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Câmara ouve MS sobre testes de covid-19 com vencimento em dezembro

Câmara ouve MS sobre testes de covid-19 com vencimento em dezembro
Foto: Najara Araújo/ Câmara dos Deputados

O secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (MS), Arnaldo Correia Medeiros, disse hoje (24) que a pasta vai pedir a ampliação do prazo de validade dos kits de teste de covid-19 do tipo RT-PCR. Os testes foram adquiridos em abril, em uma parceria do ministério com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), em caráter emergencial.

Em audiência da comissão da Câmara dos Deputados que acompanha as ações do governo federal no enfrentamento à pandemia de covid-19, Medeiros disse que recebeu um estudo da Opas sobre a ampliação do prazo de validade dos testes de covid-19.

No último domingo (22), uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo disse que o Ministério da Saúde em estoque de cerca de 6,8 milhões de testes que perdem a validade nos meses de dezembro e janeiro. Segundo a reportagem, a validade do restante do estoque vai até março. Os testes estão estocados em um armazém em Guarulhos, município da região metropolitana de São Paulo.

O prazo de validade dos testes é de oito meses, mas, de acordo com o secretário, estudos de estabilidade indicam que pode ser estendido em até 12 meses. Medeiros informou que o pedido de prorrogação da data de validade será encaminhado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para análise.

“Como recebemos esse estudo hoje pela manhã, vamos entrar em contato com a empresa e a Anvisa, para que possamos entender como é o processo que precisa ser feito para a extensão da validade”, disse Medeiros.

Na audiência, a diretora da Anvisa, Cristiane Jourdan Gomes, que supervisiona a área responsável pela análise da possibilidade de extensão da validade, disse que a agência ainda não recebeu nenhuma solicitação do ministério. Segundo Cristiane, a data de validade dos exames foi determinada pelo fabricante, sem a participação da Anvisa. “Até o momento, não recebemos a solicitação do Ministério da Saúde para tal avaliação. Tão logo chegue à Anvisa, ela será encaminhada com a máxima urgência para o grupo técnico competente, que avaliará a possibilidade de extensão do prazo dos testes de covid-19.”

De acordo com a diretora da Anvisa, os estudos de estabilidade são determinantes no estabelecimento do prazo de validade e acondicionamento de um produto. Esses estudos estabelecem por quanto tempo os produtos serão seguros e eficazes e definem a qualidade para o uso. “A perda da estabilidade está diretamente relacionada à perda de qualidade, de eficácia e de eficiência, comprometendo a sensibilidade e especificidade do teste diagnóstico. Ou seja, pode ocasionar resultados falso positivos ou falso negativos, o que compromete sobremaneira as estratégias terapêuticas da política pública da covid-19.”

Arnaldo Medeiros informou, durante a audiência, que o ministério comprou 23.546.576 testes, dos quais 15.895.160 foram entregues. Os 7.651.416 restantes foram comprados da Fiocruz/Biomanguinhos. No entanto, como há testes estocados, o Ministério da Saúde solicitou que a produção fosse suspensa, acrescentou.

O secretário disse ainda que, dos testes recebidos, 8.817.356 foram distribuídos aos laboratórios nos estados e municípios e que 7.299.482 exames tinham sido feitos no país até 21 de novembro.

Coleta

O RT-PCR é considerado um dos testes mais eficazes para diagnosticar a covid-19. A coleta é feita por meio de um swab (espécie de cotonete aplicado na região nasal do paciente) e o material obtido é armazenado em um tubo. Posteriormente, o material é processado para a extração genética. Na última etapa, reagentes indicam se o resultado do teste do paciente é positivo, ou não.

Além dos problemas com os testes, faltam componentes para realizar a coleta de material. Até o momento, o ministério informou que distribuiu 5.518.700 de kits swabs e 4.663.230 de tubos. Entretanto, o consultor técnico do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Leonardo Vilela, afirmou durante a audiência que estados e municípios têm atualmente apenas 600 mil kits de coleta.

Segundo Vilela, o ministério repassou alguns insumos no decorrer do primeiro semestre, mas a maior parte foi para amplificação, que é a terceira e última fase do teste. Ele disse que os estados enfrentaram um problema com a falta de tubos e de swabs e também dos insumos de extração do material genético para que fosse feita a amplificação.

“Das três fases, nós tínhamos insumo para a última. A fase de coleta e de extração do material genético estava deficitária. Aí, os estados não conseguiam comprar esses insumos no mercado interno, nem no mercado internacional e dependiam do fornecimento por parte do ministério”, relatou.

De acordo com Vilela, o Conass está preocupado com a tendência de aumento dos casos de covid-19 observada nos últimos dias no Brasil e em vários outros países. Isso resultaria em aumento na demanda de testes e também em uma nova escassez dos insumos no mercado internacional.

“O que nos preocupa também é que o contrato firmado pelo ministério, que permitiu o fornecimento de insumos e de equipamentos para agilizar a primeira fase do procedimento, exatamente a extração do material genético, foi cancelado. Nós próximos meses, poderemos ter uma demanda aumentada para os testes e não teremos como atender essa demanda, uma vez que o contrato foi cancelados”, disse.

Segundo o diretor do Departamento de Logística em Saúde do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, o contato foi cancelado por sugestão da área técnica da pasta devido a inconsistências. Ele disse que o ministério deve realizar em breve um novo procedimento para a compra dos kits. “Já temos a estimativa de novo processo e esperamos que em 10 dias seja publicado o pregão para a compra de 8 milhões de kits de extração.”

