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Decretos do governo para reduzir fila no INSS ainda não saíram

Decretos do governo para reduzir fila no INSS ainda não saíram

O governo federal ainda não publicou os decretos que vão implementar as medidas emergenciais anunciadas na semana passada para reduzir a fila do INSS.

São quase 2 milhões de pedidos de brasileiros aguardando uma resposta do INSS para aposentadorias e outros benefícios, como salário-maternidade e auxílio-doença. Desses, 500 mil estão a espera de documentos que dependem do segurado, mas quase 1,5 milhão estão parados por falha no sistema. Leia mais

Postado em 22/01/2020 16h15

Bolsonaro dispara vídeo convocando para ato contra o Congresso e o STF

Bolsonaro dispara vídeo convocando para ato contra o Congresso e o STF

O presidente Jair Bolsonaro disparou do próprio celular, pelo WhatsApp, um vídeo com uma convocação para as manifestações de 15 de março, organizadas por movimentos de extrema direita para defender o governo e protestar contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF). A gravação, em tom dramático, mostra a facada que Bolsonaro recebeu em Juiz de Fora (MG) para dizer que ele 'quase morreu' para defender país e, agora, precisa que as pessoas vão às ruas para defendê-lo. Leia mais
Postado em 26/02/2020 13h44

'É uma gripe, vamos passar por ela', diz ministro da Saúde sobre caso de coronavírus em SP

'É uma gripe, vamos passar por ela', diz ministro da Saúde sobre caso de coronavírus em SP

Em conversa com o blog, o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta evitou qualquer tom alarmista diante do primeiro caso de teste positivo do novo coronavírus no Brasil. O caso é de um homem de 61 anos, que mora na capital paulista e que voltou da Itália recentemente.

“Nós vamos nos preparar da melhor maneira. Mas é preciso ter calma. É uma gripe, vamos passar por ela e colocar todas as fichas na ciência”, disse o ministro da Saúde. “E não podemos perder a noção de humanidade”. Leia mais
Postado em 26/02/2020 12h02

Bolsonaro destaca trabalho de recuperação de rodovias no carnaval

Bolsonaro destaca trabalho de recuperação de rodovias no carnaval

Em uma postagem no Twitter nesta segunda-feira (24), o presidente Jair Bolsonaro destacou o trabalho de homens do Exército, coordenados pelo Ministério da Infraestrutura e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), na recuperação de rodovias brasileiras durante o carnaval. “(..) não descansam para tornar a vida dos motoristas e usuários das BRs do Brasil mais segura. Foram décadas de abandono! O trabalho continua”, disse em meio a uma montagem de fotos e vídeos com as obras.



Também pela mesma rede social, ontem (23), o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, publicou um vídeo dos trabalhos desse sábado. “Nosso 1º Batalhão Ferroviário (Lages-SC) avança firme nos trabalhos da duplicação da BR-116, trecho Guaíba-Tapes”, destacou.

Bolsonaro comemora curtidas

Ontem à noite (23), Bolsonaro também postou um vídeo no qual comemora. às 21h55, a marca de 10 milhões de curtidas no facebook. “Muito obrigado a vocês pelo apoio e pela confiança. O Brasil é nosso, valeu pessoal!”, disse.

O presidente passa o carnaval no Forte dos Andradas, no Guarujá (SP). A base militar é a última fortaleza construída no Brasil, inaugurada em 1942, durante a Segunda Guerra Mundial.


Fonte: Agência Brasil

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Postado em 24/02/2020 10h53

Reforma administrativa pretende revisar salários e número de carreiras

Reforma administrativa pretende revisar salários e número de carreiras

Prevista para ser enviada ao Congresso Nacional nesta semana, segundo o presidente Jair Bolsonaro, a reforma administrativa pretende mudar os direitos dos futuros servidores federais. As propostas ainda não foram detalhadas, mas os pontos adiantados pelo governo nos últimos meses incluem a revisão dos salários iniciais, a redução no número de carreiras e o aumento no prazo para o servidor atingir a estabilidade.

Segundo Bolsonaro, as mudanças não afetarão os servidores atuais. Apenas quem tomar posse depois da promulgação da reforma seria atingido. Uma das alterações mais importantes diz respeito à estabilidade dos futuros funcionários.

