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Câmara aprova ampliação de validade de receita médica durante pandemia

Câmara aprova ampliação de validade de receita médica durante pandemia

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) projeto de lei que torna indeterminado o prazo de receitas médicas, enquanto durar o estado de calamidade pública instituído por causa da pandemia de covid-19. A matéria segue para análise do Senado.

A medida vale para o receituário de medicamentos simples e de uso contínuo. O texto inclui também os medicamentos odontológicos. Já os remédios de uso controlado continuarão com a necessidade de retenção da receita pela farmácia e prazo determinado de validade, conforme regulamentado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Dessa forma, antibióticos, antidepressivos e remédios de controle, incluindo os conhecidos tarja preta, tiveram as regras mantidas.

“Se liberarmos indefinidamente os remédios com tarja preta, poderemos ter consequências inimagináveis, além da automedicação, da venda ilegal da medicação. Então, a Anvisa já regula, e essa regulamentação precisa ser mantida”, afirmou a relatora do texto, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

O texto prevê ainda que pacientes de grupos mais suscetíveis à contaminação pelo novo coronavírus, assim como pessoas com deficiência, poderão indicar terceiros, por qualquer forma de declaração, para retirar os medicamentos. Quem for buscar o remédio deverá levar a receita médica.


Fonte: Agência Brasil

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Postado em 08/04/2020 09h34

Bolsonaro diz que Brasil pode sair da OMS

Bolsonaro diz que Brasil pode sair da OMS

O presidente Jair Bolsonaro fez críticas ao trabalho da Organização Mundial da Saúde (OMS) na pandemia e disse que o governo pode deixar a organização que, de acordo com ele, atua "com viés ideológico". No fim de maio, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a saída do país da OMS, congelando repasses que o governo norte-americano faria à entidade.

"E adianto aqui, os Estados Unidos saíram da OMS, e a gente estuda, no futuro, ou a OMS trabalha sem viés ideológico, ou vamos estar fora também. Não precisamos de ninguém de lá de fora para dar palpite na saúde aqui dentro", disse Bolsonaro a jornalistas na portaria do Palácio da Alvorada, na noite desta sexta-feira (5).

O presidente fez referência à controvérsia causada pelas pesquisas que a OMS conduzia sobre a hidroxicloroquina no tratamento do novo coronavírus.
"Para que serve essa OMS? A OMS recomendou há poucos dias não prosseguir mais com os estudos sobre a hidroxicloroquina, e agora voltou atrás. É só tirar a grana deles que eles começam pensar de maneira diferente", disse Bolsonaro.

A OMS retomou esta semana os estudos com o medicamento, após aplicar uma suspensão dos testes por 10 dias, depois da revisão de um estudo publicado pela revista médico-científica The Lancet.

A Organização Mundial da Saúde é uma agência internacional especializada em saúde, fundada em 7 de abril de 1948 e subordinada à Organização das Nações Unidas (ONU). Sua sede é em Genebra, na Suíça. A OMS é composta por 194 Estados-Membros e dois membros associados. No caso do Brasil, para aderir à organização, o país ratificou internamente um tratado internacional de criação da agência. Uma eventual saída desse tratado teria que passar pelo Congresso Nacional.

Divulgação de balanço

Durante a entrevista, o presidente Jair Bolsonaro também comentou a mudança de horário na divulgação do balanço das infecções e mortes por covid-19, atualizado diariamente pelo Ministério da Saúde. Desde a última quarta-feira (3), a pasta só envia os dados consolidados do dia por volta das 22h. Antes, esse balanço era enviado por volta das 19h.

"É para pegar os resultados mais consolidados e tem que divulgar os mortos do dia. Ontem, os mortos eram de dias anteriores. Se quiser, faz um consolidado para trás, mas tem que mostrar os mortos do dia", disse Bolsonaro, sobre a metodologia de divulgação adotada pelo Ministério da Saúde.

