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Governo quer revogar 1.220 atos normativos editados entre 1850 e 2018

Governo quer revogar 1.220 atos normativos editados entre 1850 e 2018
Foto: © Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional o texto de um projeto de lei (PL) que propõe a revogação de 1.220 atos normativos diversos, editados entre os anos de 1850 e 2018. O despacho foi publicado hoje (29) no Diário Oficial da União.

Em nota a Secretaria-Geral da Presidência explicou que esses atos, embora formalmente vigentes, regulamentam temas ultrapassados ou que já foram objeto de previsões mais atuais. Entre eles, por exemplo, leis sobre o Imposto do Selo, sobre matérias trabalhistas e sobre órgãos já extintos na estrutura administrativa, além de alteradores de leis já revogadas, como a antiga Lei de Falências (Decreto-Lei nº 7.661/1945), o pretérito Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União (Lei nº 1.711/1952) e os Códigos de Processo Civil de 1939 e 1973.

O projeto prevê a revogação expressa de 613 leis ordinárias, três leis complementares, uma lei delegada, 570 decretos-leis e 33 decretos legislativos. Segundo a Presidência da República, todos são considerados sem serventia no mundo jurídico. Como os atos contêm matérias de lei ordinária, eles estão sendo revogados por instrumento de igual força normativa, por isso são submetidos à apreciação dos parlamentares.

Acesso desburocratizado e transparente

“Trata-se de importante iniciativa do governo federal para facilitar o acesso desburocratizado, transparente e coerente aos operadores do Direito e cidadãos de forma geral do arcabouço legal brasileiro”, diz a nota.

O projeto de lei parte de um processo de trabalho contínuo da Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) da Presidência, que irá propor a revogação de tudo que for considerado desnecessário. “A iniciativa acontece diante da constatação da existência de uma ampla produção normativa no Brasil sem declaração de revogação expressa: são mais de 14 mil leis e mais de 11 mil decretos-leis”, destaca.

Fonte: Agência Brasil
 
Foto: © Marcelo Camargo/ Agência Brasil

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Postado em 29/10/2020 10h05

STF adia conclusão de julgamento sobre trabalho intermitente

STF adia conclusão de julgamento sobre trabalho intermitente
Foto: © Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a conclusão do julgamento sobre a constitucionalidade do trecho da reforma trabalhista de 2017, que criou o contrato de trabalho intermitente. Após três votos sobre a questão, a ministra Rosa Weber pediu vista dos processos. A data para retomada do julgamento não ficou definida.

A legalidade do contrato de trabalho intermitente foi questionada pela Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria. Para as entidades, o modelo favorece a precarização da relação de emprego e o pagamento de remunerações abaixo do salário mínimo, além de impedir a organização coletiva dos trabalhadores.


O primeiro voto foi proferido na sessão de ontem pelo relator, ministro Edson Fachin. O ministro considerou o modelo de trabalho intermitente inconstitucional. Segundo Fachin, essa forma de contratação deixa o trabalhador em posição de fragilidade e vulnerabilidade social em razão de sua característica de imprevisibilidade.

Na sessão desta tarde, o ministro Nunes Marques abriu divergência em relação ao voto do relator e entendeu que as regras do trabalho intermitente são constitucionais. Para o ministro, o objetivo foi diminuir a informalidade no mercado de trabalho. O voto também foi acompanhado por Alexandre de Moraes.

“O contrato de trabalho intermitente, no qual o empregado será remunerado por tempo despendido em favor do empregador, e no período de inatividade buscar outras atividades remuneradas, serve especialmente à proteção dos trabalhadores que atualmente vivem na informalidade”, afirmou Marques.

Conforme definido na reforma trabalhista, o trabalhador intermitente recebe por horas ou dias trabalhados. Recebe férias, FGTS e décimo terceiro salário de forma proporcional ao período trabalhado. No contrato, deverá estar definido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao salário mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função. O empregado deverá ser convocado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência. No período de inatividade, pode prestar serviços a outras empresas.


Fonte: Agência Brasil
 
Foto: © Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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Postado em 03/12/2020 16h37

Pazuello diz que aprende todos os dias como lidar com a pandemia

Pazuello diz que aprende todos os dias como lidar com a pandemia
Foto: © Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse hoje (2) em audiência na Comissão Mista do Congresso que acompanha ações do governo para o combate ao novo coronavírus (covid-19), que o Ministério aprende todos os dias com tratamento da doença.

