A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira, 17, um projeto de lei que institui o novo licenciamento ambiental no Brasil. O texto-base teve 267 votos favoráveis e 116 contrários. Já a redação final passou com 231 votos a 87. A matéria, que nasceu na Câmara em 2004, já havia sido aprovada pelo Senado e foi encaminhada para sanção presidencial.

A proposta altera as regras de licenciamento ambiental no país, como por exemplo a criação de uma “licença ambiental especial”, que poderá ser concedida mesmo se o empreendimento for efetiva ou potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente, desde que ele seja considerado estratégico. Leia Mais