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Bolsonaro sanciona lei que torna obrigatório o uso de máscara

Bolsonaro sanciona lei que torna obrigatório o uso de máscara

O presidente Jair Boslonaro sancionou a lei que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção individual em espaços públicos e privados, mas acessíveis ao público, durante a pandemia de covid-19. A Lei nº 14.019/2020 foi publicada hoje (3) no Diário Oficial da União e diz que as máscaras podem ser artesanais ou industriais.

A obrigatoriedade do uso da proteção facial engloba em vias públicas e transportes públicos coletivos, como ônibus e metrô, bem como em táxis e carros de aplicativos, ônibus, aeronaves ou embarcações de uso coletivo fretados.

De acordo com a nova lei, as concessionárias e empresas de transporte público deverão atuar com o poder público na fiscalização do cumprimento das normas, podendo inclusive vedar a entrada de passageiros sem máscaras nos terminais e meios de transporte. O não uso do equipamento de proteção individual acarretará multa estabelecida pelos estados ou municípios. Atualmente, diversas cidades já têm adotado o uso obrigatório de máscaras, em leis de alcance local.

Os órgãos e entidades públicos, concessionárias de serviços públicos, como transporte, e o setor privado de bens e serviços deverão adotar medidas de higienização em locais de circulação de pessoas e no interior de veículos, disponibilizando produtos saneantes aos usuários, como álcool em gel.

O texto prevê que pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial estarão dispensadas da obrigação do uso, assim como crianças com menos de 3 anos. Para isso, eles devem portar declaração médica, que poderá ser obtida por meio digital.

Vetos

O presidente Bolsonaro vetou 17 dispositivos do texto que foi aprovado no Congresso no dia 9 de junho, alegando, entre outras razões, que criariam obrigações a estados e municípios, violando a autonomia dos entes federados, ou despesas obrigatórias ao poder público sem indicar a fonte dos recursos e impacto orçamentário. As razões dos vetos, que também foram publicadas no Diário Oficial da União, serão agora analisadas pelos parlamentares.

Um dos trechos vetados diz respeito ao uso obrigatório de máscara em “estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas”. Em mensagem ao Congresso, a Presidência explicou que a expressão “demais locais fechados” é uma “possível violação de domicílio por abarcar conceito abrangente de locais não abertos ao público”. Como não há possibilidade de vetar palavras ou trechos, o presidente vetou o dispositivo todo.

Também foi vetada a proibição da aplicação da multa pelo não uso da máscara à população economicamente vulnerável. Para a Presidência, ao prever tal exceção, mesmo sendo compreensível as razões, “o dispositivo criava uma autorização para a não utilização do equipamento de proteção, sendo que todos são capazes de contrair e transmitir o vírus, independentemente de sua condição social”.

A proposta aprovada pelo parlamento também previa a obrigatoriedade do poder público de fornecer máscaras à população economicamente vulnerável, por meio da rede Farmácia Popular do Brasil. Além de criar despesa obrigatório, de acordo com a Presidência, “tal medida contrariava o interesse público em razão do referido equipamento de proteção individual não ter relação com o Programa Farmácia Popular do Brasil”.

Atendimento preferencial

Um dos artigos da nova lei garante ainda o atendimento preferencial em estabelecimentos de saúde aos profissionais de saúde e da segurança pública diagnosticados com covid-19.

Fonte: Agência Brasil

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Postado em 03/07/2020 10h52

Um dia depois, Lula ainda não cumprimentou Putin por reeleição

Um dia depois, Lula ainda não cumprimentou Putin por reeleição

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não cumprimentou Vladmir Putin pela quinta vitória consecutiva para comandar a Rússia até 2030, conquistada no domingo (17).

Quando o brasileiro foi eleito, o russo o parabenizou por meio de nota publicada pelo Kremlin, em que destacou que os resultados confirmavam “a alta autoridade política” do petista.

A vitória de Putin é vista, por parte da comunidade internacional, como controversa. Os Estados Unidos alegaram ter se tratado de uma eleição “nem livre, nem justa”. Leia mais
Postado em 18/03/2024 14h37

Ciro Nogueira critica Freire Gomes por incluir Bolsonaro em golpe

Ciro Nogueira critica Freire Gomes por incluir Bolsonaro em golpe

O senador Ciro Nogueira (PP-PI), que foi chefe da Casa Civil durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), criticou nesta segunda-feira (18) o general Freire Gomes . Segundo um depoimento do ex-chefe da Aeronáutica Baptista Júnior à Polícia Federal, Gomes teria ameaçado Bolsonaro de prisão caso ele tentasse um golpe de estado. Nogueira questionou por que esses dois membros das Forças Armadas não denunciaram a alegada conspiração golpista.

