo", fato que poderia caracterizar lavagem de dinheiro.

Além disso, os advogados alegaram que o termo "Careca do INSS" tem teor pejorativo e ofende a reputação de seu cliente.

Entenda

Em abril de 2025, a PF e a CGU deflagraram a Operação Sem Desconto. As investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas a descontos de mensalidades associativas aplicados sobre benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS.

A estimativa é que entidades investigadas tenham descontado de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. À época, pelo menos seis servidores públicos foram afastados de suas funções.

De acordo com balanço do INSS divulgado em março, mais de 6,4 milhões de pessoas já contestaram as cobranças e 4.401.653 aderiram ao acordo, resultando na devolução de quase R$ 3 bilhões aos segurados em todo o país.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Ministro do STJ afastado acusado de assédio segue com salário de R$ 100 mil

Afastado do cargo há dois meses após abertura de sindicância por denúncias de assédio sexual, o ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), continua recebendo a mesma remuneração de quando estava em atividade, cerca de R$ 100 mil líquidos, o que contraria decisão de 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O CNJ determinou a suspensão do pagamento de verbas de natureza indenizatória, temporária ou extraordinária a magistrados afastados no curso de processos administrativos disciplinares ou sindicâncias, como no caso de Buzzi, que está afastado desde 10 de fevereiro. Leia mais

Postado em 23/04/2026 12h17

Lula parabeniza diretor da PF por revogar credenciais de agente dos EUA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) parabenizou o diretor-geral da PF (Polícia Federal) Andrei Rodrigues por ter revogado as credenciais de um agente americano, dias depois de Marcelo Ivo de Carvalho, delegado da corporação, ter sido expulso dos Estados Unidos.

“Parabéns pela sua posição em relação ao delegado americano, colocando a reciprocidade, ou seja, o que eles fizerem conosco, a gente vai fazer com eles. Esperando que eles estejam dispostos a voltar a conversar e as coisas voltarem à normalidade”, disse Lula, ao lado de Rodrigues e do ministro da Justiça, Wellington Silva. Leia mais

Postado em 23/04/2026 11h57

Lula diz que vai levar jabuticaba para Trump para ‘acalmá-lo’

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (23) que vai levar um pé de jabuticaba para o presidente norte-americano Donald Trump para acalmá-lo.

“Agora, quando eu viajar, eu vou tentar levar um pé de jabuticaba para o Xi Jinping, vou tentar levar um para o Trump para acalmar ele. Dizer para ele que jabuticaba é calmante. Levar maracujá. Por que sabe o que acontece? O Brasil tem um potencial extraordinário, mas, muitas vezes, nós não sabemos aproveitar”, afirmou.

A relação bilateral entre Brasil e Estados Unidos atravessa um momento de tensão após o retorno de um delegado da Polícia Federal, que colaborava com o governo americano, ao Brasil e a adoção de medidas recíprocas pelo governo brasileiro. Leia mais

Postado em 23/04/2026 11h18

Fim de escala 6x1 avança, mas debate sobre custo e transição se intensifica

O fim da escala trabalhista 6x1 avançou nesta quarta-feira (22) na Câmara dos Deputados, mas a perspectiva é que o debate sobre eventuais custos e a necessidade de uma transição para a implementação da iniciativa se intensifique a partir de agora, quando a matéria chegar à Comissão Especial a ser criada sobre o tema.

O fim da escala 6x1, considerado de forte apelo popular — sobretudo em ano eleitoral —, avançou sem resistência relevante entre parlamentares na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, mas agora deverá enfrentar uma fase mais sensível: a definição de como implementar a mudança sem pressionar excessivamente a economia, na avaliação de parlamentares de oposição, de centro e de parte do setor produtivo. Leia mais

Postado em 23/04/2026 11h04

Almoço com Nikolas sela reunião sobre reajuste da segurança em MG

Um almoço organizado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL), em Belo Horizonte, nesta quarta-feira (22/4), funcionou como ponto de inflexão na desgastada relação entre o governo de Minas Gerais e as forças de segurança. O encontro reuniu lideranças de entidades representativas da categoria e consolidou a articulação de uma reunião com o Executivo, marcada para sexta-feira (24/4), na Cidade Administrativa, com a Secretaria de Governo. Na pauta está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/2024, que prevê a revisão anual dos salários com base na inflação. Leia mais

Postado em 23/04/2026 10h46

Gilmar Mendes sobre Zema: ‘Só governou Minas com liminares do STF’

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) “só governou Minas Gerais porque obteve liminares” da Corte que suspenderam o pagamento da dívida do estado com a União. A declaração foi feita em entrevista ao Jornal da Globo, exibida nessa quarta-feira (22/4), em meio ao embate entre ambos nas redes sociais e em declarações públicas. Leia mais

Postado em 23/04/2026 10h23

Sabatina de Messias ao STF é adiada para o fim de abril

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal remarcou para o dia 29 de abril a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal).

O relator do pedido de indicação de Messias, o senador Weverton Rocha (PDT-MA), havia solicitado na última quarta-feira, 15, que a sabatina fosse na terça-feira, 28, por conta da proximidade da data com o feriado de 1° de maio, Dia do Trabalhador. No entanto, no domingo, 19, a presidência da CCJ adiou a sessão para o dia 29. Leia mais

Postado em 22/04/2026 13h46

Toffoli se declara suspeito e não participa de julgamento sobre prisão de ex-presidente do BRB no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli se declarou suspeito para julgar o caso que discute a prisão do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e do advogado Daniel Monteiro, nas manhã desta quarta-feira (22).

A análise trata da manutenção da prisão preventiva dos dois, detidos desde 16 de abril durante a operação Compliance Zero, que investiga possíveis irregularidades em negócios do BRB com o Banco Master, de Daniel Vorcaro. Leia mais

Postado em 22/04/2026 13h00

Bolsonaro pede ao STF autorização para realizar cirurgia no ombro

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para a realização de cirurgia no ombro direito. O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, nessa terça-feira (21/4), com a indicação de que o procedimento ocorra na próxima sexta-feira (24/4) ou sábado (25/4).

Segundo os advogados, Bolsonaro apresenta quadro de dor persistente e incapacidade funcional no ombro, mesmo após tratamento. A petição informa que ele faz uso diário de medicação analgésica e aponta, com base em exames físicos e de imagem, lesão de alto grau no tendão do supraespinhal, comprometimento do tendão do subescapular, subluxação do bíceps e outras lesões associadas. Leia mais

Postado em 22/04/2026 11h09

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