Política

A ministra ressaltou, porém, que isso pode ser insuficiente e que a União terá que arcar com esse compromisso.

“A única coisa que nós temos que ponderar é que o dinheiro que irá ressarcir é não só fruto da apreensão de bens, porque isso pode ser insuficiente. Se precisar a União complementar, nós iremos complementar, mas vamos complementar com dinheiro público. Então temos que ter a responsabilidade de só restituir para quem deve [ser restituído]”, acrescentou.

A ministra destacou, no entanto, que a restituição será feita apenas a quem tiver sido, de fato, prejudicado, e não para pessoas que possam ter esquecido que autorizaram os descontos ou que estejam agindo de má-fé.

Em entrevista após o leilão, Tebet disse que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva “não esconde nada”, tendo descoberto um escândalo que já prejudica os aposentados há anos.

“Hoje nós temos um governo que, ao saber da matéria, disse: ‘Doa a quem doer, vamos caçar os ratos e vamos caçar as ratazanas’. Isso é crime de lesa-pátria. Nós estamos falando das pessoas mais vulneráveis. O presidente da República foi comunicado [sobre os descontos indevidos] e, a primeira coisa que ele pediu é para não só que se continuasse o processo, mas que se desse transparência a ele”, destacou a ministra.

A descoberta do esquema fraudulento no INSS foi a primeira etapa do processo que o governo está agora conduzindo, lembrou Tebet. A segunda etapa será a contabilização do número de prejudicados, e a terceira, a reunião entre os ministérios para resolver a questão do ressarcimento aos aposentados e pensionistas.

O esquema criminoso que identificou descontos indevidos a aposentados e pensionistas do INSS foi descoberto no mês passado na Operação Sem Desconto, realizada em conjunto pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal.

Acredita-se que as entidades investigadas tenham descontado de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões entre os anos de 2019 e 2024.
 
Foto: José Cruz/Agência Brasil

Como regularizar

O serviço de regularização é feito presencialmente nos cartórios eleitorais, pelo site da Justiça Eleitoral na internet ou pelo aplicativo e-Título. Para saber se está na lista de pessoas que podem ter o título cancelado, o cidadão deve clicar no menu "Consultar a situação eleitoral".

Em seguida, as multas eleitorais pela ausência nas votações devem ser pagas por meio de boleto, Pix ou cartão. O processamento do pedido de regularização pode ser acompanhado eletronicamente.

O cancelamento não vale para menores de 18 anos e maiores de 70 anos. Nesses casos, o voto é facultativo.


Fonte: Agência Brasil
 
Foto: Antonio Augusto/STF