“O General da ativa mais importante do país na ocasião que ouviu uma ameaça grave à Democracia é o mesmo que agora bate no ex-Comandante em Chefe que perdeu as eleições da mesma forma que bateria continência para o mesmo Comandante em Chefe, caso ele tivesse sido reeleito?”, questionou o senador. Leia mais
Postado em 18/03/2024 14h18

Lula fala de golpe e chama Bolsonaro de ‘covardão’ em 1º reunião ministerial de 2024

Lula fala de golpe e chama Bolsonaro de ‘covardão’ em 1º reunião ministerial de 2024

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chamou o ex-presidente Jair Bolsonaro de “covardão” ao citar as investigações sobre o suposto plano de golpe de Estado no Brasil. As declarações foram feitas na manhã desta segunda-feira, 18, durante a abertura da primeira reunião ministerial de 2024 no Palácio do Planalto, em Brasília.

“Ele [Bolsonaro] é um covardão. Ele ficou quase um mês chorando aqui no Palácio da Alvorada e depois foi para os Estados Unidos. Como não deu certo, então eles, agora, estão dizendo que nós estamos ferindo a democracia, que não houve nada de concreto, mas sabemos que houve a tentativa de um golpe nesse País. Quem tinha dúvida, agora a gente tem certeza de que poderíamos voltar aos tempos tenebrosos”, disse Lula. Leia mais
Postado em 18/03/2024 13h43

Com popularidade em queda, Lula chama marqueteiro de 2022 para discutir comunicação

Com popularidade em queda, Lula chama marqueteiro de 2022 para discutir comunicação

Com sua popularidade em queda, segundo pesquisas recentes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silvia (PT) chamou o marqueteiro da campanha dele das eleições de 2022, Sidônio Palmeira, para uma reunião, no Palácio do Alvorada, na última quinta-feira (14).

O encontro teve como pauta possíveis estratégias de comunicação para o governo. O Palácio do Planalto acendeu um alerta para o tema, diante das últimas pesquisas. Leia mais
Postado em 17/03/2024 17h51

Lava Jato completa 10 anos: excessos abriram espaço para reversão de decisões

Lava Jato completa 10 anos: excessos abriram espaço para reversão de decisões

Operação desvendou esquema de corrupção na Petrobras que beneficiou políticos e empreiteiros. Figuras de relevo foram condenadas, mas excessos abriram espaço reversão de decisões e soltura de presos. O início da Operação Lava Jato completa dez anos neste domingo (17/03). A investigação desvendou um esquema de corrupção envolvendo o desvio de recursos em que doleiros lavavam o dinheiro obtido por empreiteiras em contratos superfaturados com a Petrobras e repassavam parte dos ganhos a diretores da estatal, políticos e partidos.

Os crimes foram cometidos de 2004 a 2012. O aprofundamento da investigação levou à descoberta de irregularidades com os mesmos métodos envolvendo contratos fraudados em obras no Rio de Janeiro, São Paulo e até nos estádios da Copa do Mundo de 2014. Em 7 anos, a Operação teve 79 fases e culminou com a condenação e prisão de figuras relevantes do cenário político nacional e também de empresários. Leia mais
Postado em 17/03/2024 11h23

Caso ‘Wal do Açaí’: defesa de Bolsonaro tenta levar recurso sobre ação de improbidade ao STF, mas TRF-1 nega pedido

Caso ‘Wal do Açaí’: defesa de Bolsonaro tenta levar recurso sobre ação de improbidade ao STF, mas TRF-1 nega pedido

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) rejeitou, nesta sexta-feira (15), um pedido da defesa de Jair Bolsonaro para enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso contra a decisão que manteve em tramitação no TRF-1 um processo por improbidade administrativa contra o ex-presidente.

A ação em análise na Justiça Federal apura se houve irregularidade na contratação de Walderice Santos da Conceição, a “Wal do Açaí”, como assessora parlamentar de Bolsonaro, quando o político era deputado federal. Leia mais
Postado em 17/03/2024 11h08

Gleisi diz ter sofrido ataques em Natal e pede apuração à PF; em confusão, deputado deu tapa em celular de membro do MBL

Gleisi diz ter sofrido ataques em Natal e pede apuração à PF; em confusão, deputado deu tapa em celular de membro do MBL

A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), afirmou ter sofrido ataques de um influenciador ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL) ao desembarcar no Aeroporto Internacional de Natal, na última sexta-feira (15).

Em uma confusão, o deputado federal Fernando Mineiro (PT-RN), que acompanhava Gleisi na agenda, reagiu ao que chamou de “agressões” e “ataques misóginos” à parlamentar. Leia mais
Postado em 17/03/2024 10h46

‘Foi um erro um governo com tantos militares’, diz presidente do Superior Tribunal Militar

‘Foi um erro um governo com tantos militares’, diz presidente do Superior Tribunal Militar

Francisco Joseli Parente Camelo, presidente do Superior Tribunal Militar, afirmou neste sábado (16) que “foi um erro ter um governo com tantos militares”, em referência ao mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A opinião foi dada ao programa CNN Entrevistas.

O que aconteceu

• Parente Camelo deu a declaração ao ser questionado se teria sido um erro a presença de tantos militares no governo anterior, de Bolsonaro.

