F11 Política

Política

STF rejeita primeiro pedido de habeas corpus de Lula e analisa agora o segundo

STF rejeita primeiro pedido de habeas corpus de Lula e analisa agora o segundo

Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin votou nesta terça-feira, 25, para negar um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para sair da prisão. Na pauta da Segunda Turma estão pedidos de liberdade do ex-presidente, que está preso em Curitiba (PR) desde abril do ano passado. Em seguida, Ricardo Lewandowski votou para anular o recurso de Lula e empatou a votação. Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Celso de Mello, no entanto, acompanharam o relator e decidiram por negar o pedido do ex-presidente, formando a maioria dos votos.

O colegiado composto por cinco ministros analisou uma ação de Lula contra decisão do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia negado no ano passado recurso do petista contra a condenação no caso do triplex do Guarujá. Leia mais

Postado em 25/06/2019 18h47

STF rejeita primeiro pedido de liberdade de Lula


A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (25) negar pedido feito pela defesa de Luiz Inácio da Silva para soltar o ex-presidente. O caso envolve a condenação no caso do tríplex do Guarujá, um dos processos oriundos da Operação Lava Jato.

Esta foi a primeira decisão de hoje envolvendo o ex-presidente. Em seguida, o colegiado vai julgar outro pedido de habeas corpus.

Por 4 votos a 1, a turma decidiu manter a decisão individual do ministro Edson Fachin, relator do caso, que rejeitou o pedido de anulação do processo e a concessão de liberdade ao ex-presidente.

Acompanharam o relator os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Ricardo Lewandowski entendeu que os advogados de Lula não conseguiram apresentar sua defesa corretamente e determinou o julgamento do recurso pelo colegiado do STJ.

No habeas corpus, os advogados alegaram suposta imparcialidade do então juiz Sergio Moro para julgar o caso do tríplex do Guarujá e ilegalidades na decisão do ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também rejeitou o pedido de revisão da pena.

Lula está preso desde 7 de abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP). Em abril, a pena foi reduzida pelo STJ para oito anos e dez meses de prisão.


Fonte: Agência Brasil

Postado em 25/06/2019 18h31

Amordaçada na TV, Sheherazade usa a web para opinar sem medo

Amordaçada na TV, Sheherazade usa a web para opinar sem medo

O bom jornalista tem que vencer seus medos”, disse a inglesa Christiane Amanpour, mais famosa e respeitada jornalista de política da TV mundial.

Nas coberturas de guerra e entrevistas em seu programa na CNN, ela sempre demonstra destemor ao buscar a verdade dos fatos e contestar as figuras mais poderosas em evidência.

A mesma coragem é demonstrada por Rachel Sheherazade. Na TV, a âncora do SBT Brasil foi proibida de dizer o que pensa depois de algumas repercussão ruidosas. O politicamente correto calou sua voz diante das câmeras.

Na internet, ela aproveita a liberdade de produzir o próprio conteúdo para analisar, criticar e até desabafar.

Os vídeos de seu canal no YouTube abordam temas bombásticos pouco valorizados no telejornalismo. Leia mais

Postado em 25/06/2019 16h48

Bolsonaro contradiz porta-voz, revoga decreto de armas e edita nova versão

Bolsonaro contradiz porta-voz, revoga decreto de armas e edita nova versão

Menos de quatro horas depois de o porta-voz da presidência, general Otávio Rêgo Barros, dizer que não haveria revogação do decreto das armas, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) anulou nesta tarde a legislação referente a armas lançada pelo governo federal em maio deste ano, em tramitação no Congresso Nacional.

Três artigos de decreto de 2018 também foram revogados em edição extra do Diário Oficial da União de hoje, que também traz novos três decretos sobre o tema. Leia mais

Postado em 25/06/2019 16h30

Turma do STF decide julgar pedido de soltura de Lula


A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu há pouco julgar hoje (25) um habeas corpus para analisar a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ontem (24), o ministro Gilmar Mendes, que pediu vista do processo que trata da questão, solicitou adiamento do caso, mas voltou atrás no início da sessão desta tarde e entendeu que a liberdade de Lula deve ser analisada.

