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Bolsonaro assina decreto sobre bem-estar de animais usados em rodeios


Decreto presidencial assinado na noite deste sábado (17) estabelece que compete ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) avaliar os protocolos de bem-estar animal elaborados por entidades promotoras de rodeios.

Na prática, o decreto que o presidente Jair Bolsonaro assinou ao participar da 64ª Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos (SP) complementa a Lei nº 10.519, de julho de 2002, que estabelece as normas de promoção e fiscalização da defesa sanitária animal em rodeios.

O decreto, que será publicado no Diário Oficial da União, estipula que o Mapa poderá, a qualquer momento, requerer parecer de especialistas para subsidiá-lo na avaliação dos protocolos de bem-estar dos animais empregados nos eventos de montaria, com ou sem provas de laço, realizados para avaliar a habilidade dos peões em dominar os animais.

O texto assinado pelo presidente também decreta que será responsabilidade dos órgãos de sanidade agropecuária dos estados e do Distrito Federal checar o cumprimento dos protocolos de bem-estar animal elaborados pelas entidades promotoras de rodeios e devidamente reconhecidos pelo Mapa. O reconhecimento destes protocolos se dará por meio de ato administrativo normativo assinado pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Pela Lei nº 10.519, de 2002, aplicam-se aos rodeios as disposições gerais relativas à defesa sanitária animal, incluindo-se a exigência dos atestados de vacinação contra a febre aftosa e de controle da anemia infecciosa eqüina.

Em nota, a associação Os Independentes, promotora da Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos, elogiou a assinatura do decreto. “Por meio de um ato corajoso, o presidente está demonstrando que é possível ter um rodeio 100% sem maus tratos [aos animais]. Esse decreto permitirá a realização de rodeios sem qualquer risco”, comentou Ricardo Batista da Rocha, presidente da associação.


Fonte: Agência Brasil

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Postado em 18/08/2019 11h08

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A Polícia Militar do Rio de Janeiro (PM-RJ) admitiu, por meio da Lei de Acesso à Informação, que não utilizou tecnologia, mas foi com base no “olhômetro” que estimou, no dia 16 de março, a presença de 400 mil pessoas no ato comandando pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para pedir anistia para ele e outros envolvidos no ataques de 8 de janeiro de 2023.

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Nesta segunda-feira, 30, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a conta no Instagram @gabrielar720, que supostamente teria sido usada por Mauro Cid.

“Conforme já ressaltado inúmeras vezes, não será admitido tumulto processual e pedidos que pretendam procrastinar o processo. O curso da ação penal seguirá normalmente, e a Corte analisará as questões trazidas no momento adequado”, afirmou o ministro. Leia mais
Postado em 01/07/2025 09h48

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O governo brasileiro prepara uma carta à revista britânica “The Economist” após uma a publicação de uma reportagem apontar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) perde influência no exterior e popularidade interna.

A publicação afirma que, sob Lula, o Brasil se distancia das democracias ocidentais e dos Estados Unidos. E critica o presidente brasileiro por não fazer gestos para buscar proximidade com o presidente americano Donald Trump. Leia mais
Postado em 01/07/2025 09h45

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a 17 anos de prisão o homem acusado de furtar uma bola assinada pelo jogador de futebol Neymar Jr. durante a invasão ao edifício do Congresso Nacional, em 8 de janeiro de 2023.

Nelson Ribeiro Fonseca Junior foi condenado pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, furto qualificado, associação criminosa armada e deterioração de patrimônio tombado. Leia mais
Postado em 01/07/2025 09h34

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ROMA, 30 JUN (ANSA) – O deputado de oposição Angelo Bonelli voltou a questionar o governo da Itália a respeito da situação da parlamentar bolsonarista Carla Zambelli, que está foragida no país europeu desde o início de junho, após ter sido condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Já se passaram 25 dias da chegada de Zambelli à Itália e, até hoje, o governo não foi capaz de aplicar o mandado de prisão contra ela”, criticou Bonelli, expoente da coalizão Aliança Verdes e Esquerda (AVS). Leia mais
Postado em 30/06/2025 18h23

AGU apresenta defesa de Janja em ação que questiona gastos em viagens

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A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou na sexta-feira, 27, à Justiça Federal de Brasília o pedido de arquivamento de uma ação que pretende impedir o uso de dinheiro público e de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para as agendas internacionais da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja.

A ação foi movida pelo advogado Jeffrey Chiquini e pelo vereador de Curitiba, Guilherme Kilter (Novo-PR), de 21 anos. Eles alegam que as viagens internacionais da primeira-dama são uma “afronta direta aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência administrativa”, já que ela seria uma pessoa “sem vínculo com o serviço público”. Leia mais
Postado em 30/06/2025 18h15

Moraes marca depoimentos no STF do ‘núcleo 2’ da trama golpista com Carlos e Eduardo

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou as datas para ouvir as testemunhas de acusação e de defesa dos denunciados do “Núcleo 2” na ação penal que apura tentativa de golpe de Estado. Os depoimentos serão por videoconferência entre 14 e 21 de julho e incluem as oitivas do vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Leia mais
Postado em 30/06/2025 18h07

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“Vagou JF” tem vaga para estágio em Informática e outras oportunidades de emprego


Ao todo, são mais de 110 oportunidades de emprego e estágio com processos seletivos abertos na cidade, mais cadastros reserva.

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