Em comunicado à imprensa, o ministério informou que os números de casos de covid-19 e de mortes causadas pela doença são repassados à pasta pelas secretarias estaduais e municipais de Saúde. O ministério acrescenta que analisa e consolida os dados e que em alguns casos "há necessidade de checagem junto aos gestores locais". "Desta forma, o Ministério da Saúde tem buscado ajustar a divulgação dos dados, que são publicados diariamente na plataforma covid.saude.gov.br", destaca o texto.


Fonte: Agência Brasil

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Postado em 06/06/2020 10h27

Governo de MG paga R$ 178,3 milhões em emendas parlamentares para reforçar enfrentamento da pandemia

Governo de MG paga R$ 178,3 milhões em emendas parlamentares para reforçar enfrentamento da pandemia

Em meio ao avanço da pandemia do novo coronavírus, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Governo (Segov), dá mais um importante passo para reforçar o enfrentamento da Covid 19. Foram pagos R$ 178,3 milhões provenientes de emendas parlamentares diretamente relacionadas ao programa de combate à pandemia. As emendas estão inseridas na Lei 23.632, de 2020.

A liberação do montante, que beneficiará 566 municípios - mais da metade (66%) das cidades mineiras – foi anunciada pelo secretário de Estado de Governo, Igor Eto, durante entrevista coletiva virtual nesta sexta-feira (5/6).

Os repasses são divididos em ações voltadas exclusivamente para a Saúde e a Assistência Social e especificamente para o combate ao coronavírus, por exemplo: a aquisição de 9.
455 unidades de kits emergenciais (com alimentos, material de higiene, limpeza e cobertores, entre outros itens) para população em situação de vulnerabilidade social por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese); compra de insumos para realização de testes de diagnóstico para covid-19 feitos pela Hemominas; custeio, análise e diagnóstico para o desenvolvimento de pesquisas desenvolvidas pela Funed; além de outros investimentos na Fhemig, e repasses para os fundos municipais de Saúde e hospitais filantrópicos pelo Fundo Estadual de Saúde (FES).

Agilização

O secretário Igor Eto afirmou que a liberação dos recursos vai agilizar o combate à covid-19 em todo o estado. “A liberação das emendas parlamentares, parte delas oriunda do acordo de remanejamento feito pelo Governo de Minas em parceria com a Assembleia Legislativa, demonstra sensibilidade e agilidade, com resposta firme e contundente do poder público mineiro de um modo geral, tanto do Legislativo quanto do Executivo, no combate ao coronavírus”, comentou.

E acrescentou: “Demonstra, ainda, foco de todo o poder público em resolver os problemas do cidadão do nosso estado. O fato de fazer acordo global com os parlamentares, que também conhecem os problemas de Minas de perto, me alegra, pois sei que o dinheiro chegará a todos os cantos de Minas. Fico muito orgulhoso disso, pois o momento exige união dos poderes. Agradeço ao presidente Agostinho Patrus por ter ajudado a alinhavar o acordo e aos parlamentares mineiros”, afirma.

Ampliação de leitos

Também na coletiva, gestores da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), apresentaram o cenário epidemiológico da covid-19 no Estado: 13.995 casos confirmados, dos quais 7.703 estão em acompanhamento e outros 5.948 são considerados de pacientes recuperados. Há 344 mortes confirmadas em decorrência da doença. Também foram abordados os processos de ativação de leitos de UTI nas regiões do estado que detêm menor quantitativo.

O secretário adjunto da SES-MG, Marcelo Cabral, reforçou que Minas Gerais tem feito esforços no sentido de habilitar leitos de terapia intensiva nas macrorregiões sanitárias que apresentam menor quantitativo instalada. “Temos feito essa interlocução com o Ministério da Saúde e com os municípios, uma vez que a gestão é tripartite, ou seja, é compartilhada entre a União, o Estado e os municípios. Temos buscado incessantemente essas ampliações, não só do ponto de vista dos leitos, mas também nas melhorias de condição de transporte de pacientes nessas regiões”, analisou.