O pedido para que o caso seja julgado nesta tarde foi feito pelo advogado Cristiano Zanin, representante de Lula. Ao concordar em votar a questão, Gilmar Mendes adiantou que deverá propor a concessão de uma liminar para soltar o ex-presidente até que o STF decida o caso definitivamente. Neste momento, os ministros decidem se a manifestação de Gilmar será acolhida.

Lula está preso desde 7 de abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, depois de ter sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).


Fonte: Agência Brasil

Postado em 25/06/2019 15h47

Processos de cassação contra chapa de Bolsonaro e Mourão avançam no TSE

Processos de cassação contra chapa de Bolsonaro e Mourão avançam no TSE

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está se preparando para julgar em breve duas ações que pedem a cassação do presidente Jair Bolsonaro e de seu vice, Hamilton Mourão, nas eleições presidenciais de outubro de 2018.

São duas as ações contra a chapa de Bolsonaro com tramitações adiantadas no TSE, sob a relatoria do ministro Jorge Mussi. Leia mais

Postado em 25/06/2019 15h13

Cartórios devem informar óbitos em até 24 horas, diz Bolsonaro


O presidente Jair Bolsonaro usou sua conta na rede social Twitter para destacar uma das mudanças promovidas pela nova lei de combate a fraudes previdenciárias, sancionada na última terça-feira (18).

"Na Lei 13.846/19 (Combate à Fraude), os cartórios devem informar a relação de óbitos até 24 horas após seu registro. Antes, esse prazo era de 40 dias onde, pelo lapso de tempo, o falecido tinha depositado em sua conta mais dois salários", tuitou.

Segundo o presidente, a economia prevista apenas com essa medida será de R$ 1,7 bilhão ao ano. A lei também obriga os bancos a devolverem valores referentes a benefícios depositados após o óbito do beneficiário.

Legislação

A nova legislação é resultado da Medida Provisória 871, aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 3 de junho. O texto cria um programa de revisão de benefícios com indícios de irregularidades e autoriza o pagamento de um bônus a servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cada processo analisado fora do horário de trabalho.

A proposta prevê ainda a criação de um cadastro para o trabalhador rural feito pelo governo e não mais por sindicatos. O texto cita também o endurecimento de regras do auxílio-reclusão e da pensão por morte.

O governo avalia que a medida vai gerar economiza de R$ 9,8 bilhões com a revisão de 5,5 milhões de benefícios previdenciários. Estão no alvo indícios de irregularidades em auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e Benefícios de Prestação Continuada (BPC).


Fonte: Agência Brasil

Postado em 25/06/2019 11h25

Floriano Peixoto toma posse na presidência dos Correios


O novo presidente dos Correios, Floriano Peixoto, afirmou nessa segunda-feira (24) que chega à empresa para fortalecê-la. Peixoto tomou posse no final da tarde dessa segunda-feira (24), no Palácio do Planalto. Na solenidade, o novo presidente disse que o momento não é de falar sobre privatização da empresa. Ele afirmou que não pode adiantar nenhuma medida sem antes conhecer a estrutura dos Correios.

“Não estamos ainda falando nada de privatização. A minha intenção é trabalhar para fortalecer, fazer a empresa crescer, ficar mais gigante ainda do que ela é”, disse Peixoto à imprensa após a cerimônia de posse. “Não devo adiantar nenhuma medida que será feita sem chegar lá. Eu vou contar com a lucidez, a experiência dos que lá estão, da diretoria, para estabelecermos metas de trabalho para fortalecer a empresa”, completou.

Em abril, o presidente Jair Bolsonaro autorizou a realização de estudos para privatização da empresa. Ao anunciar a medida, lembrou ainda os casos e as suspeitas de irregularidades que envolveram a estatal. Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro sinalizou que a empresa poderia ser privatizada devido aos prejuízos. A estatal, no entanto, tem se recuperado financeiramente desde 2017.

Peixoto disse ainda que, ao convidá-lo a assumir a estatal, Bolsonaro o orientou a fazê-la crescer financeiramente. “A recomendação que ele fez foi: 'Floriano, trabalhe para fazer a empresa crescer financeiramente e para alcançar referenciais de excelência'. Os Correios são do Brasil, é uma empresa nossa e [de] que temos muito orgulho”.

Troca de comando

Peixoto deixou a Secretaria-Geral da Presidência da República para assumir os Correios. Em seu discurso na cerimônia de hoje, na qual Jorge Antônio de Oliveira Francisco também tomou posse como novo secretário-geral da Presidência, Bolsonaro afirmou que Peixoto é seu “coringa”.

