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Vara Federal absolve ex-presidentes por crime de organização criminosa

Vara Federal absolve ex-presidentes por crime de organização criminosa

A Justiça Federal decidiu nesta quarta-feira (4) absolver sumariamente os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, além outros integrantes do PT, pelo crime de organização criminosa. Pela decisão, proferida pelo juiz Marcos Vinicius Reis Bastos, da 10ª Vara Federal em Brasília, também foram absolvidos da acusação os ex-ministros da Fazenda, Antonio Palocci e Guido Mantega, e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.

Em 2007, a denúncia foi feita pelo ex-procurador Rodrigo Janot ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi enviada à primeira instância da Justiça Federal. De acordo com procuradoria, o grupo teria montado uma organização criminosa, entre 2002 e 2016, para desviar recursos da Petrobras, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Ministério do Planejamento.

Segundo a acusação, Lula foi um dos responsáveis pela liderança da organização criminosa. Ao julgar o processo, o magistrado disse que não foram apresentadas provas para comprovar que os acusados formaram uma organização criminosa. "A utilização distorcida da responsabilização penal, como no caso dos autos de imputação de organização criminosa sem os elementos do tipo objetivo e subjetivo, provoca efeitos nocivos à democracia, dentre elas a grave crise de credibilidade e de legitimação do poder político como um todo", disse o juiz.


Fonte: Agência Brasil

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Postado em 05/12/2019 10h41

Bolsonaro descarta recriação do Ministério da Segurança Pública

Bolsonaro descarta recriação do Ministério da Segurança Pública

O presidente Jair Bolsonaro descartou a possibilidade de recriação do Ministério da Segurança Pública. “O Brasil está indo muito bem. Segurança pública, os números demonstram que estamos no caminho certo e a minha máxima é 'em time que está ganhando não se mexe'. Lógico que está descartado”, disse.

“A chance no momento é zero, não sei amanhã. Mas não há essa intenção de dividir”, completou, em entrevista a jornalistas na sua chegada à Nova Delhi, na Índia, onde é convidado especial para as celebrações do Dia da República, no próximo domingo (26).

Ao assumir o governo, no ano passado, Bolsonaro decidiu fundir os ministérios da Segurança Pública e o da Justiça, resultando na pasta que vem sendo comandada desde então pelo ex-juiz Sergio Moro. Na quarta-feira (22), entretanto, integrantes do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) se reuniram com o presidente, em Brasília, e pediram a recriação do ministério exclusivo para o setor.


“Desde a transição já não queriam a fusão. Há interesse de parte de setores da política. Nós simplesmente aceitamos, recolhemos as sugestões educadamente, dissemos que vamos estudá-las e os ministérios continuam sem problema”, disse Bolsonaro.

“Os secretários, alguns, não são todos, estão querendo a divisão, alguns podem estar bem-intencionados, outros podem querem apenas enfraquecer o governo. Não existe qualquer atrito entre eu e o Moro, eu e o [ministro da Economia, Paulo] Guedes, eu e qualquer outro ministro”, destacou.

Além de pedirem a recriação da pasta especializada, os secretários estaduais pediram a ampliação das verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública, a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de equipamentos de segurança e a determinação nos contratos de concessão, para que operadoras de telefonia façam o bloqueio de sinal de celular em áreas de segurança, como presídios. Na ocasião, Bolsonaro disse que iria avaliar os pedidos "o mais rápido possível".

Visita de Estado

Além das celebrações pelo Dia da República na Índia, a agenda do presidente brasileiro inclui reuniões com o presidente indiano, Ram Nath Kovind, e o primeiro-ministro e chefe de governo do país Narendra Modi, para assinatura de acordos entre os dois países. Devem ser assinados pelo menos dez acordos bilaterais, em áreas como segurança cibernética, bioenergia e saúde.

Bolsonaro também participa de café da manhã com empresários indianos para apresentar oportunidades de negócios no Brasil, ?com foco em investimentos no setor de infraestrutura e visita a cidade de Agra, que abriga o famoso mausoléu Taj Mahal, um dos principais monumentos da Índia.

Fonte: Agência Brasil

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Postado em 24/01/2020 10h05

Ninguém melhor do que Regina Duarte para a Cultura, diz Bolsonaro

Ninguém melhor do que Regina Duarte para a Cultura, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que "ninguém melhor" do que a atriz Regina Duarte para assumir o cargo de secretária especial de Cultura do governo federal. A declaração foi dada em vídeo gravado pelo presidente e transmitido em sua página no Facebook, na noite desta quinta-feira (23). Bolsonaro deixou o vídeo gravado porque, no horário da transmissão, ele estaria em viagem para a Índia.

