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Governo dá aval para comissão reavaliar a previdência de militares

Governo dá aval para comissão reavaliar a previdência de militares

Está pronto para ser analisado no plenário do Senado o projeto do governo que reestrutura a carreira e a previdência dos militares (PL 1.645/2019). Para que não precisasse passar por nova análise da Câmara dos Deputados, o texto, foi aprovado nesta terça-feira (3) pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado como chegou da Câmara, sem alterações. A intenção do governo é que o texto seja votado ainda nesta semana.

Para que fossem retiradas emendas que tratavam de segmentos da carreira militar que se sentem injustiçados pelo teor do projeto de lei, foi fechado um acordo entre o governo e os senadores no qual ainda durante o recesso parlamentar, em janeiro, será formada uma comissão com parlamentares e técnicos dos ministérios da Economia e da Defesa para tratar do assunto.

Segundo o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que vem negociando a matéria com o governo e o parlamento, o grupo tem o aval do presidente Jair Bolsonaro, que estaria preocupado com o assunto, pois sente-se “em dívida com seus companheiros das Forças Armadas”.



“Já existe um acordo entre os ministérios [da Economia e Defesa] para que se façam ajustes. O general Ramos [Luiz Eduardo Ramos, ministro da Secretaria de Governo] já acertou com o ministro Fernando Azevedo e Silva [da Defesa], que será feita uma reparação aos quadros especiais, que pode ser por decreto. Isso já será feito neste ano, e outras reparações virão a partir de janeiro, a partir dos trabalhos da comissão, da qual eu farei parte. As recomposições que puderem ser feitas por decreto, serão feitas por decreto. O que não puder ser assim, será via projeto de lei”, explicou Izalci.

As reparações serão endereçadas a segmentos de patentes menores da carreira.

Principais pontos

Além de reestruturar a carreira e criar novas regras relativas à aposentadoria de militares, o projeto ainda espelha essas regras com as que vão vigorar para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros estaduais. O PL 1.645/2019 cria o Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar, relativo à disponibilidade permanente e à dedicação exclusiva, características da carreira. Esse adicional no soldo será maior quanto maior for a patente do militar, tanto para oficiais quanto para praças. Varia de 5% para militares em início de carreira a 32% no final. Para os oficiais-generais, o percentual vai de 35% a 41%.

A proposta ainda prevê reajustes anuais, até 2023, nos percentuais do Adicional de Habilitação, que serão incorporados aos soldos. O texto também trata de gratificações de representação, auxílio-transporte e ajudas de custo. Ativos, inativos e pensionistas passarão a recolher 14% nos proventos para o sistema de seguridade. O texto também aumenta o tempo de serviço mínimo para aposentadoria de 30 para 35 anos e reduz o rol de dependentes e pensionistas. A permanência em cada posto também ficará mais longa.

O casamento ou a união estável continuam vedados para o ingresso ou a permanência em órgãos de formação ou graduação de oficiais e praças que os mantenham em regime de internato. Um outro artigo explicita que, caso a reestruturação leve, na prática, algum militar ter redução nos proventos, a diferença será paga a título de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI).


Finte: Agência Brasil

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Postado em 03/12/2019 16h22

Romeu Zema entrega respiradores e equipamentos em Governador Valadares para auxiliar no enfrentamento à covid-19

Romeu Zema entrega respiradores e equipamentos em Governador Valadares para auxiliar no enfrentamento à covid-19

O governador Romeu Zema entregou, na manhã desta quinta-feira (13/8), em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, 14 respiradores invasivos que vão possibilitar a abertura de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) para ampliar a capacidade de atendimento a pacientes com covid-19 no município e na região.

Foram entregues também seis bipaps (respiradores não invasivos), quatro cardioversores e nove respiradores de transporte que vão beneficiar o Hospital Municipal de Governador Valadares e o Samu Consurge. Os recursos são provenientes do Governo de Minas e de repasses do Ministério da Saúde.

Durante a cerimônia de entrega, o governador Romeu Zema destacou o esforço que o Estado tem feito para melhorar o atendimento aos cidadãos.
“O sistema público de Saúde de Minas Gerais está cada vez mais forte. Nos últimos cinco meses, conseguimos ampliar os leitos de UTIs em todo o estado em mais de 1.650 unidades. Hoje, o nosso sistema está muito mais fortalecido do que era no início do ano. Os mineiros não estão desamparados”, destacou Romeu Zema.

