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Governo prorroga ação das Forças Armadas na Amazônia Legal

Governo prorroga ação das Forças Armadas na Amazônia Legal

Decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira (20) prorrogou o emprego das Forças Armadas no combate às queimadas e ao desmatamento ilegal na região da Amazônia Legal. Inicialmente, o prazo de atuação dos militares iria até o próximo dia 24 de setembro. Com a prorrogação, os trabalhos vão continuar por mais um mês, até o dia 24 de outubro.

A Amazônia Legal é um território que abrange a totalidade dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e parte dos estados de Mato Grosso, do Tocantins e do Maranhão. O decreto de Garantia da Lei e Ordem Ambiental (GLOA) autoriza ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais e levantamento e combate de focos de incêndio.

O vice-presidente Hamilton Mourão, no exercício da Presidência, informou na última sexta-feira (13), que as operações das Forças Armadas na Amazônia tinham resultado, até àquele momento, na aplicação de mais de R$ 25 milhões em multas, além apreensão de 12 mil metros cúbicos de madeira, veículos, embarcações, motosserras e outros equipamentos. Foram realizados pelo menos 350 ataques a focos de queimadas terrestres e outras 350 incursões aéreas para debelar incêndios.

De acordo com Mourão, o custo de atuação das Forças Armadas na Amazônia é de cerca de R$ 1,5 milhão por dia, principalmente por causa do emprego das aeronaves.

Fonte: Agência Brasil

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Postado em 20/09/2019 17h53

Fachin manda ao plenário pedido da PGR de suspensão das fake news

Fachin manda ao plenário pedido da PGR de suspensão das fake news

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin enviou hoje (28) para julgamento no plenário da Corte o pedido feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para suspender o inquérito que apura a divulgação de notícias falsas e ameaças contra integrantes da Corte.

No despacho, Fachin pediu à presidência do tribunal preferência no julgamento. O ministro é relator uma ação da Rede Sustentabilidade, protocolada no ano passado para contestar a forma de abertura da investigação.

Com base nas investigações desse processo foram cumpridos ontem (27) mandados de busca e apreensão contra empresários e acusados de financiar, difamar e ameaçar os integrantes do tribunal nas redes sociais.

Ao pedir a suspensão, Aras disse cabe ao Ministério Público dirigir a investigação criminal e definir quais provas são relevantes.
Além disso, o procurador destacou que se manifestou contra as medidas de busca e apreensão realizadas, que, segundo ele, foram sugeridas pelo juiz instrutor do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, após receber relatório de investigação da Policia Federal (PF).

A abertura do inquérito foi feita em março de 2019. Na época, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a medida como forma de combater à veiculação de notícias que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. Segundo o presidente, que nomeou Alexandre de Moraes como relator do caso, a decisão pela abertura está amparada no regimento interno da Corte.

Na ocasião, a tramitação também foi questionada pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge que chegou a arquivar o inquérito pela parte da PGR, no entanto, Moraes não aceitou o arquivamento.


Fonte: Agência Brasil

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Postado em 28/05/2020 15h47

Aras se manifesta contra pedido para apreender celular de Bolsonaro

Aras se manifesta contra pedido para apreender celular de Bolsonaro

O procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se pela rejeição de um pedido de partidos de oposição para que seja apreendido o telefone celular do presidente Jair Bolsonaro. A manifestação foi encaminhada ao ministro Celso de Mello, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em notícia-crime, o PDT, PSB e PV requereram a apreensão do celular de Bolsonaro como meio de investigação após o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro ter acusado o presidente de interferência na Polícia Federal.

O ministro Celso de Mello encaminhou o pedido dos partidos para manifestação de Aras, argumentando ser essa a praxe processual. Em resposta, o PGR disse não ser legítimo que terceiros solicitem diligências em investigações penais, uma vez que cabe somente ao Ministério Público conduzir a investigação.


“Quanto às diligências requeridas pelos noticiantes [partidos], como sabido, a legislação processual não contempla a legitimação de terceiros para a postulação de medidas apuratórias sujeitas a reserva de jurisdição, relativas a supostos crimes de ação penal pública”, disse Aras.

