O apresentador da TV Globo Luciano Huck pegou um empréstimo, em 2013, de R$17,7 milhões com o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) para comprar um jatinho particular da Embraer. Apontado em pesquisas como possível candidato à Presidência, Luciano Huck, por meio de assessoria, disse que empréstimo seguiu regras do banco. Leia mais
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse hoje (9) que a cirurgia marcada para o dia 19 de janeiro pode ser remarcada. “Eu vou quinta-feira (13), em São Paulo, e devo remarcar a [cirurgia para retirada da bolsa de colostomia] que seria 19 de janeiro. Tenho Davos [Fórum Econômico Mundial] dia 21 e pretendo ir para lá. Quero estudar com o hospital uma nova data, porque a minha vida é complicada e eles também têm uma agenda lá bastante extensa. Não pode chegar lá e ser atendido só porque sou presidente. Temos que ter um calendário”, disse na porta do seu condomínio ao voltar para casa depois de ir a uma agência bancária e parar em um quiosque na praia da Barra da Tijuca para tomar água de coco. Bancada Para o presidente eleito, as divergências na bancada do PSL no Congresso estão restritas a um grupo pequeno. “Três ou quatro deputados que estão se digladiando. O resto, 90% estão sem problema. Até porque, se não me engano, são 48 deputados novos, que não conhecem Brasília. Tem quatro antigos na Câmara”. “Política tem novidades a todo instante, tem que apagar fogo mas está indo bem a transição. São vários grupos temáticos que sabem o que fazer. Cada um está tendo independência para buscar meios para que a gente comece bem o ano”, disse. Transferências Ao comentar as oito transferências de valores feitas entre funcionários lotados ou que trabalharam no gabinete do seu filho, senador eleito Flávio Bolsonaro, quando era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), identificadas em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) anexado à Operação Furna da Onça, disse apenas que ainda não conversou com o assessor Fabricio Queiroz. Ao ser questionado se via os repasses com naturalidade, reafirmou que o assessor tem que explicar. “Não vejo. Ele tem que explicar. Pode ser, pode não ser”, disse. Fonte: Agência Brasil
O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, anunciou hoje (7), em Brasília, mais dois nomes para compor sua equipe a partir de 1º de janeiro do ano que vem. O atual superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Paraná, Adriano Marcos Furtado, será o novo diretor da PRF. Segundo Moro, o policial de carreira tem uma gestão muito elogiada à frente da PRF no Paraná e nas parcerias com a Polícia Federal. “É uma pessoa absolutamente habilitada, técnica, em condições de fazer continuar a integração das atividades da segurança pública”, disse o futuro ministro. Para a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, Moro indicou o advogado do Rio Grande do Sul Luciano Beneti Timm. “É uma pessoa que tem qualidade acadêmica indubitável nessa área, mestrado nessa área, vários cursos no exterior na área jurídica, aprofundamento em Direito e Economia, um advogado bem-sucedido”, disse, sobre o currículo do novo secretário. Para o futuro ministro, embora os Procons tenham uma atuação muito importante na defesa do consumidor, Timm terá o desafio de atuar preventivamente. “Diminuindo os conflitos individuais, isso representa um ganho não só para consumidores e fornecedores, mas igualmente os custos de resoluções desses conflitos diminuem”, disse. Na próxima semana, Sergio Moro deve anunciar os nomes dos últimos secretário e diretores de departamento do novo ministério, incluindo o secretário Nacional de Justiça. Fonte: Agência Brasil
O presidente da República, Michel Temer, disse hoje (6) que entregará o país no século 21 após encontrá-lo “desgastado e no século 20”, quando o assumiu, em 2016. Temer foi homenageado com a insígnia da Ordem do Mérito Industrial São Paulo pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em cerimônia no início da noite, na capital paulista. “Fizemos um governo que começa agora a ser reconhecido. Em dois anos e meio, um pouco mais, conseguimos produzir resultados benéficos ao país. Eu costumo dizer que, na verdade, nós trouxemos o Brasil para século 21. Eu o encontrei no século 20, e desgastado”, disse em seu discurso. O presidente ressaltou que, quando chegou à presidência, o Produto