• “Acho [que foi um erro], não podemos ter um governo com tantos militares.” Leia mais
Postado em 17/03/2024 10h40

Alvo de questionamentos no STF, Zema afirma que fala sobre vacina foi ‘singela e elucidativa’

Alvo de questionamentos no STF, Zema afirma que fala sobre vacina foi ‘singela e elucidativa’

Alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) por ser contra a obrigação de vacina para matrículas na rede estadual de ensino, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), reafirmou em sua defesa, à Corte, por meio da Advocacia-Geral do Estado (AGE), que sua manifestação – feita nas redes sociais ao lado do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos), ambos bolsonaristas e antivacinas – foi “singela e elucidativa”. “A administração educacional estadual não irá impor obstáculos burocráticos à efetivação da matrícula de estudantes em unidades estaduais de ensino, com fundamento em deficiências na comprovação da vacinação infantil.” Leia mais
Postado em 17/03/2024 10h24

Juiz de Fora já tem seis pré-candidatos à prefeitura

Juiz de Fora já tem seis pré-candidatos à prefeitura

Juiz de Fora, na Zona da Mata, tem ao menos seis pré-candidatos à prefeitura na eleição deste ano. O partido Novo avalia quatro nomes. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Manchester Mineira, quarta cidade mais populosa do estado, contabiliza 388.696 eleitores. Após o primeiro mandato iniciado em 2021, que marcou também a estreia do Partido dos Trabalhadores (PT) em Juiz de Fora, Margarida Salomão tentará sua recondução ao Executivo. Em 2020, a então deputada federal desde 2013 derrotou o empresário e engenheiro Wilson Rezato (PSB), obtendo 144.529 votos (54,98%), conforme o TSE. A vitória da petista – que também foi reitora, reeleita, da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) entre 1998 e 2006 – veio depois de três derrotas, todas no segundo turno, em 2008, 2012 e 2016 pelo PT. Leia mais
Postado em 17/03/2024 10h02

“Vagou JF” inicia a semana com vagas abertas para promotor técnico e outras oportunidades


Ao todo, são mais de 575 oportunidades de emprego e estágio com processos seletivos abertos na cidade, mais cadastros reserva.

“Vagou JF” tem vagas abertas para manobrista e outras oportunidades


Ao todo, são mais de 572 oportunidades de emprego e estágio com processos seletivos abertos na cidade, mais cadastros reserva.

“Vagou JF” tem vagas abertas para garçom e outras oportunidades


Ao todo, são mais de 586 oportunidades de emprego e estágio com processos seletivos abertos na cidade, mais cadastros reserva.

“Vagou JF” tem vagas abertas para roçador de grama e outras oportunidades


Ao todo, são mais de 589 oportunidades de emprego e estágio com processos seletivos abertos na cidade, mais cadastros reserva.

“Vagou JF” inicia a semana com vagas abertas para técnico em segurança do trabalho e outras oportunidades


Ao todo, são mais de 621 oportunidades de emprego e estágio com processos seletivos abertos na cidade, mais cadastros reserva.

“Vagou JF” encerra a semana com vagas abertas para salgadeiro e outras oportunidades


Ao todo, são mais de 580 oportunidades de emprego e estágio com processos seletivos abertos na cidade, mais cadastros reserva.

“Vagou JF” tem vagas abertas para arrematadeira e outras oportunidades


Ao todo, são mais de 562 oportunidades de emprego e estágio com processos seletivos abertos na cidade, mais cadastros reserva.

“Vagou JF” tem vagas abertas para engenheiro topógrafo e outras oportunidades


Ao todo, são mais de 553 oportunidades de emprego e estágio com processos seletivos abertos na cidade, mais cadastros reserva.

Prefeitura de Juiz de Fora abre inscrições para contratação de médicos e cirurgiões-dentistas


O período de inscrições vai até as 23h59 da sexta-feira (8).

“Vagou JF” inicia a semana com vagas abertas para ajudante de pedreiro e outras oportunidades


Ao todo, são mais de 380 oportunidades de emprego e estágio com processos seletivos abertos na cidade, mais cadastros reserva.

“Vagou JF” encerra a semana com vagas abertas para copeiro e outras oportunidades


Ao todo, são mais de 393 oportunidades de emprego e estágio com processos seletivos abertos na cidade, mais cadastros reserva.

“Vagou JF” tem vagas abertas para operador de enfestadeira e outras oportunidades


Ao todo, são mais de 385 oportunidades de emprego e estágio com processos seletivos abertos na cidade, mais cadastros reserva.

Caixa abre inscrições para concurso com salários de até R$ 14,9 mil


Aprovados serão convocados a partir de agosto para apresentarem a documentação e realizarem os exames médicos obrigatórios. Concurso tem validade de 1 ano, prorrogável por igual período.

“Vagou JF” tem vagas abertas para fiscal de plataforma de ônibus e outras oportunidades


Ao todo, são mais de 373 oportunidades de emprego e estágio com processos seletivos abertos na cidade, mais cadastros reserva.

“Vagou JF” tem vagas abertas para atendente (PCD) e outras oportunidades


Ao todo, são mais de 361 oportunidades de emprego e estágio com processos seletivos abertos na cidade, mais cadastros reserva.

“Vagou JF” inicia a semana com vagas abertas para consultor de vendas e outras oportunidades


Ao todo, são mais de 337 oportunidades de emprego e estágio com processos seletivos abertos na cidade, mais cadastros reserva.
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