Segundo Pazuello, à medida em que forem encontradas soluções melhores, mais eficazes comprovadamente para salvar mais vidas com mais eficiência no tratamento, a pasta não tem medo de mudar. “Aprendemos com os erros do início da pandemia, quando foram fechadas as UBSs [Unidades Básicas de Saúde], deixando de atender a população desde o início dos sintomas. Em vez de fazer a triagem correta, havia o medo de contaminação. O que é preciso é triar pessoas com sintomas para um lado, pessoas com outras doenças para outro lado, com os médicos e as equipes médicas paramentadas, tomando seus cuidados.
Deixamos, com isso, de atender a população desde o início”, disse.

Na avaliação do ministro, o acompanhamento precoce, o diagnóstico clínico do médico, mudou muito o resultado final do tratamento. “E isso não é demérito de A e mérito de B. É aprendizado do sistema, é aprendizado dos nossos médicos e dos nossos gestores, que estão vendo”.

O ministro Pazuello considerou o lockdown em várias cidades como um erro. Para o ministro, a medida foi implementada sem planejamento, sem conhecimento real da pandemia, somente com base no medo. “Isso também não pode ser condenado. As pessoas não tinham o conhecimento de tudo, os gestores não tinham o conhecimento de tudo. Nós vemos que hoje se toma muito mais cuidado em se fazer um lockdown, em se fazer um afastamento social mais agressivo. É o conhecimento”, disse.

Validade testes

Questionado sobre os testes RT-qPCR para o diagnóstico da doença estocado no Aeroporto de Guarulhos, com validade entre dezembro deste ano e janeiro de 2021, o ministro esclareceu que a validade de itens que compõem esses kits vão além desse prazo e podem chegar ao final de 2023.

“Sobre a caixa do kit, quando chegou, à época foi feito um registro inicial com a Anvisa e a empresa, dando uma validade pequena de oito meses, emergencial, para iniciar o uso. Essa validade inicial seria e será renovada, porque todos os componentes dos testes, como foi apresentado na Comissão Externa da Câmara, têm a validade muito mais estendida. Nós sempre soubemos disso. Isso não é uma novidade”, explicou Pazuello, acrescentando que o processo de revalidação já começou há muito tempo e que as discussões com a empresa e com a Anvisa são anteriores, não são de agora.

O Ministério da Saúde nega que sejam 6,68 milhões de testes estocados como divulgado pela imprensa. Segundo a pasta, 2,8 milhões de testes terão o período de validade estendido.


Fonte: Agência Brasil
 
Foto: © Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

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Postado em 02/12/2020 11h59

Eleitor tem 60 dias para justificar ausência em votação

Eleitor tem 60 dias para justificar ausência em votação
Foto: © TSE

O eleitor que não compareceu às eleições realizadas no último domingo (30) tem até 60 dias para justificar a ausência na Justiça Eleitoral. A justificativa deverá conter a documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito.

A requisição pode ser feita por meio do aplicativo de celular e-Título, pelo Sistema Justifica ou por meio do comparecimento a um cartório eleitoral para a entrega do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), que pode ser preenchido aqui . O requerimento pode ser enviado pelos correios ao juiz da zona eleitoral na qual o eleitor for inscrito, acompanhado da documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito.
Veja a relação das zonas eleitorais.

O eleitor que deixou de votar e não justificou a ausência no dia da eleição poderá apresentar justificativa até 14 de janeiro de 2021 (ausência no primeiro turno) e até 28 de janeiro de 2021 (ausência no segundo turno).

O acolhimento ou não da justificativa apresentada ficará a critério do juiz da zona eleitoral em que o eleitor for inscrito. Enquanto não regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral, o eleitor não poderá, entre outras coisas, obter passaporte ou carteira de identidade e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial.


Fonte: Agência Brasil
 
Foto: © TSE

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Postado em 01/12/2020 09h21

Bolsonaro e Fernández, da Argentina, têm primeira reunião bilateral

Bolsonaro e Fernández, da Argentina, têm primeira reunião bilateral
Foto: © Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Argentina, Alberto Fernández, tiveram na manhã de hoje (30), por videoconferência, o primeiro encontro bilateral desde a eleição do argentino, em outubro do ano passado.

