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TSE suspende consequências para quem não votou nas eleições de 2020

TSE suspende consequências para quem não votou nas eleições de 2020
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, assinou ontem (21) uma resolução suspendendo as consequências legais para quem não votou nas eleições municipais de 2020 e não justificou ou pagou a multa.

Entre suas justificativas, a medida considera “que a persistência e o agravamento da pandemia da Covid-19 no país impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas Eleições 2020, sobretudo àqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral”.

O texto da resolução sobre o assunto considera ainda a “dificuldade de obtenção de documentação comprobatória do impedimento para votar no caso de ausência às urnas por sintomas da covid-19”.

A norma não estipula prazo para a suspensão das sanções para quem não votou e não justificou ou pagou multa. A medida ficará vigente ao menos até que o plenário do TSE vote se aprova ou não a resolução assinada por Barroso. Isso não deve acontecer antes de fevereiro, devido ao recesso forense.

A resolução destaca que não se trata de uma anistia para quem não votou, pois tal providência somente poderia ser tomada pelo Congresso Nacional, frisa o texto da norma.

O prazo para justificar ausência no primeiro turno encerrou-se em 14 de janeiro. O limite para justificar a falta no segundo turno é 28 de janeiro. Ambas as datas marcam os 60 dias após as votações, que ocorreram em 15 e 29 de novembro.

Pela Constituição, o voto é obrigatório para todos os alfabetizados entre 18 e 70 anos. Em decorrência disso, o artigo 7º do Código Eleitoral prevê uma série de restrições para quem não justificar a ausência na votação ou pagar a multa. Enquanto não regularizar a situação, o eleitor não pode:

– inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;

– receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;

– participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal ou dos municípios, ou das respectivas autarquias;

– obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;

– obter passaporte ou carteira de identidade;

– renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

– praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

Fonte: Agência Brasil
 
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

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Postado em 22/01/2021 11h56

Impressionante: Bolsonaristas xingam mulher que usava máscara na Paulista - vídeo

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Com caretas e línguas de fora, um grupo de bolsonaristas passou a xingar de “medrosa“, “comunista” e “escrava” uma mulher que usava máscara na avenida Paulista. Leia mais
Postado em 05/03/2021 23h29

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Postado em 05/03/2021 22h58

MP-RJ pede júri popular para Flordelis e mais oito réus

MP-RJ pede júri popular para Flordelis e mais oito réus
Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pediu que a deputada federal Flordelis e mais oito pessoas acusadas por crimes ligados ao assassinato do pastor Anderson do Carmo sejam levadas a júri popular.

Anderson era marido de Flordelis e foi morto a tiros em casa, em 16 de junho de 2019. A promotoria aponta a deputada como a responsável por arquitetar o homicídio, inclusive comprando a arma usada pelo assassino. Além da parlamentar, o MP-RJ acusa ainda três filhos e uma neta dela de participarem do crime de homicídio qualificado.

O pedido de julgamento em júri popular se deu nas alegações finais da promotoria no processo, após a realização de seis audiências, em que foram ouvidas 30 testemunhas.

O promotor de Justiça Carlos Gustavo Coelho de Andrade, titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Niterói - Tribunal do Júri, pediu, ainda, que Flordelis e três filhos sejam julgados por uma tentativa de homicídio contra Anderson do Carmo por envenenamento, entre maio de 2018 e junho de 2019.
Outros crimes associados aos acusados são uso de documentos falsos e associação criminosa armada.

Ao todo, 11 réus respondem ao processo, mas o MP-RJ pediu para não se pronunciar sobre dois deles, por considerar que as imputações não estavam tão maduras quanto as demais. Os motivos do crime seriam o controle rigoroso da vítima sobre as finanças da família e a recusa dele em privilegiar membros da família mais próximos de Flordelis, que tem mais de 50 filhos adotivos. O MP narra ainda que, antes do crime, os familiares tentaram envenená-lo ao menos seis vezes, sem sucesso.

Fonte: Agência Brasil
 
Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil

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Postado em 05/03/2021 15h14

Bolsonaro: 'Tem idiota que diz 'vai comprar vacina'. Só se for na casa da tua mãe'

Bolsonaro: 'Tem idiota que diz 'vai comprar vacina'. Só se for na casa da tua mãe'

Pressionado a comprar a maior quantidade possível de vacinas contra a Covid-19, o presidente Jair Bolsonaro disse, durante conversa com apoiadores em Uberlândia (MG), que “para comprar vacina, só na casa da mãe”.

