F11 Política

Política

Bolsonaro sanciona lei do novo Marco Legal do Saneamento Básico

Bolsonaro sanciona lei do novo Marco Legal do Saneamento Básico

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (15) a lei do novo Marco Legal do Saneamento Básico no país, que prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033. O texto, aprovado no Congresso no mês passado após muita discussão, viabiliza a injeção de mais investimentos privados nos serviços de saneamento.

Atualmente, em 94% das cidades brasileiras o serviço de saneamento é prestado por empresas estatais. As empresas privadas administram o serviço em apenas 6% das cidades. A nova lei extingue os chamados contratos de programa, aqueles em que prefeitos e governadores firmavam termos de parceria diretamente com as empresas estatais, sem licitação. Com a nova lei, será obrigatória a abertura de licitação, na qual poderão concorrer prestadores de serviço públicos ou privados.

A cerimônia de sanção reuniu vários ministros no Palácio do Planalto. O presidente participou por videoconferência do Palácio da Alvorada.

De acordo com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já tem uma carteira de mais de R$ 50 bilhões em investimentos, pronta para ser oferecida à iniciativa privada. O primeiro leilão deve ser em setembro, em Alagoas.

Segundo Marinho, Rio de Janeiro e São Paulo já estão trabalhando para montar suas carteiras. No Amapá, os 16 municípios do estado também consolidaram o consórcio para atrair os investimentos, processo que também está em curso no Acre. A expectativa do governo é de investimentos em torno de R$ 500 bilhões a R$ 700 bilhões em dez anos.

Confira a cerimônia completa:



De acordo com o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, o saneamento será prioritário na agenda do banco para os próximos anos e “não haverá falta de crédito e financiamento para os projetos do setor”. O órgão também trabalhará como estruturador dos projetos e das modelagens de operação para definir a melhor política pública para cada estado e região, considerando a universalização no menor tempo possível, respeito à capacidade de pagamento de cada localidade, abertura de concorrência e sustentabilidade financeira do projeto.

“Uma boa modelagem, uma boa análise de impacto ambiental, uma boa engenharia são fundamentais para que os recursos sejam otimizados e aportados em tempo e a contento, nessa jornada de anos que temos pela frente”, disse.

A nova lei prevê também que os contratos em vigor poderão ser prorrogados por mais 30 anos, desde que as empresas comprovem a capacidade econômico-financeira e se adequem aos objetivos de universalização do marco. A metodologia para essa comprovação será publicada em até 90 dias, e as empresas terão até 30 de março de 2022 para consolidar os contratos em vigor.

Universalização

As empresas devem ampliar o fornecimento de água para 99% da população e da coleta e tratamento de esgoto para 90% da população, até o final de 2033. Mas há a possibilidade de extensão desse prazo até 2040, caso se comprove a inviabilidade técnica ou financeira.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 35,7% da população brasileira não têm acesso aos serviços de saneamento básico, cerca de 75 milhões de pessoas – soma maior que o número de habitantes da França. Na Região Norte, oito de cada dez domicílios não dispõem de esgoto sanitário (dados de 2018).

Para Marinho, o novo marco é o casamento perfeito entre saúde e economia. “Com as obras de saneamento nós proporcionamos emprego, renda, qualidade de vida, desenvolvimento sustentável, respeito ao meio ambiente, ecologia, tratamento adequado das águas e diminuição da mortalidade infantil, da pressão sobre a rede de saúde pública e de doenças endêmicas que já deveriam ter sido varridas do nosso país desde o século passado”, destacou.

O novo marco também prevê o sistema de saneamento com prestação de serviço regionalizada. Assim, empresas não podem fornecer serviço apenas para os municípios de interesse delas, que gerem lucro. A prestação regionalizada inclui municípios mais e menos atraentes e não necessariamente contíguos em um mesmo território de prestação.

Para isso, em até 180 dias, os estados devem compor grupos ou blocos de municípios, que poderão contratar os serviços de forma coletiva. A adesão é voluntária. O modelo anterior funcionava por meio de subsídio cruzado: as grandes cidades atendidas por uma mesma empresa estatal ajudavam a financiar a expansão do serviço nos municípios menores e mais afastados. “Esse marco vai permitir que os municípios que têm menos capacidade técnica e financeira não sejam deixados para trás”, disse o ministro Rogério Marinho.

Outros dispositivos

Também ficou estabelecido um prazo para o fim dos lixões no país. De acordo com a governo, para capitais e regiões metropolitanas, esse prazo é 31 de dezembro deste ano. Para municípios com menos de 50 mil habitantes, o prazo é 2024.

