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CNJ determina afastamento de Gabriela Hardt, ex-juíza da Lava jato

CNJ determina afastamento de Gabriela Hardt, ex-juíza da Lava jato
Foto: Reprodução/Youtube

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, determinou nesta segunda-feira (15) o afastamento da juíza federal Gabriela Hardt, ex-magistrada da Operação Lava Jato.

Gabriela atou como substituta do ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal em Curitiba. Atualmente, ela trabalha em uma vara recursal da Justiça Federal no Paraná.

Salomão também decidiu afastar das funções dois desembargadores do TRF4 e um juiz da 13ª Vara Federal em Curitiba. A decisão atinge os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores, Loraci Flores de Lima e o atual juiz da Lava Jato Danilo Pereira Júnior.

Os afastamentos foram determinados de forma cautelar e serão analisados na sessão de desta terça-feira (16) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Nas decisões, o corregedor citou supostas irregularidades cometidas pelos magistrados durante os trabalhos de investigação da Lava Jato.

Para afastar a juíza, Salomão afirmou que a magistrada cometeu irregularidades em decisões que autorizaram o repasse de cerca de R$ 2 bilhões oriundos de acordos firmados com os investigados, entre 2015 e 2019, para um fundo que seria gerido pela força-tarefa da Lava Jato. Os repasses foram suspensos em 2019 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Para o corregedor, Gabriela Hardt pode cometido o que chamou que "recirculação de valores", direcionando os recursos obtidos em acordos de delação e leniência com investigados na operação.

"Os atos atribuídos à magistrada Gabriela se amoldam também a infrações administrativas graves, constituindo fortes indícios de faltas disciplinares e violações a deveres funcionais da magistrada, o que justifica a intervenção desta Corregedoria Nacional de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça", justificou Salomão.

A decisão também indica que Gabriela Hardt pode ter discutido os termos do acordo "fora dos autos" e por meio de aplicativo de mensagens WhatsApp.

"A decisão da magistrada [homologação do acordo] foi baseada exclusivamente nas informações incompletas (e até mesmo informais, fornecidas fora dos autos e sem qualquer registro processual) dos procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato, sem qualquer tipo de contraditório ou intimação da União Federal", completou o corregedor.

A assessoria de imprensa da Justiça Federal em Curitiba informou que a juíza não vai se manifestar sobre o afastamento.
Descumprimento de decisão

Os desembargadores do TRF 4 são acusados pelo CNJ de descumprimento de uma decisão do Supremo que suspendeu os processos contra o ex-juiz da Lava Jato Eduardo Appio. Eles faziam parte da 8ª turma do TRF, colegiado que deliberou sobre o caso e afastou Appio do cargo.

"O comportamento deliberado de descumprimento de ordem emanada da Suprema Corte contribui para um estado de coisas que atua contra a institucionalidade do país, tornando, por isso, gravíssimas as condutas em análise, frontalmente incompatíveis com a dignidade das funções de magistrado", afirmou o corregedor.

Procurado pela reportagem, o TRF4 ainda não se manifestou.


Fonte: Agência Brasil
 
Foto: Reprodução/Youtube

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Postado em 15/04/2024 16h17

Fake news e gafes no RS pioram imagem do governo, diz pesquisa do Planalto

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Os desdobramentos das enchentes no Rio Grande do Sul fizeram de maio o pior mês para a imagem do governo Lula (PT) neste terceiro mandato do presidente. É o que mostram pesquisas internas do Planalto.

O que aconteceu

• Pesquisas encomendadas pela própria gestão mostram que o governo sai arranhado da tragédia. Entre os principais motivos estão as fake news espalhadas contra o governo, um entendimento de que os órgãos públicos demoraram a agir e as gafes do presidente Lula e da primeira-dama, Janja da Silva.

• Falas de Lula e Janja tiveram repercussão negativa nas redes e até entre a bancada. Aliados e pessoas ligadas ao governo citam os casos da declaração de Lula sobre não saber que havia tantos negros no RS, o destaque dado por Janja ao resgate do cavalo Caramelo e a foto da primeira-dama com cestas de alimentos no avião da FAB (Força Aérea Brasileira). Leia mais
Postado em 26/05/2024 13h44

TSE condena Cleitinho, Flávio e outros por associar Lula a satanista

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o senador Cleitinho (Republicanos-MG) pela disseminação de propaganda eleitoral negativa contra o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante as eleições de 2022. Além do mineiro, foram condenados o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e os deputados Carla Zambelli (PL-SP) e Gustavo Gayer (PL-GO).

Os parlamentares compartilharam um vídeo no qual o influencer conhecido como Vicky Vanilla, que se apresenta como satanista, declarava apoio a Lula na disputa. Na época, o TSE já havia determinado a remoção das publicações, atendendo a um pedido da coligação do PT. Leia mais
Postado em 23/05/2024 17h37

Por unanimidade, STF proíbe desqualificar vítima de violência contra mulher em processos

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, proibir a prática de desqualificação da mulher vítima de crimes sexuais ou de violência em audiências judiciais e investigações.

A conduta se caracteriza pelo uso de elementos que façam referência à vida sexual da mulher ou seu modo de vida, por exemplo, como forma de desqualificar a vítima.