A reunião desta segunda-feira (30) ocorreu no Dia da Amizade entre Brasil e Argentina, que é celebrado na mesma data há 35 anos, desde uma primeira reunião, em 1985, entre os então presidentes José Sarney e Raúl Afonsín, em Foz do Iguaçu. A ocasião é tida como marco inicial do Mercado Comum do Sul (Mercosul).

Também estiveram presentes na reunião desta segunda-feira (30) os chanceleres do Brasil, Ernesto Araújo, e da Argentina, Felipe Solá. Após o encontro por videoconferência entre os mandatários, Sarney participou de uma solenidade para marcar a data.


Em nota divulgada após o encontro, a Casa Rosada disse que o presidente argentino pregou um impulso ao Mercosul e defendeu durante a reunião “deixar as diferenças no passado e encarar o futuro com as ferramentas que funcionem para o bem de todos”.

Fernández destacou a colaboração entre os dois países nas áreas de segurança e defesa, que segundo ele tem avançado. O mandatário argentino mencionou a necessidade de cooperação também na área ambiental e citou oportunidades no setor de gás natural.

Segundo a nota da Casa Rosada, Bolsonaro também ressaltou no encontro a boa integração entre as Forças Armadas dos países, seja no desenvolvimento da indústria bélica ou no combate ao narcotráfico e o crime transnacional.

O presidente Jair Bolsonaro apoiou o ex-presidente da Argentina Maurício Macri, que acabou derrotado por Fernandez na eleição de 2019. Bolsonaro não compareceu à posse do homólogo argentino. Ambos já estiveram juntos em eventos do Mercosul, mas ainda não tinham realizado uma reunião bilateral.


Fonte: Agência Brasil
 
Foto: © Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

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Postado em 30/11/2020 16h14

Prefeitos eleitos no 2º turno das eleições 2020; veja lista

Prefeitos eleitos no 2º turno das eleições 2020; veja lista

Eleitores de 57 cidades brasileiras foram às urnas neste domingo (29) para voltar no 2º turno da eleição para prefeito.

Desses municípios, 18 são capitais. Leia mais
Postado em 30/11/2020 10h06

Barroso diz que abstenção de eleitores foi maior que o desejável

Barroso diz que abstenção de eleitores foi maior que o desejável
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, disse hoje (29) que a abstenção dos eleitores no segundo turno das eleições municipais foi maior que o desejável pela Justiça Eleitoral. Durante a apresentação do balanço das eleições, Barroso afirmou que a pandemia da covid-19 fez com que parte do eleitorado deixasse de comparecer às urnas por medo de contaminação pelo novo coronavírus.

Com 100% das seções eleitorais apuradas, a abstenção dos eleitores foi de 29,50%, equivalente a 11,1 milhões de pessoas. Nas eleições de 2018, 2016 e 2014, o índice de eleitores faltosos ficou em torno de 21%.

Na avaliação do presidente, embora a abstenção tenha sido maior que o desejado, a realização das eleições em meio à pandemia, com a participação de 70,50% dos eleitores, merece ser celebrada.


“É um número maior do que nós desejaríamos, mas é preciso ter em conta que nós realizamos eleições em meio à uma pandemia, que já consumiu 170 mil vidas, e que muitas pessoas, com o compreensível temor de comparecem às urnas, deixaram de votar. Muitas por estarem com a doença, muitos por estarem com sintomas e muitas por estarem com medo”, afirmou.

De acordo com o balanço final das eleições, houve 3,89% (1 milhão) de votos brancos e 8.81% (2,3 milhões) de votos nulos.

Ataque hacker

Durante a coletiva de imprensa, o presidente do TSE também afirmou que não foram registrados ataques bem sucedidos de hackers aos sistemas do TSE no segundo turno. Barroso também elogiou o trabalho da Polícia Federal (PF), que prendeu ontem (28) um suspeito de envolvimento no ataque ao sistema do tribunal durante o primeiro turno.

"Há os que fazem esses ataques para procurar atacar a democracia e o sistema eleitoral, e procurarem tornar as instituições vulneráveis. Todos eles são criminosos, merecem o repúdio das pessoas de bem e merecem a ação da Justiça", disse.

