A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) publicou, nesta quarta-feira (26), um aviso direcionado à Via 040, antiga concessionária da rodovia BR-040, que administrava o trecho entre Brasília, Goiás e Minas Gerais. A empresa foi cientificada de que, em 30 dias, precisa pagar um imposto devido ou apresentar sua defesa.
A concessionária – que foi substituída pela EPR Via Mineira no trecho de Juiz de Fora a Belo Horizonte, em 6 de agosto do ano passado – é acusada de infringir três artigos de uma lei municipal e um artigo de um decreto. Todos dispõem sobre os prazos para pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
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