“Conversei com ele, que é nosso coringa aqui no Planalto, e aceitou a missão de ficar à frente dos nossos Correios. Tem desafios, sabemos da importância e da história dos Correios e temos certeza de que ele fará o melhor para ajudar na recuperação desta instituição”, disse o presidente.

Peixoto entra no lugar de Juarez Cunha, general, assim como ele. Bolsonaro demitiu Cunha após afirmar que ele agiu como “sindicalista”. No início do mês, em audiência pública na Comissão de Legislação Participativa Câmara dos Deputados, Cunha criticou a entrega da empresa à iniciativa privada. O presidente da República também criticou o fato de Cunha ter tirado fotos com parlamentares de oposição e sindicalistas durante a audiência.

Com 356 anos de existência, a empresa é subordinada hoje ao Ministério das Comunicações, Ciência, Tecnologia e Inovação. Após prejuízos registrados entre 2013 e 2016, a estatal registrou lucro de R$ 161 milhões em 2018 e de R$ 667,3 milhões em 2017.


Fonte: Agência Brasil

Postado em 25/06/2019 11h21

Perdas de MG com Lei Kandir são calculadas em R$ 135 bi


A indefinição sobre as compensações da União aos estados referentes à Lei Kandir se arrasta desde que a lei foi criada, em 1996, e já causou prejuízos de aproximadamente R$ 135 bilhões a Minas desde que o texto entrou em vigor até 2015. O montante é maior que a dívida do governo do Estado com a União, cujo valor é de aproximadamente R$ 100 bilhões. O tema é um dos abordados no livro “Desonerações de ICMS, Lei Kandir e Pacto Federativo”, que será lançado hoje na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na edição, especialistas defendem um maior equilíbrio de forças entre União e estados, de forma que se prevaleça o pacto federativo.

Para o deputado Sávio Souza Cruz (MDB) – um dos autores e organizadores do livro –, é necessária articulação política por parte do governo de Minas para que a compensação da Lei Kandir ocorra de fato. Na avaliação do deputado, o prejuízo causado a Minas vai além do valor devido pela União e chega ao desmonte do planejamento de desenvolvimento do Estado, devido ao comprometimento de parte do parque industrial.

A Lei Kandir isentou de ICMS a exportação de produtos não elaborados, como as commodities minério e grãos. Souza Cruz explica que tal desoneração comprometeu o planejamento industrial de Minas, baseado na mineração, indústria do gusa/siderurgia e indústria automobilística.

“O reparo para Minas tem que ser muito maior. É necessário ajudar Minas em novo projeto de desenvolvimento”, diz.

“A lei tem o intuito de favorecer as exportações e fez isso. Mas a desoneração foi dada como cortesia com o chapéu alheio. A compensação nunca foi feita”, afirma.

Com a isenção sobre commodities, os chineses, por exemplo, passaram a comprar minério sem ICMS. Mas quem atua no Brasil, continuou a pagar. Com isso, ficou mais difícil agregar valor à matéria-prima.

“Fazer aço em Minas com minério do subsolo de Minas é mais caro que comprar o aço da China. O chinês leva o minério sem ICMS. Quem está aqui tem que pagar o ICMS”, diz.

Na avaliação do deputado, o tema ganha relevância neste momento em que Minas discute a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal junto ao governo federal. A adesão exigirá do Estado, como contrapartida, alteração de benefícios fiscais, congelamento de salários dos servidores e privatizações, entre outras medidas. A solução vem sendo defendida pelo governador Romeu Zema para fazer frente ao déficit do Estado, que deve chegar a janeiro de 2020 a R$ 49,5 bilhões.

“Falta articulação política, pois o valor que Minas tem a receber é maior que o da sua dívida”, diz Souza Cruz.

Compensação – Para o ex-advogado-geral do Estado de Minas Gerais Onofre Alves Batista Júnior, que divide a organização do livro com o deputado Sávio Souza Cruz, já passou da hora de ocorrer uma definição sobre a compensação da Lei Kandir. Segundo ele, a questão já foi decidida judicialmente e deveria estar valendo. Batista Júnior cita duas soluções: ou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pauta a questão e define como deve ser a compensação ou o Supremo Tribunal Federal (STF) determina que a União faça o pagamento. “Ninguém cumpriu a determinação da ADO 25”, afirma.