Veja entrevista na íntegra


 
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

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Postado em 30/11/2020 09h46

Começa apuração do segundo turno

Começa apuração do segundo turno
Foto: © Rovena Rosa/Agência Brasil

A votação do segundo turno das eleições municipais foi encerrada às 17h (horário de Brasília) na maior parte do país. Os eleitores que estão nas filas das seções eleitorais receberão senhas e poderão votar mesmo com o término do horário.

Com fim da votação, os votos passam a ser apurados e os resultados serão divulgados pela Justiça Eleitoral.

Devido ao fuso horário, a votação continua em Cuiabá, Porto Velho, Manaus e Boa Vista, capitais que estão atrasadas uma hora em relação ao horário de Brasília. As seções também continuam abertas em Rio Branco, que tem duas horas de diferença em relação ao horário da capital federal.

Neste segundo turno das eleições municipais, cerca de 38 milhões de pessoas estão aptas a participar do pleito.
Em 57 municípios do país, sendo 18 capitais e 39 municípios com mais de 200 mil eleitores, nenhum dos candidatos a prefeito atingiu a maioria absoluta dos votos para ser eleito no primeiro turno, realizado em 15 de novembro.

Confira as 18 capitais onde haverá segundo turno:

Aracaju: Edvaldo Nogueira (PDT) e Danielle Garcia (Cidadania)
Belém: Edmilson Rodrigues (PSOL) e Delegado Eguchi (Patriota)
Boa Vista: Arthur Henrique (MDB) e Ottaci (Solidariedade)
Cuiabá: Emanuel Pinheiro (MDB) e Abílio Júnior (Pode)
Fortaleza: Sarto Nogueira (PDT) e Capitão Wagner (Pros)
Goiânia: Maguito Vilela (MDB) e Vanderlan Cardoso (PSD)
João Pessoa: Cícero Lucena (Progressistas) e Nilvan Ferreira (MDB)
Maceió: Alfredo Gaspar (MDB) e JHC (PSB)
Manaus: Amazonino Mendes (Podemos) e David Almeida (Avante)
Porto Alegre: Sebastião Melo (MDB) e Manuela d'Ávila (PCdoB)
Porto Velho: Hildon Chaves (PSDB) e Cristiane Lopes (PP)
Recife: João Campos (PSB) e Marília Arraes (PT)
Rio Branco: Socorro Neri (PSB) e Tião Bocalom (PP)
Rio de Janeiro: Marcelo Crivella (Republicanos) e Eduardo Paes (DEM)
São Luís: Eduardo Braide (Pode) e Duarte Júnior (Republicanos)
São Paulo: Bruno Covas (PSDB) e Guilherme Boulos (PSOL)
Teresina: Dr. Pessoa (MDB) e Kleber Montezuma (PSDB)
Vitória: Delegado Pazolini (Republicanos) e João Coser (PT)

Confira os 39 municípios onde haverá segundo turno:

