Política

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal deixa em um “limbo” a abordagem feita por policiais e o como será encaminhamento de usuários da droga.

A avaliação de especialistas ouvido pela CNN é a de que a medida tende a beneficiar pessoas de classe média que usam a erva e a ter um impacto limitado para grupos já discriminados, como negros e moradores de periferias.

Um dos fatores que contribuí para este cenário é a manter a competência das polícias e da Justiça criminal para tratar dos casos.

Até que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) delibere sobre o tema, policiais continuam podendo abordar pessoas usando maconha, levá-las para a delegacia e apreender a droga. Leia mais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta terça-feira (2) que o país inclua na cesta básica apenas cortes específicos de carne, levando em consideração o que as populações mais pobres consomem (veja vídeo abaixo).

“Eu sou favorável [às carnes na cesta básica]. Já conversei isso com Haddad, já conversei isso com Galípolo, já conversei com pessoal do Tesouro”, disse Lula em entrevista à rádio Sociedade, de Salvador (BA).

A lista de produtos que farão parte da cesta básica – e com isso, terão imposto menor ou até zerado – é discutida na regulamentação da reforma tributária, aprovada em 2023 pelo Congresso. A inclusão do frango e da carne bovina na lista será debatida pelo governo e pelos parlamentares. Leia mais

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados vai analisar nesta terça-feira (2) um requerimento para que Thiago José dos Santos, exonerado do cargo de diretor-executivo de Operações e Abastecimento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), seja ouvido em audiência pública sobre o polêmico leilão do arroz, suspenso pelo governo após denúncias de fraudes.

À CNN, Thiago disse já ter sido procurado por parlamentares e afirmou que se colocou à disposição para esclarecer os trâmites relacionados ao leilão e sobre a sua atuação à frente da diretoria responsável pelo certame. Leia mais

Filho “04” de Jair Bolsonaro, Jair Renan foi exonerado nesta segunda-feira (1º/7) do cargo comissionado que ocupava no gabinete do senador bolsonarista Jorge Seif (PL-SC).

Seif explicou à coluna que Jair Renan foi exonerado para disputar as eleições municipais deste ano, quando concorrerá a uma vaga de vereador em Balneário Camboriú (SC). Leia mais

Elon Musk, dono do X (ex-Twitter), mandou um recado para o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes no perfil que tem na sua rede social: “A lei está violando a lei”.

O fato ocorreu após o magistrado determinar uma multa de R$ 700 mil ao X, além da retirada de conteúdos e perfis do ar da plataforma. Leia mais

O governo de Romeu Zema (Novo) entra em julho na contagem regressiva para que o problema da dívida de Minas Gerais com a União seja resolvido, de olho no prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o estado faça a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), conforme liminar concedida pelo ministro Kassio Nunes Marques.

No próximo dia 17, a carência concedida pelo magistrado acaba e o Palácio Tiradentes deve começar a pagar parcelas cheias do débito, hoje avaliado em cerca de R$ 170 bilhões. Leia mais

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta sexta-feira, 29, a ata do julgamento que coloca em prática a decisão que descriminalizou o porte de até 40 gramas de maconha no Brasil. Em reação à nova norma e dentro do embate entre Legislativo e Judiciário sobre o tema, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) afirmou que abrirá uma comissão especial para analisar a PEC das Drogas, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Advogado constitucional ouvido pelo Estadão afirma que, caso aprovada, a PEC derruba o critério técnico estabelecido pelo STF e País volta a não ter parâmetros, mas haverá como contestar a nova lei no próprio STF. Leia mais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (27) a lei que estabelece a cobrança do imposto de importação para compras internacionais de até 50 dólares.

Pela regra anterior, essas compras estavam sujeitas apenas à incidência do ICMS, um imposto estadual. O novo texto inclui no preço, antes do ICMS, um imposto de importação de 20% sobre o valor da compra. Leia mais

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira, 27, estabelecer 40 gramas como a quantidade máxima para classificar o porte de maconha para uso pessoal. Após o julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que a decisão da Corte sobre a descriminalização da droga pode retroagir para atingir pessoas condenadas pela Justiça.

Segundo Barroso, a decisão pode beneficiar pessoas exclusivamente condenadas por porte de até 40 gramas de maconha, sem ligações com tráfico. A revisão da pena não é automática e só poderia ocorrer por meio de um recurso apresentado à Justiça. Leia mais

Sempre que o período eleitoral chega, os candidatos prestam contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em nome da transparência. Por curiosidade, o Núcleo de Dados do EM acessou a base de informações do TSE e segmentou os números dos deputados federais mais ricos de Minas Gerais. Leia mais

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, elogiou nesta quarta-feira (26) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal.

Segundo ele, a questão é um problema que a Corte precisava enfrentar e o entendimento vai ajudar a “aliviar” a superlotação do sistema prisional do Brasil.

“O STF tinha que enfrentar esse problema. A diferenciação entre usuário e traficante, tendo em vista a lei de drogas vigente. O STF constatou há muito tempo que há uma diferença injusta relativamente ao usuário e ao traficante no que diz respeito à pessoa detida em flagrante”, declarou em evento no Ministério da Justiça. Leia mais