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Bretas condena Cabral a 19 anos de prisão e Barata a 28 anos

Bretas condena Cabral a 19 anos de prisão e Barata a 28 anos
Foto: Wikipédia

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral foi condenado a 19 anos e 9 meses de prisão e o empresário do ramo de ônibus Jacob Barata Filho, a 28 anos e 8 meses de reclusão. A sentença, do juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal, foi publicada nesta quinta-feira (26). As condenações são referentes à Operação Ponto Final, um desdobramento da Operação Lava Jato que investigou o pagamento de propina a políticos, por empresários do setor de transporte público, para obter vantagens no valor das tarifas e outras benesses.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), entre julho de 2010 e outubro de 2016, foram feitos 203 aportes mensais de dinheiro, a título de propina, para Cabral e outros operadores políticos ligados a ele, no valor total de R$ 144,7 milhões. Este recurso viria de diversas empresas de ônibus e também da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor).

Jacob Barata Filho, conhecido no estado como “o rei do ônibus”, por ser dono ou sócio de várias empresas, foi condenado por corrupção ativa e participação em organização criminosa. Bretas ressaltou, em sua sentença, sua elevada culpabilidade, “uma vez que o acusado é grande empresário do ramo de transportes há décadas, ocupando os mais altos cargos de direção e sindicato das empresas de ônibus, tendo pleno discernimento quanto à ilicitude das condutas que praticava”.

Cabral foi condenado por corrupção passiva em 203 ocasiões e Bretas não levou em consideração acordo de delação premiada que o ex-governador está fazendo, por considerar que este não surte efeitos em ações penais já em curso.

Segundo Bretas, a culpa do ex-governador é elevada, pois ele foi “o principal idealizador dos esquemas ilícitos perscrutados nestes autos e assim agiu valendo-se da autoridade conquistada pelo apoio de vários milhões de votos que lhe foram confiados. Mercantilizou a função pública obtida por meio da confiança que lhe foi depositada pelos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual a sua conduta deve ser valorada com maior rigor do que a de um corrupto qualquer”.

O advogado Márcio Delambert, que defende Cabral, se manifestou por nota: “A defesa não concorda que o Sr. Sérgio Cabral, na qualidade de colaborador da Polícia Federal, seja condenado à pena máxima”. A assessoria de Barata informou que não vai se manifestar por enquanto.

Fonte: Agência Brasil
 
Foto: Wikipédia

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Postado em 27/11/2020 09h39

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O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nota nesta segunda-feira (18) para esclarecer que a Corte nunca proibiu o governo federal de estabelecer medidas de combate ao coronavírus.

No texto, o STF informa que 'não é verdadeira a afirmação que circula em redes sociais' nesse sentido. Apoiadores do governo, além do próprio presidente Jair Bolsonaro, vêm fazendo afirmações do tipo para rebater cobranças sobre a atuação da União no combate à pandemia.

'Na verdade, o Plenário decidiu, no início da pandemia, em 2020, que União, estados, Distrito Federal e municípios têm competência concorrente na área da saúde pública para realizar ações de mitigação dos impactos do novo coronavírus. Leia mais
Postado em 19/01/2021 01h59

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Muitos se surpreenderam com a audácia do presidente Donald Trump ao tentar minar a democracia americana. Mas, atualmente, as cenas de uma “república de bananas” não são privilégio dos EUA. O mesmo processo já está em curso no Brasil, e de forma muito mais ameaçadora. Jair Bolsonaro, o único líder entre as grandes nações a apoiar o golpismo de Trump, avança passo a passo para fortalecer seu projeto autoritário de poder. Agora, deputados bolsonaristas, agindo em coordenação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, de André Mendonça, pretendem aprovar no Congresso duas leis que reorganizam as forças policiais, dando autonomia às PMs e tirando poder dos governadores estaduais.

Não se trata de um projeto de Segurança Pública. Esse enorme retrocesso é mais um passo do presidente, talvez o mais ousado até o momento, visando a cooptação dos militares e das forças policiais. Leia mais
Postado em 19/01/2021 00h35

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Postado em 18/01/2021 18h17

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Postado em 18/01/2021 14h28
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