A nova legislação também deve contribuir para a revitalização de bacias hidrográficas, fortalecimento do papel regulatório da Agência Nacional de Águas (ANA) e alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União. Será instituído o Comitê Interministerial de Saneamento Básico (Cisb), sob a presidência do Ministério do Desenvolvimento regional, para assegurar a implementação da política.

O novo marco legal divide opiniões. Entre entidades empresariais, há expectativa de que a mudança na legislação gere condições de investimento e ambiente de negócio que possam favorecer a ampliação dos serviços de abastecimento de água e de coleta de esgoto. As entidades que se opõem temem que a medida privatize o acesso a recursos hídricos e deixe a universalização do saneamento fora de perspectiva.

Vetos

De acordo com o ministro Rogério Marinho, o texto foi sancionado com 11 vetos. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou a razão de três deles.

Foram vetados os parágrafos 6º e 7º do Artigo 14 pois, “ao criarem uma nova regra para indenização de investimentos não amortizados das prestadoras de saneamento, geram insegurança jurídica por descompasso ao já previsto na Lei nº 8987/95 (Lei de Concessões)”. “Ademais, como não é possível na prática a distinção da receita proveniente de tarifa direcionada para um ativo, haveria inviabilidade de pagamento da indenização”, diz a nota.

De acordo com a Secretaria-Geral, também foi vetado o Artigo 16 e seu parágrafo único pois permitem a renovação, por mais 30 anos, dos atuais contratos de programa. “[Dessa forma] prolongam demasiadamente a situação atual, de forma a postergar soluções para os impactos ambientais e de saúde pública de correntes da falta de saneamento básico e da gestão inadequada da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Ademais, os dispositivos foram vetados por estarem em descompasso com os objetivos do novo marco legal do saneamento básico, que orientam a celebração de contratos de concessão, mediante prévia licitação, estimulando a competitividade da prestação desses serviços com eficiência e eficácia, o que por sua vez contribui para melhores resultados”, diz a nota.

O Artigo 20 do projeto aprovado no Congresso foi vetado integralmente. De acordo com Rogério Marinho, o dispositivo impedia que o setor de tratamento de resíduos sólidos também fosse contemplado no novo marco legal, da mesma forma que o esgotamento sanitário e o acesso à água potável. A nota da Secretaria-Geral diz que isso quebraria “a isonomia entre as atividades de saneamento básico, de forma a impactar negativamente na competição saudável entre os interessados na prestação desses serviços, além de tornar menos atraente os investimentos”.

Fonte: Agência Brasil

Leia Mais

Postado em 15/07/2020 17h55

“É grave que a candidata não possa ter sido registrada”, diz Lula sobre eleição na Venezuela

“É grave que a candidata não possa ter sido registrada”, diz Lula sobre eleição na Venezuela

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta quinta-feira (28), que é grave a candidata Corina Yoris do bloco opositor majoritário, Plataforma Unitária, não tenha conseguido se inscrever para a eleição na Venezuela.

A fala aconteceu durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto ao lado do presidente da França, Emmanuel Macron.

“Agora é grave que a candidata não possa ter sido registrada. Não foi proibida pela Justiça, me parece que ela se dirigiu até o lugar e tentou o computador do local e não conseguiu entrar”, afirmou Lula. Leia mais
Postado em 28/03/2024 18h47

Moraes manda soltar três coronéis réus pelos atos de 8 de Janeiro

Moraes manda soltar três coronéis réus pelos atos de 8 de Janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes mandou soltar três coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), réus pelos atos de 8 de Janeiro do ano passado.

Os coronéis Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa e Marcelo Casimiro serão soltos, ainda nesta quinta-feira (28/3). Na decisão, Moraes concede liberdade provisória com algumas medidas cautelares, como a proibição de se ausentar do DF e recolhimento domiciliar no período noturno e nos fins de semana. Leia mais
Postado em 28/03/2024 18h44

Bolsonaro pede ao STF liberação de passaporte para viajar a Israel

Bolsonaro pede ao STF liberação de passaporte para viajar a Israel

O ex presidente Jai Bolsonaro (PL) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a devolução do passaporte dele para pode viajar a Israel. De acordo com Fabio Wajngarten, advogado do ex-mandatário, o documento seria usado por “prazo determinado”.

“Como é de domínio público, faz parte da atividade política o relacionamento internacional bem como ampliar o diálogo com lideranças globais”, explicou Wajngarten em uma rede social.

