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Bolsonaro destaca trabalho de recuperação de rodovias no carnaval

Bolsonaro destaca trabalho de recuperação de rodovias no carnaval

Em uma postagem no Twitter nesta segunda-feira (24), o presidente Jair Bolsonaro destacou o trabalho de homens do Exército, coordenados pelo Ministério da Infraestrutura e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), na recuperação de rodovias brasileiras durante o carnaval. “(..) não descansam para tornar a vida dos motoristas e usuários das BRs do Brasil mais segura. Foram décadas de abandono! O trabalho continua”, disse em meio a uma montagem de fotos e vídeos com as obras.



Também pela mesma rede social, ontem (23), o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, publicou um vídeo dos trabalhos desse sábado. “Nosso 1º Batalhão Ferroviário (Lages-SC) avança firme nos trabalhos da duplicação da BR-116, trecho Guaíba-Tapes”, destacou.

Bolsonaro comemora curtidas

Ontem à noite (23), Bolsonaro também postou um vídeo no qual comemora. às 21h55, a marca de 10 milhões de curtidas no facebook. “Muito obrigado a vocês pelo apoio e pela confiança. O Brasil é nosso, valeu pessoal!”, disse.

O presidente passa o carnaval no Forte dos Andradas, no Guarujá (SP). A base militar é a última fortaleza construída no Brasil, inaugurada em 1942, durante a Segunda Guerra Mundial.


Fonte: Agência Brasil

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Postado em 24/02/2020 10h53

Governo anuncia R$ 200 bilhões para socorrer trabalhadores e empresas

Governo anuncia R$ 200 bilhões para socorrer trabalhadores e empresas

O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (1º) cerca de R$ 200 bilhões em medidas para socorrer trabalhadores e empresas e ajudar estados e municípios no enfrentamento aos efeitos da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

Em pronunciamento à imprensa no Palácio do Planalto, Bolsonaro explicou que, de hoje para amanhã, serão editadas três medidas provisórias (MP) e sancionado o projeto que prevê o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa.

Ao lado do presidente, o ministro da Economia, Paulo Guedes explicou que esse auxílio custará R$ 98 bilhões aos cofres públicos e deve beneficiar 54 milhões de brasileiros. “De forma que eles tenham recursos nos próximos três meses para enfrentar a primeira onda de impacto, que é a onda da saúde.
Há uma outra onda vindo de desarticulação econômica que nos ameaça”, disse.

O governo federal também vai transferir R$ 16 bilhões para os fundos de participação dos estados e dos municípios. “É para reforçar essa luta no front, onde o vírus está atacando, os sistemas de saúde e segurança”, explicou Guedes.

Manutenção de empregos

De acordo com o ministro, as outras medidas são para ajudar as empresas na manutenção dos empregos. São R$ 51 bilhões para complementação salarial, em caso de redução de salário e de jornada de trabalho de funcionários, e R$ 40 bilhões (R$ 34 bilhões do Tesouro e R$ 6 bilhões dos bancos privados) de crédito para financiamento da folha de pagamento.

“Então a empresa que resolver manter os empregos, nós não só complementamos o salário como damos crédito para o pagamento. A empresa está sem capital de giro e reduziu, por exemplo, em 30% a jornada e o salário, nós pagamos 30% do salário. E ela está sem dinheiro para pagar os outros 70% que se comprometeu a manter, nós damos o crédito”, explicou.

Segundo o ministro Guedes, as medidas custarão ao Tesouro o correspondente a 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país.

Conversa com Trump

O presidente Bolsonaro também disse que conversou hoje, por telefone, com o presidente dos Estados Unidos, Donald Tump sobre “esse problema que é mundial”. “Obviamente, estamos juntos na busca do melhor para os nossos países”, disse no pronunciamento à imprensa.

Mais cedo, em publicação no Twitter, Bolsonaro informou que trocou informações sobre o impacto da covid-19 e sobre as experiências no uso da hidroxicloroquina. “Na oportunidade, reafirmamos a solidariedade mútua entre os dois países”, escreveu.

A cloroquina, e sua variação hidroxicloroquina, está sendo testada para o tratamento de pacientes internados com covid-19. Esses medicamentos são utilizadas normalmente contra a malária, nos casos de lúpus e artrite reumatoide.



Fonte: Agência Brasil

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Postado em 01/04/2020 13h36

Após defender união, Bolsonaro compartilha vídeo com críticas a governadores

Após defender união, Bolsonaro compartilha vídeo com críticas a governadores

Um dia depois de recuar no tom de combate a governadores e parlamentares que vinha esboçando nas últimas semanas e pregar união e colaboração em pronunciamento na TV, o presidente da República, Jair Bolsonaro, compartilhou nesta quarta-feira (01/04) um vídeo com críticas a governadores e a medidas de isolamento social.