Já o chefe de Gabinete da SES-MG, João Pinho, considerou que os grupos em que é recomendada a testagem têm sido ampliados no decorrer do tempo, citando como exemplo as inclusões de profissionais de Saúde, Segurança Pública e, mais recentemente, comunidades indígenas. Pinho também mencionou o monitoramento laboratorial com exames dos casos que evoluíram para óbito. “Nós temos um critério rigoroso para testagem de óbito, todas as mortes suspeitas são testadas. Nesse contexto, verificando que a nossa taxa de letalidade é inferior à média brasileira, na nossa interpretação, esse é um fator que demonstra que temos uma política efetiva e com dados sólidos”, avaliou.

Shoppings

O chefe de Gabinete também abordou a decisão que levou a uma possível a abertura de shoppings, nos termos do plano Minas Consciente. Além dos critérios de indicadores de saúde e dos índices econômicos, foi considerado também o critério jurídico, com o princípio da isonomia. “Se considerarmos, por exemplo, um município que estivesse em região com a onda branca, em que uma loja de móveis estaria apta ao funcionamento. Então teríamos uma situação em que o lojista do mesmo ramo de atividade não teria condição de funcionar por estar em shopping”, informou.

Pinho explicou que a SES, por meio do Centro de Operações de Emergência de Saúde (Coes) elaborou protocolos para possibilitar esse funcionamento dentro do shopping. Há uma série de restrições, como limite do número de pessoas, termômetros para mensuração de temperatura, limitação ao tempo de permanência, a proibição de funcionamento de áreas de entretenimento. “O funcionamento está restrito à realização de compras”, destacou.

Chamamento público

O secretário adjunto Marcelo Cabral detalhou o processo de chamamento público para seleção de organizações sociais interessadas na gestão do Hospital de Campanha, montado na Expominas. “No âmbito estadual, nós temos a Lei 23.081, que já está em vigor e a Lei 23.081, que regulamenta esse regime de gestão. Nós faremos inicialmente um processo de habilitação dessas organizações sociais, que serão catalogadas. Posteriormente é feita uma disputa, para selecionar a melhor entre elas. É importante ressaltar que o hospital de campanha é uma reserva, caso houvesse estrangulamento da rede de saúde, o que felizmente não aconteceu”, explicou.


Fonte: Portal Minas

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Postado em 06/06/2020 10h02

Aprovado projeto que obriga fisioterapeuta em CTI em tempo integral

Aprovado projeto que obriga fisioterapeuta em CTI em tempo integral

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) projeto de lei que determina a permanência de fisioterapeutas em Centros de Terapia Intensiva (CTIs) adulto, pediátrico e neonatal 24 horas por dia. A matéria segue para o Senado.

“A ausência do fisioterapeuta em um período de instabilidade, intercorrência, admissão de um paciente crítico pode comprometer a qualidade da assistência prestada. A atuação do fisioterapeuta em terapia intensiva, em plantão de 24 horas é importante para combater a redução do tempo de ventilação mecânica, no tempo que o paciente passa internado e sua permanência na própria CTI, além da redução dos custos hospitalares”, argumentou a deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), autora do substitutivo aprovado.

O texto aprovado estabelece a obrigatoriedade da presença do fisioterapeuta de forma ininterrupta, nos turnos matutino, vespertino e noturno, perfazendo um total de 24 horas.
Inicialmente, o texto da autora da proposta deputada Margarete Coelho (PP-PI), definia a presença de um fisioterapeuta para cada dez leitos, mas esse ponto foi retirado pelos parlamentares.