Anápolis (GO): Roberto Naves (PP) e Antonio Gomide (PT)
Bauru (SP): Suéllen Rosim (Patriota) e Dr Raul (DEM)
Blumenau (SC): Mário Hildebrandt (Pode) e João Paulo Kleinübing (DEM)
Campinas (SP): Dário Saadi (Republicanos) e Rafa Zimbaldi (PL)
Campos dos Goytacazes (RJ): Wladimir Garotinho (PSD - sub judice) e Caio Vianna (PDT)
Canoas (RS): Jairo Jorge (PSD) e Luiz Carlos Busato (PTB)
Cariacica (ES): Euclério Sampaio (DEM) e Célia Tavares (PT)
Caucaia (CE): Naumi Amorim (PSD) e Vitor Valim (Pros)
Caxias do Sul (RS): Pepe Vargas (PT) e Adiló (PSDB)
Contagem (MG): Marília (PT) e Felipe Saliba (DEM)
Diadema (SP): Filippi (PT) e Taka Yamauchi (PSD)
Feira de Santana (BA): Zé Neto (PT) e Colbert Martins (MDB)
Franca (SP): Flávia Lancha (PSD) e Alexandre Ferreira (MDB)
Governador Valadares (MG): André Merlo (PSDB) e Dr Luciano (PSC)
Guarulhos (SP): Guti (PSD) e Elói Pietá (PT)
Joinville (SC): Darci de Matos (PSD) e Adriano Silva (Novo)
Juiz de Fora (MG): Margarida Salomão (PT) e Wilson Rezato (PSB)
Limeira (SP): Mario Botion (PSD) e Murilo Félix (Podemos)
Mauá (SP): Átila Jacomussi (PSB) e Marcelo Oliveira (PT)
Mogi das Cruzes (SP): Marcus Melo (PSDB) e Caio Cunha (Pode)
Paulista (PE): Yves Ribeiro (MDB) e Francisco Padilha (PSB)
Pelotas (RS): Paula Mascarenhas (PSDB) e Ivan Duarte (PT)
Petrópolis (RJ): Rubens Bomtempo (PSB) e Bernardo Rossi (PL)
Piracicaba (SP): Barjas Negri (PSDB) e Luciano Almeida (DEM)
Ponta Grossa (PR): Mabel Canto (PSC) e Professora Elizabeth (PSD)
Praia Grande (SP): Raquel Chini (PSDB) e Danilo Morgado (PSL)
Ribeirão Preto (SP): Duarte Nogueira (PSDB) e Suely Vilela (PSB)
Santa Maria (RS): Sergio Cecchim (PP) e Pozzobom (PSDB)
Santarém (PA): Nélio Aguiar (DEM) e Maria do Carmo (PT)
São Gonçalo (RJ): Dimas Gadelha (PT) e Capitão Nelson (Avante)
São João de Meriti (RJ): Dr João (DEM) e Leo Vieira (PSC)
São Vicente (SP): Solange Freitas (PSDB) e Kayo Amado (Pode)
Serra (ES): Sergio Vidigal (PDT) e Fabio Duarte (Rede)
Sorocaba (SP): Rodrigo Manga (Republicanos) e Jaqueline Coutinho (PSL)
Taboão da Serra (SP): Engenheiro Daniel (PSDB) e Aprigio (Pode)
Taubaté (SP): Saud (MDB) e Loreny (Cidadania)
Uberaba (MG): Elisa Araújo (Solidariedade) e Tony Carlos (PTB)
Vila Velha (ES): Arnadinho Borgo (Pode) e Max Filho (PSDB)
Vitória da Conquista (BA): Zé Raimundo (PT) e Herzem Gusmão (MDB)


Fonte: Agência Brasil
 
Foto: © Rovena Rosa/Agência Brasil

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Postado em 29/11/2020 17h35

TSE: 604.098 mil justificaram ausência via e-Título

TSE: 604.098 mil justificaram ausência via e-Título
Foto: © Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Numa primeira atualização na tarde deste domingo (29), segundo turno das eleições municipais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que, entre 7h e 14h46 de hoje (29), 604.098 eleitores que estão fora de seu domicílio eleitoral justificaram ausência às urnas por meio do aplicativo e-Título.

Segundo a Justiça Eleitoral, o aplicativo tem funcionado “adequadamente e sem instabilidade”, diferentemente do primeiro turno, em 15 de novembro, quando o e-Título apresentou falhas, impedindo muitos eleitores de justificar ausência através da ferramenta digital.

Neste segundo turno, só consegue utilizar o e-Título quem baixou o aplicativo e se cadastrou até as 23h59 de sábado (28). A medida foi tomada para evitar a mesma sobrecarga que provocou instabilidade no sistema da Justiça Eleitoral no primeiro turno.


A justificativa pelo aplicativo no dia da eleição dispensa comprovação documental, pois o e-Título se vale do georreferenciamento presente nos celulares para certificar a ausência do eleitor.

Também é possível justificar a ausência pelo app depois da votação, num prazo de 60 dias, mas nesse caso a Justiça Eleitoral pede que seja anexado algum tipo de comprovação, como uma passagem ou uma reserva de hotel, por exemplo.

Além do aplicativo, a partir de amanhã (30), pelo mesmo prazo de 60 dias, o eleitor pode também justificar sua ausência presencialmente, no cartório eleitoral, ou na internet, por meio do portal Justifica, do TSE.

Cada turno de votação é contabilizado como uma eleição independente pelo TSE. Caso o eleitor não justifique por três eleições seguidas, pode ficar sujeito a sanções, tendo o título de eleitor cancelado e sendo impedido, por exemplo, de fazer empréstimos em bancos públicos ou emitir documento oficial, entre outras restrições.