Interno Bruto (PIB) do país era negativo em 5,9% e que, ao final de 2017, o índice estava em 1% positivo. “Em pouco tempo, caminhamos com o PIB em 6,9%”, garantiu. Temer lembrou ainda que o país deverá fechar o ano com déficit menor que o previsto. Segundo ele, o déficit em 2018 deverá ficar em torno de R$ 125 bilhões, ante uma previsão de R$ 159 bilhões. “O que significa exação do desempenho da administração pública e, naturalmente, competência da nossa equipe governativa”. O presidente voltou a citar, como realizações da sua gestão, a aprovação do teto de gastos públicos, a reforma trabalhista, a diminuição da inflação e a recuperação de empresas estatais como a Petrobras, o Banco do Brasil e os Correios. Temer ressaltou, no entanto, que suas ações não foram feitas buscando popularidade e que elas serão reconhecidas a partir de agora. “Eu acabei fazendo [as ações do governo] despreocupado com a popularidade. A popularidade é uma coisa diferente do populismo. O populismo é algo que você faz hoje para ser aplaudido hoje e ser vaiado amanhã. A popularidade é algo que você faz hoje, tem objeções, observações, mas é aplaudido amanhã. O meu amanhã está chegando”, disse. Fonte: Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu hoje (6) a cobrança de multas, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a transportadoras por descumprimento das regras de tabelamento do frete rodoviário em todo o país. A decisão vale até que as ações contra a constitucionalidade da tabela sejam julgadas pelo plenário da Corte. O pedido liminar de suspensão foi feito pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A tabela de preços mínimos de frete foi instituída pela Medida Provisória 832/2018, convertida na Lei 13.703/2018, e pela Resolução 5.820/2018, da ANTT, que regulamentou a medida. Fux é o relator de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) contra a medida, ajuizadas pela Associação do Transporte Rodoviário do Brasil (ATR Brasil), que representa empresas transportadoras; pela CNA e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). No pedido liminar, a CNA afirmou que o tabelamento causou perdas ao setor produtivo, como o aumento de 145% no valor do transporte de granéis agrícolas e a redução nas exportações. As entidades alegam que a tabela fere os princípios constitucionais da livre concorrência e da livre iniciativa, sendo uma interferência indevida do governo na atividade econômica. Elas querem que seja concedida uma liminar (decisão provisória) suspendendo de imediato a vigência da tabela. De seu lado, os caminhoneiros alegam que há uma distorção no mercado e que, sem a tabela, não têm condições de cobrir os custos do serviço que prestam e ainda extrair renda suficiente para o próprio sustento. No entendimento do ministro, a aplicação de multas está afetando indevidamente a economia do país. "O quadro fático revelado aponta que a imposição de sanções derivadas do aludido tabelamento de fretes tem gerado grave impacto na economia nacional, o que se revela particularmente preocupante ante o cenário de crise econômica atravessado pelo país", afirmou na decisão. Fonte: Agência Brasil
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (6), por unanimidade, que o Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro, é de domínio da União, não devendo ser paga indenização à antiga família imperial, que não teria nenhum direito de posse sobre o imóvel. Ainda cabe recurso. Há 123 anos em tramitação, os dois recursos da família Orleans e Bragança reivindicando o palácio são considerados a disputa judicial mais antiga do país. Os processos chegaram a ser extintos nos anos 1960, mas acabaram reabertos após sucessivas apelações. Somente neste ano, as ações foram incluídas em pauta e tiveram o julgamento adiado ao menos três vezes. A família Orleans e Bragança argumenta não ter sido indenizada após o esbulho (retirada do bem de seu legítimo possuidor) do palácio com a proclamação da República, como estaria previsto no ordenamento jurídico do final do século 19. Os advogados dos herdeiros sustentam que o imóvel foi adquirido como dote após o casamento da princesa Isabel, filha de Dom Pedro II, com Gastão de Orleans, o Conde D´Eu, motivo pelo qual pertenceria à família imperial. O estado do Rio de Janeiro e a União, por outro lado, defendem que o palácio sempre pertenceu ao estado, tendo sido