“Ante à complexidade dos procedimentos adotados pelos profissionais fisioterapeutas que atuam nos CTIs, o elevado número de intercorrências clínicas e admissões que incidem durante o período de 24 horas, a comprovada melhora no atendimento dos pacientes, a preservação da vida, a regulamentação da presença de fisioterapeuta em tempo integral (24 horas) é necessária para o bom funcionamento dos Centros de Terapia Intensiva, sejam eles públicos ou privados”, argumentou Aline Sleutjes (PSL-PR).

O projeto prevê a disponibilidade em tempo integral para assistência aos pacientes internados durante o horário em que o fisioterapeuta estiver escalado para atuar nesses locais. Atualmente, uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determina a presença de um fisioterapeuta para cada dez leitos em três turnos, em uma atuação de 18 horas diárias nos CTIs.


Fonte: Agência Brasil

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Postado em 04/06/2020 18h31

Maia aguarda proposta do governo para debater prorrogação de auxílio

Maia aguarda proposta do governo para debater prorrogação de auxílio

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse hoje (4) esperar uma proposta oficial do governo sobre a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 por mais 60 dias, para então dar início ao debate sobre o tema no parlamento.

O projeto aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), no início de abril, prevê o pagamento da renda mínima por três meses para trabalhadores informais, integrantes do Bolsa Família e pessoas de baixa renda.

“A gente sabe das dificuldades, entende a preocupação do governo e gostaria de ter uma posição oficial do governo. Que ele encaminhe a matéria ao parlamento para que a gente possa fazer o debate transparente”, disse Maia.

O governo já sinalizou a possibilidade

"Se dependesse dos parlamentares teria ao menos mais duas ou três parcelas no mesmo valor de R$ 600.
Mas tem o impacto, ninguém está negando o impacto, nem o governo a necessidade de prorrogação do benefício”, disse. “Sabemos que existe um custo e a construção da manutenção do valor por algum período precisa estar baseada também em construir as condições de forma coletiva com a equipe econômica e com o parlamento”, acrescentou.

Reforma tributária

Maia disse ainda que o debate sobre a reforma tributária deve ser retomado em julho e defendeu que também se discuta, em conjunto com a proposta, o refinanciamento de dívidas de empresas, o chamado Refis, que não conseguiram pagar impostos durante a pandemia.

Segundo Maia, o refinanciamento não seria o melhor instrumento, uma vez que sinaliza a possibilidade de incentivo à inadimplência, mas disse que essa seria uma saída em razão do momento de pandemia.

“Nós deveríamos aproveitar a crise, ela gera algumas oportunidades, para fazer uma discussão mais ampla, a partir do mês de julho, primeiro de forma virtual e depois presencial, fazer uma grande discussão da questão da reforma tributária e, dentro dela, discutir um último Refis”, afirmou. “O Refis é um instrumento ruim, que feito a cada dois, três anos gera sempre uma impressão de que as pessoas podem deixar de contribuir e depois têm uma solução, acrescentou.

Maia disse que o debate casado tem mais "racionalidade” e que não resultaria em um aumento de impostos. “Acredito que de repente dentro do debate da reforma tributária a gente tenha condição de fazer, dar uma solução para todos aqueles que ficaram sem condição de pagar os seus impostos e ao mesmo tempo aprovar um novo sistema tributário”, declarou Maia.

Fake news

Maia voltou a falar sobre a construção de um texto comum em torno de um projeto de lei para combater as notícias falsas, as chamadas fake news

Maia disse esperar um entendimento em torno de uma proposta com maioria ampla nas duas casas para que a votação da proposta ocorra ainda na próxima semana. O parlamentar tem defendido que as plataformas também devem ser responsabilizadas. Segundo Maia, a legislação sobre o tema deve respeitar as liberdades de imprensa e de expressão, e vai dar mais transparência sobre quem está patrocinando as fake news

“Espero que seja votado na próxima semana. Combinei com alguns deputados hoje que a gente tente construir um texto até amanhã e, com esse texto, peço uma reunião ao presidente Davi, para mostrar aos senadores qual a posição que tem alguma harmonia na Câmara”, afirmou.


