F11 Política

Política

Cármen Lúcia marca para dia 2 de maio julgamento de foro privilegiado


A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para quarta-feira, dia 2 de maio, o julgamento da ação que pode resultar na restrição do foro privilegiado.

O julgamento foi iniciado em plenário, em novembro do ano passado, mas foi interrompido por pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que devolveu o processo, no fim do mês passado, para inclusão na pauta.

Antes da interrupção do julgamento, oito integrantes da Corte manifestaram-se a favor de al... Leia mais

Postado em 13/04/2018 14h41

Defesa de Temer diz que prisão não tem fundamentos


O advogado do ex-presidente, Michel Temer, Eduardo Carnelós, disse hoje (21), por meio de nota, que a prisão de Temer não tem fundamentos. Segundo o defensor, não existem provas de que ele teria participado do esquema de propinas nas obras da Usina Nuclear de Angra 3, conforme afirma o Ministério Público Federal.

“Resta evidente a total falta de fundamento para a prisão decretada, a qual serve apenas à exibição do ex-presidente como troféu aos que, a pretexto de combater a corrupção, escarnecem das regras básicas inscritas na Constituição da República e na legislação ordinária”, diz o comunicado.

Para Carnelós, a prisão está baseada apenas em depoimento de um delator, sem comprovação. “Os fatos objeto da investigação foram relatados por delator, e remontam ao longínquo 1° semestre de 2014. Dos termos da própria decisão que determinou a prisão, extrai-se a inexistência de nenhum elemento de prova comprobatório da palavra do delator, sendo certo que este próprio nada apresentou que pudesse autorizar a ingerência de Temer naqueles fatos”.

O defensor disse que a prisão é um dos “mais graves atentados ao Estado Democrático e de Direito no Brasil”.

Prisões



Michel Temer e o ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco, presos hoje, são acusados de receber propina de obras relacionadas à Usina Nuclear Angra 3, no Rio de Janeiro. As prisões preventivas foram pedidas pelo Ministério Público Federal e determinadas pelo juiz da 7ª Vara Federal Criminal, Marcelo Bretas, no âmbito das operações Radiotiatividade, Pripryat e Irmandade, desdobramentos da Lava Jato, e que investigam os pagamentos ilegais a políticos durante a construção da usina nuclear.

Na investigação, são apurados crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, em razão de possíveis pagamentos ilícitos feitos por determinação do empresário José Antunes Sobrinho, da empresa de engenharia Engevix, para o grupo criminoso, supostamente liderado por Michel Temer, bem como de possíveis desvios de recursos da Eletronuclear para empresas indicadas pelo referido grupo.

De acordo com o MPF, foi identificado sofisticado esquema criminoso para pagamento de propina na contratação das empresas Argeplan, AF Consult Ltd e Engevix para a execução do contrato de projeto de engenharia eletromecânico 01, de Angra 3.

A Eletronuclear contratou a empresa AF Consult Ltd, que se associou às empresas AF Consult do Brasil (que tem a participação da Argeplan) e Engevix. A Argeplan seria ligada, de acordo com o MPF, a Michel Temer e ao coronel João Baptista de Lima Filho (amigo do ex-presidente).

A Justiça Federal também determinou as prisões preventivas do coronel Lima; da esposa do coronel, Maria Rita Fratezi; de Carlos Alberto Costa; de Carlos Alberto Costa Filho; de Carlos Alberto Montenegro Gallo; e de Vanderlei de Natale. Também foram determinadas as prisões temporárias de Rodrigo Castro Alves Neves e Carlos Jorge Zimmermann.



Fonte: Agência Brasil

Postado em 21/03/2019 17h13

Temer e Moreira Franco ficarão detidos em unidade prisional da PM


O ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro Moreira Franco, presos hoje (21), em um desdobramento da Operação Lava Jato, ficarão detidos em uma cela especial da Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro.