Inicialmente, o governo pretendia esticar, de três para dez anos, o prazo para o empregado público conquistar a estabilidade. Há duas semanas, no entanto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que a versão mais recente do texto deve definir um tempo variável, de cinco a oito anos, de acordo com cada carreira.


A estabilidade seria conquistada mediante uma avaliação de desempenho. Quem não cumprir os requisitos mínimos não ficaria no cargo antes do prazo mínimo. O governo ainda não explicou se o servidor público terá direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) enquanto não atingir a estabilidade. Atualmente, os servidores públicos não recebem o fundo em hipótese alguma.

Pirâmide

Em novembro, ao explicar a proposta do pacto federativo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tinha dito que o governo pretende diminuir o número de carreiras de mais de 300 para 20 a 30. Os salários para quem ingressar na carreira pública passarão a ser menores.

No mês passado, ao explicar o resultado das contas do Governo Central em 2019, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse que a reforma mudará a forma de progressão no serviço público. Em vez do sistema atual, com salários iniciais altos e em que quase todos alcançam o topo da carreira, a progressão passaria a ser em forma de pirâmide, na qual apenas os servidores com melhor desempenho atingiram os níveis mais altos. Segundo ele, o governo quer aproximar os salários iniciais e a evolução na carreira pública ao que ocorre no setor privado.

Etapas da reforma administrativa

Em café da manhã com jornalistas no mês passado, o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, disse que o governo pretende implementar a reforma administrativa em fases. De acordo com ele, a intenção do governo é que o conjunto de mudanças seja implementado até 2022.

De acordo com o secretário adjunto de Desburocratização, Gleisson Rubin, o conjunto de medidas inclui, além da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa, projetos de lei complementar, de lei ordinária e de decretos. Estes, no entanto, só podem ser apresentados após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo Congresso.

PEC emergencial

Embora estejam fora da reforma administrativa, pontos da PEC que reforma o pacto federativo e da PEC emergencial, que prevê gatilhos de cortes de gastos em momentos de crise fiscal, preveem alterações profundas na estrutura do serviço público e na regra dos servidores. Pelas duas propostas, em caso de estado de emergência fiscal decretado, haveria limitações em pagamentos aos servidores, concessão de reajustes, progressões automáticas, reestruturação de carreiras, novos concursos e em verbas indenizatórias.

A medida mais polêmica, no entanto, seria a redução da jornada de servidores públicos em até 25%, com ajuste correspondente na remuneração. A diminuição vigorará pelo tempo necessário tanto no governo federal como nas prefeituras e nos governos estaduais que decretassem a emergência fiscal.

Em discurso há duas semanas, Guedes disse que o mecanismo de emergência fiscal é mais rápido para ajustar as contas públicas do que a reforma administrativa para os futuros servidores, que teria impacto sobre as despesas federais no médio e no longo prazo.


*Colaboraram Pedro Rafael Vilela e Luciano Nascimento


Fonte: Agência Brasil

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Postado em 24/02/2020 09h22

FIEMG considera inoportuno aumento aos servidores mineiros e pede que Zema vete a proposta

FIEMG considera inoportuno aumento aos servidores mineiros e pede que Zema vete a proposta

A FIEMG vê com preocupação a possibilidade do reajuste dos salários de servidores públicos estaduais em 41,7% na área de segurança, 31% na educação e 28,8% em todas as demais categorias do funcionalismo mineiro. No momento em que os cofres do Estado sofrem com dívidas bilionárias, déficits recorrentes, falta de investimentos e salários parcelados, a entidade entende como um erro a proposição, por parte do Executivo, do Projeto de Lei (PL) 1451/2020, que agrava a situação das contas públicas. Por isso, pede que o governador Romeu Zema vete-o integralmente.

Na avaliação da entidade, o governo do Estado falhou ao ceder à pressão dos funcionários da segurança e enviar à ALMG uma proposta de aumento salarial que acabou deflagrando um processo de ampliação do reajuste para todas as categorias do funcionalismo.
“É um erro aceitar o corporativismo, principalmente em um momento em que o Estado não tem condições de pagar sequer a folha atual. É como emitir um cheque sem fundo”, avalia o presidente da FIEMG, Flávio Roscoe. Hoje, os funcionários públicos mineiros já recebem seus vencimentos de forma parcelada. Em 2019, a despesa total com pessoal alcançou 58,4% da receita corrente líquida, extrapolando o teto da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 49%.

