A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), derrubar a liminar que havia suspendido o programa CNH do Brasil, criado para facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação e a renovação do documento por condutores já habilitados.
A liminar em questão havia sido emitida pela Justiça Federal em Mato Grosso, em decorrência de um pedido feito pelo Departamento Estadual de Trânsito do local (Detran/MT).
Leia Mais