O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta terça-feira (23/6), o acórdão do julgamento que determinou o fim da aposentadoria compulsória remunerada como penalidade máxima para juízes e ministros (exceto os do STF) que cometem infrações graves.

Com a validação do documento, magistrados condenados administrativamente deverão agora sofrer a perda definitiva do cargo e do salário, em vez de ser afastados mantendo vencimentos proporcionais — prática que era amplamente criticada como um “prêmio” para infratores. Leia Mais