Legado

O secretário de Estado de Saúde, o neurocirurgião Carlos Eduardo Amaral, ressaltou a importância das ações realizadas pelo governo para garantir uma estrutura assistencial devidamente aparelhada e permanente. “Fica um legado para a sociedade. O sistema de Saúde de Minas Gerais sairá muito melhor do que entrou nessa pandemia. Tínhamos 15 mil leitos de enfermaria, conseguimos passar para 20 mil leitos. E, em momento nenhum, passamos de 65% de ocupação desses leitos de enfermaria. Isso mostra que nossa estratégia foi acertada”, afirmou.

Do total de novos leitos de UTI viabilizados em Minas Gerais desde o início da pandemia, 48 estão na macrorregião de Saúde Leste. Antes, eram 22 unidades, número que passou agora para 70, o equivalente a um aumento de 218%. Hoje, o estado conta com 3.750 leitos de UTI na rede pública.

Investimento

Em quase cinco meses de pandemia, o Estado já repassou cerca de R$ 1,2 bilhão para estruturar a assistência de Saúde nos municípios mineiros. Equipar a rede pública é a prioridade do governo, tanto como estratégia para enfrentamento da doença quanto como ação de responsabilidade fiscal.

O montante investido é referente a compras de equipamentos, insumos e aparelhos fundamentais para uma melhor condição de atendimento. Além disso, Minas adquiriu 1.047 respiradores que estão sendo repassados aos prestadores.

Regularização fundiária urbana

Durante a visita a Governador Valadares, Romeu Zema também formalizou a entrega de 893 títulos de regularização fundiária urbana a moradores da região, atendendo nove bairros do município. Essa é a primeira entrega dos últimos nove anos e formaliza imóveis irregulares e a titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia e ao desenvolvimento.

A ação faz parte do programa Minas Reurb, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), com apoio do Idene. A regularização teve apoio também da Prefeitura de Governador Valadares e dos Cartórios de Registros de Imóveis locais.

Do total de títulos entregues, 655 fazem parte do Reurb Social, para famílias que recebem de 0 a 5 salários mínimos. Os beneficiados não precisaram custear a regularização do imóvel, recebendo oficialmente o registro.

O secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, ressaltou a importância da oficialização dos documentos.

“Estive em Governador Valadares, em março deste ano, mapeando as ações de trabalho para a execução do projeto. Ver hoje o resultado final é muito gratificante. Os titulares terão inúmeros benefícios, como vantagem de acesso ao crédito, comprovante de endereço, segurança jurídica e valorização do imóvel. O Governo de Minas Gerais reforça o compromisso em promover o direito à moradia”, destacou Passalio.


Fonte: Agência Minas
 
Foto: Marcelo Barbosa/Imprensa MG

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Postado em 13/08/2020 16h09

TSE aprova resoluções com novas datas para o processo eleitoral

TSE aprova resoluções com novas datas para o processo eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (13) os ajustes em suas resoluções com as novas datas dos eventos eleitorais e votações das eleições municipais deste ano. Devido à pandemia da covid-19, o Congresso Nacional aprovou emenda constitucional adiando o pleito para 15 de novembro, em primeiro turno, e o segundo turno para 29 de novembro. Originalmente, as eleições acontecem no mês de outubro.

O plenário do TSE aprovou ainda quatro resoluções, que tratam, respectivamente, das regras gerais de caráter temporário; de uma alteração pontual na resolução que dispõe sobre o cronograma do cadastro eleitoral; de mudança na resolução dos atos gerais do processo eleitoral e do novo calendário eleitoral de 2020, que teve 297 marcos temporais definidos.

Além da data das votações, também foi adiado o período das convenções partidárias, para deliberar sobre escolha de candidatos e coligações, que deverão ser realizadas de 31 de agosto a 16 de setembro.
Já o prazo para o registro de candidaturas, que terminaria em 15 de agosto, foi transferido para 26 de setembro. Os partidos terão até as 19h do dia 26 para realizar o procedimento no cartório eleitoral, mas será possível enviar o requerimento, via internet, até as 8h.