“Tem idiota que a gente vê nas redes sociais, na imprensa, (dizendo) ‘vai comprar vacina’. Leia mais
Postado em 05/03/2021 01h04

'Chega de frescura, de mimimi. Vão ficar chorando até quando?', diz Bolsonaro ao criticar medidas de restrição em meio a recorde de mortes por Covid-19

'Chega de frescura, de mimimi. Vão ficar chorando até quando?', diz Bolsonaro ao criticar medidas de restrição em meio a recorde de mortes por Covid-19

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), criticou medidas restritivas tomadas diante da pandemia da Covid-19. Ele fez o comentário durante evento de que participou em São Simão, sudoeste de Goiás, na manhã desta quinta-feira (4), um dia após Goiás registrar recorde de mortes pela doença. (Foto: Reprodução/TBC/G1) Leia mais
Postado em 04/03/2021 15h35

'Chega de frescura, de mimimi. Vão ficar chorando até quando?', diz Bolsonaro ao criticar medidas de restrição em meio a recorde de mortes por Covid-19

'Chega de frescura, de mimimi. Vão ficar chorando até quando?', diz Bolsonaro ao criticar medidas de restrição em meio a recorde de mortes por Covid-19

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), criticou medidas restritivas tomadas diante da pandemia da Covid-19. Ele fez o comentário durante evento de que participou em São Simão, sudoeste de Goiás, na manhã desta quinta-feira (4), um dia após Goiás registrar recorde de mortes pela doença.

'Vocês não ficaram em casa. Não se acovardaram. Temos que enfrentar os nossos problemas. Chega de frescura, de mimimi. Vão ficar chorando até quando?', afirmou. Leia mais
Postado em 04/03/2021 15h35

COVID-19: Bolsonaro anuncia ida a Israel atrás de remédio 'milagroso'

COVID-19: Bolsonaro anuncia ida a Israel atrás de remédio 'milagroso'

O presidente Jair Bolsonaro ( sem partido) arrumou mais uma polêmica para divergir da ciência. Depois da cloroquina e seus derivados, que nunca tiveram até aqui eficácia comprovada para combater o novo coronavírus, o presidente investe agora no spray nasal em estudo em Israel.

Uma delegação de diplomatas, capitaneados pelo chanceler Ernesto Araújo, responsável pelo Ministério das relações exteriores, estão com viagem marcada para este sábado (06/03) para conhecer o medicamento que ainda não tem eficácia comprovada para combater o coronavírus. (Foto: Sérgio Lima/AFP/Estado de Minas) Leia mais
Postado em 04/03/2021 12h44

Zema: 'não há mais médicos no Brasil para chamar'

Zema: 'não há mais médicos no Brasil para chamar'

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmou, nesta quarta-feira (3/3), que não há mais profissionais de saúde disponíveis para a contração no Brasil para trabalhar na linha de frente contra a COVID-19. A fala foi durante anúncio de medidas mais restritivas para as regiões do Triângulo Norte e do Noroeste de Minas Gerais. (Foto: Estado de Minas/D.A.Press) Leia mais
Postado em 04/03/2021 10h14

Um dia após recorde diário de mortes por Covid-19, Bolsonaro diz que 'criaram pânico'

Um dia após recorde diário de mortes por Covid-19, Bolsonaro diz que 'criaram pânico'

Um dia depois de o país registrar novo recorde de mortes diárias causadas pela Covid-19, o presidente Jair Bolsonaro falou a apoiadores sobre a pandemia. 'Criaram pânico, né? O problema está aí, lamentamos. Mas você não pode entrar em pânico. Que nem a política, de novo, do fique em casa. O pessoal vai morrer de fome, de depressão?'

Bolsonaro fez o comentário em conversa com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, em Brasília. O vídeo com o diálogo foi divulgado em redes sociais. (Foto: AP Photo/Eraldo Peres/G1) Leia mais
Postado em 03/03/2021 15h20

Flávio Bolsonaro comprou mansão com financiamento do BRB mesmo sem renda mínima

Flávio Bolsonaro comprou mansão com financiamento do BRB mesmo sem renda mínima

O Banco de Brasília (BRB) concedeu um financiamento de R$ 3,1 milhões ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para a compra de uma mansão em Brasília , mesmo com renda abaixo da exigida pelo próprio banco. As informações são do jornal O globo, que teve acesso a documentos do registro do negócio em cartório e a simulações do próprio BRB. (Foto: Reprodução/iG) Leia mais
Postado em 03/03/2021 14h18
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