O presidente da comissão, Deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), manifestou preocupação com o pouco tempo para resolver os problemas com os testes e os kits, mesmo com a possível ampliação da validade. “Só teremos, do ponto de vista prático, cinco meses para distribuirmos esses 7 milhões de kits e nós ainda não temos os extratores. Além disso, na chegada dos extratores, o prazo será de três meses. Sugiro uma negociação com a Opas para a troca de metade desses kits”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil
 
Foto: Najara Araújo/ Câmara dos Deputados

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Postado em 25/11/2020 18h29

Bolsonaro ironiza atos por impeachment: 'vi carreata monstro de uns 10 carros'

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O presidente Jair Bolsonaro ironizou as manifestações que cobraram a saída dele do cargo nos últimos dias. Em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada, o chefe do Planalto citou uma carreata em Campo Grande (MS). 'Eu vi uma carreta monstro, de uns 10 carros, contra mim', disse Bolsonaro quando um apoiador se identificou como morador de Campo Grande. (Foto: Reprodução/UOL) Leia mais
Postado em 25/01/2021 15h42

Médicos alertam para ineficácia de 'tratamento precoce' da Covid: 'Famílias inteiras morrendo'

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O médico Guilherme Lima, que atua no Centro de Tratamento Intensivo (CTI) do Hospital Eduardo de Menezes, referência no atendimento de infectados em Belo Horizonte, contou que atendeu um paciente que, antes mesmo de apresentar sintomas da Covid-19, fazia uso de medicamentos como cloroquina, ivermectina e azitromicina, para o 'tratamento precoce' ao vírus.

'Tive oportunidades de cuidar de famílias inteiras que tiveram adoecidas que viajaram, se reuniram em festas, pessoas que argumentavam contra a prevenção que é realmente eficaz, como o distanciamento, uso de máscara, e argumentavam a favor do medicamento. Chegaram a falar, mesmo adoentadas, que não se cuidavam porque tomavam os remédios e que eles protegiam elas', contou.

Nesse caso específico, segundo o médico, o pai e filho morreram. Leia mais
Postado em 23/01/2021 19h15

Bolsonaro mais uma vez lança dúvida sobre o benefício da vacina

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“O que eu tenho observado é que ainda tem muita gente que tem preocupação com a vacina. E deixo bem claro: ela é emergencial”, disse o presidente, em conversa na saída do Palácio da Alvorada. Leia mais
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Postado em 23/01/2021 17h43

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BH terá carreata pelo impeachment de Bolsonaro neste sábado

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Movimentos sociais e lideranças cívicas planejam uma carreata em apoio ao impeachment do presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) para este sábado (23/01), em Belo Horizonte e em cidades no interior de Minas, além de outras pelo país. A manifestação tem a intenção de pressionar o Congresso Nacional a dar andamento aos pedidos de processo de destituição do chefe do Executivo federal. Leia mais
Postado em 23/01/2021 11h47

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Luciano Huck, apresentador da TV Globo, já tem data para deixar a emissora e iniciar campanha presidencial para 2022. Segundo a coluna Radar, da revista Veja, ele deve anunciar a saída da TV no meio deste ano. (Foto: Reprodução/Twitter/Estado de Minas) Leia mais
Postado em 23/01/2021 11h06

TSE suspende consequências para quem não votou nas eleições de 2020

TSE suspende consequências para quem não votou nas eleições de 2020
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, assinou ontem (21) uma resolução suspendendo as consequências legais para quem não votou nas eleições municipais de 2020 e não justificou ou pagou a multa.

Entre suas justificativas, a medida considera “que a persistência e o agravamento da pandemia da Covid-19 no país impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas Eleições 2020, sobretudo àqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral”.

O texto da resolução sobre o assunto considera ainda a “dificuldade de obtenção de documentação comprobatória do impedimento para votar no caso de ausência às urnas por sintomas da covid-19”.


A norma não estipula prazo para a suspensão das sanções para quem não votou e não justificou ou pagou multa. A medida ficará vigente ao menos até que o plenário do TSE vote se aprova ou não a resolução assinada por Barroso. Isso não deve acontecer antes de fevereiro, devido ao recesso forense.

A resolução destaca que não se trata de uma anistia para quem não votou, pois tal providência somente poderia ser tomada pelo Congresso Nacional, frisa o texto da norma.

O prazo para justificar ausência no primeiro turno encerrou-se em 14 de janeiro. O limite para justificar a falta no segundo turno é 28 de janeiro. Ambas as datas marcam os 60 dias após as votações, que ocorreram em 15 e 29 de novembro.

Pela Constituição, o voto é obrigatório para todos os alfabetizados entre 18 e 70 anos. Em decorrência disso, o artigo 7º do Código Eleitoral prevê uma série de restrições para quem não justificar a ausência na votação ou pagar a multa. Enquanto não regularizar a situação, o eleitor não pode:

– inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;

– receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;

– participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal ou dos municípios, ou das respectivas autarquias;

– obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;

– obter passaporte ou carteira de identidade;

– renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

– praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

Fonte: Agência Brasil
 
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

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Postado em 22/01/2021 11h56

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Dos dez municípios com mais de 100 mil habitantes que distribuíram um “kit Covid” com medicamentos sem eficácia comprovada para tratamento precoce contra o novo coronavírus, nove tiveram uma taxa de mortalidade mais alta que a média estadual. O uso dos medicamentos hidroxicloroquina e ivermectina contra a Covid-19 é defendido pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo Ministério da Saúde. Leia mais
Postado em 22/01/2021 02h35

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O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) foi condenado a pagar indenização por dano moral no valor de R$30 mil à jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de S.Paulo. A ação foi ajuizada em 12 de junho de 2020 e a sentença foi publicada nesta quinta-feira (21/01). O deputado ainda pode recorrer da decisão. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Estado de Minas) Leia mais
Postado em 21/01/2021 15h24
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