Fonte: Agência Brasil
 
Foto: © Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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Postado em 29/11/2020 16h14

Sem urna eletrônica, zona eleitoral de São Paulo adota votação manual

Sem urna eletrônica, zona eleitoral de São Paulo adota votação manual
Foto: © Antonio Augusto/Ascom/TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou na tarde deste domingo (29) o terceiro boletim informativo a respeito do funcionamento das urnas eletrônicas. Segundo os dados preliminares, 476 equipamentos precisaram ser trocados até as 13h39, devido ao mal funcionamento.

Na 347ª zona eleitoral, na Vila Matilde, Zona Leste de São Paulo, não foi possível substituir a urna eletrônica, e foi necessária a adoção da votação manual, por cédulas. A medida está prevista nos procedimentos de contingência da Justiça Eleitoral como último recurso para não interromper a votação.

No caso das urnas eletrônicas substituídas, os votos que já haviam sido registrados na urna que teve problemas são transferidos para a urna substituta, segundo a Justiça Eleitoral.
De acordo com o boletim das 14h, 0,33% das urnas usadas neste segundo turno apresentaram defeito.

São Paulo, estado no qual o segundo turno ocorre em 16 cidades, incluindo a capital, segue como estado que mais precisou trocar urnas eletrônicas. Foram 146 equipamentos substituídos até o momento.

Em seguida, vem Rio de Janeiro, onde há segundo turno em cinco cidades, incluindo a capital. Lá, 129 urnas foram substituídas, segundo o boletim de meio-dia. Outros 37 equipamentos foram trocados no Ceará, onde ocorre votação em dois municípios, entre os quais a capital Fortaleza.

No Rio Grande do Sul, em que há votação em Porto Alegre e outras quatro cidades, foram 21 urnas trocadas. Em Sergipe, onde o segundo turno acontece em apenas uma cidade, a capital Aracaju, 20 urnas precisaram ser trocadas até o momento, mesmo número registrado em Minas Gerais (quatro cidades).

Ao todo, o TSE reservou 97.024 urnas para votação em todas as 57 cidades brasileiras em que há segundo turno nas eleições deste ano. Outros 48.231 foram separadas para ficar em reserva de contingência. Neste domingo, 38 milhões de brasileiros estão aptos a votar para escolher o próximo prefeito de sua cidade.


Fonte: Agência Brasil
 
Foto: © Antonio Augusto/Ascom/TSE

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Postado em 29/11/2020 16h12

TSE anuncia que 364 mil eleitores justificaram ausência via e-Título

TSE anuncia que 364 mil eleitores justificaram ausência via e-Título
Foto: © Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que, no período entre 7h e 10h de hoje (29), 364.414 eleitores justificaram ausência às urnas usando o aplicativo e-Título nas 57 cidades onde há segundo turno.

Segundo a Justiça Eleitoral, o aplicativo tem funcionado “adequadamente e sem instabilidade”, diferentemente do primeiro turno, em 15 de novembro, quando o e-Título apresentou falhas, impedindo muitos eleitores de justificar ausência através da ferramenta digital.

Neste segundo turno, só consegue utilizar o e-Título quem baixou o aplicativo e se cadastrou até as 23h59 de sábado (28). A medida foi tomada para evitar a mesma sobrecarga que provocou instabilidade no sistema da Justiça Eleitoral no primeiro turno.


A justificativa pelo aplicativo no dia da eleição dispensa comprovação documental, pois o e-Título se vale do georreferenciamento presente nos celulares para certificar a ausência do eleitor.

Também é possível justificar a ausência pelo app [aplicativo] depois da votação, num prazo de 60 dias, mas nesse caso a Justiça Eleitoral pede que seja anexado algum tipo de comprovação, como uma passagem ou uma reserva de hotel, por exemplo.

Além do aplicativo, a partir de amanhã (30), pelo mesmo prazo de 60 dias, o eleitor pode também justificar sua ausência presencialmente ou na internet, por meio do portal Justifica, do TSE.

Cada turno de votação é contabilizado como uma eleição independente pelo TSE. Caso o eleitor não justifique por três eleições seguidas, pode ficar sujeito a sanções, tendo o título de eleitor cancelado e sendo impedido, por exemplo, de fazer empréstimos em bancos públicos ou emitir documento oficial, entre outras restrições.


Fonte: Agência Brasil
 
Foto: © Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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Postado em 29/11/2020 11h45
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