A propaganda eleitoral, inclusive na internet, será permitida a partir de 27 de setembro, após o fim do prazo de registro de candidatura. Já a diplomação dos candidatos eleitos deverá ocorrer até o dia 18 de dezembro em todo o país. A data da posse, 1º de janeiro de 2021, não sofreu alteração.

O TSE também poderá solicitar ao Congresso Nacional a marcação de novas datas de eleições em estados ou municípios em que a situação sanitária coloque em risco os eleitores, mesários e servidores da Justiça Eleitoral. Nesses casos, o prazo final para que essas votações ocorram vai até 27 de dezembro.


Fonte: Agência Brasil
 
Foto: © José Cruz/Arquivo/Agência Brasil

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Postado em 13/08/2020 14h07

Primeira-dama Michelle lamenta falecimento da avó por covid-19

Primeira-dama Michelle lamenta falecimento da avó por covid-19

A primeira-dama Michelle Bolsonaro lamentou a morte da avó, Maria Aparecida Firmo Ferreira, de 80 anos, vítima de covid-19 na madrugada de ontem (12), no Hospital Regional de Ceilândia (HRC), no Distrito Federal. De acordo com nota da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Michelle recebeu a notícia com pesar.

“Ela sente e afirma que é um momento de tristeza e dor para toda a família. A senhora Michelle Bolsonaro lamenta que alguns parentes tratem certos momentos tão pessoais com oportunismo em desrespeito ao sofrimento de todos. A primeira-dama permanece recolhida em casa em tratamento contra o novo coranavírus e espera que o momento de luto seja respeitado, acima de quaisquer questões pessoais e familiares”, diz a nota.

A avó da primeira-dama, Maria Aparecida foi internada no dia 1º de julho no Hospital Regional de Ceilândia (HRC) e chegou a ser encaminhada para a Unidade de Tratamento Intensivo do Hospital Regional de Santa Maria, mas foi transferida novamente para o HRC.


Ceilândia, cidade onde morava a avó de Michelle, concentra o maior número de casos e mortes pelo novo coronavírus na capital federal, com mais de 16 mil pessoas infectadas (14,1% do total) e 356 mortes. De acordo com o boletim da Secretaria de Saúde, divulgado nesta terça-feira (11), o DF já registrou 113,9 mil casos da doença, sendo que 1,7 mil pessoas morreram.

Michelle e o presidente Jair Bolsonaro também já contraíram a doença. No dia 7 de julho, o presidente anunciou que seu exame havia dado positivo. Ele permaneceu em isolamento no Palácio da Alvorada até o dia 25 de julho, quando informou que estava recuperado. Já Michelle anunciou que estava com covid-19 no dia 30 de julho e, desde então, também vem sendo acompanhada pela equipe médica da Presidência.


Fonte: Agência Brasil
 
Foto: © Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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Postado em 13/08/2020 11h17

Doria testa positivo para covid-19

Doria testa positivo para covid-19

O governador de São Paulo, João Doria, está com covid-19. O vice-governador, Rodrigo Garcia, fez a comunicação oficial no início da tarde de hoje (12) em coletiva de imprensa para anunciar as medidas de combate ao coronavírus.

Segundo Garcia, o governador está assintomático e não vai se licenciar do cargo. Ele vai manter contato com a equipe de forma remota, a partir de sua casa, cumprindo o isolamento social. “Continuará dando orientações a sua equipe de trabalho e a figura do vice-governador”, afirmou o vice.

Em vídeo divulgado na sua conta no Twitter, Doria disse que recebeu o diagnóstico positivo em seu sexto teste para saber se tinha covid-19. Ele disse que pretende usar ferramentas de videoconferência e o celular para continuar repassando as orientações à equipe de governo. “Durante os próximos dez dias estarei cumprindo este protocolo”, disse o governador.


Fonte: Agência Brasil
 
Foto: © Valter Campanato/ Agência Brasil

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Postado em 12/08/2020 14h06

Missão brasileira embarca com 6 toneladas de material a Beirute

Missão brasileira embarca com 6 toneladas de material a Beirute

O presidente Jair Bolsonaro acompanhou hoje (12), na Base Aérea de São Paulo, em Guarulhos (SP), a partida da comitiva brasileira em missão especial a Beirute, no Líbano. O governo brasileiro envia ajuda humanitária ao país, em resposta às graves explosões que atingiram o porto da capital libanesa, em 4 de agosto. O retorno da comitiva está previsto para o próximo sábado (15).