No vídeo, um homem, que não se identifica e afirma estar na Ceasa de Belo Horizonte, aponta um suposto desabastecimento causado pelo isolamento social, enquanto culpa governadores e diz que Bolsonaro defende uma "paralisação responsável". Ele ainda fala que os governadores tentam "ganhar nome e projeção política".

"Dá uma olhada nisso aí. Pois é, fome, desespero, caos também matam", diz o homem no vídeo compartilhado pelo presidente.

Ao postar o vídeo, Bolsonaro escreveu: "Não é um desentendimento entre o Presidente e ALGUNS governadores e ALGUNS prefeitos.
São fatos e realidades que devem ser mostradas. Depois da destruição não interessa mostrar culpados."

Segundo a mídia, Bolsonaro compartilhou uma versão editada do vídeo. Na versão original, o homem fala em "corja de governadores canalhas", e este trecho foi cortado das imagens divulgadas pelo presidente. O vídeo na íntegra foi publicado pelo site Poder 360.



Após a postagem divulgada pelo presidente, um repórter da rádio CBN de Belo Horizonte foi à Ceasa da cidade na manhã desta quarta e mostrou que o local não enfrenta desabastecimento. Segundo o jornalista, o vídeo divulgado por Bolsonaro foi gravado no sábado, "dia em que não há muitos vendedores" no local.

"De acordo com os produtores, na verdade as vendas até aumentaram nessa pandemia, porque muita gente, com medo de ocorrer um desabastecimento, acabou comprando mais", diz o repórter.



No pronunciamento de terça-feira, igualou a necessidade de salvar vidas à de preservar empregos em meio à crise do coronavírus. "Agradeço e reafirmo a importância da colaboração e a necessária união de todos num grande pacto pela preservação da vida e dos empregos: Parlamento, Judiciário, governadores, prefeitos e sociedade", disse.

Para sustentar seus argumentos, ele voltou a distorcer uma declaração do diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus.

"Por um lado, temos que ter cautela e precaução com todos, principalmente junto aos mais idosos e portadores de doenças preexistentes. Por outro, temos que combater o desemprego, que cresce rapidamente, em especial entre os mais pobres. Vamos cumprir essa missão ao mesmo tempo em que cuidamos da saúde das pessoas", afirmou.

Durante o pronunciamento, Bolsonaro citou vários trechos de um discurso de Tedros de segunda-feira, em que o chefe da OMS disse estar preocupado com as muitas pessoas que ainda "precisam trabalhar para ganhar o pão de cada dia", ao mesmo tempo em que cobrou dos governos que adotem medidas para garantir assistência à população mais pobre durante a crise.

Contudo, mais uma vez o presidente tirou a fala de Tedros de contexto, destacando a primeira parte do discurso, mas omitindo a segunda, sobre a responsabilidade dos governos em assistir os grupos mais vulneráveis.

"Os governos precisam garantir o bem-estar das pessoas que perderam a fonte de renda e que estão necessitando desesperadamente de alimentos, saneamento, e outros serviços essenciais", dissera o chefe da OMS na segunda-feira. "Porque cada indivíduo importa."

Mais cedo em conversa com jornalistas, Bolsonaro havia sugerido que o diretor-geral da organização, em seu discurso, defendeu o retorno da população ao trabalho e criticou medidas de isolamento social, em suposto alinhamento com o pensamento do mandatário brasileiro.

A OMS, porém, segue recomendando o distanciamento social como uma das principais medidas para combater a propagação do coronavírus Sars-Cov-2. Tedros também costuma mencionar a importância de medida em suas entrevistas diárias.

Fonte: Deutsche Welle Brasil

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Postado em 01/04/2020 12h12

Governo suspende reajuste de medicamentos por 60 dias

Governo suspende reajuste de medicamentos por 60 dias

O governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória (MP) 933/2020 suspendendo por 60 dias o reajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020. A medida foi tomada em decorrência da pandemia do novo coronavírus (covid-19). Com a suspensão, que entrou em vigor ontem (31), o aumento só poderá ser realizado a partir do de 1° junho.

O reajuste anual dos medicamentos é determinado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). O percentual de aumento é calculado por meio de uma fórmula, que leva em conta a variação da inflação (IPCA), ganhos de produtividade das fabricantes de medicamentos, variação dos custos dos insumos e características de mercado.


Em 2019, o IPCA acumulou alta de 4,31%. Os novos valores deveriam entrar em vigor nesta quarta-feira (1º).

Com a nova determinação sobre a tramitação de MP na Câmara dos Deputados e no Senado, o prazo para apresentação de emendas à medida provisória vai até o dia 6 de abril. A nova determinação dispensa a tramitação da MP em comissão mista e estabelece que o texto seja votado diretamente no plenário da Câmara. Em seguida, se for aprovado, a MP vai ao Senado.


Fonte: Agência Brasil

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Postado em 01/04/2020 12h10

Isolado, Bolsonaro tenta ajustar discurso sobre covid-19

Isolado, Bolsonaro tenta ajustar discurso sobre covid-19

A decisão do presidente Jair Bolsonaro de centralizar a comunicação do governo sobre o enfrentamento da pandemia de covid-19 é uma tentativa de recuperar liderança política em meio ao seu isolamento crescente, segundo especialistas ouvidas pela DW Brasil.