Na petição enviada ao STF, a defesa de Bolsonaro informa que no última dia 26 ele foi convidado pelo primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, para visitar o país entre os dias 12 e 18 de maio. Leia mais
Postado em 28/03/2024 15h11

Jair Renan vira réu por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica

Jair Renan vira réu por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

A Justiça do Distrito Federal aceitou denúncia e tornou réu Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, pelos crimes de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e uso de documento falso.

A decisão foi proferida na segunda-feira (25) pela 5ª Vara Criminal de Brasília, após denúncia apresentada pelo Ministério Público contra Jair Renan e outros acusados.

De acordo com as investigações, Jair Renan teria forjado resultados financeiros de sua empresa Bolsonaro Jr. Eventos e Mídia para obter empréstimo no banco Santander, que não foi pago. A denúncia criminal no caso está sob sigilo. A instituição financeira também moveu um processo para a cobrança da dívida e obteve uma decisão favorável para o pagamento de R$ 360 mil.


Em fevereiro, a Polícia Civil do DF apresentou o relatório final da investigação, na qual indiciou Jair Renan e seu instrutor de tiro, Maciel Alves, também denunciado. O indiciamento foi pelos mesmos crimes. Em agosto do ano passado, a polícia cumpriu mandados de busca e apreensão contra os dois.

A defesa do filho de Bolsonaro disse que não vai se manifestar sobre a decisão.


Fonte: Agência Brasil
 
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Leia Mais

Postado em 28/03/2024 14h23

Saiba o motivo da homenagem a Michelle Bolsonaro em teatro de SP ter custado R$ 100 mil

Saiba o motivo da homenagem a Michelle Bolsonaro em teatro de SP ter custado R$ 100 mil

A ex-primeira-dama e presidente do PL Mulher, Michelle Bolsonaro, recebeu o título de cidadã paulistana nesta segunda-feira, 25, no Theatro Municipal, situado no centro da cidade de São Paulo. A cerimônia de homenagem ocorreu apesar da proibição da Justiça de São Paulo (TJ-SP) em relação à entrega do título no local e teve um custo de R$ 100 mil.

De acordo com o jornal O Globo, os R$ 100 mil correspondem ao custo do aluguel do Theatro Municipal da capital paulista. A prefeitura havia aprovado a realização da homenagem no local. No entanto, após um pedido da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), o TJ-SP proibiu o uso do espaço. Leia mais
Postado em 27/03/2024 14h45

Nikolas e Zambelli criticam Janja: ‘Viajando com seu dinheiro’

Nikolas e Zambelli criticam Janja: ‘Viajando com seu dinheiro’

A primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, foi alvo de críticas dos deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Carla Zambelli (PL-SP). Em redes sociais, Janja compartilhou a visita dela à comunidade ribeirinha da Ilha do Combú, em Belém, onde acompanhava a agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do presidente francês, Emmanuel Macron. Leia mais
Postado em 27/03/2024 14h30

‘Ensaio de pré-casamento’: fotos de Lula com Macron rendem memes e piadas nas redes sociais

‘Ensaio de pré-casamento’: fotos de Lula com Macron rendem memes e piadas nas redes sociais

A primeira visita de Emmanuel Macron ao Brasil rendeu memes nas redes sociais. O presidente da França desembarcou em Belém na terça-feira (26), onde encontrou com Lula para discutir questões climáticas e preservação ambiental.

As fotos do encontro entre os líderes chamaram atenção de usuários do X (antigo Twitter), que chegaram a comparar as imagens a um ensaio fotográfico pré-casamento. Leia mais
Postado em 27/03/2024 13h59

Filho de Lula será indenizado em mais de R$ 30 mil por lobista que o chamou de ‘idiota’

Filho de Lula será indenizado em mais de R$ 30 mil por lobista que o chamou de ‘idiota’

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) condenou o lobista Alexandre Paes dos Santos, conhecido como APS, a pagar indenização no valor de R$ 32.156,63 ao filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. Em entrevista concedida em 2006 à revista Veja, na véspera das eleições de 2006, APS chamou Lulinha de “idiota” e “primário”.

Na reportagem, o lobista disse que Fábio era “um garoto que joga videogame” e que sofria de uma “disfunção qualquer” por chamar a ex-presidente, à época ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff de tia. Alexandre Paes dos Santos foi procurado pela reportagem e o espaço está aberto para manifestação. Leia mais
Postado em 27/03/2024 11h53

Defesa vai argumentar que Bolsonaro não tinha razões para temer ser preso

Defesa vai argumentar que Bolsonaro não tinha razões para temer ser preso

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve argumentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não contava com a possibilidade de ser preso quando aceitou o convite da embaixada da Hungria de se hospedar no local por dois dias.

