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Fachin homologa delação premiada de Sérgio Cabral

Fachin homologa delação premiada de Sérgio Cabral

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral, que está preso desde novembro de 2016. A decisão foi assinada nesta quarta-feira (5).

Após ter sido rejeitado pelo Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro, o acordo de Cabral foi fechado junto à Polícia Federal (PF) no fim do ano passado. O teor da colaboração permanece em sigilo, mas há, por exemplo, citação a juízes. Está prevista também a devolução de R$ 380 milhões pelo ex-governador, que comandou o Executivo fluminense entre 2007 e 2014.

Fachin homologou o acordo mesmo após parecer contrário da Procuradoria-Geral da República (PGR). Com a decisão, os depoimentos do ex-governador adquirem validade jurídica. Os anexos da colaboração premiada de Cabral seguem agora para o MPF, que deve analisar as linhas de investigação.

Cabral acumula, até o momento, 13 condenações no âmbito da Lava Jato do Rio de Janeiro. Somadas, as penas superam os 280 anos. Ele responde ainda a mais de 30 processos criminais ligados a casos de corrupção durante o seu governo.

Fonte: Agência Brasil

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Postado em 06/02/2020 16h17

Guedes diz que enviará proposta da reforma tributária em duas semanas

Guedes diz que enviará proposta da reforma tributária em duas semanas

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou hoje (12) que o governo deve enviar ao Congresso Nacional proposta para a reforma tributária, “acoplável” ao texto que está em tramitação.

Após reunião extraordinária com secretários estaduais de fazenda, integrantes Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o ministro disse que o governo vai enviar uma proposta de criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com unificação de tributos sobre consumo.

“Está indo super bem. Estamos mandando um IVA dual. Eles [os estados], por sua vez, tem as propostas de como fazer a deles. Vamos mandar a nossa, mas acoplável. Começa em duas semanas, está chegando um pedaço, que é o IVA dual, vamos entrar com PIS, Cofins, e vai andar tudo direitinho”, disse.

O secretário de Fazenda do Pernambuco e coordenador do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), Décio Padilha, disse que o ministrou quer construir uma proposta conjunta com os estados.


“Ele disse que não quer mandar uma PEC [Proposta de Emenda à Constituição] isolada. A proposta dele será construída em conjunto com os estados”, explicou, acrescentando que foi formado um grupo de trabalho para debater sobre a reforma.

Padilha disse que o ministro sugeriu a retirada dos municípios da proposta, mas os secretários consideram importante fazer a reforma com todos os entes da federação. Outra proposta do governo federal, segundo no secretário, seria a criação de um fundo para compensação de perdas de arrecadação.

“Pela proposta do governo de um IVA dual, a União ficaria com uma alíquota e os estados com outra. Diferente da nossa [dos estados], que um IVA único dividido para estados e municípios e União”.

O secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Tajra Fonteles, disse que o ministro não deixou claro como será o envio da proposta do governo federal, se por meio de PEC, por exemplo. “O ministro disse que vai fazer sugestões ao texto que já está tramitando”.

Fonteneles acrescentou que a reforma tributária gera necessidade de compensação para alguns estados e municípios e isso poderá ser resolvido com uma descentralização de recursos, por meio da proposta do governo federal de um novo pacto federativo.

“A ideia é que haja a união das duas agendas [reforma tributária e Pacto Federativo] para que seja viável a reformulação do sistema tributário nacional”, disse Fonteles.

Fonte: Agência Brasil

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Postado em 12/02/2020 16h23

Moro volta a defender prisão após condenação em segunda instância

Moro volta a defender prisão após condenação em segunda instância

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, voltou a defender, hoje (12), a execução da pena após decisão em segunda instância. Moro foi convidado a falar na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/2019, que estabelece o trânsito em julgado da ação penal após o julgamento em segunda instância, extinguindo os recursos aos tribunais superiores.

De acordo com a proposta em discussão, os recursos à Cortes superiores se transformam em ações revisionais. A alteração vale para todas as esferas. Sergio Moro defende que a aplicação do dispositivo ocorra tanto na esfera criminal, quanto na cível.
Ressaltou, no entanto, que acha preponderante a aprovação na esfera criminal.

“Particularmente, sou favorável para que [a execução da pena] valha tanto para os crimes cíveis quanto para os criminais. O que eu acho é que essa extensão aos casos cíveis não pode ser um peso para impedir a aprovação nos casos criminais. Mas isso vai ser decidido pelo Congresso”, disse.