O presidente determinou nesta segunda-feira (30/03) que as entrevistas coletivas de imprensa sobre o combate à covid-19 passassem a ser realizadas no Palácio do Planalto, em vez de no Ministério da Saúde, e que as notas públicas dos ministérios sobre o tema fossem aprovadas previamente pela Secretaria de Comunicação do Planalto.

Na noite de terça-feira, sob contestação de setores do próprio governo, da população, de governadores e de empresários, Bolsonaro fez um pronunciamento em rádio e televisão no qual adotou tom mais moderado e defendeu a adoção de "medidas protetivas", ressaltando que a missão de seu governo era "salvar vidas sem deixar para trás os empregos".


No pronunciamento anterior, em 24 de março, o presidente havia tratado a pandemia com desdém, chamando a covid-10 de "gripezinha" e pedindo às pessoas que voltassem à normalidade .

A posição do presidente pode, porém, mudar mais uma vez – desde o início do governo, Bolsonaro por diversas vezes sinalizou com uma possível moderação para, em seguida, retomar discursos de radicalização e polarização.

Isolamento do presidente

A iniciativa de Bolsonaro de concentrar o anúncio de medidas sobre a covid-19 no Palácio do Planalto se deu em meio a um processo de esgarçamento do seu apoio em diversos setores, avalia a cientista política Marcia Ribeiro Dias, professora da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio).

Além da divisão dentro do governo – ministros importantes, como Luiz Henrique Mandetta (Saúde), Sergio Moro (Justiça) e Paulo Guedes (Economia), manifestaram apoio ao isolamento social ou compreensão com a importância da medida –, Dias identifica desgaste do presidente entre a população, o setor militar e empresários, o que o acabou deixando "muito isolado".

"Tivemos, nos últimos 12 dias, panelaços nas principais capitais, não se viu algo assim nem no auge da impopularidade da [ex-presidente] Dilma [Rousseff]. Entre os militares, há sinais demonstrando contrariedade com o discurso do presidente. E, mesmo nos segmentos empresariais mais bolsonaristas, a maioria entendeu que não dá para andar na contramão do mundo", afirma.

Para a cientista política Rachel Meneguello, da Unicamp, Bolsonaro vinha perdendo controle sobre a narrativa do seu próprio governo. "A centralização da comunicação é apenas um recurso do presidente para procurar retomar voz nacional, mas não creio que, à essa altura, em que a gravidade da situação mundial e nacional está já compreendida por boa parte da população, essa estratégia tenha sucesso", diz.

Atrito com governadores

Outra imagem do isolamento de Bolsonaro aparece na relação com os governadores, que têm papel fundamental na reação da saúde pública à crise da covid-19 e vêm buscando uma coordenação independente do governo federal.

Antigos aliados do presidente e possíveis candidatos ao Planalto em 2022, os governadores de São Paulo, João Doria (PSDB), e do Rio, Wilson Witzel (PSC), hoje o fustigam. Na segunda-feira, o paulista pediu que as pessoas "não sigam as orientações do presidente da República", enquanto o fluminense afirmou que Bolsonaro poderia ser processado por "crime contra a humanidade" se insistisse em se posicionar contra o isolamento social em meio à pandemia.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), que mantinha até o início do ano proximidade com Bolsonaro, também rompeu com o presidente por causa de divergências sobre como conduzir o país na crise da covid-19. O racha entre o presidente e os governadores é, segundo Meneguello, a "principal fissura" enfrentada neste momento por Bolsonaro.

A cientista política Magna Inácio, professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), pondera que o distanciamento entre o presidente e os chefes de Executivo dos estados é grave, pois afeta a capacidade de reação à pandemia, mas consistente com o padrão de atuação política do presidente, que desde o início do mandato manteve uma estratégia de "confronto institucional", seja com o Congresso e o Supremo Tribunal Federal, seja com os governadores.

Ao contrário dos embates com o Congresso, porém, "se Bolsonaro tentar bater de frente com os governadores, ele vai perder", afirma Dias, que vê na centralização da comunicação uma tentativa de o presidente "chamar a responsabilidade pela condução do processo para dentro do Palácio do Planalto e tentar se incluir no sentido político".

Outro aspecto a ser observado nos próximos passos de Bolsonaro é sua capacidade de liderar o país numa direção construtiva e coordenada. Inácio, da UFMG, afirma que esse não é o padrão de comportamento do presidente até o momento, visto que ele prefere descentralizar a gestão – inclusive criando a figura dos "superministros", como Guedes e Moro – e reagir apenas a algumas decisões pontuais, quando percebe que podem ter alto custo político.

