O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu nota com principais esclarecimentos sobre o andamento do caso Master na Corte, sob sua relatoria. Em um dos 11 pontos expostos pelo ministro, ele informa que eventual declínio de competência para a 1ª instância só ocorrerá após o término das investigações.
“Encerradas as investigações, será possível examinar os casos para eventual remessa às instâncias ordinárias, sem a possibilidade de que se apontem nulidades em razão da não observância do foro por prerrogativa de função ou de violação da ampla defesa e do devido processo legal”, afirmou Toffoli na nota.
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