Sistema pesado

De acordo com o ministro, o sistema de Justiça no país é “pesado”, e defendeu a necessidade de abreviar o tempo processual. Segundo Moro, o atual sistema de recursos acaba por levar a uma demora na conclusão dos processos. Moro disse ainda não ver prejuízo para a previsão constitucional de presunção de inocência, no caso de aprovação da PEC.

“[É preciso] abreviar o tempo dos processos e, para tanto, é fundamental que o processo possa ser encerrado e já ser executada a decisão judicial a partir, pelo menos, do julgamento em segunda instância. Não acredito que há prejuízo à presunção de inocência”, afirmou. “Um dos erros foi a preocupação excessiva com o acesso à Justiça, na perspectiva de que chegar ao Judiciário seria suficiente para chegar a esses direitos. Não basta garantir às pessoas que demandem ao Judiciário, mas garantir um resultado efetivo”, acrescentou.

Questionado se a execução da pena após decisão em segunda instância não aumentaria o número de presos no país, Moro evitou falar sobre a questão. “Acho que vai diminuir a impunidade e gerar um resultado mais rápido para a Justiça, vai diminuir a desigualdade na aplicação da lei”, disse.

Quórum

Moro defendeu ainda a alteração no trecho da PEC que trata de quóruns mínimos para que as ações revisionais sejam admitidas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC altera artigos 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais.

“Sugeriria que fosse alterada a redação para estabelecer que não se exigiria esse quórum tão amplo para rejeitar a admissibilidade”, disse o ministro.

Segundo o texto em discussão, para as ações especiais, a cargo do STJ, a PEC estabelece que a ação terá sua admissibilidade recusada “por ausência de interesse geral, pelo voto unânime do órgão julgador, nos termos da legislação ordinária”.

Já para as ações revisionais extraordinárias, a cargo do STF, o texto determina que a ação deverá ter repercussão geral e que só terá sua admissibilidade recusada pelo voto de dois terços de seus membros.

Fonte: Agência Brasil

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Postado em 12/02/2020 14h45

STJ mantém condenação do ex-governador de MG Eduardo Azeredo, mas diminui a pena

STJ mantém condenação do ex-governador de MG Eduardo Azeredo, mas diminui a pena

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro no chamado mensalão tucano. A turma julgava pedido da defesa de nulidade da sentença.

O STJ concluiu que Azeredo "se utilizou do cargo político que ocupava e da posse indireta do dinheiro público para determinar, por pessoas interpostas, a aquisição de cotas de patrocínio de eventos esportivos que jamais receberam os aportes financeiros".

Mesmo reafirmando a condenação, a turma julgadora decidiu por reduzir a pena de 20 anos e um mês para 15 anos, 7 meses e 20 dias. Os ministros entenderam que a condenação foi amparada em provas documentais e periciais, como quebra de sigilo bancário. E que não caberia ao STJ a reanálise das provas avaliadas pelas instâncias inferiores.


No entanto, consideraram que o crime de peculato teve duas causas iguais de aumento de pena, e, por conta disso, a punição foi recalculada e reduzida.

Azeredo ainda pode recorrer ao próprio STJ por meio de embargos de declaração e fica em liberdade até que o STF julgue o recurso contra a condenação.

Recorre em liberdade

Desde novembro do ano passado, Azeredo recorre ao processo em liberdade. Ele foi preso em maio de 2018 e foi solto após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) conceder o alvará de soltura.

A decisão se baseou no Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016.


Fonte: Portal Minas

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Postado em 12/02/2020 09h56

Conselho da Amazônia vai unificar ações do governo, diz Mourão

Conselho da Amazônia vai unificar ações do governo, diz Mourão

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou hoje (11) que o principal objetivo do Conselho da Amazônia, reinstalado pelo presidente Jair Bolsonaro, será o de integrar ações federais na região amazônica, incluindo articulação com estados, municípios e sociedade civil. Em cerimônia no Palácio do Planalto, Bolsonaro assinou o decreto que transfere o conselho para a Vice-Presidência da República, sob coordenação de Mourão.

O colegiado reúne, além da vice-presidência, 14 ministérios: Casa Civil, Justiça e Segurança Pública, Defesa, Relações Exteriores, Economia, Infraestrutura, Agricultura, Minas e Energia, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Desenvolvimento Regional, Secretaria-Geral da Presidência, Secretaria de Governo e Gabinete de Segurança Institucional da Presidência.
Criado originalmente em 1995, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o conselho era subordinado ao Ministério do Meio Ambiente e tinha, entre os seus integrantes, os governadores dos estados da região.