Ela afirma que Bolsonaro teve, desde o início do mandato, diversas oportunidades para assumir o domínio da narrativa nacional na figura de um líder, como na tragédia de Brumadinho, nas queimadas da Amazônia e no vazamento de óleo nas praias do Nordeste, mas preferiu seguir se colocando como alguém à margem do sistema político e direcionando seu arsenal contra esse sistema.

Na trilha de Trump

A posição do presidente até o pronunciamento da noite de terça-feira, de defender o isolamento apenas de idosos e pessoas em grupos de risco e conclamar as pessoas a voltarem à normalidade, era uma estratégia para transferir para outros líderes políticos a responsabilidade pela grave recessão econômica que virá, diz a cientista política Talita Tanscheit, da UFRJ.

"Dessa forma, se conseguíssemos achatar a curva [de novos infectados e mortos pela covid-19], diante do estrago da crise econômica, ele poderia dizer que a gripe ‘não era tão grave assim' e que foram os outros líderes que defenderam o isolamento que ‘acabaram com a economia”, diz.

Segundo Tanscheit, esse discurso repetia a mesma estratégia usada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no começo da pandemia, quando o líder norte-americano também minimizou os riscos da covid-19, dizendo que ela iria embora logo e que a situação estava sob controle. No domingo passado, porém, Trump mudou de posição, estendeu o isolamento social no país até o dia 30 abril e alertou que as próximas duas semanas serão difíceis.

Ao fazer o seu pronunciamento mais recente, de terça-feira, Bolsonaro manteve o padrão de acompanhar o presidente dos Estados Unidos, mas com alguns dias de atraso.

"Desde o primeiro dia de governo, Bolsonaro tem sido muito subserviente aos Estados Unidos. E sua estratégia inicial [sobre a covid-19] era alinhada à dos Estados Unidos. Em geral, as declarações do Bolsonaro reproduziram o discurso do Trump depois de 24 horas ou 48 horas. E aí o Trump acabou mudando a estratégia dele, deu um cavalo de pau", afirma Tanscheit.

A diferença, diz, é que o Brasil vinha se recuperando lentamente de uma crise econômica, com um desempenho do PIB fraco em 2019, enquanto os EUA estão em um bom momento econômico.

Um bom desempenho da economia, afirma Inácio, da UFMG, era visto pelo próprio Bolsonaro como "a única tábua de salvação" do seu mandato. "Mas tivemos um PIB pífio no ano passado, e essa tábua fica agora ainda mais ameaçada pela pandemia", diz.

Fonte: Deutsche Welle Brasil

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Postado em 01/04/2020 10h36

'Estamos diante do maior desafio da nossa geração', diz Bolsonaro

'Estamos diante do maior desafio da nossa geração', diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro fez na noite desta terça-feira (31) pronunciamento em rede nacional de rádio e TV no qual afirmou que a pandemia provocada pelo novo coronavírus (covid-19) é o “maior desafio da nossa geração”. Bolsonaro voltou a enfatizar a necessidade de se implementar medidas para a preservação de empregos. “O efeito colateral das medidas de combate ao coronavírus não pode ser pior do que a própria doença. A minha obrigação como presidente vai para além dos próximos meses. Preparar o Brasil para a sua retomada, reorganizar nossa economia e mobilizar todos os nossos recursos e energia para tornar o Brasil ainda mais forte após a pandemia.”

O presidente disse que as medidas de proteção à população estão sendo implementadas de forma coordenada, racional e responsável.
Segundo Bolsonaro, o Brasil avançou muito nos últimos 15 meses, desde que tomou posse em janeiro de 2019, e sua preocupação sempre foi salvar vidas. “Tanto as que perderemos pela pandemia quanto aquelas que serão atingidas pelo desemprego, violência e fome.”

Ele destacou políticas em defesa do emprego e da renda como a ajuda financeira aos estados e municípios (com adiamento de pagamento das dívidas), linhas de crédito para empresas, auxílio mensal de R$ 600 aos trabalhadores informais e vulneráveis e entrada de cerca de 1,2 milhão de famílias no programa Bolsa Família. “Temos uma missão: salvar vidas, sem deixar para trás os empregos. Por um lado, temos que ter cautela e precaução com todos, principalmente junto aos mais idosos e portadores de doenças preexistentes. Por outro, temos que combater o desemprego, que cresce rapidamente, em especial entre os mais pobres. Vamos cumprir essa missão ao mesmo tempo em que cuidamos da saúde das pessoas.”

OMS

Bolsonaro citou a fala do diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom, que disse ontem (30) que há muitas muitas pessoas que têm que trabalhar todos os dias e que essa população precisa ser levada em conta pelo governo. “[O diretor-geral] continua ainda: 'Se fecharmos ou limitarmos movimentações, o que acontecerá com estas pessoas, que têm que trabalhar todos os dias e que têm que ganhar o pão de cada dia todos os dias?' Ele prossegue: 'Então, cada país, baseado em sua situação, deveria responder a esta questão'”, disse o presidente em referência à fala de Tedros Adhanom.

