Política

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, se manifestou na manhã deste sábado (10) sobre a declaração do diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, sobre o inquérito dos Portos. À agência Reuters, Segovia afirmou que a tendência é o arquivamento da investigação contra o presidente Michel Temer. Leia mais

O empresário Joesley Batista, do grupo J&F, prestou no último dia 6 novo depoimento à Polícia Federal, em Brasília, sobre a suposta entrega de uma mala com R$ 500 mil ao senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do Progressistas.

O depoimento, ao qual a TV Globo teve acesso, traz detalhes sobre o local e a forma do suposto repasse de dinheiro ao senador, aprofundando o relato feito pelo empresário em depoimento da delação, no ano passado. Leia mais

Mais de 4 mil servidores inativos, em afastamento preliminar ou pensionistas especiais do estado de Minas Gerais podem perder o benefício previdenciário a partir de maio. O número, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, é relativo aos funcionários que deixaram de fazer a prova de vida, exigida anualmente para determinar a continuidade ou não dos pagamentos. Leia mais

O julgamento virtual que vai analisar o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal (STF) para deixar a prisão será iniciado no dia 4 de maio. Na ação, a defesa de Lula pretende derrubar a decisão do juiz federal Sérgio Moro, que determinou a execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP). No início da semana, o relator do caso, ministro Edson Fachin determinou que o recurso seja julgado eletronicamente... Leia mais

O PEN apresentou hoje (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de desistência da liminar na qual pediu que a a Corte garanta, monocraticamente, a liberdade de condenados que ainda possam recorrer às cortes superiores. Para ter validade, a desistência precisa ser homologada pelo relator do caso, ministro Marco Aurélio.

A ação pretende rever a decisão do STF, tomada em 2016, que autoriza a prisão após o fim dos recursos na segunda instância. Dessa forma, seria derrubado o resulta... Leia mais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes deu um prazo de dez dias para que o governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), explique os atrasos das transferências do IPVA aos municípios mineiros.

O prazo decretado pelo ministro foi referente a despacho proferido na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) movida pelo PSDB contra a administração estadual. O processo pede uma medida cautelar para que os recursos retidos do imposto sejam imediatamente repassa... Leia mais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes deu um prazo de dez dias para que o governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), explique os atrasos das transferências do IPVA aos municípios mineiros.

O prazo decretado pelo ministro foi referente a despacho proferido na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) movida pelo PSDB contra a administração estadual. O processo pede uma medida cautelar para que os recursos retidos do imposto sejam imediatamente repassa... Leia mais

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (24) derrubar a decisão individual do ministro Edson Fachin que determinou o envio de acusações de delatores da Odebrecht contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a 13ª Vara Federal em Curitiba, comandada pelo juiz federal Sérgio Moro.

De acordo com os delatores, entre eles Marcelo e Emílio Odebrecht, a empreiteira teria custeado despesas pessoais de Lula, como reformas em um sítio frequentado por sua família... Leia mais

A Advocacia-Geral da União (AGU) iniciou nesta terça-feira a mediação entre as entidades que representam magistrados e a União na discussão sobre a concessão do auxílio-moradia à categoria. Independentemente de terem casa própria na comarca onde trabalham, juízes, desembargadores e ministros recebem mensalmente R$ 4.377,73 para custear despesas com moradia. Leia mais

O Senado aprovou nesta terça-feira (24) um projeto de lei que destina 30% da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Como se trata de uma proposta que teve origem no Senado, o texto será encaminhado agora para análise da Câmara dos Deputados. Leia mais

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou recurso do ex-governador e ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB) e manteve setença da segunda instância que o condenou a 20 anos e um mês de prisão em processo do mensalão tucano. Dos cinco desembargadores da Câmara, dois votaram pela absolvição do ex-governador no julgamento realizado na tarde desta terça-feira (24).

Os desembargadores também mantiveram a decisão de só autorizar a prisão de Azeredo após se esgotarem os recursos no TJMG. A defesa do tucano pode ainda pedir embargos declaratórios, questionando a decisão desta terça. Este último recurso não muda mais a sentença. A defesa disse que vai pedir embargos de declaração, mas ainda vai avaliar o conteúdo. Ainda cabem recursos em tribunais superiores. Leia mais