apenas concedido como habitação ao casal, que nele morou por 26 anos. Após a proclamação da República, tal privilégio teria cessado, bem como qualquer outra prerrogativa da família imperial. Tais argumentos foram acolhidos pelo relator do caso, ministro Antônio Carlos Ferreira. Após uma extensa exposição sobre leis antigas e atuais, bem como sobre a longa tramitação da disputa na Justiça, Ferreira afirmou que a princesa e o conde tinham a posse do palácio “tão somente para fins de direito de habitação, não tendo domínio sobre o imóvel”. O ministro acrescentou que “a propriedade sempre foi do estado”. Acompanharam o relator, os ministros Raul Araújo, Marco Buzzi e Isabel Galotti. O ministro Luís Felipe Salomão não participou do julgamento. Fonte: Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje (6) a constitucionalidade de duas leis estaduais que proibiram a atuação dos motoristas particulares dos aplicativos Uber, Cabify e 99. Após 2 votos a favor dos aplicativos, um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski suspendeu o julgamento. Não há data para retomada da análise da questão. A decisão do STF poderá liberar definitivamente a atuação dos aplicativos e acabar com a guerra jurídica de liminares que autorizaram e proibiram a circulação dos motoristas em várias cidades do país. A Corte iniciou o julgamento das ações relatadas pelos ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, que proferiram os únicos dois votos da sessão, contra leis de Fortaleza e de São Paulo proibindo a atuação dos motoristas. O caso foi julgado a partir de ações protocoladas pelo PSL e pela Confederação Nacional de Serviços (CNS). Em seu voto, Fux argumentou que a restrição na atuação dos aplicativos é inconstitucional por violar os princípios da livre iniciativa e da liberdade de profissão. Segundo o ministro, estudos mostram que o serviço de transporte de aplicativos não diminuiu o mercado de atuação dos táxis. Fux também citou em seu voto os casos de desvios na titularidade das permissões de táxis em todo o país. "Essas vendas de permissão de táxi, um permissionário tem 300 táxis. É uma exploração do homem pelo próprio homem, pagam diárias, têm que superar o valor da gasolina para retirar resíduo ínfimo. A Uber veio vencer esse paradoxo. ”, afirmou. Relator de outra ação sobre a questão, Barroso também votou a favor dos aplicativos e entendeu que o serviço prestado é de natureza privada e não se caracteriza como serviço público realizado de forma ilegal. Segundo o ministro, a plataforma da Uber trouxe uma revolução tecnológica nos meios de transporte. Para Barroso, não há como a velha economia não ser impactada. "O que vem acontecendo é o que se chama de destruição criativa. Nós temos um ciclo próprio de desenvolvimento capitalista em que há substituição de velhos modos de produção por novas formas de produção", afirmou. Manifestações No julgamento, o advogado Carlos Mario Veloso Filho, representante da Uber, defendeu a importância da empresa e afirmou que a plataforma trouxe benefícios para o consumidor e melhorou o serviço de transporte nas cidades. Segundo Veloso, a Uber tem cerca de 500 motoristas no Brasil e paga aproximadamente R$ 972 milhões em impostos. "A chegada da Uber foi benéfica ao sistema concorrencial brasileiro sob todos os aspectos, inclusive na lealdade da concorrência. A Uber representou uma emulação na melhora do sistema de táxi”, argumentou. O representante do Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (Sintaxi), Alexandre Camargo, defendeu as leis locais que restringiram a atuação dos motoristas de aplicativos. Segundo Camargo, os municípios podem legislar sobre a matéria e proibir a circulação da Uber e dos demais aplicativos. Para o representante dos taxistas porto-alegrenses, "é um absurdo" permitir que um motorista que não é profissional atenda à a população. "Parece lindo e sedutor o argumento de que a pessoa [motorista] pode aumentar sua renda, mas, na verdade, o que se está fazendo é colocando a vida daquela pessoa [cliente] em risco. O pai de família que vê o seu carro na garagem e sai dirigindo, ele tem informação para dirigir esse carro, fez curso de direção defensiva, existe na CNH [carteira nacional de habilitação] dele que exerce atividade remunerada, existe revisão periódica do veículo para a prestação do serviço? questionou o advogado. Fonte: Agência Brasil