"Não me valho dessas palavras para negar a importância das medidas de prevenção e controle da pandemia, mas para mostrar que da mesma forma precisamos pensar nos mais vulneráveis. Esta tem sido a minha preocupação desde o princípio", acrescentou o presidente, ao citar trabalhadores informais e autônomos

Nesta terça-feira, pelas redes sociais, o diretor-presidente da organização, sem citar o presidente brasileiro, se manifestou e afirmou que pessoas sem renda merecem ter a dignidade garantida e convocou os países a desenvolverem políticas que forneçam proteção econômica a essas pessoas. "Eu cresci pobre e entendo essa realidade. Convoco os países a desenvolverem políticas que forneçam proteção econômica às pessoas que não possam receber ou trabalhar devido à pandemia da covid-19. Solidariedade", disse em mensagem retuitada pela OMS.

Saúde

Bolsonaro afirmou que o governo está adquirindo novos leitos com respiradores, equipamentos de proteção individual (EPI), kits para testes e outros insumos. Também destacou o adiamento, por 60 dias, do reajuste de medicamentos no Brasil.

O presidente voltou a falar que a hidroxicloroquina parece eficaz contra o novo coronavírus, mas que ainda não há vacina ou remédio com eficiência cientificamente comprovada.

“Na última Reunião do G-20 [grupo das vinte principais economias do mundo], nós, os chefes de Estado e de Governo, nos comprometemos a proteger vidas e a preservar empregos. Assim o farei”, disse.

Bolsonaro destacou o emprego das Forças Armadas no combate ao novo coronavírus e a criação de um Centro de Operações para realizar ações de montagem de postos de triagem de pacientes, apoio a campanhas, logística e transporte de medicamentos e equipamentos de saúde.

O presidente destacou que determinou ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, "que não poupasse esforços, apoiando através do SUS todos os estados do Brasil, aumentando a capacidade da rede de saúde e preparando-a para o combate à pandemia”.

Bolsonaro agradeceu ainda os profissionais de saúde e voltou a falar da importância da colaboração de Legislativo, Executivo, Judiciário e sociedade civil para a preservação da vida e dos empregos.


Fonte: Agência Brasil

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Postado em 01/04/2020 10h18

Romeu Zema apresenta resultados positivos das ações de enfrentamento ao coronavírus

Romeu Zema apresenta resultados positivos das ações de enfrentamento ao coronavírus

As ações de prevenção e combate ao coronavírus adotadas pelo Governo de Minas têm apresentado os primeiros resultados positivos. Nos últimos cinco dias, quando as medidas de isolamento social, suspensão das aulas e demais atividades foram tomadas, o número de solicitações de internações por suspeita de Covid-19, no sistema público mineiro, começou a cair.

No dia 16 de março, quando foi iniciada a contagem dos pedidos de internações nos hospitais públicos do Estado, foram registradas seis solicitações. No dia 25 de março – pico do número de requerimentos de internações – foram cadastradas 98 demandas. Desde então, os números começaram a cair e, nesta segunda-feira (30/3), até às 16h30 (último registro pela Secretaria de Estado de Saúde), foram 42 pedidos.




“Minas Gerais foi um dos primeiros estados a implantar medidas restritivas para conter a evolução da doença. Nossas medidas se mostraram assertivas, até o momento, tendo em vista que, proporcionalmente, temos maior êxito que outros estados. Estes resultados nos mostram que estamos no caminho certo. É uma evidência de que acertamos nas medidas e precisamos manter essa direção. Nosso monitoramento é feito diariamente de forma a nos indicar um caminho seguro a prosseguir. É assim que continuaremos atuando, com responsabilidade, segurança e sempre tendo como orientadora nossa equipe de técnicos da Secretaria de Saúde”, afirmou o governador durante pronunciamento ao vivo pelas redes sociais nesta terça-feira (31/3).

Zema reforçou, também, o compromisso com a vida dos mineiros e voltou a pedir o apoio da população. “Temos que ter cautela e muito discernimento. Reitero: meu compromisso é com a vida. Essa crise, como muitas outras, passará! Peço a vocês que continuem esperançosos e contribuindo como a grande maioria tem feito”, disse.

Mais ações

Romeu Zema ainda anunciou que o Estado terá o reforço de R$ 500 milhões para prosseguir com as ações de suporte à Saúde. “Este dinheiro é uma antecipação da indenização devida pela Vale, oriunda de um bloqueio judicial em uma das ações que o Estado move contra a mineradora, pelo rompimento da barragem de Brumadinho. Solicitamos o recurso e a empresa concordou”, disse o governador. Esse foi um pleito do Governo do Estado, por meio do Comitê Gestor Pro-Brumadinho e da Advocacia-Geral do Estado (AGE). A decisão foi acatada pela Justiça no final desta tarde.

