Postado em 27/11/2024

Justiça amplia prazo para entrar na lista de credores da 123Milhas

Consumidor pode ser incluído até dia 3 entre que têm valores a receber.

Justiça amplia prazo para entrar na lista de credores da 123Milhas
Foto: Juca Varella/Agência Brasil

A Justiça prorrogou para o dia 3 de dezembro, uma terça-feira, o prazo para inclusão dos consumidores lesados pela 123milhas na lista de quem tem valores a receber ou para corrigir o valor a ser devolvido. Para isso, os consumidores devem acessar o site da Administradora Judicial e verificar se seus dados foram devidamente incluídos na lista de credores e se os valores dos créditos estão corretos. O prazo anterior tinha terminado ontem (26).

Segundo publicado em edital pela Justiça de Minas Gerais, responsável pelo processo, todos os pedidos de ressarcimento devem, obrigatoriamente, ser feitos no site indicado pela Justiça. Qualquer informação apresentada no processo judicial será desconsiderada.

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) explica que, a partir da consulta, podem surgir três casos diferentes, com procedimentos exclusivos para cada um. A explicação sobre como proceder em cada caso, pode ser vista em cartilha elaborada pela DPMG.

A cartilha também mostra o caminho para que os consumidores que ainda não foram inseridos na lista peçam a inclusão de seus nomes e dos valores a que têm direito na recuperação judicial e no plano de pagamento. Todos os procedimentos podem ser realizados pelos próprios consumidores pela internet.

A orientação da DPMG é que o consumidor não deixe a habilitação de créditos ou a apresentação de divergências quanto a seus dados pessoais e valores a receber, ou mesmo a leitura da cartilha, para a última hora a leitura da cartilha, já que existem prazos previstos em lei que e documentos que devem ser reunidos e apresentados.

Fundação Procon-SP

Segundo a assessora técnica do Procon-SP, Patrícia Dias, a expectativa do órgão de defesa do consumidor é que todos os prejudicados que fizerem a habilitação como credores no processo de recuperação judicial da empresa sejam ressarcidos. “É fato que a empresa tem patrimônio que a própria Justiça já separou. Este momento da recuperação é a identificação de todos os credores para depois fazer o balanço para saber qual o patrimônio e o montante da dívida”, explicou.

Patrícia alerta a todos que, mesmo que tenham procurado os órgãos de defesa do consumidor municipais ou estaduais, é fundamental também registrar seus dados e enviar a documentação pertinente no site mencionado, para que conste expressamente na Recuperação Judicial, e seja considerado credor da 123milhas.

Crise

A crise na companhia começou em 18 de agosto de 2023, quando a 123milhas suspendeu a emissão de passagens e pacotes da linha Promo, mais barata por não ter datas definidas de ida e volta, e propôs ressarcir seus clientes por meio de vouchers (comprovantes de pagamento antecipado de serviços).

A empresa foi fundada em 2016 em Belo Horizonte pelos irmãos Ramiro e Augusto Madureira. Cinco anos depois, em 2021, já era o maior anunciante do país, com investimento de R$ 2,37 bilhões na compra de espaço publicitário.

No dia 29 de agosto do ano passado, a 123milhas protocolou no Tribunal de Justiça de Minas Gerais um pedido de recuperação judicial. No pedido, a empresa dizia que o objetivo era assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores. No dia 31, o pedido de recuperação judicial foi aceito pela 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte. Com dívidas de R$ 2,3 bilhões, a plataforma de turismo pediu a suspensão por 180 dias de ações de credores e consumidores que fossem à Justiça após a interrupção de serviços.

Em janeiro de 2024, a juíza Cláudia Helena Barbosa, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, determinou a suspensão da recuperação judicial da empresa 123milhas. Segundo a juíza, a recuperação judicial da empresa ficaria suspensa até a nomeação de novos administradores judiciais. Além disso, a 123milhas também teria que detalhar as reais condições da Lance Hotéis e da MaxMilhas, que foram incluídas na recuperação judicial em outubro do ano passado.