"Ao que tudo indica, ela [Regina] aceitará [o convite]. Ela almoçou comigo ontem (22) juntamente com um dos seus filhos. Regina Duarte, se vier, muito bem-vinda, ninguém melhor do que você para desempenhar essa função", disse o presidente.

A atriz foi convidada pelo presidente para assumir o cargo de secretária especial da Cultura após a exoneração do dramaturgo Roberto Alvim, na semana passada.
A atriz declarou que está “noivando” com o governo, mas ainda não confirmou se aceitará o convite. A resposta deve ser dada na próxima semana.



Regina Duarte passou os últimos dois dias em Brasília conhecendo a estrutura da pasta. Ontem (22), ela almoçou com o presidente no Palácio do Planalto e depois se se reuniu com os ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Jorge Oliveira (Secretaria-Geral) e Marcelo Álvaro Antônio (Turismo). Ela ainda visitou a sede da Secretaria Especial de Cultura na Esplanada dos Ministérios.

"Estive com a Regina Duarte mais uma vez. Um encontro muito amistoso, bastante proveitoso. Ela está propensa a ser a nossa secretária de Cultura. Nós mostramos para ela o tamanho do gigantismo que é a Cultura. Ela tem o equivalente a 13 subsecretarias abaixo dela, com centenas de pessoas. Agora, ela está muito bem disposta, está com está com gás, está com vontade e quer colaborar. Se Deus quiser, vai dar tudo certo", disse Bolsonaro.


Fonte: Agência Brasil

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Postado em 23/01/2020 21h21

Supremo gasta R$ 3,4 milhões por ano em segurança de ministros fora de Brasília

Supremo gasta R$ 3,4 milhões por ano em segurança de ministros fora de Brasília

Além de contarem com o serviço de segurança e escolta do Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília, os ministros da Corte usufruem do mesmo benefício em suas residências nos estados de origem. Há funcionários de segurança de plantão 24 horas por dia à disposição dos ministros em Curitiba, onde Edson Fachin tem imóvel; no Rio de Janeiro, frequentado por Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello; e em São Paulo, por conta de Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. O esquema funciona mesmo quando os ministros estão em suas residências em Brasília.

O contrato de Curitiba foi firmado a Betron Tecnologia em Segurança, no valor de R$ 1,54 milhão por ano. No Rio, o contrato de R$ 1,42 milhão por ano é com a Belfort Tecnologia em Segurança. Em São Paulo, a Vanguarda Segurança e Vigilância recebeu R$ 421 mil para prestar o serviço. A soma dos gastos é de 3,38 milhões. Por motivo de segurança, o STF não informou quais ou quantos ministros usufruem do benefício fora de Brasília. Leia mais
Postado em 23/01/2020 12h25

Nomeação da atriz Regina Duarte deve ser acertada após viagem à Índia

Nomeação da atriz Regina Duarte deve ser acertada após viagem à Índia

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (23) que a nomeação da atriz Regina Duarte para a Secretaria Especial de Cultura deve ser acertada após sua viagem à Índia. Bolsonaro embarcou na manhã desta quinta-feira para o país asiático e a previsão é que retorne ao Brasil na terça-feira (28).

Regina foi convidada pelo presidente para assumir o cargo de secretária especial da Cultura após a exoneração do dramaturgo Roberto Alvim, na semana passada. A atriz declarou que está “noivando” com o governo, mas ainda não confirmou se aceitará o convite. Segundo a assessoria da Presidência da República, a possibilidade dela assumir o cargo ainda está sendo debatida.

"Talvez na volta a gente acerte. Ela merece, realmente, quase que uma festa por ocasião da assinatura da posse.
Deve ser na volta. É uma pessoa muito especial", afirmou Bolsonaro ao deixar o Palácio da Alvorada nesta manhã.

Ontem (22), o presidente recebeu a atriz para um almoço no Palácio do Planalto. Ela também se reuniu com os ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Jorge Oliveira (Secretaria-Geral) e Marcelo Álvaro Antônio (Turismo) e visitou a sede da Secretaria Especial de Cultura, na Esplanada dos Ministérios.

A Secretaria Especial da Cultura informou que a atriz continua em Brasília e que hoje participará durante todo o dia de reuniões para ampliar o entendimento sobre a pasta. Entretanto, a agenda detalhada não será divulgada e ela não concederá entrevista à imprensa.

"Está indo bem, ela está perfeitamente adaptada, parece que está no governo há um tempão, está cheia de vontade, tenho conversado com ela, dando dicas como deve formar o perfil do seu secretariado. Acho que esse casamento vai dar o que falar, mas não é agora não", disse Bolsonaro.

Mãe de três filhos e avó de seis netos, Regina Duarte nasceu no dia 5 de fevereiro de 1947 e trabalha como atriz há 54 anos, sendo um dos rostos mais conhecidos da televisão brasileira.