O valor será dedicado ao combate ao Covid-19, especialmente com a estruturação de novos leitos de UTI (obras e equipamentos), compra de kits para realização de exames para detecção da doença e também a compra de equipamentos de proteção individual (luvas, máquinas etc), em especial para os profissionais de Saúde. O estado fará o controle dos recursos, que não poderão ser usados em outra finalidade. Passada a pandemia, equipamentos deverão ser redirecionados para fortalecer a Saúde na área mais diretamente afetada pelo desastre de Brumadinho (Bacia do Paraopeba).

Outra importante medida anunciada pelo governador é o apoio do Exército Brasileiro nas ações de prevenção. “A proposta é que os militares promovam a desinfecção das estações (metrô e ônibus) de grande aglomeração, capacitando as defesas civis municipais, contando ainda com o apoio dos Bombeiros e da Defesa Civil Estadual. Agradeço ao nosso presidente Jair Bolsonaro e o Exército brasileiro por este grande apoio”, anunciou Romeu Zema.

Testes

Zema ainda anunciou a ampliação dos testes de coronavírus pela Fundação Ezequiel Dias (Funed), passando de 200 para 400 exames por dia, tendo, ainda, a capacidade de expansão. “Em outra frente ampliaremos o número de testes. A Funed vai dobrar sua capacidade e estamos em alinhamento constante com laboratórios particulares e com o Ministério da Saúde, que disponibilizará testes para o nosso Estado”, finalizou o governador.

Esforços conjuntos

Depois do pronunciamento do governador Romeu Zema, , o secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, apresentou os números divulgados no Boletim Epidemiológico desta terça-feira (31/3) e ressaltou que o site da SES-MG -www.saude.mg.gov.br/coronavirus - possui orientações voltadas a informar a sociedade, gestores, profissionais de Saúde e a imprensa, reunindo respostas às dúvidas frequentes, situação da doença em Minas, ações em curso e legislações.

Amaral destacou, também, o empenho dos municípios, por meio da Associação Mineira de Municípios (AMM), em padronizar procedimentos para enfrentamento à pandemia. “São esforços conjuntos que nos colocam em um caminho para que possamos agir de forma coordenada e considerando a estrutura da Rede de Saúde”, explicou.

O secretário adjunto de Saúde, Marcelo Cabral, destacou que há interlocução com os órgãos de controle, como o Ministério Público, no sentido de apontar a manutenção das medidas de isolamento, em virtude dos resultados alcançados, mas em observação à dinâmica da evolução da epidemia em Minas, de forma que o retorno de qualquer atividade seja feito de forma planejada e com cautela.

Quanto à ampliação da capacidade de testagem para Covid-19, o subsecretário de Vigilância em Saúde, Dario Brock Ramalho, afirmou que o processo envolve desde a realocação de maquinário adequado até a aquisição dos materiais e utilização de recursos humanos. “A rede de laboratórios públicos está sendo direcionada para trabalhar com sua capacidade máxima, de modo que possamos ter essa grande ampliação no número de exames de biologia molecular”, disse.

Ramalho adicionou que os testes rápidos que devem ser enviados pelo Ministério da Saúde são testes sorológicos, e são voltados ao monitoramento, por exemplo, do pessoal da Saúde, de modo que se possa recompor o número de profissionais atuando o mais rápido possível.


Fonte: Agência Minas

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Postado em 01/04/2020 10h07

Senado adia votação de projeto que cria renda básica durante pandemia

Senado adia votação de projeto que cria renda básica durante pandemia

A votação do projeto de lei que institui a Renda Básica de Cidadania Emergencial, benefício a ser concedido em casos de epidemia e pandemia, foi adiada para amanhã (1º). A decisão foi tomada após reunião virtual de líderes partidários.

Com isso, a sessão deliberativa remota desta terça-feira (31) votará quatro projetos que também trazem medidas de combate ao novo coronavírus, como o que trata da telemedicina; a dispensa de justificativa para quarentena; ajuda financeira a hospitais e o que suspende por 120 dias a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas firmadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Renda básica

O projeto que estabelece a renda básica determina que os beneficiários do programa Bolsa Família receberão um benefício especial extra de, no mínimo, R$ 300,00 mensais por pessoa, durante seis meses, prorrogáveis enquanto durar a epidemia ou pandemia.
O projeto é o único item da pauta da sessão deliberativa remota na tarde desta terça-feira.

A medida também beneficia as pessoas não são recebem o Bolsa Família, mas estão listadas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico). Segundo o projeto, essas pessoas e todos os seus dependentes também poderão receber o benefício, no mesmo valor e pelo mesmo período, desde que tenham renda per capita inferior e três salário mínimos.

O valor máximo a ser recebido por família será de R$ 1.500,00, valor que pode ser aumentado pelo Poder Executivo. Os beneficiários receberão os valores em conta cadastrada na Caixa Econômica Federal. Para custear o benefício, o projeto autoriza o Poder Executivo a abrir crédito extraordinário durante a vigência do estado de calamidade pública.