A determinação é do juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal, atendendo um pedido da Força Tarefa da Operação Lava Jato do Ministério Público Federal. Os procuradores alegaram que, por ser ex-presidente da República, Michel Temer tem direito a tratamento especial, assim como Moreira Franco, que foi ministro até dezembro de 2018.

O coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, também terá direito a cela especial no Estado Maior da PM, em Niterói. Segundo o MPF, o coronel, amigo pessoalç de Temer, é o operador do esquema de corrupção chefiado pelo ex-presidente.

Michel Temer foi preso em casa, em São Paulo, e Moreira Franco, ao desembarcar no Aeroporto Internacional Galeão-Tom Jobim, no Rio de Janeiro. Ambos devem passar por exame de corpo delito antes de serem levados para a unidade prisional. A prisão do coronel Lima e de sua esposa, Maria Rita Fratezi, não foi confirmada.

Acusação

O ex-presidente e o ex-ministro são acusados de receber cerca de R$ 1 milhão em propina em meio a obras relacionadas à Usina de Angra Três, por meio de empresas de fachada, e lavagem de dinheiro. A pedido da força-tarefa da Lava Jato, a Justiça Federal determinou a prisão preventiva de mais sete pessoas.

Na unidade da PM em Niterói, já está o ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão. Ele tem direito a cela especial por ter sido preso no exercício do cargo. Pezão é acusado de receber propina e corromper agentes públicos com pagamentos ilegais, que movimentaram cerca de R$ 40 milhões entre 2007 e 2015. O governador nega as acusações.



Fonte: Agência Brasil

Postado em 21/03/2019 16h08

Apontado como 'operador financeiro' de Temer, Coronel Lima também é preso

Apontado como 'operador financeiro' de Temer, Coronel Lima também é preso

João Batista Lima Filho, conhecido como coronel Lima, amigo pessoal do ex-presidente Michel Temer desde 1980, foi preso no começo da tarde desta quinta-feira (21) em sua casa na Zona Sul da capital paulista. Temer também foi preso em São Paulo nesta manhã, quando se deslocava para seu escritório. A mulher do coronel, Maria Rita Fratezi, também foi presa.

A sentença do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que determinou a prisão preventiva de Temer e de mais 9 pessoas, apontou que o coronel agia como 'operador financeiro' de Temer em uma organização criminosa existente desde a década de 1980, quando ambos se tornaram amigos em São Paulo, atuando tanto na captação de recursos para Temer quanto na lavagem do dinheiro.

Temer foi secretário da Segurança Pública de São Paulo na década de 80, quando Lima se tornou seu 'assessor militar', tendo 'participado de campanhas eleitorais' com ele. O coronel se tornou, assim, 'operador financeiro' do escritório político do ex-presidente. Leia mais

Postado em 21/03/2019 15h54

Dinheiro de propina foi lavado na reforma da casa de filha de Temer, diz PF

Dinheiro de propina foi lavado na reforma da casa de filha de Temer, diz PF

Investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal demonstram que há fortes indícios de que a reforma no apartamento de Maristela Temer, filha do ex-presidente Michel Temer,foi feita com dinheiro de propina. Temer foi preso na manhã desta quinta-feira (21) após ser abordado por policiais federais na rua, em São Paulo.

A quantia usada na reforma, segundo a Polícia Federal, teria sido recebida por dois operadores financeiros de Michel Temer, João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, e Maria Rita Fratezi, em nome do presidente, diretamente na empresa Argeplan. Leia mais

Postado em 21/03/2019 15h38

“É muito ruim para o país ter um ex-presidente preso”, diz Mourão


O vice-presidente, Hamilton Mourão, lamentou hoje (21), a prisão do ex-presidente Michel Temer, e lembrou do também ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde abril de 2018 . “Já falei a respeito da mesma situação do ex-presidente Lula. É muito ruim para o país ter um ex-presidente preso. Agora seguem as investigações”, disse, ao chegar ao Palácio do Planalto nesta tarde.