Vale lembrar que Minas Gerais conta hoje com uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) que assegura o não pagamento dos juros da sua dívida -- de R$ 108 bilhões -- graças ao compromisso do Estado de realizar o ajuste fiscal. “Aumentar a despesa com pessoal é uma evidência de que o Estado não será capaz de cumprir o acordado, tendendo a perder o benefício, o que seria ainda mais desastroso para as contas públicas mineiras”, pontua Roscoe.

O líder industrial entende que é função do governo zelar por todos os 20 milhões de mineiros, atuando para que o estado não sofra consequências ainda maiores oriundas dos problemas com as contas públicas. “Concordamos que é preciso remunerar de forma justa os servidores públicos. Mas é preciso sanar a grave situação financeira do governo de Minas para depois planejar aumento nos salários, principalmente em percentuais tão elevados”, afirma Roscoe.

Ele observa que não adianta aumentar o salário dos servidores se não há condições de arcar com esses custos. “O cobertor está curto. Vai faltar em algum lugar: na conta de luz de escolas, nas reformas de hospitais, no combustível da viatura, na verba para comprar medicamentos, ou seja, nos serviços básicos para os cidadãos. Aumentará o déficit na previdência social e fornecedores deixarão de receber. O reajuste é um sonho que não vai ser pago e toda a sociedade pagará o preço caso seja aprovado”, alerta o presidente da FIEMG.

Para a FIEMG, o momento de correção fiscal pelo qual passa Minas Gerais pede a contribuição de todos. “Devemos, todos, pleitearmos a saúde financeira do Estado, incluindo os servidores públicos, maiores interessados em ter os salários pagos em dia e sem fracionamento”, afirma Roscoe.

Hoje, a situação financeira do Estado é calamitosa -- já se gasta mais do que se arrecada e Minas Gerais é um dos que mais apresenta problemas fiscais no país. “O reajuste dos servidores põe em sério risco, inclusive, o Plano de Recuperação Financeira do Estado, fundamental para o futuro das contas públicas mineiras”, pontua Roscoe.

O PL 1451/2020 foi enviado à ALMG pelo Executivo, propondo o reajuste nos salários da área de segurança pública. Em plenário, o Projeto de Lei recebeu emendas para que os aumentos se estendam a todas as demais categorias de servidores. Em votação, tanto o texto original como as emendas foram aprovadas. A FIEMG pede que o governador Romeu Zema reveja sua posição e vete integralmente as propostas, inclusive a parte que trata da segurança. “Contamos com o engajamento e apoio da sociedade para resgatarmos Minas Gerais”, conclama o presidente da entidade.


Fonte: Portal Minas

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Postado em 22/02/2020 10h23

Paulo Guedes pede desculpa a domésticas após fala sobre Disney

Paulo Guedes pede desculpa a domésticas após fala sobre Disney

Em discurso no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (20), o ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu desculpas às empregadas domésticas.

No dia 13 de fevereiro, ao comentar as sucessivas altas da cotação do dólar, Guedes disse que, na época em que o dólar era mais baixo, havia 'empregada doméstica indo pra Disneylândia, uma festa danada'.

Nesta quinta, Guedes participou do evento de lançamento de uma nova linha de crédito imobiliário da Caixa Econômica Federal, com taxa de juros fixa. O ministro citou as domésticas ao afirmar que a nova modalidade vai beneficiar as famílias mais humildes. Leia mais
Postado em 20/02/2020 15h56

Partido Novo pede que Zema vete reajuste da Segurança: ‘Situação fiscal não permite’

Partido Novo pede que Zema vete reajuste da Segurança: ‘Situação fiscal não permite’

Partido do governador Romeu Zema, o Novo se manifestou contra a decisão do governo de Minas de conceder aumento salarial aos servidores da área de segurança.

“O partido entende o direito dos servidores de pleitearem reajustes, mas a situação fiscal atual de Minas, que herdou uma condição de calamidade financeira, não permite qualquer gasto adicional”, disse em nota.

A recomposição salarial de 41,7% dos servidores da Segurança Pública foi aprovada nessa quarta-feira (19) por 66 votos a dois pelos deputados mineiros. Votaram contra parlamentares do próprio partido Novo: Guilherme da Cunha e Bartô.

