O apresentador da TV Globo Luciano Huck pegou um empréstimo, em 2013, de R$17,7 milhões com o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) para comprar um jatinho particular da Embraer. Apontado em pesquisas como possível candidato à Presidência, Luciano Huck, por meio de assessoria, disse que empréstimo seguiu regras do banco. Leia mais
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, assumiu interinamente a Presidência da República no início da manhã de hoje (17). Antes de embarcar para Cabo Verde, na África Ocidental, o presidente Michel Temer transmitiu o cargo a Cármen Lúcia na Base Aérea de Brasília. Esta é a terceira vez que Cármen Lúcia assume o cargo nesse período pré-eleitoral. A agenda da presidente interina para o dia de hoje ainda não foi divulgada. Cármen Lúcia é a terceira na linha sucessória para assumir interinamente a Presidência da República. Como o cargo de vice-presidente está vago, a primeira pessoa da linha sucessória é o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o segundo, o do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Uma vez que a legislação eleitoral impede a candidatura de ocupantes de cargos no Executivo nos seis meses que antecedem as eleições, os presidentes da Câmara e do Senado também viajaram para fora do Brasil. Rodrigo Maia cumpre agenda no Chile e Eunício Oliveira, nos Estados Unidos. Temer em Cabo Verde Na Ilha do Sal, em Cabo Verde, Temer participa da 12ª Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). A previsão é que o presidente retorne ao Brasil amanhã (18). Na conferência, o Brasil transmitirá a presidência da comunidade para Cabo Verde. O comando da CPLP é rotativo. Criada em 1996, a comunidade é integrada por nove países: Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Fonte: Agência Brasil
Informações e provas obtidas por meio de delações premiadas e acordos de leniência firmados no Brasil, no âmbito da Operação Lava Jato, passarão a ser aceitos pela Justiça argentina. A liberação do uso dos materiais aos tribunais do país vizinho foi oficializada na última sexta-feira (13) em acordo firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Ministério Público Fiscal da Argentina. A íntegra do acordo é mantida em sigilo. A PGR informou que a cooperação foi idealizada pela Secretaria de Cooperação Internacional (SCI), do Ministério Público Federal (MPF). Nos últimos seis meses, a secretaria conseguiu um consenso com a Argentina, que resistia em conceder imunidade aos delatores para obter informações. “Depois de um trabalho longo de negociação e diálogo entre a SCI e autoridades argentinas, conseguimos chegar a um acordo para que as delações envolvendo corrupção na Argentina possam ser disponibilizadas aos procuradores de lá. Trata-se de um enorme avanço na relação de cooperação jurídica internacional entre os dois países e mais um grande passo na luta contra a corrupção”, destacou a promotora Cristina Romanó, que chefia a SCI, em nota divulgada pela PGR. Até meados de abril, autoridades argentinas investigavam, ao menos, 100 empresas por possível pagamento de propina. Entre os desdobramentos das apurações, destacou-se, à época, a prisão de um ex-ministro do governo de Cristina Kirchner, Júlio de Vido, acusado de enriquecimento ilícito e de receber US$ 35 milhões em troca de favorecimentos à empreiteira Odebrecht na construção de um gasoduto. Em junho do ano passado, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, estabeleceu, com a Argentina, a composição de uma equipe conjunta de investigação de crimes relacionados à Operação Lava Jato, com o propósito de aproximar a experiência dos dois países na detecção de irregularidades que pudessem fundamentar medidas cautelares e o bloqueio de ativos. A PGR não informou o número de investigações que tramitam na Argentina, mas pontuou que, com as informações e provas fornecidas pelo Brasil, será possível, pela primeira vez, acusar ex-funcionários da Odebrecht envolvidos em irregularidades. Semelhantes termos de compromisso já foram assinados pelo governo brasileiro com a Suíça, a Noruega e a Holanda. De acordo com o MPF, o único país que não reconheceu oficialmente o compartilhamento de delações nesses moldes foi Portugal. Fonte: Agência Brasil