O PGR disse que os fatos narrados pela legenda já são alvo de investigação em inquérito aberto por ele mesmo, sob a relatoria de Celso de Mello, e que “as diligências necessárias serão avaliadas na apuração em curso”

As legendas pediram ainda, entre outras diligências, a apreensão de celulares do vereador pelo Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro, filho do presidente, além dos aparelhos de Moro, do ex-diretor da PF Maurício Valeixo e da deputada Carla Zambelli (PSL-SP).

GSI

Após Celso de Mello ter pedido a manifestação de Aras sobre o assunto, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), Augusto Heleno, divulgou nota afirmando que a apreensão do celular de Bolsonaro é “inconcebível” e “poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”. Ele classificou o pedido de “afronta” à intimidade do chefe de Estado.

Nesta quinta-feira (28), ao chegar ao Palácio da Alvorada, o ministro Augusto Heleno foi questionado pela imprensa sobre a nota, que foi interpretada como agressiva por autoridades como o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e ministros do Supremo. O ministro disse que é preciso que “seja buscado equilíbrio, bom senso, harmonia e o respeito entre os Poderes”. "Fiz uma nota simplesmente genérica e houve uma distorção. Teve gente que colocou o nome do ministro Celso de Mello, como se eu tivesse dirigindo a nota a ele. Não dirigi a nota a ninguém", disse o ministro Augusto Heleno.

O ministro do GSI reafirmou que não há razão plausível para a apreensão do celular do presidente da República. “Tem que ver os dois lados. Vamos manter o equilíbrio entre os Poderes, limitar as decisões às atribuições dos respectivos Poderes e é isso que está se pleiteando. No momento que há uma manifestação de uma possibilidade de ser apreendido o celular do presidente da República, se nós ficarmos calados, eu principalmente que sou responsável pela segurança institucional, parece que eu estou concordando. Sou absolutamente contra isso, não pode nem ser ventilado”.


Fonte: Agência Brasil

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Postado em 28/05/2020 12h54

'Acabou, porra!', diz Bolsonaro sobre ordem do STF para operação policial contra aliados

'Acabou, porra!', diz Bolsonaro sobre ordem do STF para operação policial contra aliados

O presidente Jair Bolsonaro voltou a se pronunciar nesta quinta-feira (28) sobre a operação da Polícia Federal que, na quarta (27), cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados a empresários e blogueiros que apoiam o governo. O ação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes dentro do inquérito que investiga ataques contra a corte, o financiamento e a disseminação de informações falsas na internet.

Bolsonaro criticou fortemente a operação e, em um dos momentos de sua fala, disse que 'as coisas têm um limite'. Na sequência, sem citar nomes, o presidente usou um palavrão para dizer que não vai mais admitir 'atitude de certas pessoas, individuais'. Leia mais
Postado em 28/05/2020 12h39

Governo pede ao STF que suspenda depoimento de Weintraub, informa ministro

Governo pede ao STF que suspenda depoimento de Weintraub, informa ministro

O ministro da Justiça, André Luiz Mendonça, informou em uma rede social nesta quarta-feira (27) ter entrado com um habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender o depoimento do ministro da Educação, Abraham Weintraub, à Polícia Federal.

Na reunião ministerial de 22 de abril, cujo conteúdo se tornou conhecido na semana passada, Weintraub defendeu a prisão de ministros do STF, chamados por ele de 'vagabundos'.

'Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF', declarou o ministro na ocasião (relembre no vídeo abaixo). Leia mais
Postado em 28/05/2020 10h39

Alexandre de Moraes determina quebra de sigilo de investigados e bloqueio de perfis na internet

Alexandre de Moraes determina quebra de sigilo de investigados e bloqueio de perfis na internet

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (27) a quebra dos sigilos fiscal e bancário de suspeitos de financiar grupos de disseminação de fake news e ataques a instituições nas redes sociais.

