O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgou hoje o PL da Dosimetria, após o presidente Lula (PT) não assinar o texto dentro do prazo constitucional de 48 horas.
O que aconteceu
• A promulgação foi anunciada pelo Senado. Em nota, a assessoria da presidência do Senado informou que Alcolumbre promulgou a lei hoje e que o texto será publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
• Prazo de Lula terminou sem manifestação. O Congresso havia comunicado oficialmente o Palácio do Planalto sobre a derrubada do veto presidencial na segunda-feira (4), iniciando a contagem do prazo constitucional para promulgação. Como Lula não assinou o texto dentro das 48 horas previstas, a atribuição passou ao presidente do Senado.
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