A Justiça Federal decretou hoje (16) o bloqueio dos bens do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella. O bloqueio foi causado por uma ação de improbidade administrativa devido a um contrato fechado pelo Ministério da Pesca e da Aquicultura na época em que Crivella era ministro. Os bens do prefeito do Rio estão bloqueados até o valor de R$ 3,15 milhões. Segundo o despacho do juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, o contrato foi feito entre o ministério e a empresa Rota Nacional Comércio e Manutenção de Equipamentos Eletrônicos LTDA para a instalação e substituição de vidros, portas de vidros, espelhados e seus acessórios. Além de Crivella, mais sete pessoas estão sendo investigadas no processo de improbidade, sendo quatro ex-funcionários do ministério. Foi verificado um sobrepreço de R$ 411 mil. No despacho, o juiz disse que o ex-ministro “não adotou as medidas necessárias para garantir que o preço estimado da contratação estivesse em conformidade com os valores observados no mercado”. O prefeito Marcelo Crivella foi procurado por meio de sua assessoria, mas, até a publicação desta matéria, não respondeu à reportagem. Fonte: Agência Brasil
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão a primeira parte do 13º salário junto com a remuneração de agosto. A primeira parcela do abono anual corresponderá a até 50% do valor do benefício. O decreto autorizando a antecipação foi assinado hoje (16) pelo presidente Michel Temer, mas ainda não foi publicado no Diário Oficial da União. A medida deve injetar R$ 21 bilhões na economia do país e movimentar o comércio e outros setores. Como determina a legislação, não haverá desconto de Imposto de Renda na primeira parcela paga a aposentados e pensionistas do INSS. O imposto sobre o valor somente pode ser cobrado na segunda parcela da gratificação natalina, a ser paga junto com a remuneração de novembro. Desde 2006, o governo antecipa a primeira parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas na folha de agosto. Somente em 2015, o pagamento foi adiado para setembro, por causa do ritmo fraco da economia e da queda da arrecadação. Fonte: Agência Brasil
A Justiça do Rio determinou hoje (16) que o prefeito Marcelo Crivella pare de utilizar a máquina pública para interesses pessoais ou de grupos religiosos. Caso descumpra a decisão, o prefeito do Rio poderá ser afastado do cargo até o julgamento do mérito. A decisão do juiz Rafael Cavalcanti Cruz, da 7ª Vara de Fazenda Pública da Capital, ressalta que a reunião de Crivella com os líderes evangélicos no último dia 4, no Palácio da Cidade, teve como objetivo oferecer vantagens indevidas aos participantes, como facilidades para cirurgias de catarata e no pagamento de IPTU por parte das igrejas. “As vantagens oferecidas pelo demandado a pastores e líderes de igrejas evangélicas, na reunião intitulada Café da Comunhão, não foram permitidas por lei, razão por que a conduta imputada ao réu provavelmente ofendeu o princípio da legalidade”, diz o juiz em seu despacho. A Justiça também proibiu a administração públioca de realizar qualquer censo religioso uma vez que “não interessa ao Estado conhecer a convicção religiosa do administrado para uso de equipamentos públicos destinados à prática de atividades físicas ao ar livre”, diz a nota. O prefeito do Rio também está proibido de usar espaços públicos para a realização de eventos religiosos e de ceder estes locais a pessoas ligadas à Igreja Universal do Reino de Deus. Fonte: Agência Brasil
A ministra Carmén Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu mais 30 dias para a conclusão das investigações sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG) no inquérito que apura repasses irregulares da Odebrecht à campanha presidencial de 2014. Inicialmente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia pedido mais 60 dias para concluir a investigação. Na decisão, proferida ontem (13), Cármen concedeu mais 30 dias e afirmou que o objetivo é "evitar dilações processuais indevidas". O ministro Edson Fachin é o relator dos processos da Operação Lava Jato no STF, mas a ministra Cármen Lúcia decidiu pelo prazo de prorrogação por ser a ministra de plantão no tribunal. O nome do senador foi citado por ex-executivos da empreiteira Odebrecht, que teriam repassado vantagens indevidas em 2014 para campanha do senador à Presidência da República. Em depoimentos de delação premiada, o ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht e outros executivos do grupo disseram que o senador recebeu propina para atuar favoravelmente aos interesses da empresa. O objetivo, segundo os delatores, seria obter apoio parlamentar para a construção das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira, em Rondônia. Aécio prestou depoimento sobre esse inquérito na sede da Polícia Federal em Brasília, em abril deste ano. Na ocasião, seu advogado Alberto Zacharias Toron disse que os "próprios delatores" afirmaram nos depoimentos que as contribuições financeiras feitas pela Odebrecht às campanhas do PSDB "nunca estiveram vinculadas a qualquer contrapartida". As investigações contra Aécio Neves foram autorizadas pelo STF após a abertura de 76 inquéritos no ano passado pelo ministro Edson Fachin, com base nos depoimentos de colaboração premiada de ex-executivos da empresa. Fonte: Agência Brasil