Fonte: Agência Brasil

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Postado em 04/06/2020 13h55

Bolsonaro escolhe novo secretário executivo do Ministério da Saúde

Bolsonaro escolhe novo secretário executivo do Ministério da Saúde

O presidente Jair Bolsonaro nomeou hoje (4) o coronel Antônio Elcio Franco Filho como secretário executivo do Ministério da Saúde. Ele entra no lugar de Eduardo Pazuello, que assumiu interinamente o comando do ministérioex-ministro Nelson Teich

Desde o mês passado, Franco já era adjunto da Secretaria Executiva da pasta. A portaria de nomeação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União

Carreira

Oficial da reserva do Exército desde março de 2019, de lá para cá, Franco trabalhou na Casa Civil do governo de Roraima e foi secretário de Saúde do estado. Também atuou como consultor da prefeitura de Boa Vista.

É mestre em operações militares e ciências militares e atuou nas operações de segurança e defesa dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 e como subcomandante e chefe do Estado-Maior da Força de Pacificação no Complexo de Favelas da Maré, em 2014.



Fonte: Agência Brasil

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Postado em 04/06/2020 12h43

Weintraub deve ser ouvido hoje pela Polícia Federal

Weintraub deve ser ouvido hoje pela Polícia Federal

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na noite de ontem (3) um recurso do ministro da Educação, Abraham Weintraub, para que fosse adiado seu depoimento à Polícia Federal (PF) no inquérito em que é investigado pelo crime de racismo contra os chineses.

A defesa de Weintraub havia pedido o adiamento com base no artigo 221 do Código de Processo Penal, que prevê a prerrogativa de ministros de Estado de ajustar o melhor dia e horário para serem ouvidos pela autoridade policial.

Relator do inquérito, Celso de Mello afirmou, porém, que tal prerrogativa somente se aplica se o ministro de Estado for vítima ou testemunha de um crime, e nunca se for suspeito de praticá-lo.

Na decisão, o ministro evocou diversos julgamentos do Supremo sobre o tema e escreveu que “a regra legal inscrita no art.
221, 'caput', do Código de Processo Penal, tem por destinatários, unicamente, testemunhas e vítimas de práticas delituosas. Isso significa, portanto, que suspeitos, investigados, acusados e réus não ostentam essa especial prerrogativa de índole processual”.

O ministro da Educação foi notificado pela PF a comparecer às 15h desta quinta-feira (4) para prestar depoimento no caso.

Entenda

No início do mês, um post de Weintraub no Twitter questionou quem poderia sair fortalecido geopoliticamente da crise causada pela pandemia. No texto, o ministro trocou o “R” pelo “L”, numa referência ao personagem Cebolinha, da Turma da Mônica, e ao erro comum dos chineses ao falarem o português. Uma imagem com a bandeira da China ilustrava a publicação. O post foi depois apagado.

Também no Twitter, o embaixador da China no Brasil, Wanming Yang, divulgou uma nota oficial de repúdio ao ato, que classificou de racismo contra os chineses.

O inquérito sobre o suposto racismo contra os chineses foi aberto por Celso de Mello no fim de abril, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou a suposta violação do artigo 20 da lei que define os crimes por discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A pena prevista é de um a três anos de prisão.

Na ocasião, Celso de Mello retirou o sigilo do caso e deu prazo de 90 dias para a conclusão da investigação.


Fonte: Agência Brasil

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Postado em 04/06/2020 12h20

Para parlamentares, projeto de Bolsonaro é tornar Moro inelegível

Para parlamentares, projeto de Bolsonaro é tornar Moro inelegível

Parlamentares que acompanham o duelo entre Jair Bolsonaro e Sergio Moro avaliaram nesta quarta-feira (3) ao blog que o projeto do governo é inviabilizar a carreira política do ex-ministro da Justiça, com foco na eleição presidencial de 2022.

