Fiscalização apreende mais de 300 materiais irregulares no Centro de Juiz de Fora

Nesta semana, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio da Fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (Sedupp) e da Guarda Municipal, realizou a apreensão de produtos que seriam comercializados irregularmente. A ação faz parte da operação “Comércio Legal”, que busca combater o comércio irregular, garantir os direitos dos consumidores e assegurar que os produtos comercializados sigam as normas de segurança e qualidade exigidas por lei, além de manter o cumprimento do edital de licitação para o comércio popular.

A ação resultou em 302 materiais apreendidos, e entre eles estão eletrônicos, acessórios, óculos de grau, óculos de sol, vestuários, ferramentas, carrinho de transporte e bancos. Cabe destacar que a Fiscalização faz a apreensão dos produtos pelo uso irregular do solo público, ou seja, sem a licença da PJF. A venda de óculos de grau ou de sol é proibida e pode prejudicar a visão por não possuir o credenciamento exigido pela lei, como as óticas devem ter para a comercialização, e impede a garantia da sua segurança para uso.

Caso o vendedor irregular queira reaver a mercadoria apreendida, deve, no prazo de 15 dias da apreensão, protocolar pedido por meio do Prefeitura Ágil, apresentar documentos de origem dos produtos, como uma nota fiscal, e pagar a taxa de apreensão. Caso não realize esse procedimento, como previsto no código de posturas do município, os materiais apreendidos devem ser doados.


Fonte: PJF
 
Foto: Divulgação PJF