São alvo dos pedidos de quebra de sigilo os empresários Edgard Gomes Corona, Luciano Hang, o humorista Reynaldo Bianchi Junior e o militar Winston Rodrigues Lima. As informações demandadas pelo STF se referem ao período entre julho de 2018 e abril de 2020. Leia mais
Postado em 27/05/2020 20h28

Câmara aprova negociação de dívidas de micro e pequenas empresas

Câmara aprova negociação de dívidas de micro e pequenas empresas

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em sessão deliberativa extraordinária virtual, o projeto de lei complementar que abre a possibilidade para que micro e pequenas empresas, participantes do regime tributário especial do Simples Nacional, realizarem a negociação de débitos conforme a Lei 13.988/20.

A lei, aprovada no mês passado, estabelece os requisitos e as condições para empresas devedoras resolvam litígios com a União, relativos à cobrança de débitos junto à Fazenda Pública.

A possibilidade de negociação inclui cobrança de impostos, contribuições, taxas e outras dívidas de natureza não tributária. Podem ser retratados débitos ainda em cobrança administrativa, em disputa judicial ou mesmo já inscritas em dívida ativa.


* Com informações da Agência Câmara de Notícias

Fonte: Agência Brasil

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Postado em 27/05/2020 17h38

Governo pretende gastar R$ 44 mil com esteira ergométrica para Mourão

Governo pretende gastar R$ 44 mil com esteira ergométrica para Mourão

O governo federal abriu nesta segunda-feira licitação de R$ 44 mil para adquirir uma esteira ergométrica para o Palácio do Jaburu, onde moram o vice-presidente Hamilton Mourão e a sua mulher, Paula Mourão. O modelo procurado vem com programas pré-configurados de exercício físico, tela touch screen de alta definição, internet, TV e acessos a 'cursos interativos'. Leia mais
Postado em 27/05/2020 16h58

Bolsonaro visita presidente do STF no hospital

Bolsonaro visita presidente do STF no hospital

O presidente Jair Bolsonaro visitou hoje (27) o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que está internado no Hospital DF Star, em Brasília, após passar por uma cirurgia, no sábado (23). Bolsonaro ficou menos de uma hora no local.

Toffoli foi submetido a uma cirurgia de emergência para retirada de um “pequeno abscesso”. Apesar de o procedimento ter transcorrido bem, o ministro apresentou sintomas da covid-19 e continua internado para observação. Desde o mês passado, todos os testes para a doença feitos pelo ministro deram negativo.

Ele ficará em licença médica por uma semana. Durante o período, o STF será comandado pelo vice-presidente, ministro Luiz Fux.


Fonte: Agência Brasil
Postado em 27/05/2020 11h04

Operação da PF foca em financiadores de rede de fake news; Roberto Jefferson é alvo por ameaça de pegar em armas

Operação da PF foca em financiadores de rede de fake news; Roberto Jefferson é alvo por ameaça de pegar em armas

A operação deflagrada nesta quarta-feira (27) como parte do inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura produção de notícias falsas e ameaças à Corte tem como foco os financiadores das ações de fake news.

As investigações apontaram os seguintes nomes como supostos financiadores: Edgard Corona (CEO da rede de academias Smart Fit), Luciano Hang (co-fundador e proprietário da Havan), Reinaldo Bianchi Júnior e Winston Rodrigues (coordenador do Bloco Movimenta Brasil). Foi determinada a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos quatro. Leia mais
Postado em 27/05/2020 10h41

Roberto Jefferson, Luciano Hang, e blogueiros são alvos de operação da PF

Roberto Jefferson, Luciano Hang, e blogueiros são alvos de operação da PF

A Polícia Federal cumpre na manhã desta quarta-feira (27) mandados de busca e apreensão no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura produção de notícias falsas e ameaças à Corte. Entre os alvos estão o ex-deputado federal Roberto Jefferson, o empresário Luciano Hang, o deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP) e blogueiro Allan dos Santos. Os quatro são aliados do presidente Jair Bolsonaro.

Alguns dos alvos dos mandados são:

Luciano Hang, empresário
Roberto Jefferson, ex-deputado federal
Sara Winter, blogueira
Winston Lima... Leia mais
Postado em 27/05/2020 09h50
 

Sesi/Senai oferece cursos gratuitos online


Cursos dão direito a certificado, desde que o aluno atinja 70% de aproveitamento.

Inscrições do programa Jovem Aprendiz dos Correios se encerram nesta sexta-feira


São 4.462 vagas, e formação de cadastro de reserva.