"Foi observado pelo governo que existem várias políticas públicas, nos mais diferentes ministérios, que atuam praticamente independentes, sem haver uma integração das mesmas e, com isso, leva ao desperdício de recursos e à perda de eficácia das ações. Então, a criação do conselho é para que a gente consiga ter um comando, um controle dessas atividades, que haja comunicação entre os diferentes órgãos governamentais, todos falando a mesma linguagem, que tenhamos um inteligência direcionada para o que acontece na região amazônica, para que a gente possa agir a tempo", disse Mourão, em coletiva de imprensa após a solenidade.

Pelo decreto assinado, que será publicado na edição de amanhã (12) do Diário Oficial da União, o conselho terá poderes para propor e acompanhar políticas públicas regionais e, entre outras atribuições, coordenar ações de prevenção, fiscalização e repressão a ilícitos e o intercâmbio de informações na Amazônia Legal.

Mourão disse que a ideia é que o conselho se antecipe a eventuais problemas relacionados a queimadas e desmatamento no Amazonas - REUTERS / Ueslei Marcelino

Queimadas e desmatamento

De imediato, informou Mourão, a ideia é que o conselho se antecipe a eventuais problemas relacionados a queimadas e desmatamento na região. No ano passado, de acordo com dados consolidados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), foi registrado um aumento de 30% de queimadas na Amazônia, na comparação com 2018. O vice-presidente não descartou solicitar novamente o apoio das Forças Armadas para coibir ações ilegais na região.

"Nós sabemos onde está o problema. A análise das imagens de satélite, sejam a fornecidas pelo Inpe, seja do trabalho que é feito pelo Centro de Controle do Sistema de Proteção da Amazônia, o Censipam, fornece as áreas onde há problema. Então, vamos nos dedicar, de imediato, nessa questão da preservação, numa primeira medida, buscando nos antecipar ao problema e evitar que ocoorram desmatamentos e queimadas além daquilo que está previsto legalmente. (...) Provavelmente, teremos que solicitar apoio das Forças Armadas, de modo que a gente tenha capacidade de gerenciar uma possível crise que possa ocorrer, ainda fruto do que ocorreu no ano passado, a gente sabe que áreas que já foram derrubadas no ano passado podem ser queimadas este ano", disse.

Mourão garantiu que o conselho ouvirá representantes da sociedade civil, incluindo a academia, para construir políticas públicas que possam, além de garantir a preservação ambiental, oferecer alternativas de desenvolvimento sustentável para a Amazônia, que abriga uma população de 25 milhões de pessoas.

"O desenvolvimento da Amazônia passa pela bioeconomia, pelo ordenamento territorial, temos que conversar com as pessoas que estão no terreno e conhecem, de modo que nós tenhamos condições de fazer um alinhamento e estabelecer efetivamente uma política do Estado brasileiro".

Fonte:Agência Brasil

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Postado em 11/02/2020 23h27

Irmão de Eduardo Campos diz ser ameaçado de morte e pede proteção a Sérgio Moro

Irmão de Eduardo Campos diz ser ameaçado de morte e pede proteção a Sérgio Moro

Tio do deputado João Campos (PSB-PE), o presidente da Fundação Joaquim Nabuco, entidade ligada ao Ministério da Educação, Antônio Campos, alega ser alvo de ameaças de morte e, por isso, vai pedir proteção ao ministro da Justiça, Sérgio Moro. Ele não quis dizer quem é o autor das ameaças.

'Estarei protocolando, na data de hoje, requerimento perante o Ministro da Justiça comunicando os fatos de forma circunstanciada e pedindo as garantias de vida e as prerrogativas de testemunha juramentada não ser intimidada' disse, em nota. Leia mais
Postado em 11/02/2020 15h47

EUA retiram Brasil da lista de países em desenvolvimento; medida pode restringir benefícios comerciais

EUA retiram Brasil da lista de países em desenvolvimento; medida pode restringir benefícios comerciais

O Departamento de Comércio dos Estados Unidos (EUA) publicou uma nota nesta segunda-feira (10) informando que retirou o Brasil da lista de países em desenvolvimento, o que pode restringir benefícios comerciais concedidos às nações que estão nessa categoria.

Além do Brasil, mais 18 países como África do Sul, Índia e Colômbia também foram tirados dessa lista. Com isso, o tratamento preferencial dados a esses países nas negociações pode diminuir. Esses benefícios são, por exemplo, prazos mais longos para negociar, vantagens tarifárias e de acesso a mercados. Leia mais
Postado em 10/02/2020 23h49

Promessa de Bolsonaro de isentar do IR até quem ganha cinco salários mínimos ainda não saiu do papel

Promessa de Bolsonaro de isentar do IR até quem ganha cinco salários mínimos ainda não saiu do papel

Uma promessa feita pelo atual presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral de isentar do pagamento do Imposto de Renda pessoas físicas que ganham até cinco salários mínimos ainda está longe de virar realidade.