Para Mourão, a prisão de Temer não deve atrapalhar o andamento dos projetos no Congresso Nacional. “Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. A realidade é que fica todo mundo naquela situação igual cachorro em canoa, querendo se equilibrar”, disse.

Prisão

O ex-presidente Michel Temer foi preso, preventivamente, na manhã de hoje (21), em São Paulo, por determinação do juiz federal Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, responsável pelas ações de desdobramento da Operação Lava Jato.

O ex-ministro de Minas e Energia da administração emedebista Moreira Franco também foi preso na Operação Descontaminação, que investiga desvios na Eletronuclear. Ao todo, foram expedidos oito mandados de prisão preventiva, dois de prisão temporária e 24 de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Paraná e no Distrito Federal.

Parlamentares

A líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), e o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), identificaram indícios de abuso de autoridade na prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB-SP), ocorrida na manhã de hoje (21), em decorrência de desdobramentos da Operação Lava Jato. O senador disse que é necessário revisar a legislação para evitar essa prática.

De acordo com o senador, Temer tem residência fixa, o que afastaria a necessidade de prisão. "Eu não vejo nenhuma razão objetiva para a prisão do presidente Temer. Eu posso falar isso porque sempre fui oposição ao presidente Temer. Ele não está fugindo, que eu saiba, ele tem endereço fixo. Eu acho que isso é um processo de abuso de autoridade que está acontecendo com alguma frequência", afirmou.

Segundo Tasso, o reflexo da prisão "é a desmoralização da política, cada vez maior, e desmoralização de uma classe que é fundamental para a democracia do país".



A deputada Jandira Feghali disse que a prisão do ex-presidente causou “muita estranheza”. “Isso tem cheiro de uma prisão arbitrária. Não podemos fazer a defesa de prisões fora do processo constitucional”, afirmou a deputada, no Salão Verde da Câmara.

"Nós continuamos defensores do devido processo legal. Delação não é prova, apesar dos robustos indícios contra Michel Temer”, afirmou Jandira. “Achamos que a prisão tem que decorrer de processo condenatório. Não há condenação em primeira instância, segunda instância e muito menos em terceira instância, que é o que manda a Constituição”.

Ela lembrou que a Câmara recebeu duas denúncias contra Temer e negou autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para processar o então presidente. “O Parlamento recusou a investigação contra Michel Temer e outros que estão sendo expedidos mandados de prisão. Se naquele momento a investigação tivesse sido aberta, hoje talvez tivesse sido autorizada uma prisão constitucionalmente consolidada”, disse a líder.

Para o líder do PPS na Câmara, Daniel Coelho (PE), os resultados desta nova etapa da Operação Lava Jato demonstram que ninguém está acima da lei. “A Justiça mostra que não tem partido, nem viés ideológico. Na nossa avaliação, a força-tarefa continua se pautando pela materialidade das provas colhidas, sem agir pela seletividade dos seus alvos”, afirmou o deputado.



Fonte: Agência Brasil

Postado em 21/03/2019 15h22

MPF acusa Temer e Moreira Franco de corrupção em obras de Angra 3


O ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro de Minas e Energia Wellington Moreira Franco, presos hoje (21), são acusados de receber propina de obras relacionadas à Usina Nuclear Angra 3, no Rio de Janeiro. As prisões preventivas foram pedidas pelo Ministério Público Federal e determinadas pelo juiz da 7ª Vara Federal Criminal, Marcelo Bretas, no âmbito das operações Radiotiatividade, Pripryat e Irmandade, desdobramentos da Lava Jato e que investigam os pagamentos ilegais a políticos durante a construção da usina nuclear.

A Justiça Federal também determinou as prisões preventivas de João Baptista de Lima Filho (conhecido como coronel Lima, amigo do ex-presidente); da esposa do coronel, Maria Rita Fratezi; de Carlos Alberto Costa; de Carlos Alberto Costa Filho; de Carlos Alberto Montenegro Gallo; e de Vanderlei de Natale. Também foram determinadas as prisões temporárias de Rodrigo Castro Alves Neves e Carlos Jorge Zimmermann. O juiz indeferiu o pedido de prisão preventiva do almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear; e de sua filha, Ana Cristina da Silva Toniolo.