O cargo de secretário especial da Cultura ficou vago após a exoneração de Roberto Alvim na última sexta-feira (17), depois da repercussão negativa de um vídeo para anunciar o lançamento do Prêmio Nacional das Artes. Divulgado pelo então secretário, em sua conta no Twitter, o vídeo contém trechos que remetem a um discurso do ministro da Propaganda nazista, Joseph Goebbels.

De acordo com a assessoria da secretaria, o edital do prêmio não chegou a ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) [e o substituto de Alvim decidirá se ele será lançado de fato. Hoje, o secretário adjunto José Paulo Soares Martins, que ocupava interinamente as funções da pasta desde o desligamento de Alvim, foi exonerado do cargo. A exoneração foi publicada no DOU.

Fonte: Agência Brasil

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Postado em 23/01/2020 09h59

Lei anticrime entra em vigor hoje

Lei anticrime entra em vigor hoje

Começa a vigorar nesta quinta-feira (23) a Lei 13.964/2019, conhecida como pacote anticrime, aprovada pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 24 de dezembro do ano passado.

Houve 25 vetos à matéria aprovada pelo Congresso. O pacote reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e trechos do texto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Entre os pontos que foram vetados estão o aumento de pena para condenados por crimes contra a honra cometidos pela internet e o aumento de pena para homicídios cometidos com arma de fogo de uso restrito, que poderia envolver agentes da segurança pública.


Juiz de garantias

Nessa quarta-feira (22), o vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, decidiu suspender a aplicação do mecanismo do juiz de garantias pela Justiça, até o plenário da Corte julgar o mérito da ação, o que não tem data para ocorrer.

A decisão anula liminar concedida pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, que, na semana passada, suspendeu a aplicação das regras por seis meses. Toffoli chegou a criar um grupo de trabalho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que também é presidido por ele, para discutir a implementação do juiz de garantias.

A decisão de Fux foi motivada por nova ação protocolada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). Para a entidade, a medida deveria ser suspensa até o julgamento definitivo por violar princípios constitucionais.

Fux ocupa interinamente a presidência da Corte no período de férias de Toffoli, até 29 de janeiro.

O juiz de garantias deve atuar na fase de investigação criminal, decidindo sobre todos os pedidos do Ministério Público ou da autoridade policial que digam respeito à apuração de um crime, como, por exemplo, quebras de sigilo ou prisões preventivas. Ele, contudo, não poderá proferir sentenças.

Fonte: Agência Brasil

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Postado em 23/01/2020 09h55

Luiz Fux suspende juiz de garantias por tempo indeterminado

Luiz Fux suspende juiz de garantias por tempo indeterminado

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, suspendeu nesta quarta-feira (22) por tempo indeterminado a implementação do chamado juiz de garantias, previsto no pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado.

O juiz de garantias, criado pela nova lei, é um magistrado que atua apenas na fase de instrução do processo – autorizando buscas e quebras de sigilo, por exemplo. Quando o caso é enviado à Justiça, esse juiz dá lugar a um novo magistrado, que atua no julgamento propriamente dito.

Quatro ações questionam o tema no Supremo e são relatadas por Fux. O ministro também está encarregado do plantão do STF no recesso do Judiciário. Caberá a ele liberar o processo para a pauta do plenário.

A decisão de Fux ocorre dias depois de o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, adiar a implantação do sistema nos tribunais por até 180 dias. Essa decisão foi revogada pelo relator. Leia mais
Postado em 22/01/2020 22h31

Decretos do governo para reduzir fila no INSS ainda não saíram

Decretos do governo para reduzir fila no INSS ainda não saíram

O governo federal ainda não publicou os decretos que vão implementar as medidas emergenciais anunciadas na semana passada para reduzir a fila do INSS.

São quase 2 milhões de pedidos de brasileiros aguardando uma resposta do INSS para aposentadorias e outros benefícios, como salário-maternidade e auxílio-doença. Desses, 500 mil estão a espera de documentos que dependem do segurado, mas quase 1,5 milhão estão parados por falha no sistema. Leia mais
Postado em 22/01/2020 16h15

75% dos servidores estaduais de MG já receberam o 13° salário

75% dos servidores estaduais de MG já receberam o 13° salário

Os servidores estaduais que tinham direito a receber entre R$ 2 mil e R$ 2,5 mil líquidos de 13° salário recebem integralmente nesta terça-feira (21/1). Na data, também foi depositado o recurso referente à primeira parcela dos servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e à segunda parcela da área de Segurança, conforme acordos firmados com as categorias.

Com a medida, 75% do total de servidores mineiros já foram contemplados com o pagamento do 13° salário de forma integral ou parcial.
“É uma prioridade para o Governo de Minas quitar o benefício de todos os servidores públicos estaduais. Estamos empenhados em buscar soluções e já conseguimos garantir o 13° de grande parte do funcionalismo”, afirma o secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy.