A promessa foi feita através de uma entrevista que foi gravada no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, onde Bolsonaro estava internado, em recuperação de um atentado no qual foi atingido por uma facada, durante evento de campanha.

O teto hoje está em R$ 1.903,00, bem aquém da proposta feita durante a campanha eleitoral. Para cumprir a promessa, Bolsonaro teria que corrigir a atual tabela de cálculos do imposto que hoje está defasada. Caso o presidente tivesse corrigido a tabela apenas pelo valor da inflação, quem ganha menos de R$ 3.
689,94 por mês estaria isento de Imposto de Renda em 2019.

Embora seja promessa e tema recorrente do então candidato em 2018, a ampliação da faixa dos que não pagam o IR enfrenta resistência da equipe econômica. pois acarretaria uma perda de receita da ordem de 37 bilhões de reais anualmente.


Fonte: Portal Minas

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Postado em 09/02/2020 11h36

Prefeitura de São Paulo recebe R$ 34,9 milhões desviados por Maluf

Prefeitura de São Paulo recebe R$ 34,9 milhões desviados por Maluf

A prefeitura de São Paulo recebeu R$ 34,9 milhões de recursos desviados na gestão de Paulo Maluf, das autoridades judiciárias da Ilha de Jersey, no Reino Unido.

De acordo com o Ministério Público, a devolução do dinheiro se refere a desvios nas obras de construção da Avenida Água Espraiada - atual Avenida Jornalista Roberto Marinho - e do Túnel Ayrton Senna, realizadas quando Maluf era prefeito de São Paulo.

De acordo com o promotor de Justiça Silvio Marques, a ação foi ajuizada em Jersey contra as empresas offshore Durant e Kildare. Ambas receberam dinheiro que tinha sido desviado pelo então prefeito. Marques disse que ainda há valores a serem recuperados.

“O ex-prefeito Paulo Maluf desviou cerca de US$ 340 milhões dos cofres municipais entre 1993 e 1998, época em que ele foi prefeito”, disse o promotor.
“Esse valor [R$ 34,9 milhões, devolvido para a prefeitura] é uma pequena parte do total movimentado em Jersey”, acrescentou.

Até o momento, a Promotoria já conseguiu recuperar cerca de US$ 120 milhões.

“Quando ele era prefeito de São Paulo, Paulo Maluf começou a desviar dinheiro de obras da Avenida Água Espraiada e do Túnel Ayrton Senna. Esse dinheiro foi pago pelas construtoras contratadas para a execução dessas duas obras. Boa parte foi encaminhada, por intermédio de doleiros, para os Estados Unidos, Inglaterra, França, etc. Em determinado momento, por volta de 1995, uma grande parte do total desviado foi encaminhado para a Ilha de Jersey e lá os recursos foram depositados no nome de três empresas offshore, que tinham sede nas Ilhas Virgens Britânicas. Esse dinheiro foi investido por um intermediário e houve rendimentos”, explicou o promotor.

Quando as irregularidades foram descobertas, o dinheiro foi bloqueado.

Bloqueio de bens

A família Maluf está com bens bloqueados pela Justiça para garantir o pagamento de indenizações futuras. No Brasil, existem duas ações civis públicas da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital requerendo a devolução de US$ 344 milhões e aplicação de multa por improbidade administrativa no valor de quase US$ 1,7 bilhão.

Fonte: Agência Brasil

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Postado em 06/02/2020 18h13

Polícia Federal investiga ações do extinto Ministério do Trabalho

Polícia Federal investiga ações do extinto Ministério do Trabalho

Desde as primeiras horas da manhã de hoje (6), policiais federais cumprem dois mandados de prisão preventiva e 41 mandados de busca e apreensão para investigar indícios de irregularidades no extinto Ministério do Trabalho. Os mandados estão sendo cumpridos em endereços residenciais e comerciais do Distrito Federal, Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul.

Um dos alvos da ação é o ex-ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Atual presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Nogueira esteve à frente do ministério entre maio de 2016 e os últimos dias de dezembro de 2017, quando pediu demissão para reassumir o mandato como deputado federal pelo Rio Grande do Sul e também concorrer nas eleições de 2018, não tendo sido reeleito.

Em nota, a Polícia Federal (PF) disse que os investigados são suspeitos do desvio de mais de R$ 50 milhões do ministério, entre 2016 e 2018.
O esquema se dava por meio de uma empresa de tecnologia da informação, contratada para desenvolver um software que deveria ser usado para detectar fraudes na concessão do seguro-desemprego.