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e empresários a pagarem indenização a uma moradora que teve o imóvel atingido pelo avião que caiue matou o então candidato à Presidência da República Eduardo Campos, em 2014. Os condenados deverão pagar R$ 10 mil como compensação por danos morais. A decisão da 8ª Câmara de Direito Privado do TJ, divulgada ontem (13), foi unânime. A moradora estava em casa quando o acidente ocorreu e teriam caídos destroços na garagem dela. O relator do caso, desembargador Pedro de Alcântara Leme, avaliou que o PSB e os empresários deveriam responder porque tinham a posse direta da aeronave. Ele considerou que o susto da moradora justifica o dano moral, além do fato da senhora, com 76 anos na época, ter tido de se ausentar de casa por alguns dias, medida relevante em razão da idade dela. Em junho de 2016, outro morador já havia sido indenizado em razão de prejuízos causados pelo acidente. A 4ª Vara Cível da Comarca de Santos determinou que o PSB pagasse R$ 7,5 mil por danos materiais. Acidente Eduardo Campos e mais seis pessoas, incluindo membros de sua equipe e tripulantes da aeronave, morreram em agosto de 2014 em um acidente aéreo. No episódio, houve questionamentos em relação à investigação do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), segundo a qual as causas do acidente teriam sido falha dos pilotos e más condições meteorológicas. As ações judiciais sobre o caso iriam prescrever em agosto do ano passado. Mas, por solicitação das famílias das vítimas, que contestam o relatório do Cenipa, a juíza Alessandra Nuyens Aguiar Aranha, da 4ª Vara Federal de Santos, suspendeu a prescrição dos prazos. O uso da aeronave também foi investigado pelas operações Turbulência e Vórtex, da Polícia Federal, que apuraram um possível esquema de corrupção envolvendo empresas, o governo de Pernambuco e doações de campanha a Campos. O processo da Operação Turublência foi arquivado pela Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) por falta de provas. Fonte: Agência Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) enviou documento ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta semana em que defende a criação de um banco de dados sobre medidas alternativas à prisão. Estas são opções de punição que juízes podem adotar em vez de destinar uma pessoa à cadeia. O Código Penal prevê esse tipo de punição para crimes com pena de até quatro anos, que não tenham envolvido violência ou grave ameaça ou sem a intenção do autor (situação denominada na legislação de “culposa”). Entre as opções estão o pagamento de uma espécie de multa à vítima, a perda de bens ou valores, a prestação de serviços à comunidade, a interdição temporária de direitos (como um cargo público ou um registro profissional) e limitações de deslocamento nos fins de semana, na qual o condenado pode ser obrigado a permanecer durante determinado tempo em casa ou estabelecimento determinado. Na avaliação do MPF, a criação da base de dados pode contribuir para organizar a informação sobre essa alternativa, dar mais credibilidade a ela e reduzir o número de prisões. Segundo a autora do documento, procuradora Luiza Frischeisen, não há hoje um sistema nacional que permita saber onde tal tipo de medida foi aplicada e fiscalizar seu cumprimento. Atualmente, o Conselho Nacional de Justiça tem sistemas nacionais como o proposto para algumas situações, como é o caso do Banco Nacional de Mandados de Prisão e do Banco Nacional de Monitoramento de Presos. As duas bases permitem a consulta eletrônica em todo o território de informações sobre se uma pessoa teve ordem de prisão, se foi detida ou recebeu alvará de soltura. O caso será analisado agora pelo CNJ. A responsabilidade pelo pedido será da conselheira Maria Tereza Uille Gomes. Fonte: Agência Brasil