Moro, diferentemente de um adversário de esquerda, racha a base de Bolsonaro — por isso, o presidente prefere antagonizar com Lula, por exemplo.

O próprio entorno de Moro acredita que há uma 'vingança' de Bolsonaro.

Chamou atenção de aliados de Moro a retomada de negociação pela procuradoria-geral da República (PGR) de delação premiada de Tecla Duran, como publicou o jornal 'O Globo' nesta quarta. Leia mais
Postado em 04/06/2020 01h51

Bolsonaro veta R$ 8,6 bi de fundo extinto para combate a coronavírus

Bolsonaro veta R$ 8,6 bi de fundo extinto para combate a coronavírus

O presidente Jair Bolsonaro vetou o repasse de R$ 8,6 bilhões de um fundo extinto para o combate à pandemia do novo coronavírus. Com o veto, os recursos poderão ser usados apenas para o pagamento à dívida pública, como constava do texto original da Medida Provisória 909, editada em dezembro e aprovada em maio pela Câmara e pelo Senado.

Durante a tramitação no Congresso, os parlamentares costuraram um acordo para incluir uma emenda que mudava a destinação dos recursos do Fundo de Reserva Monetária do Banco Central (FRM). Os recursos, que estavam parados, seriam usados para ajudar estados e municípios no enfrentamento à pandemia de covid-19.

Na justificativa para o veto, o presidente alegou que a mudança de destinação dos recursos viola a Constituição, que proíbe emendas parlamentares de aumentar despesa em projetos de iniciativa exclusiva do presidente da República.
Bolsonaro alegou ainda que a medida descumpre o teto de gastos, ao não demonstrar o impacto orçamentário e financeiro da despesa no ano corrente e nos dois anos seguintes.

Criado em 1966, o FRM recebia recursos de sobras de verbas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) usados para intervir nos mercados de câmbio e de títulos. O fundo deixou de receber aportes após a promulgação da Constituição de 1988 e foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2016, o que levou o governo a editar a medida provisória de extinção do fundo.

Em sessão conjunta, o Congresso analisará o veto, que poderá ser mantido ou derrubado. Com amplo acordo nas duas Casas, a medida provisória havia sido aprovada por votação simbólica na Câmara (sem registro de votos no painel eletrônico). No Senado, o texto foi aprovado por unanimidade, com o voto de todos os 75 senadores presentes no dia.

Fonte: Agência Brasil

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Postado em 03/06/2020 17h50

Auxílio Emergencial: “está quase certa a 4ª e a 5ª parcela”, diz Bolsonaro

Auxílio Emergencial: “está quase certa a 4ª e a 5ª parcela”, diz Bolsonaro

Na noite dessa terça-feira (2), durante conversa com a imprensa, o presidente Jair Bolsonaro disse que o auxílio emergencial deverá ter mais duas parcelas, porém, com um valor menor do que os R$ 600.

Bolsonaro não confirmou valores e quando será divulgada as próximas parcelas, mas disse que as parcelas estão sendo ajustadas pelo Ministério da Economia.

“O Brasil já gastou mais de R$ 700 milhões com a pandemia. Muita coisa foi feita. Esse próprio auxílio emergencial de R$ 600, que está quase certa a quarta e a quinta parcela, de valores menores um pouco e que estão sendo ajustadas pelo Ministério da Economia, ajudou a evitar problemas sociais”, disse o presidente.

Bolsonaro ainda disse que o governo realizou diversas ações para ajudar empresários, micro e pequenas empresas, o que proporcionou que milhares de empregos fossem mantidos.



Fonte: Portal Minas

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Postado em 03/06/2020 10h25

Câmara dá prioridade para mãe chefe de família no auxílio emergencial

Câmara dá prioridade para mãe chefe de família no auxílio emergencial

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) projeto de lei que dá prioridade de recebimento do auxílio emergencial às mães chefes de família, quando o pai também informa ser o responsável pelos dependentes. A matéria segue para análise do Senado.