Além do projeto, foi aprovada a emenda que prevê recomposição salarial de 31% para servidores da educação e 28,82% para todas as categorias do funcionalismo público, mas o reajuste deve ser vetado pelo governador.


“Defendemos que o governador vete todos os reajustes aprovados na ALMG, inclusive aqueles destinados à área de segurança”, sugere a nota do Novo.

“Atuar com coerência, sempre em linha com nossos princípios e valores, é o nosso maior compromisso com o cidadão brasileiro e fundamental para consolidarmos o NOVO como uma instituição diferenciada na política e os mineiros voltarem a ter o estado que merecem”, diz o texto.


Fonte: Portal Minas

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Postado em 20/02/2020 10h33

Eduardo endossa insultos de Bolsonaro e manda deputadas 'rasparem o sovaco'

Eduardo endossa insultos de Bolsonaro e manda deputadas 'rasparem o sovaco'

Ao lado de cinco deputadas do PSL, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) endossou nesta terça-feira os insultos proferidos pelo seu pai, Jair Bolsonaro, à repórter da 'Folha de S. Paulo' Patrícia Campos Mello. Eduardo subiu à tribuna após outras parlamentares se manifestarem contra as declarações do presidente. Chamando-as de 'corja' por tentar 'impor o politicamente correto', o deputado ainda deu uma 'banana' às deputadas e pediu que elas raspassem 'o sovaco, se não dá um mau cheiro do caramba'.

Pela manhã, o presidente da República insinuou que a jornalista teria sugerido relação sexual em troca de 'um furo'. Bolsonaro fez menção indireta a um depoimento do ex-funcionário de uma empresa de disparos por Whataspp Hans River. Na CPI das Fake News, ele tentou desqualificar Patrícia ao fazer tal acusação. A jornalista desmentiu as acusações publicando trocas de mensagens entre os dois em 2018. Leia mais
Postado em 20/02/2020 02h01

Após insulto a repórter, 'impeachment de Bolsonaro' vira um dos assuntos mais comentados do Twitter

Após insulto a repórter, 'impeachment de Bolsonaro' vira um dos assuntos mais comentados do Twitter

Após o presidente Jair Bolsonaro insultar a repórter da Folha de S.Paulo Patrícia Campos de Mello com uma insinuação sexual, a hashtag 'impeachment de Bolsonaro' voltou a ocupar os Trending Topics do Twitter na manhã desta quarta-feira.

Internautas reagiram com memes à fala do chefe do Executivo nessa terça-feira. As críticas ao presidente começaram logo após ele comentar com simpatizantes que o aguardavam na saída do Palácio do Planalto o trabalho da jornalista, autora de matéria que denunciou o disparo de mensagens de celular ilegais durante a campanha presidencial. 'Ela queria um furo. Ela queria dar um furo a qualquer preço contra mim', disse rindo e arrancando gargalhadas de alguns dos presentes. Na semana passada, Hans River ofendeu a jornalista ao dizer que ela havia se insinuado para ele em troca de informações a respeito do uso de disparos de mensagens via WhatsApp na campanha eleitoral. As declarações foram contestadas com materiais divulgados pela Folha em formato de mensagens de texto e áudios. No entanto, Bolsonaro reforçou a versão de Hans River. Leia mais
Postado em 19/02/2020 12h24

Bolsonaro pedirá perícia independente sobre a morte de Adriano Nóbrega

Bolsonaro pedirá perícia independente sobre a morte de Adriano Nóbrega

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (18) que vai pedir uma perícia independente sobre a morte do ex-policial militar Adriano Nóbrega, morto durante operação policial no interior da Bahia. De acordo com Bolsonaro, o Ministério Público Federal na Bahia também deve cobrar uma perícia independente “para começar a desvendar as circunstâncias em que ele morreu, e porque poderia interessar para alguém a queima de arquivo”.

O ex-capitão do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) da Polícia Militar do Rio de Janeiro foi morto no dia 9 deste mês, no município de Esplanada, na Bahia. Nóbrega era investigado por diversos crimes, e procurado pela Polícia Civil do Rio de Janeiro. Ele também era procurado pelo envolvimento nas mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Franco, em março de 2018.