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) se manifestando contra o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o juiz federal Sérgio Moro seja considerado suspeito para julgar a ação penal relacionada ao sítio da Atibaia. Na ação penal, que é presidida por Moro, na 13ª Vara Federal em Curitiba, Lula é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de receber como vantagens indevidas reformas realizadas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), frequentado pela família do ex-presidente. No parecer, a PGR afirmou que todas as teses de nulidade apresentadas pela defesa do ex-presidente já foram julgadas improcedentes pelas instâncias inferiores da Justiça e mostram mero inconformismo com as decisões de Moro. “Assim, inviável a declaração de nulidade de todos os atos praticados no curso da ação penal processada e julgada pelo Juízo Criminal Federal de Curitiba, que se manteve imparcial durante toda a marcha processual”, afirmou a procuradoria. No laudo elaborado pela Polícia Federal, em 2016, sobre o sítio de Atibaia, os peritos citam as obras que foram realizadas, entre elas a de uma cozinha avaliada em R$ 252 mil. A estimativa é de que tenha sido gasto um valor de cerca de R$ 1,7 milhão, somando a compra do sítio (R$ 1,1 milhão) e a reforma (R$ 544,8 mil). A defesa de Lula sustenta que o ex-presidente não é proprietário do sítio. Fonte: Agência Brasil
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, informou hoje (13) que o governo vai revogar a Medida Provisória 841, que destina recursos das loterias federais para o Fundo Nacional da Segurança Pública (FNSP). Será editada uma outra medida provisória que atenda aos pleitos dos ministérios da Cultura e do Esporte, que se queixaram de perda de recursos com a medida. “O presidente da República [Michel Temer] entendeu serem pertinentes alguns dos pleitos colocados por setores que se sentiram prejudicados pela MP 841 e determinou que houvesse uma reavaliação. Pretendemos, hoje, chegar a um consenso no governo em relação a isso”, disse Marun em entrevista durante café da manhã com jornalistas. Segundo Marun, a ideia é que o repasse de recursos para a segurança pública não seja prejudicado. Hoje ainda, o ministro fará reunião sobre o tema com representantes das pastas do Esporte, da Cultura, Segurança Pública, Previdência, Fazenda, Casa Civil e da Caixa Econômica Federal. Após o governo editar e Medida Provisória 841, no dia 11 de julho, os ministérios da Cultura e do Esporte divulgaram notas se queixando que a destinação para a segurança pública vai reduzir recursos recebidos das loterias pelas pastas. “A primeira medida provisória considerava que alguns recursos estariam contingenciados e por isso não chegariam aos beneficiários. Uma avaliação que fizemos foi no sentido de que esse contingenciamento poderia ser superado durante o ano, então, havia o risco de uma real diminuição dos valores destinados especialmente ao setor de cultura e esporte”, explicou Marun. Ritmo legislativo Com as eleições no segundo semestre deste ano, o ministro avaliou que o ritmo da pauta legislativa do governo deve ser reduzido. Segundo ele, serão evitados temas polêmicos, que vão ficar para depois do período eleitoral. “Temos que nos adaptar a uma realidade. Devemos, sim, diminuir nossa busca por decisões legislativas. Decisões polêmicas dificilmente serão tomadas. Devemos realmente não avançar com questões que são polêmicas”, disse. Marun avaliou que não ter aprovado a reforma da Previdência foi uma “derrota”. “Nossa derrota, que é uma derrota do Brasil, foi a não aprovação da reforma da Previdência”. Eletrobras Marun disse que o governo deve recorrer da decisão da Justiça de suspender o leilão de distribuidoras da Eletrobras. Segundo ele, a ideia é manter a data prevista, 26 de julho. “Foi suspenso [o leilão] por uma decisão judicial, obviamente a área técnica está avaliando essa decisão e deve recorrer. Nossa ideia é manter. Se chegar em conclusão contrária, ele será adiado. Mas ainda estamos trabalhando com a expectativa da realização do leilão”. Greve O ministro voltou a afirmar que o governo deve vetar a anistia a multas por locaute aplicadas durante a greve dos caminhoneiros. A isenção às multas está prevista em emenda à Medida Provisória 832/18, aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado. “Não estamos dispostos a concordarmos com anistia a todos os casos de multas por locaute”, disse. Em relação às multas de trânsito aplicadas durante a greve, Marun disse que se tratam de infrações e não de crimes, portanto o entendimento é de que essas podem ser anistiadas. Fonte: Agência Brasil