Conforme divulgado pela CNN, a defesa do ex-presidente quer explicar a situação pessoalmente ao ministro Alexandre de Moraes, “para que não fiquem dúvidas”. Leia mais
Postado em 27/03/2024 11h35

Infiltrado no PSOL pode ter inventado informações sobre Marielle, diz PF

Infiltrado no PSOL pode ter inventado informações sobre Marielle, diz PF

Em sua delação, Ronnie Lessa disse que o miliciano Laerte Silva de Lima, que se filiou ao PSOL em 2016 para monitorar os passos de Marielle Franco, a mando de Domingos e Chiquinho Brazão, pode ter “enfeitado o pavão” e levado os irmãos a dimensionarem mal as ações políticas da parlamentar.

“Nesse momento, ponderou-se a possibilidade de que este poderia ter sobrevalorizado ou, até mesmo, inventado informações para prestar contas de sua atuação como infiltrado”, diz o relatório da PF. Leia mais
Postado em 26/03/2024 16h17

“Vagou JF” tem vagas abertas para frentista e outras oportunidades


Ao todo, são mais de 311 oportunidades de emprego e estágio com processos seletivos abertos na cidade, mais cadastro reserva.

“Vagou JF” tem vagas abertas para subgerente de loja e outras oportunidades


Ao todo, são mais de 369 oportunidades de emprego e estágio com processos seletivos abertos na cidade, mais cadastro reserva.

“Vagou JF” inicia a semana com vagas abertas para auxiliar de açougueiro e outras oportunidades


Ao todo, são mais de 516 oportunidades de emprego e estágio com processos seletivos abertos na cidade, mais cadastros reserva.

“Vagou JF” encerra a semana com vagas abertas para avaliador de veículos e outras oportunidades


Ao todo, são mais de 504 oportunidades de emprego e estágio com processos seletivos abertos na cidade, mais cadastros reserva.

“Vagou JF” tem vagas abertas para operador de máquina de enfestar e outras oportunidades


Ao todo, são mais de 592 oportunidades de emprego e estágio com processos seletivos abertos na cidade, mais cadastros reserva.

“Vagou JF” tem vagas abertas para Vendedora atacadista e outras oportunidades


Ao todo, são mais de 584 oportunidades de emprego e estágio com processos seletivos abertos na cidade, mais cadastros reserva.

“Vagou JF” tem vagas abertas para advogado e outras oportunidades


Ao todo, são mais de 589 oportunidades de emprego e estágio com processos seletivos abertos na cidade, mais cadastros reserva.

“Vagou JF” inicia a semana com vagas abertas para promotor técnico e outras oportunidades


Ao todo, são mais de 575 oportunidades de emprego e estágio com processos seletivos abertos na cidade, mais cadastros reserva.

“Vagou JF” tem vagas abertas para manobrista e outras oportunidades


Ao todo, são mais de 572 oportunidades de emprego e estágio com processos seletivos abertos na cidade, mais cadastros reserva.

“Vagou JF” tem vagas abertas para garçom e outras oportunidades


Ao todo, são mais de 586 oportunidades de emprego e estágio com processos seletivos abertos na cidade, mais cadastros reserva.

“Vagou JF” tem vagas abertas para roçador de grama e outras oportunidades


Ao todo, são mais de 589 oportunidades de emprego e estágio com processos seletivos abertos na cidade, mais cadastros reserva.

“Vagou JF” inicia a semana com vagas abertas para técnico em segurança do trabalho e outras oportunidades


Ao todo, são mais de 621 oportunidades de emprego e estágio com processos seletivos abertos na cidade, mais cadastros reserva.

“Vagou JF” encerra a semana com vagas abertas para salgadeiro e outras oportunidades


Ao todo, são mais de 580 oportunidades de emprego e estágio com processos seletivos abertos na cidade, mais cadastros reserva.

“Vagou JF” tem vagas abertas para arrematadeira e outras oportunidades


Ao todo, são mais de 562 oportunidades de emprego e estágio com processos seletivos abertos na cidade, mais cadastros reserva.

“Vagou JF” tem vagas abertas para engenheiro topógrafo e outras oportunidades


Ao todo, são mais de 553 oportunidades de emprego e estágio com processos seletivos abertos na cidade, mais cadastros reserva.

Prefeitura de Juiz de Fora abre inscrições para contratação de médicos e cirurgiões-dentistas


O período de inscrições vai até as 23h59 da sexta-feira (8).
Saúde
Ciência