Pela decisão, esses pontos não poderão mais ser usados como argumento das defesas de acusados dos crimes sexuais. Leia mais
Postado em 23/05/2024 17h19

PL e PT não vão recorrer de decisão que livrou Moro da cassação

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Autores das ações que buscavam cassar o mandado do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), o PT e o PL descartam recorrer da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que rejeitou por unanimidade as alegações das siglas.

Luiz Eduardo Peccinin, advogado do PT no processo, disse à reportagem, nesta quinta-feira (23/5), que o partido não irá recorrer. A reportagem apurou que o PL também decidiu não apresentar recurso da decisão. Leia mais
Postado em 23/05/2024 17h17

Saiba os próximos passos sobre castração química para reincidentes em crimes após Senado aprovar projeto

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O projeto de lei 2127/2019 — que prevê a castração química voluntária de condenados por crimes sexuais — avançou no Congresso.

O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (22) com algumas mudanças e agora segue para a Câmara dos Deputados.

Na Câmara, ele será “revisado”, e, em caso positivo, segue para sanção do presidente da República.

De autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o projeto tramita em caráter terminativo. Ou seja, não passa pela análise do Plenário. Leia mais
Postado em 23/05/2024 13h20

Lula fala em vetar taxação a compras na Shein e outras lojas: ‘bugigangas’

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O presidente Lula (PT) afirmou hoje que a “tendência” do governo é vetar a taxação de compras internacionais de até US$ 50, caso o Congresso derrube a isenção fiscal dessas negociações.

O que Lula disse

• Segundo o presidente, o assunto ainda pode ser negociado, mas ele indicou que não faz sentido taxar. Pelas regras atuais do programa Remessa Conforme, compras internacionais de até US$ 50 são isentas de imposto de importação — que seria de 60%. É o caso de “comprinhas” de menor valor feitas em sites como Shein, AliExpress e Shopee.

• “A tendência é vetar, mas a tendência também pode ser negociar. Quem é que compra essas coisas? São mulheres, jovens, e tem muita bugiganga. Nem sei se essas bugigangas competem com coisas brasileiras, nem sei.”

-Lula, sobre a taxação Leia mais
Postado em 23/05/2024 13h14

Zambelli pedirá suspeição de Moraes e Cármen Lúcia após uso de expressões ‘burrice’ e ‘desinteligência natural’

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A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) informou que pedirá a suspeição dos ministros Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo uso das expressões “desinteligência natural” e “burrice” durante a sessão de terça-feira, 21, que tornou a parlamentar ré pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.

“A postura relatada não corresponde àquilo que se espera de julgadores imparciais, de modo que entende estar caracterizada a suspeição dos ministros”, disse Carla Zambelli, em nota. Leia mais
Postado em 23/05/2024 12h35

Lula pode ficar com relógio de ouro branco de R$ 60 mil, decide TCU

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A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) entendeu que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, não precisará devolver relógio de luxo que ganhou de presente durante seu primeiro mandato, em 2005. Conforme revelou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) em setembro do ano passado, Lula ficou com um Cartier Santos Dumont avaliado em R$ 60 mil.

O relógio é feito de ouro branco 18 quilates e prata 750, e tem uma coroa arrematada com uma pedra safira azul. É um dos modelos mais clássicos da marca francesa. Leia mais
Postado em 22/05/2024 16h53

Justiça nega pedido de Arthur do Val para retomar direitos políticos e impõe multa de 5 mil reais por gastos com processo

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O ex-deputado estadual Arthur do Val, inelegível até 2030, tentou reaver seus direitos políticos na Justiça, mas o pedido foi negado e ele condenado a pagar uma multa de R$ 5 mil por “despesas processuais” e “honorários advocativos devidos”.

Em nota encaminhada à CNN, o ex-deputado alega que sua “cassação foi ilegal” e que vai “recorrer da sentença em todas as instâncias necessárias.” Ele também diz ter “certeza de que nosso judiciário fará o que é correto”. Leia mais
Postado em 22/05/2024 16h17

“Temos que nos orgulhar do nosso Judiciário”, diz Moro após ser absolvido pelo TSE

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O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) repercutiu a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o absolveu de duas ações sobre abuso de poder econômico nas eleições de 2022, e elogiou o Judiciário brasileiro.

“Não vi críticas ao conteúdo jurídico desse julgamento. E aí nós temos que nos orgulhar do nosso Judiciário, que mostrou essa independência. E mostramos, mais uma vez, que nada é impossível, que nós podemos sim vencer esses desafios”, disse a jornalistas na manhã desta quarta-feira (22).

Por unanimidade, os ministros rejeitaram os recursos que pediam a cassação do mandato do senador. Leia mais
Postado em 22/05/2024 11h43

“Vagou JF” encerra a semana com vagas abertas para instrutora de academia e outras oportunidades


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“Vagou JF” tem vagas abertas para supervisora e outras oportunidades


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“Vagou JF” inicia a semana com vagas abertas para técnico em enfermagem e outras oportunidades


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“Vagou JF” encerra a semana com vagas abertas para pintor veicular e outras oportunidades


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“Vagou JF” tem vagas abertas para mecânico diesel e outras oportunidades


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“Vagou JF” tem vagas abertas para analista de laboratório e outras oportunidades


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