Pelo texto aprovado, caso haja conflito entre as informações prestadas pela mãe e pelo pai, a preferência de recebimento das duas cotas de R$ 600 será da mãe, ainda que sua autodeclaração na plataforma digital tenha ocorrido depois daquela feita pelo pai.

“Apenas 3,6% das famílias brasileiras tinham uma configuração com homem sem cônjuge e com filho, segundo o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], e mais de 80% das crianças no Brasil têm como primeiro responsável uma mulher”, afirmou a relatora do projeto, deputada Professora Dorinha (DEM-TO).


O projeto determina que o homem com a guarda unilateral, ou que seja responsável, de fato, pela criação, poderá questionar as informações da mãe de seus filhos na mesma plataforma e receber uma das cotas de R$ 600 até que a situação seja esclarecida pelo órgão competente.

“O machismo que as mulheres já sofrem cotidianamente na nossa sociedade vemos novamente expresso quando maridos, que nunca se responsabilizaram pelo cuidado dos filhos, agora requerem o auxílio emergencial em nome da família. Trinta milhões de famílias brasileiras são chefiadas por mulheres e 56% são famílias pobres”, disse uma das autoras da proposta, a deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS).

Após várias denúncias de mulheres que enfrentaram problemas para receber o benefício após uso indevido do CPF dos filhos pelos pais, o trecho que permitia o recebimento do valor em dobro foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. No entanto, a proposta resgata a possibilidade de concessão do benefício aos pais, com a prioridade para a mãe chefe de família.

“Muitas mulheres brasileiras de baixa renda enfrentam ainda a violência patrimonial perpetrada por homens sem escrúpulos que, indevidamente, utilizaram e utilizam os CPFs dos filhos menores, que são criados unicamente pelas mães, para acessarem o auxílio emergencial. Isso tem causado enormes prejuízos para essas batalhadoras, além de colocar em risco a sua segurança alimentar e a dos seus dependentes”, afirmou Professora Dorinha.

Duas cotas

O auxílio emergencial foi criado para amenizar os efeitos das medidas de distanciamento e isolamento social necessárias para o enfrentamento da rápida propagação da covid-19. A iniciativa destina o auxílio emergencial de R$ 1,2 mil para mães chefes de família pelo período de três meses.

O texto também determina que a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência - Ligue 180 crie uma opção específica de atendimento para denúncias de violência e dano patrimonial para os casos em que a mulher tiver o auxílio emergencial subtraído, retido ou recebido indevidamente por outra pessoa.

No caso de pagamentos indevidos do benefício emergencial ou realizados em duplicidade por informações falsas, os responsáveis deverão ressarcir os valores recebidos indevidamente ao Poder Público.


Fonte: Agência Brasil

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Postado em 03/06/2020 10h07
 

Sesi/Senai oferece cursos gratuitos online


Cursos dão direito a certificado, desde que o aluno atinja 70% de aproveitamento.

Prefeitura de Bias Fortes oferece concurso com 58 vagas


Cargos abrangem diversos níveis de escolaridade e remunerações chegam a R$ 5.252,63.

País tem ao menos 109 concursos com inscrições abertas para mais de 15,4 mil vagas


O Brasil tem pelo menos 109 concursos públicos com inscrições abertas nesta segunda-feira (25) que, juntos, oferecem mais de 15,4 mil vagas. Há oportunidades para todos os níveis de escolaridade. Só na Prefeitura de São Gabriel do Oeste, no Mato Grosso do Sul, há oportunidade com remuneração que chega a R$ 18.536,94. Dentre os concursos federais em aberto, os destaques são para o dos Correios, com 4.462 vagas, e o do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), com 309 vagas. As inscrições vão até o dia 29 de maio para o dos Correios e até o dia 5 de junho para o do Depen.