“Já tomei as providências legais para que seja feita uma perícia independente. Sem isso vocês não têm como buscar até, quem sabe, quem matou a Marielle. A quem interessa não desvendar a morte da Marielle?”, questionou. “Uma perícia independente vai dizer se ele foi torturado, se não foi, a que distância foram os tiros, e tinham dezenas de pessoas cercando a casa. A conduta não é essa, a conduta é cercar e buscar negociação para se render”, acrescentou o presidente.

Bolsonaro citou matéria da revista Veja, divulgada esta semana, que traz fotos da autópsia que indicam que os tiros que mataram Adriano Nóbrega foram disparados a curta distância.

O presidente também levantou suspeita sobre a perícia que será feita nos telefones apreendidos com Adriano Nóbrega e a possibilidade de mensagens serem plantadas para incriminá-lo. “Será que essa perícia poderá ser insuspeita? Eu quero uma perícia insuspeita. Não queremos que sejam inseridos áudios no telefone dele ou conversações de Whatsapp. Depois que se faz uma perícia que porventura a pessoa atingida pode ser eu, apesar de ser presidente da República, quanto tempo levaria uma nova perícia?”, argumentou.

Investigação

Questionado se vai pedir a federalização do caso, Bolsonaro disse que essa é uma decisão do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. “Alguns podem achar que ao federalizar, trazer para a Polícia Federal, eu teria alguma participação, influência, no destino da investigação. Se o Moro achar que deve federalizar a decisão é dele”, destacou. A morte de Nóbrega é investigada pela Polícia Civil da Bahia.

Em janeiro do ano passado, Adriano foi considerado foragido durante a Operação Intocáveis, desencadeada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e as polícias Militar e Civil para prender integrantes de uma organização criminosa que agia na zona oeste do Rio de Janeiro. Na época, as investigações apontavam que os integrantes de uma milícia atuavam nas comunidades de Rio das Pedras, da Muzema, da Tijuquinha e adjacências.

Após a Operação Intocáveis, a promotora de Justiça do MPRJ Simone Síbilio considerou que não era possível fazer a relação entre os integrantes da organização criminosa e as mortes de Marielle e Anderson, mas apontou, que, se no futuro fosse comprovado o envolvimento, seria incluído nas investigações desse crime.

Nóbrega morreu após ser ferido durante uma operação conjunta das forças de segurança do Rio de Janeiro e da Bahia. Segundo a secretaria de Segurança da Bahia, no momento do cumprimento de mandado de prisão, Adriano Nóbrega “resistiu com disparos de arma de fogo e terminou ferido”. Ainda conforme o órgão, o ex-policial chegou a ser socorrido em um hospital da região, mas não resistiu aos ferimentos.

Terras indígenas

O presidente falou à imprensa em frente ao Palácio da Alvorada, ao sair para a 28ª Reunião do Conselho de Governo. Periodicamente, o alto escalão se reúne para avaliar as ações desenvolvidas e discutir as prioridades da agenda do governo federal. O encontro começou por volta das 8h15, e deve se estender por toda a manhã.

Hoje cedo, Bolsonaro participou da cerimônia de hasteamento da bandeira nacional, na área externa do Alvorada. Desde o início do mandato, o presidente reúne o grupo para o momento cívico na entrada da residência oficial.

O presidente chegou acompanhado de um grupo de indígenas que apoiam o projeto de lei que trata da exploração de atividades econômicas em terras indígenas, incluindo mineração, garimpo, extração de petróleo e gás, geração de energia elétrica e agropecuária. O PL 191/2020 foi encaminhado ao Congresso Nacional no dia 6 de fevereiro e regulamenta trechos dos artigos 176 e 231 da Constituição.

“É um direito que está sendo resgatado para que possam exercer a atividade deles de forma legal e produtiva”, disse o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que também acompanhava o presidente.

O Artigo 231 da Constituição Federal condiciona a mineração no território indígena à prévia autorização do Congresso Nacional e à concordância da população indígena que vive no território. Pela Constituição, as reservas tradicionais demarcadas são de “usufruto exclusivo” dos indígenas, incluindo as riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes. Já o Artigo 176 define que as jazidas, demais recursos minerais e os potenciais de energia hidrelétrica dependem de autorização prévia da União com regras específicas quando se desenvolverem em faixas de fronteira e terras indígenas.


Fonte: Agência Brasil

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Postado em 18/02/2020 12h10
 

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