O projeto estabelece que, no período de concessão da renda básica, as condicionalidades previstas na Lei do Bolsa Família, como a matrícula e manutenção de crianças e adolescentes na escola e a vacinação das crianças de até sete anos, ficarão suspensas.


Fonte: Agência Brasil

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Postado em 31/03/2020 15h38

Senado deve votar projeto que cria renda básica durante pandemia

Senado deve votar projeto que cria renda básica durante pandemia

O Senado deve votar hoje (31) projeto de lei que institui a Renda Básica de Cidadania Emergencial, benefício a ser concedido em casos de epidemia e pandemia. De acordo com a proposta, os atendidos pelo programa Bolsa Família receberão um benefício extra de, no mínimo, R$ 300 mensais por pessoa, durante seis meses, prorrogáveis enquanto durar a epidemia ou pandemia. O projeto é o único item da pauta da sessão deliberativa remota na tarde desta terça-feira.

A medida também beneficia pessoas que não recebem o Bolsa Família, mas estão listadas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico). Segundo a matéria, essas pessoas e todos os seus dependentes também poderão receber o benefício no mesmo valor e pelo mesmo período, desde que tenham renda per capita inferior a três salários mínimos.


O valor máximo a ser recebido por família será de R$ 1.500, o que pode ser aumentado pelo Poder Executivo. Os beneficiários receberão os valores em conta cadastrada na Caixa Econômica Federal. Para custear o benefício, o projeto autoriza o Poder Executivo a abrir crédito extraordinário durante a vigência do estado de calamidade pública.

O projeto estabelece ainda que, no período de concessão da renda básica, as condicionalidades previstas na Lei do Bolsa Família, como a matrícula e manutenção de crianças e adolescentes na escola e a vacinação das crianças de até sete anos, ficarão suspensas.

Rede de proteção social

Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AM), a medida vai auxiliar a rede de proteção social, especialmente para as pessoas vulneráveis e também os trabalhadores informais, sujeitos a ficar sem renda durante períodos de pandemia.

"Se ficarem doentes, não poderão contar com licença médica remunerada ou auxílio-doença, pois não possuem vínculo formal de emprego ou filiação à Previdência Social. Se a atividade econômica cair, não podem contar com seguro-desemprego ou FGTS. Sequer podem pedir empréstimos, pois não possuem renda fixa. Se precisarem ficar em casa cuidando de filhos porque escolas foram fechadas, não terão dinheiro para substituir a merenda", justificou o senador.

O projeto foi inspirado na lei 10.835/2004, originada de um projeto do ex-senador Eduardo Suplicy e que instituiu a renda básica no Brasil. A lei nunca foi regulamentada. "Esta crise é a oportunidade de corrigirmos falhas de nossa seguridade social constitucional, notadamente o seu financiamento regressivo e a desproteção dos trabalhadores informais. É hora de solidariedade e união", disse Randolfe.


Fonte: Agência Brasil

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Postado em 31/03/2020 12h49

Jornalistas abandonam coletiva de Bolsonaro

Jornalistas abandonam coletiva de Bolsonaro

Jornalistas que acompanhavam uma fala do presidente Jair Bolsonaro na saída do Palácio da Alvorada nesta terça-feira (31/03) deixaram o local da entrevista após o presidente mais uma vez estimular seus apoiadores a hostilizarem e xingarem os repórteres.

Segundo a agência Reuters, a reação ocorreu após jornalistas questionarem o presidente sobre a postura do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que tem contrariado várias declarações de Bolsonaro sobre a pandemia de coronavírus. Na segunda-feira, por exemplo, Mandetta disse que a população deve seguir as orientações dos governos estaduais. No sábado, ele já havia reforçado a importância do isolamento social.

As falas vão na contramão de ideias defendidas por Bolsonaro, que vem atacando a respostas dos estados à pandemia e minimizado os riscos do coronavírus.


Bolsonaro reagiu à pergunta sobre Mandetta insuflando a claque de apoiadores que marca presença diariamente em frente ao Palácio da Alvorada. Segundo a Reuters, um dos apoiadores começou a gritar que a imprensa "colocava o povo contra o presidente".

Bolsonaro passou a incentivar o apoiador a falar e mandou que os jornalistas ficassem quietos.

"É ele que vai falar, não é vocês não", disse Bolsonaro.

Com o aval do presidente, os apoiadores começaram a ofender os jornalistas, que acabaram se retirando do local. De acordo com a Reuters, o presidente ficou inicialmente surpreso com a reação dos repórteres, mas também aproveitou para ironizá-los.

"Mas vão abandonar o povo? Nunca vi isso, a imprensa que não gosta do povo", gritou Bolsonaro aos jornalistas que se mantinham afastados.

Antes mesmo de assumir a Presidência, Bolsonaro já estimulava atitudes hostis contra a imprensa. Na posse, os organizadores do evento criaram uma série de dificuldades ao trabalho dos jornalistas, limitando sua locomoção entre os diferentes prédios públicos de Brasília.