Com os valores pagos, 70% dos servidores da Educação e 50% da Saúde, por exemplo, já tiveram acesso ao recurso de forma integral.

Em dezembro do ano passado, o Governo do Estado havia efetuado o pagamento do 13º de 61,5% do funcionalismo. Atendendo a um critério social, foi priorizada a quitação do benefício àqueles que tinham direito a receber até R$ 2 mil líquidos.

Para concluir o pagamento dos servidores ainda não contemplados, o governo conta com a realização da operação financeira de antecipação dos recebíveis do nióbio.


Fonte: Agência Minas

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Postado em 21/01/2020 18h38

Regina Duarte irá a Brasília conhecer Secretaria de Cultura

Regina Duarte irá a Brasília conhecer Secretaria de Cultura

A atriz Regina Duarte virá a Brasília nesta semana para conhecer a estrutura da Secretaria Especial de Cultura. Ela e o presidente Jair Bolsonaro encontraram-se hoje (20), no Rio de Janeiro, para discutir sobre o futuro da pasta. O encontro foi no Aeroporto Santos Dumont pouco antes de Bolsonaro de voltar a Brasília, às 15h, após visita ao prefeito do Rio, Marcello Crivella, e reunião com militares.

Regina Duarte foi convidada pelo presidente para assumir o cargo de secretária após a exoneração do dramaturgo Roberto Alvim, na semana passada.

"Após conversa produtiva com o presidente Jair Bolsonaro, Regina Duarte estará em Brasília na próxima quarta-feira, 22, para conhecer a Secretaria Especial de Cultura do governo federal", informou, em nota, a assessoria do Palácio do Planalto.
Sobre se aceita o convite, a atriz declarou, segundo a nota, que ela e o presidente estão "noivando".

Mãe de três filhos e avó de seis netos, Regina Duarte nasceu no dia 5 de fevereiro de 1947 e trabalha como atriz há 54 anos

Exoneração

O cargo de secretário especial da Cultura ficou vago após a exoneração de Roberto Alvim na última sexta-feira (17), depois da repercussão negativa de um vídeo sobre o lançamento do Prêmio Nacional das Artes. Divulgado pelo então secretário, em sua conta no Twitter, o vídeo contém trechos que remetem a um discurso do ministro da Propaganda nazista, Joseph Goebbels.

No vídeo, o secretário fala sobre o lançamento do Prêmio Nacional das Artes e sobre o que seria o ideal artístico para a pasta. Como música de fundo, o secretário escolheu uma ópera do compositor alemão Richard Wagner, o preferido do líder nazista Adolph Hitler.

Fonte: Agência Brasil

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Postado em 20/01/2020 16h26

Toffoli equipara teto salarial de universidades federal e estadual

Toffoli equipara teto salarial de universidades federal e estadual

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu hoje (18) que o pagamento de salários de professores e pesquisadores de universidades estaduais deve seguir o teto remuneratório do serviço federal. A decisão garante que o valor máximo das remunerações deve ser de R$ 39,2 mil. Antes da decisão, os estados aplicavam um subteto, que reduzia os salários dos docentes locais.

A liminar do ministro foi proferida na Ação Direta da Inconstitucionalidade (ADI) 6.257, protocolada na Corte pelo PSD. Para o partido, a Emenda Constitucional 41/2003, que estabeleceu um subteto para servidores públicos estaduais, criou "injustificável distinção" remuneratória entre instituições universitárias estaduais e federais.


Ao analisar o caso, Toffoli entendeu que deve ser observado o princípio constitucional da igualdade para pagamento dos salários dos professores de universidades do país.

"Ante o quadro revelado, defiro a medida cautelar pleiteada para dar interpretação conforme ao Inciso XI do art. 37, da Constituição Federal, no tópico em que a norma estabelece subteto, para suspender qualquer interpretação e aplicação do subteto aos professores e pesquisadores das universidades estaduais, prevalecendo, assim, como teto único das universidades no país, os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal", decidiu Toffoli.

A decisão do ministro foi tomada liminarmente e será discutida novamente pelo plenário no julgamento de mérito, que ainda não tem data para ocorrer.


Fonte: Agência Brasil

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Postado em 18/01/2020 17h23
 

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Prefeitura de Mariana abre concurso com salários de até R$12 mil


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O documento prevê a seleção de dez professores graduados, licenciados há até três anos, que serão beneficiados com bolsa de R$ 3.330,43.

Polícia Militar de Minas Gerais publica edital de concurso


São 160 vagas com remuneração inicial de R$ 5.769,42.

Concurso Prefeitura de Piau 2020


São 35 vagas, além de formação de cadastro de reserva.