A recuperação judicial da 123milhas já tinha sido suspensa em setembro, processo que foi retomado novamente em dezembro. Na época, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, questionou a agência de viagens on-line sobre os motivos que a levaram a cancelar pacotes e passagens.


Fonte: Agência Brasil
 
Foto: Juca Varella/Agência Brasil

Leia Mais

“Vagou JF” encerra a semana com vaga para Auxiliar de produção e outras oportunidades de emprego


Ao todo, são mais de 290 oportunidades de emprego e estágio com processos seletivos abertos na cidade, mais cadastros reserva.

Abertas as inscrições para o concurso público do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais com 32 vagas de nível superior


Candidatos podem se inscrever a partir desta quinta-feira (5/12/2024) até (6/1/2025).

“Vagou JF” tem vaga para Analista Administrativo e outras oportunidades de emprego


Ao todo, são mais de 300 oportunidades de emprego e estágio com processos seletivos abertos na cidade, mais cadastros reserva.

“Vagou JF” tem vaga para Motorista e outras oportunidades de emprego


Ao todo, são mais de 307 oportunidades de emprego e estágio com processos seletivos abertos na cidade, mais cadastros reserva.

“Vagou JF” tem vaga para Estágio em Educação Física e outras oportunidades de emprego


Ao todo, são mais de 343 oportunidades de emprego e estágio com processos seletivos abertos na cidade, mais cadastros reserva.

“Vagou JF” inicia a semana com vaga para Representante Comercial Home Office e outras oportunidades de emprego


Ao todo, são mais de 247 oportunidades de emprego e estágio com processos seletivos abertos na cidade, mais cadastros reserva.

“Vagou JF” encerra a semana com vaga para Jovem Aprendiz e outras oportunidades de emprego


Ao todo, são mais de 237 oportunidades de emprego e estágio com processos seletivos abertos na cidade, mais cadastros reserva.

“Vagou JF” tem vaga para Psicóloga e outras oportunidades de emprego


Ao todo, são mais de 237 oportunidades de emprego e estágio com processos seletivos abertos na cidade, mais cadastros reserva.

“Vagou JF” tem vaga para Estágio em Operações e outras oportunidades de emprego


Ao todo, são mais de 229 oportunidades de emprego e estágio com processos seletivos abertos na cidade, mais cadastros reserva.

“Vagou JF” tem vaga para Auxiliar de E-commerce e outras oportunidades de emprego


Ao todo, são mais de 294 oportunidades de emprego e estágio com processos seletivos abertos na cidade.

“Vagou JF” inicia a semana com vaga para Mecânico automotivo e outras oportunidades de emprego


Ao todo, são mais de 294 oportunidades de emprego e estágio com processos seletivos abertos na cidade.

Fhemig oferece vagas para técnicos e profissionais de saúde


Processos seletivos encerram inscrições no dia 29/11; vagas são para unidades em Belo Horizonte.

“Vagou JF” encerra a semana com vaga para Bombeiro Hidráulico e outras oportunidades de emprego


Ao todo, são mais de 363 oportunidades de emprego e estágio com processos seletivos abertos na cidade, mais cadastros reserva.

“Vagou JF” tem vaga para Estágio Administrativo e outras oportunidades de emprego


Ao todo, são mais de 372 oportunidades de emprego e estágio com processos seletivos abertos na cidade, mais cadastros reserva.

“Vagou JF” tem vaga para Assistente Administrativo e outras oportunidades de emprego


Ao todo, são mais de 327 oportunidades de emprego e estágio com processos seletivos abertos na cidade, mais cadastros reserva.

“Vagou JF” inicia a semana com vaga para Bombeiro Civil e outras oportunidades de emprego


Ao todo, são mais de 332 oportunidades de emprego e estágio com processos seletivos abertos na cidade, mais cadastros reserva.
Saúde
Ciência