País tem mais de 100 concursos públicos abertos para 15 mil vagas


Pelo menos 107 órgãos estão com inscrições abertas para vagas em concursos públicos. Ao todo, são mais de 15 mil oportunidades em disputa em todo o país. Há vagas para todos os níveis de escolaridade.

Me inscrevi para um concurso que foi suspenso. E agora?


Diante da pandemia do novo coronavírus, dezenas de concursos federais, estaduais e municipais estão sendo suspensos. No entanto, não se trata de cancelamento, que significa algo definitivo. A suspensão é uma pausa na seleção, com o adiamento das provas por prazo indeterminado. O G1 preparou um tira-dúvidas sobre o assunto para o candidato saber como proceder em caso de suspensão do seu concurso, com a participação de Antonio Batist, especialista em gestão pública e empresarial, e Fernando Bentes, professor de direito constitucional da UFRRJ. Veja abaixo:

Gol abre vagas para trabalhar sem sair de casa: home office


A empresa também procura profissionais para atuar em vários aeroportos do Brasil.

Professores - PJF divulga novas listas para contratação e provas práticas


A Prefeitura de Juiz de Fora deu sequência, nesta quarta-feira (15), às chamadas de professores dos processos seletivos simplificados visando à contratação temporária para atuação no ano letivo de 2020.

PJF divulga resultados de processos seletivos para professores e coordenadores pedagógicos


Foi divulgado pela Prefeitura de Juiz de Fora, nesta quinta-feira (2), os resultados dos processos seletivos simplificados para contratação pela rede municipal no ano letivo de 2020.

Polícia Militar de Minas Gerais publica edital de concurso


São 160 vagas com remuneração inicial de R$ 5.769,42.

18 concursos abrem inscrições para mais de 2,5 mil vagas amanhã (16/12)


Nesta segunda-feira (16), serão abertas as inscrições de 18 concursos públicos de diversos órgãos, que buscam candidatos para preencher mais de 2,5 mil vagas. As oportunidades são para profissionais de todos os níveis de escolaridade, para em 9 estados diferentes (Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo).

18 concursos abrem inscrições para mais de 2,5 mil vagas amanhã (16/12)


Nesta segunda-feira (16), serão abertas as inscrições de 18 concursos públicos de diversos órgãos, que buscam candidatos para preencher mais de 2,5 mil vagas. As oportunidades são para profissionais de todos os níveis de escolaridade, para em 9 estados diferentes (Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo).

País tem quase 17 mil vagas abertas em 150 concursos públicos


Pelo menos 150 órgãos estão com inscrições abertas em todo o país para preencher quase 17 mil vagas. Há oportunidades para todos os níveis de escolaridade. Nesta segunda-feira (25), 11 órgãos abriram inscrições. O maior concurso é o da prefeitura de Potim, em São Paulo. São oferecidas 127 vagas. Veja a lista completa de concursos

Secretário escolar – PJF divulga lista de convocados para contratação


A Prefeitura de Juiz de Fora divulgou, nesta quinta-feira (7), a primeira lista de convocação dos candidatos aprovados no processo seletivo para contratação de Secretário escolar, para atuar na rede municipal.

SDS, Senai e Senac promovem cursos gratuitos


A Secretaria de Desenvolvimento Social, em parceria com o Senac e o Senai, está disponibilizando cursos gratuitos.

22 concursos abrem inscrições nesta semana; veja lista


Ao menos 22 concursos públicos abrem inscrições para preencher mais de 9,8 mil vagas. Há oportunidades para profissionais de todos os níveis de escolaridade, em dez estados. Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva – ou seja, os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de postos durante a validade do concurso.

Concursos: 208 seleções estão abertas para preencher mais de 20,7 mil vagas


208 concursos públicos estão com inscrições abertas para preencher mais de 20,7 mil vagas, com oportunidades para profissionais de todos os níveis de escolaridade e em diversos estados. Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva – ou seja, os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso. CONFIRA AQUI A LISTA COMPLETA DE CONCURSOS E OPORTUNIDADES