Servidores do governo de Minas fazem um apitaço nos prédios da Cidade Administrativa na manhã desta quinta-feira (6). De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais (Sindpúblicos-MG), a manifestação foi combinada pelos servidores por meio das redes sociais e não tem ligação com o sindicato. Os manifestantes protestam contra o atraso de pagamento da folha de novembro - que é paga em dezembro - e contra a falta de informações sobre o pagamento do 13º. Eles percorrem os vários andares dos prédios e protestaram na porta da sala do secretrario de Planejamento. Segundo os manifestantes, eles não foram atendidos. De acordo com Eduardo Sérgio Coelho, diretor educacional do Sindpúblicos, o governo se recusa a apresentar as datas aos servidores. "A reunião da comissão do governo que iria discutir isso aconteceria na segunda-feira, mas foi adiada e ainda não sabemos quando será realizada", diz Coelho. O pagamento do 13º salário de 2017 foi depositado em quatro parcelas entre os meses de janeiro e abril de 2018. A reportagem entrou em contato com a Secretaria da Fazenda, mas ainda não obteve retorno. Fonte: Portal Minas
Em uma sessão com alto quórum e análise de diversos projetos, a Câmara dos Deputados aprovou hoje (5) uma emenda à medida provisória que cria linha de crédito para as santas casas e hospitais filantrópicos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Proposto pelo Senado, o trecho faz ajustes em dispositivos para incluir as entidades de apoio a pessoas com deficiência nessa linha de crédito. A matéria segue para sanção presidencial. A medida garante que essas instituições terão crédito mais barato por meio de empréstimos concedidos por bancos oficiais, com juros subsidiados pelo governo. O projeto estabelece que os bancos oficiais tenham linhas de crédito direcionadas a hospitais e Santas Casas que atendam pacientes do SUS. Segundo o governo, a MP garante uma linha de crédito de R$ 4,7 bilhões para o setor. Fiocruz O plenário também aprovou o Projeto de Lei 10998/18, que permite a atuação de fundações de apoio à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) na produção de vacinas destinadas à exportação. A matéria será enviada para apreciação do Senado. Pela justificativa do deputado Simão Sessim (PP-RJ), a impossibilidade de a Fiocruz atuar no apoio às atividades de produção de bens tem acarretado graves problemas, inclusive de relacionamento junto a organismos internacionais. “Entre tais limitações, destacam-se demandas internacionais expressivas e urgentes para a exportação da vacina contra Febre Amarela”, ressaltou o parlamentar. Segundo Sessim, a expectativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) é que o Brasil, por intermédio da Fiocruz, supra pelo menos 40% desta demanda internacional por essa vacina. "Para além dos benefícios em saúde em escala mundial, a exportação dessa vacina garante a geração de empregos no país e, igualmente importante, favorece a entrada de divisas no país, o que contribui para a redução do déficit da balança comercial na área da saúde, cujas as estimativas atuais superam os R$ 10 bilhões”, disse. Prontuário eletrônico Também nesta noite, os deputados aprovaram o projeto de lei que regula a guarda de prontuários médicos e seu acesso pelos pacientes. O texto inclui outra proposta, de origem do Senado, que disciplina a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio dos prontuários. Fonte: Agência Brasil
A Procuradoria Geral da República (PGR) incluiu nesta semana novos e-mails de Marcelo Odebrecht no inquérito que investiga o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o filho dele, o governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), por corrupção e lavagem de dinheiro. Para a PGR, as informações contidas nos e-mails mostram 'atuação concertada' de Renan e de Romero Jucá (MDB-RR) para beneficiar a empreiteira. Leia mais
Em depoimento nesta quinta-feira (6) à Justiça Federal o ex-ministro da Fazenda do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, Antonio Palocci, afirmou que o ex-presidente renovou uma medida provisória em troca de benefícios para o filho. A compra de medidas provisórias é investigada na Operação Zelotes, que também apura irregularidades em decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda que julga processos das empresas envolvendo questões tributárias. Leia mais
