O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 14, para referendar a tese de que as denúncias de crimes comuns oferecidas contra o Presidente da República devem passar pelo crivo do ministro relator na Corte antes de serem encaminhadas para a Câmara dos Deputados.
O entendimento vencedor foi traçado pelo ministro Dias Toffoli. Pela tese, o relator deve fazer um juízo prévio sobre a admissibilidade da denúncia e, caso verifique que a notícia-crime tem condições processuais de prosperar, cabe a ele encaminhar o caso para análise no plenário do STF. (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino/Terra)
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