Política
Fim da escala 6×1: o que diz a PEC que propõe mudar jornada de trabalho no Brasil
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) tem recolhido assinaturas para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 — ou seja, de uma folga a cada seis dias de trabalho.
A discussão sobre o tema ganhou força nas redes sociais nos últimos dias e, segundo apuração do âncora da CNN Gustavo Uribe, o Palácio do Planalto tem monitorado o debate em torno da proposta legislativa.
Para que a PEC comece a tramitar, é preciso a assinatura de ao menos 171 dos 513 deputados federais ou de 27 dos 81 senadores. À CNN, Hilton disse que a iniciativa tem o apoio de pelo menos 70 parlamentares.
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Postado em 11/11/2024 17h44
Justiça da Argentina emite mandados de prisão contra brasileiros foragidos do 8 de janeiro
A Justiça da Argentina emitiu mandados de prisão contra 61 brasileiros foragidos no país e condenados por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Do total de alvos, dois já foram presos. Em junho, o Ministério das Relações Exteriores brasileiro havia recebido uma lista com mais de 180 nomes de foragidos na Argentina e em outros países, como Paraguai e Uruguai.
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Postado em 15/11/2024 20h26
Após o atentado, STF recebe ameaça por e-mail
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu um e-mail com ameaça após o atentado perpetrado na última quarta-feira (13).
O episódio foi citado pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, em entrevista nesta quinta-feira (15). O blog teve acesso à mensagem.
No texto, que cita o responsável pelo atentado a bomba de quarta, o autor diz que há uma luta contra o Supremo, e que não haverá descanso até que a Suprema Corte brasileira seja eliminada.
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Postado em 14/11/2024 16h35
Vereadores de São Paulo reajustam os próprios salários em 37%
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Em votação única e simbólica, na qual não houve voto nominal, mas sete votos contrários e uma abstenção, a Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou nessa terça-feira (12) o reajuste de 37% dos salários dos parlamentares municipais. Com o aumento, os vencimentos dos vereadores passam de R$ 18.991,68 para R$ 24.754,79 a partir da próxima legislatura, a ser iniciada em fevereiro do 2025.
A assessoria da Câmara divulgou nota sobre o aumento salarial. “O último reajuste aprovado em plenário aos vereadores de São Paulo aconteceu em dezembro de 2016. De lá para cá não houve nenhuma correção salarial. O reajuste aprovado nessa terça-feira (12) ficou bem abaixo da inflação acumulada de janeiro de 2017 a outubro de 2024, que é de 47,34%.
Além disso, respeita o teto previsto na Constituição, que é de 75% do subsídio dos deputados estaduais”, explica a nota.
Sem sanção
O projeto do aumento salarial não depende de sanção do prefeito Ricardo Nunes (MSB). A iniciativa partiu da Mesa Diretora da Câmara, presidida pelo vereador Milton Leite (União), tendo recebido pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Finanças e Orçamento.
A maioria dos vereadores que votou contra a proposta foi da bancada do PSOL (Celso Giannazi, Elaine do Quillombo Periférico, Luana Alvez, Professor Toninho Vespoli e Silvia da Bancada Feminista, além de Fernando Holiday (PL) e Jussara Basso (PSB).
Fonte: Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Postado em 13/11/2024 15h48
Fux manda governo impedir uso de dinheiro do Bolsa Família em bets
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em medida cautelar, na noite dessa terça-feira (12/11), que o governo federal adote medidas imediatas e de “proteção especial” para evitar que beneficiários do Bolsa Família utilize os recursos do programa para investir em apostas on-line, as bets.
A decisão do ministro determina “medidas imediatas de proteção especial que impeçam a participação nas apostas de quota fixa com recursos provenientes de programas sociais e assistenciais como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e congêneres, até a conclusão do julgamento de mérito das referidas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI)”.
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Postado em 13/11/2024 14h15
Deputada diz ter alcançado assinaturas para protocolar PEC sobre fim da escala 6x1
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) anunciou, na manhã desta quarta-feira (13), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que limita a semana de trabalho a 36 horas e propõe o fim da escala 6×1, chegou ao número mínimo de assinaturas para ser protocolada e começar a tramitar.
Em publicação feita nas redes sociais, a parlamentar disse que “graças à mobilização da sociedade, em todo Brasil, ultrapassamos as 171 assinaturas necessárias”, e que a petição já se aproxima de “200 signatários e coautores”.
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Postado em 13/11/2024 13h55
Lula tem pior percentual em avaliação positiva em 20 anos, diz pesquisa CNT
O número de brasileiros que avaliam a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como ótima ou boa é a menor em 20 anos. Segundo dados da pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Transportes (CNT), divulgados nesta terça-feira (12/11), o petista tem 35,% de aprovação em sua terceira gestão. Em 2004, no primeiro mandato, Lula foi avaliado positivamente por 45% dos brasileiros e, no segundo mandato, em 2008, por 75%.
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Postado em 12/11/2024 18h00
Senado instala CPI das Bets para investigar sites irregulares e ligações com lavagem de dinheiro
O Senado Federal instalou nesta terça-feira (12) uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação de sites de apostas, as bets, no Brasil. O requerimento de abertura da comissão foi lido no começo de outubro pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A comissão terá 130 dias para investigar a “influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras”, além da possível associação com organizações criminosas em práticas de lavagem de dinheiro.
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Postado em 12/11/2024 14h10
Jornada reduzida ganha apoio político, mas preocupa setor produtivo
Após ganhar as redes sociais, a campanha para acabar com a jornada 6x1 (seis dias trabalhados por um dia de folga) provocou manifestação tanto no meio político quanto no setor produtivo. A proposta, defendida pela deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) reúne aproximadamente 100 assinaturas de parlamentares. Precisa de pelo menos 171 adesões para ser protocolada como Proposta de Emenda Constitucional. Ontem à noite, a deputada informou ter obtido 134 assinaturas.
O texto foi formulado pelo movimento social Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador eleito Rick Azevedo (PSol-RJ), que recebeu quase 30 mil votos em outubro. O objetivo é mudar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece um dia como o período mínimo de descanso para o trabalhador.
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Postado em 12/11/2024 13h54
“Maduro é um problema da Venezuela, não um problema do Brasil”, diz Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que o venezuelano Nicolás Maduro não é um “problema do Brasil”.
Lula e o governo brasileiro têm sido criticados por não reconhecerem a eleição venezuelana — ligado a Maduro, o órgão eleitoral do país o declarou vitorioso, mas não apresentou as atas da votação, levantando suspeitas de fraude no pleito. Ele também chegou a dizer, sem provas, que o Brasil teria conspirado contra a Venezuela. Por causa do comportamento de Maduro em relação ao processo eleitoral, Lula já chegou a qualificá-lo como “extremista”.
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Postado em 11/11/2024 12h04
Ao retornar da Argentina, foragido do 8/1 é preso pela PF
A Polícia Federal (PF) prendeu um condenado pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro que havia fugido para a Argentina antes de ser julgado.
O nome do alvo não foi revelado, mas a CNN apurou que trata-se de Moacir José dos Santos, que foi condenado em outubro do ano passado a 17 anos de prisão por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O investigado foi preso em flagrante pela Polícia Militar do Distrito Federal dentro do Palácio do Planalto durante as depredações do ano passado. A análise do conteúdo de seu aparelho celular pela Polícia Federal mostrou uma adesão ao movimento extremista desde a proclamação do resultado das eleições de 2022.
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Postado em 11/11/2024 11h41