Os primeiros indícios de crime surgiram a partir de relatório da Controladoria-Geral da União (CGU).

Além dos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão, a Justiça Federal determinou o bloqueio de cerca de R$ 76 milhões que, segundo a PF, estão investidos em contas bancárias pertencentes aos investigados. Os suspeitos foram proibidos de deixar o Brasil.

Os envolvidos responderão pelos crimes de peculato, organização criminosa, fraude à licitação, falsificação de documento particular, corrupção ativa e passiva, com penas que, se somadas, podem chegar a mais de 40 anos de prisão.

Procurados, Funasa, Ministério da Saúde (ao qual a autarquia federal está subordinada) e Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia (que absorveu as atribuições e estruturas do antigo Ministério do Trabalho) não se manifestaram até o momento.

A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Ronaldo Nogueira.

Fonte: Agência Brasil

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Postado em 06/02/2020 12h08

Apenas ministros titulares podem utilizar avião da FAB, diz Bolsonaro

Apenas ministros titulares podem utilizar avião da FAB, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (6) que apenas os ministros titulares do governo poderão utilizar as aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB). “Suplente, ministro interino, não usa avião, a não ser que tenha uma coisa gravíssima para resolver e, assim mesmo, vai ter que chegar no meu conhecimento”, disse ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta quinta-feira.

A decisão veio depois que o ex-secretário executivo da Casa Civil, Vicente Santini, usou um avião da FAB para ir de Davos, na Suíça, onde participou do Fórum Econômico Mundial, para Nova Delhi, durante visita de Bolsonaro à Índia. Na ocasião, Santini substituía o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, no cargo. Ao retornar ao Brasil, o presidente exonerou o secretário.

De acordo com o presidente, entretanto, não haverá mudança nas normas que tratam do uso das aeronaves oficiais.
“Vale a conscientização”, disse ele, destacando que várias vezes a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e mesmo o ministro da Economia, Paulo Guedes, já viajaram em companhias aéreas comerciais para fora do país.

Fonte: Agência Brasil

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Postado em 06/02/2020 12h05
 

Prefeitura de Bom Jardim de Minas oferece concurso com 50 vagas


Cargos são para todos os níveis de escolaridade.

Prefeitura de Conceição do Rio Verde oferece 146 vagas


São 57 vagas através de processo seletivo e 89 por concurso público.

Últimas semanas de inscrição para o concurso da Prefeitura de Tiradentes


Os salários chegam a R$ 4.027,00.

Marinha oferece 960 vagas para o Curso de formação de Soldados Fuzileiros Navais


Concurso é para admissão às turmas I e II de 2021.

IPREV Mariana oferece concurso com salários de até R$ 3.980


Vagas são para candidatos de nível médio e superior de escolaridade.

Abertas as inscrições para o Curso de Formação de Oficiais da PMMG


São 160 vagas com remuneração inicial de R$ 5.769,42.

Prefeitura de Rio Pomba oferece concurso com salários de até R$ 7.044,76


As vagas são para cargos de nível fundamental, médio e superior.

Prefeitura de São Geraldo oferece concurso com salários de até R$ 7.588,68


São mais de 50 vagas para candidatos de níveis fundamental, médio e superior.

Prefeitura de Ubá oferece concurso com 161 vagas


Salários chegam a R$ 3.636,81.

Gol abre vagas para trabalhar sem sair de casa: home office


A empresa também procura profissionais para atuar em vários aeroportos do Brasil.

TJM-MG oferece concurso com salários de até R$ 5.782,78


São 24 vagas para candidatos de nível médio e superior.

Professores - PJF divulga novas listas para contratação e provas práticas


A Prefeitura de Juiz de Fora deu sequência, nesta quarta-feira (15), às chamadas de professores dos processos seletivos simplificados visando à contratação temporária para atuação no ano letivo de 2020.

Marinha abre Concurso para ingresso no Corpo de Saúde da Marinha


Vagas são destinadas a profissionais da Enfermagem, Farmácia e Odontologia.

UFJF abre concurso com 17 vagas para professores efetivos


São nove vagas para atuar no campus sede e oito para trabalhar no campus avançado.

Marinha abre Concurso para ingresso no Corpo de Engenheiros


Vagas são para arquitetura e várias áreas da engenharia.

PJF divulga resultados de processos seletivos para professores e coordenadores pedagógicos


Foi divulgado pela Prefeitura de Juiz de Fora, nesta quinta-feira (2), os resultados dos processos seletivos simplificados para contratação pela rede municipal no ano letivo de 2020.