Na investigação, são apurados crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, em razão de possíveis pagamentos ilícitos feitos por determinação do empresário José Antunes Sobrinho, da empresa de engenharia Engevix, para o grupo criminoso, supostamente liderado por Michel Temer, bem como de possíveis desvios de recursos da Eletronuclear para empresas indicadas pelo referido grupo.

De acordo com o MPF, foi identificado sofisticado esquema criminoso para pagamento de propina na contratação das empresas Argeplan, AF Consult Ltd e Engevix para a execução do contrato de projeto de engenharia eletromecânico 01, de Angra 3.

A Eletronuclear contratou a empresa AF Consult Ltd, que se associou às empresas AF Consult do Brasil (que tem a participação da Argeplan) e Engevix. A Argeplan seria ligada a Michel Temer e ao coronel Lima, de acordo com o MPF.



Como a AF Consult do Brasil e a Argeplan não tinham pessoal e expertise suficientes para a realização dos serviços, houve a subcontratação da Engevix. Conforme apurado pelo MPF, coronel Lima solicitou ao sócio da empresa Engevix o pagamento de propina, em benefício de Michel Temer, no valor de R$ 1,09 milhão, que foi paga no final de 2014.

O pagamento foi feito da empresa Alumi Publicidades para a empresa PDA Projeto e Direção Arquitetônica, controlada por coronel Lima, através da simulação de contratos de prestação de serviços da empresa PDA para a empresa Alumi. Segundo o MPF, o empresário que pagou a propina afirma ter prestado contas de tal pagamento para o coronel Lima e Moreira Franco.

Os pagamentos feitos à empresa AF Consult do Brasil, segundo a MPF, resultaram no desvio de R$ 10,86 milhões, já que a referida empresa não tinha capacidade técnica, nem pessoal para a prestação dos serviços para os quais foi contratada.

Moreira Franco é acusado de “interceder e influenciar na contratação” das empresas envolvidas no esquema. Além dele, conforme o MPF, também participaram da “viabilização de empreitadas criminosas" Carlos Alberto Costa, Carlo Aberto Costa Filho, o ex-almirante Othon Luiz Pinheiro, Ana Cristina, Maria Rita Fratezi e Carlos Alberto Gallo. Eles eram sócios das empresas utilizadas na arrecadação de “vantagens indevidas”.

Partido

O MDB lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte de Temer e do ex-ministro Moreira Franco. O MDB espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa.

Defesa de Moreira Franco

Em nota, a defesa de Moreira Franco manifestou "inconformidade com o decreto de prisão cautelar". Para os advogados, a medida não é necessária, pois ele "encontra-se em lugar sabido, manifestou estar à disposição nas investigações em curso, prestou depoimentos e se defendeu por escrito quando necessário".

A defesa diz que a ordem de prisão "causa estranheza" por ser de um juiz "cuja competência não se encontra ainda firmada, em procedimento desconhecido até aqui".



Fonte: Agência Brasil

Postado em 21/03/2019 15h16

Ministro determina primeiras diligências em inquérito sobre fake news


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou as primeiras buscas e apreensões no âmbito do inquérito sigiloso que apura ataques e divulgação de notícias falsas (fake news) contra os ministros da Corte nas redes sociais. Nesta quinta-feira (21), são cumpridos mandados nos estados de São Paulo e Alagoas.

Ontem (20), Moraes designou dois delegados para auxiliar na condução das investigações. São eles: Alberto Ferreira Neto, chefe da Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Fazendários da Polícia Federal; e Maurício Martins da Silva, da Divisão de Inteligência da Polícia Civil de São Paulo.



