O Congresso Nacional iniciou uma série de debates técnicos sobre a atualização do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com foco na idade mínima para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e na simplificação do processo de formação de condutores. A proposta em análise na comissão especial sugere que jovens a partir dos 16 anos possam iniciar o processo de habilitação. Essa não é a única mudança que pode acontecer: há 270 propostas para alterar o CTB.

Esse assunto começou a ser tratado em março de 2026 na Câmara dos Deputados por meio de uma comissão especial. O projeto em questão é o 8085/2015, que serve como base para centenas de outros que foram apensados (anexados) a ele. O relator é o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que teve o plano de trabalho aprovado pelos parlamentares. Leia Mais