Ao longo do primeiro ano de governo, Bolsonaro ainda pediu o boicote de publicações críticas ao seu governo. Redes de apoio ligadas à sua família também promovem regularmente ataques e disseminam mentiras sobre jornalistas. Há pouco mais de três semanas, no mesmo dia em que o crescimento tímido do PIB de 2019 foi anunciado, Bolsonaro escalou um humorista para distribuir bananas para os jornalistas em frente ao Alvorada.

Fonte: Deutsche Welle Brasil

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Postado em 31/03/2020 11h41

TRE-MG viabiliza atendimento por meio eletrônico aos pretensos candidatos à eleição municipal

TRE-MG viabiliza atendimento por meio eletrônico aos pretensos candidatos à eleição municipal

O TRE de Minas Gerais regulamentou a prestação de serviços para garantir que aqueles que pretendem se candidatar às eleições 2020 possam cumprir os prazos previstos no calendário eleitoral relativos ao domicílio eleitoral e à filiação partidária, que vencem no dia 4 de abril.

O atendimento presencial está suspenso em todas as unidades da Justiça Eleitoral do Estado, mas, com a nova medida, os pretensos candidatos poderão enviar pelo e-mail do cartório eleitoral do município para o qual deseja transferir o título o requerimento de alistamento eleitoral (RAE) e os documentos complementares necessários.

Quem pretende se candidatar e ainda não tem título pode fazer o mesmo procedimento para se alistar, enviando tre-mg.jus.br/eleitor/zonas-eleitorais/consulta-enderecos-de-zonas-eleitorais" target="_blank">e-mail para o cartório do município onde tem domicílio eleitoral.

O requerimento poderá ser solicitado ao cartório por e-mail ou, se o eleitor preferir, pode fazer o download do arquivo (Formato PDF)

Conforme previsto na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997 – artigo 9, caput), para concorrerem a um cargo eletivo em um município, os candidatos devem possuir domicílio eleitoral na respectiva cidade pelo prazo de seis meses antes do pleito, ou seja, 4 de abril para as eleições 2020, além de estarem com a filiação deferida pelo partido pelo qual desejam concorrer ao cargo também nesse prazo.

Nos casos de encaminhamento de comunicações relativas à desfiliação partidária, o interessado também deverá usar o endereço eletrônico do cartório eleitoral para envio dos documentos. Os procedimentos sobre filiação/desfiliação partidária podem ser consultados na Resolução do TSE 23.593/2019 (Formato PDF) e na página do TRE-MG sobre o assunto.

A regulamentação desses serviços, para atendimento dos pretensos candidatos por via remota, foi feita pela Portaria Conjunta nº31/2020 (formato PDF), assinada pelo presidente e pelo corregedor do TRE e publicada no DJE desta terça-feira (24).

Depois de receber o e-mail com a documentação, o cartório eleitoral irá conferir os documentos enviados e, caso seja verificada alguma irregularidade na documentação apresentada, solicitará a correção ao eleitor. A data do encaminhamento do formulário e dos documentos comprobatórios exigidos será usada para fins de comprovação do domicílio eleitoral. O processamento dos formulários e dos documentos apresentados será feito quando o TRE-MG determinar.

Expediente suspenso

O TRE-MG suspendeu o expediente presencial em todos os cartórios eleitorais, postos e centrais de atendimento ao eleitor e unidades da Secretaria.

A medida foi tomada para preservar a saúde e segurança dos servidores e do próprio público que frequenta a instituição, em função da preocupação com a propagação do novo coronavírus.

As portas de acesso ao público externo permanecerão fechadas e os servidores atuarão em regime de trabalho remoto. Os prazos dos processos físicos ficarão suspensos a partir de 19 de março até nova medida em contrário. Os prazos dos processos que tramitam no PJe estão suspensos até o dia 30 de abril. Para saber mais sobre a suspensão dos prazos processuais, confira a notícia sobre a realização de sessões de julgamento virtuais no TRE-MG.

Também não está havendo atendimento no Protocolo-Geral do TRE-MG, os documentos e processos judiciais deverão ser encaminhados exclusivamente via Processo Judicial Eletrônico – PJE. Documentos administrativos deverão ser encaminhados para o e-mail: cri@tre-mg.jus.br.

Serviços on-line

Alguns serviços da Justiça Eleitoral podem ser encontrados no site do TRE-MG e permanecerão disponíveis. Confira:

- Certidões: emissão de certidões de quitação eleitoral, filiação partidária, composição partidária, crimes eleitorais e negativa de alistamento

- Débitos do eleitor: possibilita a emissão de guia para pagamento de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas e/ou aos trabalhos eleitorais

- Situação eleitoral: consulta para verificar a existência de pendências no cadastro

- Título e local de votação: consulta sobre os dados do título de eleitor e local de votação

- E-mail dos cartórios eleitorais: consulta o endereço, telefone e e-mail dos cartórios eleitorais.


Fonte: TRE-MG

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Postado em 31/03/2020 11h09
 

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