Na decisão, Moraes disse que o inquérito tem dois alvos: o vazamento de documentos sigilosos e a suposta existência de um esquema de financiamento para divulgação em massa nas redes sociais de mensagens para “lesar a independência do Poder Judiciário e o Estado de Direito”.

A abertura do inquérito foi anunciada na quinta-feira (14) pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, no início da sessão plenária, quando Moraes foi definido relator do caso. A medida foi tomada após o Supremo ter sido alvo de manifestações sobre a decisão que definiu a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes de corrupção conexos a eleitorais.

PGR pede esclarecimentos

Na semana passada, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu esclarecimentos ao ministro Alexandre de Moraes. Segundo a procuradora, a portaria na qual a investigação foi instaurada não esclareceu quais pessoas devem ser investigadas. Além disso, cabe ao Ministério Público realizar tais investigações, e não ao Judiciário, ressaltou a procuradora.

Ao menos um ministro do STF, Marco Aurélio Mello, criticou publicamente a abertura do inquérito por inciativa da Corte. Para ele, caberia ao MP conduzir a investigação. Ele criticou ainda o fato de Moraes ter sido designado por Toffoli como relator, sem que houvesse sorteio entre todos os ministros do Supremo.

Entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) manifestaram apoio à abertura da investigação.



Fonte: Agência Brasil

Postado em 21/03/2019 11h41

Força-tarefa da Lava Jato prende Michel Temer e faz buscas por Moreira Franco

Força-tarefa da Lava Jato prende Michel Temer e faz buscas por Moreira Franco

A Força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro prendeu, na manhã desta quinta-feira (21), Michel Temer, ex-presidente da República. Os agentes ainda tentam cumprir um mandado contra Moreira Franco, ex-ministro de Minas e Energia.

Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. Leia mais

Postado em 21/03/2019 11h23

Senado Se Une Em Defesa De Kajuru! E O Povo Brasileiro Também

Senado Se Une Em Defesa De Kajuru! E O Povo Brasileiro Também

Um ofício do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pedindo “providências” em relação a declarações do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) teve repercussão negativa no Plenário do Senado nesta terça-feira (19). Vários senadores se solidarizaram com Kajuru, que voltou a criticar o ministro do Supremo e classificou o ofício como um “atestado de idoneidade”. O caso foi citado em pronunciamentos que cobraram a instalação da CPI dos Tribunais Superiores.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu equilíbrio e respeito entre os Poderes da República, mas manifestou solidariedade a Kajuru. O presidente da Casa destacou o art. 53 da Constituição, segundo o qual “os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

Em agradecimento às palavras de apoio do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que, apesar de não endossar os termos usados por Kajuru, defendeu suas prerrogativas, o parlamentar reiterou que a Constituição defende o direito de expressão dos parlamentares. Kajuru também citou a ocasião em que, durante julgamento do Supremo, Gilmar chamou um procurador de “gângster”:

— Ele [Gilmar] tem esse direito e eu não tenho direito de usar um adjetivo contra ele? — indagou.

Kajuru desafiou os institutos de pesquisa a apurar o que o povo brasileiro pensa de Gilmar Mendes: segundo ele, 100% da população acompanhariam sua opinião negativa sobre Gilmar. Leia mais

Postado em 20/03/2019 23h35

Vereador Camilo Cristófaro recorre e recupera mandato na Câmara de SP

Vereador Camilo Cristófaro recorre e recupera mandato na Câmara de SP

O vereador Camilo Cristófaro (PSB) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e conseguiu, em decisão liminar, recuperar o mandato de vereador na Câmara Municipal de São Paulo, na noite desta quarta-feira (20).

'Defiro o pedido liminar requerido, para conferir efeito suspensivo ao recurso interposto na Representação nº 1795-50/SP, até o seu julgamento por este Tribunal Superior. Caso o Autor já tenha sido afastado do seu cargo, determina-se a respectiva recondução', diz a decisão. Leia mais

Postado em 20/03/2019 23h26