Prefeitura de Bias Fortes oferece concurso com 58 vagas


Cargos abrangem diversos níveis de escolaridade e remunerações chegam a R$ 5.252,63.

País tem ao menos 109 concursos com inscrições abertas para mais de 15,4 mil vagas


O Brasil tem pelo menos 109 concursos públicos com inscrições abertas nesta segunda-feira (25) que, juntos, oferecem mais de 15,4 mil vagas. Há oportunidades para todos os níveis de escolaridade. Só na Prefeitura de São Gabriel do Oeste, no Mato Grosso do Sul, há oportunidade com remuneração que chega a R$ 18.536,94. Dentre os concursos federais em aberto, os destaques são para o dos Correios, com 4.462 vagas, e o do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), com 309 vagas. As inscrições vão até o dia 29 de maio para o dos Correios e até o dia 5 de junho para o do Depen.

País tem mais de 100 concursos públicos abertos para 15 mil vagas


Pelo menos 107 órgãos estão com inscrições abertas para vagas em concursos públicos. Ao todo, são mais de 15 mil oportunidades em disputa em todo o país. Há vagas para todos os níveis de escolaridade.

Departamento Penitenciário Nacional oferece concurso com 309 vagas


Remunerações ultrapassam R$ 6 mil. Cargos são para nível médio e superior de escolaridade.

Correios prorrogam inscrições do programa Jovem Aprendiz


Agora também, candidatos poderão concorrer a vagas localizadas fora de seu município de residência.

Concurso EsPCEx 2020


São 440 vagas para ambos os sexos.

Me inscrevi para um concurso que foi suspenso. E agora?


Diante da pandemia do novo coronavírus, dezenas de concursos federais, estaduais e municipais estão sendo suspensos. No entanto, não se trata de cancelamento, que significa algo definitivo. A suspensão é uma pausa na seleção, com o adiamento das provas por prazo indeterminado. O G1 preparou um tira-dúvidas sobre o assunto para o candidato saber como proceder em caso de suspensão do seu concurso, com a participação de Antonio Batist, especialista em gestão pública e empresarial, e Fernando Bentes, professor de direito constitucional da UFRRJ. Veja abaixo:

Gol abre vagas para trabalhar sem sair de casa: home office


A empresa também procura profissionais para atuar em vários aeroportos do Brasil.

Professores - PJF divulga novas listas para contratação e provas práticas


A Prefeitura de Juiz de Fora deu sequência, nesta quarta-feira (15), às chamadas de professores dos processos seletivos simplificados visando à contratação temporária para atuação no ano letivo de 2020.

PJF divulga resultados de processos seletivos para professores e coordenadores pedagógicos


Foi divulgado pela Prefeitura de Juiz de Fora, nesta quinta-feira (2), os resultados dos processos seletivos simplificados para contratação pela rede municipal no ano letivo de 2020.

Polícia Militar de Minas Gerais publica edital de concurso


São 160 vagas com remuneração inicial de R$ 5.769,42.

18 concursos abrem inscrições para mais de 2,5 mil vagas amanhã (16/12)


Nesta segunda-feira (16), serão abertas as inscrições de 18 concursos públicos de diversos órgãos, que buscam candidatos para preencher mais de 2,5 mil vagas. As oportunidades são para profissionais de todos os níveis de escolaridade, para em 9 estados diferentes (Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo).

18 concursos abrem inscrições para mais de 2,5 mil vagas amanhã (16/12)


Nesta segunda-feira (16), serão abertas as inscrições de 18 concursos públicos de diversos órgãos, que buscam candidatos para preencher mais de 2,5 mil vagas. As oportunidades são para profissionais de todos os níveis de escolaridade, para em 9 estados diferentes (Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo).

País tem quase 17 mil vagas abertas em 150 concursos públicos


Pelo menos 150 órgãos estão com inscrições abertas em todo o país para preencher quase 17 mil vagas. Há oportunidades para todos os níveis de escolaridade. Nesta segunda-feira (25), 11 órgãos abriram inscrições. O maior concurso é o da prefeitura de Potim, em São Paulo. São oferecidas 127 vagas. Veja a lista completa de concursos