Em 2016, o STF julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 25 exigindo que o Congresso Nacional edite lei complementar regulamentando os repasses de recursos da União para estados e Distrito Federal em decorrência da desoneração das exportações do ICMS. O prazo inicial fixado já expirou, mas foi prorrogado. Dessa forma, a indefinição permanece.

O livro “Desonerações de ICMS, Lei Kandir e Pacto Federativo” traz artigos explicando a questão com os mais atuais pareceres com abordagens econômicas e jurídicas. O livro inclui textos de 12 autores, incluindo Sávio Souza Cruz e Onofre Alves Batista Júnior. Consta da obra o relatório final da Comissão Extraordinária de Acerto de Contas entre Minas e a União, criada pela ALMG em 2017, entre outros documentos.

Audiência pública – Hoje, o ministro Luiz Fux, do STF, conduzirá audiência pública convocada para discutir os conflitos federativos relacionados ao bloqueio, pela União, de recursos dos estados em decorrência da execução de contragarantias em contratos de empréstimos não quitados.

O tema é objeto da ação ajuizada pelo Estado de Minas Gerais, que alega não ter conseguido saldar a parcela anual de um empréstimo contraído com o banco Credit Suisse em razão da penúria fiscal e da calamidade pública decorrente do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. O secretário de Estado da Fazenda de Minas, Gustavo Barbosa, e o senador Antonio Anastasia devem participar da audiência.


Fonte: Portal Minas

Postado em 25/06/2019 10h59

Bolsonaro está confiante em mudança da F1 para o Rio


O presidente Jair Bolsonaro recebeu, na tarde de hoje (24), no Palácio do Planalto, o CEO do Liberty Media, grupo que controla a Fórmula 1, Chase Carey; e o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Após o encontro, Bolsonaro se mostrou otimista para que a etapa brasileira da Fórmula 1 seja disputada no Rio de Janeiro a partir de 2021 e não mais em São Paulo.

“Nós não perderemos a Fórmula 1. O contrato vence ano que vem com São Paulo e eles resolveram voltar ao Rio de Janeiro. [São] 99% de chance, de termos a Fórmula 1 a partir de 2021 no Rio de Janeiro. Obviamente, as consequências positivas da Fórmula 1 aqui são muito boas”, disse o presidente.

Dentre as vantagens citadas por Bolsonaro, está a maior capacidade de público do novo autódromo. Segundo ele, seriam 130 mil pessoas no Rio, contra o público de 60 mil em Interlagos. Ele afirmou ainda que o autódromo projetado para o Rio seria uma pista multiuso. Nela, também poderia ser disputada a Fórmula E, categoria de automobilismo com carros elétricos, dentre outros eventos.



O presidente disse ainda que ou a Fórmula 1 vai para o Rio de Janeiro ou sairá do Brasil. “Eu tenho que pensar no Brasil e não no seu estado. […] A área é muito mais ampla no Rio de Janeiro. […] Melhor ficar no Rio do que não ficar em lugar nenhum”.

Situação indefinida

Já o CEO da Fórmula 1 disse que as negociações com os dois estados ainda estão ocorrendo e que a melhor decisão será tomada: “Não temos nada fechado. Estamos empenhados nas discussões no Rio de Janeiro e em São Paulo. Não queremos eliminar nenhuma possibilidade”.

Chase Carey informou que quer proporcionar aos fãs brasileiros uma experiência semelhante à da final do futebol americano nos Estados Unidos, o Superbowl. “O que queremos procurar é a melhor experiência geral para os fãs. Como é feito com o Superbowl. Também tem música, comida, exibições, experiências”.

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, disse que os grandes eventos na capital do estado têm sido bem-sucedidos e negou que a violência na cidade seja um problema. Segundo ele, o índice de criminalidade é baixo nas áreas turísticas da cidade.

“Estamos enfrentando o crime organizado com muita contundência para poder reduzir os índices de criminalidade que são elevados na Baixada Fluminense, em comunidades. No grande cinturão cultural e turístico do Rio de Janeiro os índices são muito baixos e tem permitido um turismo cada vez mais crescente”.


Fonte: Agência Brasil

Postado em 24/06/2019 18h27