Durante o evento, Bolsonaro agradeceu a disponibilidade dos integrantes da comitiva e o emprenho do comando da Aeronáutica para que a missão ocorresse no curto espaço de tempo. “O que nós podemos oferecer, em grande parte vindo da comunidade libanesa, é de coração”, disse.

“Esta data marca ainda mais a nossa aproximação com o Líbano. Os nossos países não abrem mão de democracia e liberdade.
É o que nós queremos para o mundo todo e, podem ter certeza, os 12 milhões de descentes libaneses que estão no Brasil contribuem em muito com a nossa pátria, trabalhando, se integrando e colaborando nas mais diversas áreas”, completou o presidente.

A aeronave KC-390, da Força Aérea Brasileira (FAB), foi carregada com 6 toneladas de materiais, entre medicamentos, equipamentos de saúde e alimentos, doados pelo Ministério da Saúde e pela comunidade libanesa no Brasil. Outro avião da FAB, o Embraer 190, levará os integrantes da comitiva, entre eles o ex-presidente Michel Temer, que é filho de libaneses e chefia a comitiva, os senadores Nelson Trad Filho e Luiz Pastore, o secretário de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Flávio Viana Rocha, e o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf.

As duas aeronaves decolaram de São Paulo rumo a Fortaleza, no Ceará, onde será realizado o primeiro intervalo técnico. Na sequência, elas seguem para a Ilha do Sal, em Cabo Verde, e prosseguem para Valência, na Espanha. Só então decolam rumo a Beirute, com chegada prevista para a tarde de amanhã (13).

Além da missão especial humanitária, o governo brasileiro apoia o país por meio do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que continuam colaborando na elaboração de mapas com imagens de satélites de Beirute, para as atividades de mapeamento emergencial pós-desastre.

Crise econômica e política

As explosões na região portuária de Beirute foram causadas por problemas no armazenamento de cerca de 2.750 toneladas de nitrato de amônio, substância usada na produção de explosivos e fertilizantes. O evento causou pânico e destruição na capital libanesa e deixou mais de cem pessoas mortas e milhares de feridos e desabrigados, muitos com queimaduras graves. O impacto da maior explosão chegou a ser sentido no Chipre, a mais de 200 quilômetros da costa libanesa.

O porto de Beirute era o principal local de armazenamento de grãos do país e a explosão deixou os libaneses com menos de um mês em reservas de alimentos. O Líbano possui 6,8 milhões de habitantes.

A tragédia ocorreu em meio a uma crescente crise econômica e divisões internas no país. Na segunda-feira (10), o primeiro-ministro do Líbano, Hassan Diab, anunciou a renúncia de seu governo após protestos públicos contra os líderes do país.

Em pronunciamento, Diab afirmou que a detonação de material altamente explosivo que estava armazenado no porto da capital por sete anos foi "resultado de corrupção endêmica". Vários ministros também já haviam renunciado no fim de semana.

Em pronunciamento, o ex-presidente Michel Temer agradeceu o apoio do governo brasileiro, em nome da comunidade libanesa no Brasil e disse que o gesto revela a grande receptividade que o país tem em relação aos estrangeiros.

“Sigo para lá com essa comissão integrada por eminentíssimas figuras na convicção de que seremos muito bem recebidos. E todos lá desejosos de que o Brasil possa exercitar não apenas essa função humanitária, mas, tendo em vista os vínculos tradicionais entre ambos os países, que também possa ajudar a solucionar os embates político, com autorização naturalmente das autoridades libaneses, mas que possamos dar a nossa colaboração para pacificação interna daquele país”, disse Temer.


Fonte: Agência Brasil
 
Foto: © REUTERS/Mohamed Azakir/Direitos reservados

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Postado em 12/08/2020 11h29

Jayana Nicaretta é exonerada da Secretaria Nacional da Juventude

Jayana Nicaretta é exonerada da Secretaria Nacional da Juventude

Jayana Nicaretta da Silva não é mais a secretária Nacional da Juventude do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Portaria com a exoneração de Jayana do cargo, a partir de 7 de agosto deste ano, está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (11).

O documento é assinado pelo ministro chefe da Casa Cilvil da Presidência da República, Walter Souza Braga Netto.

Jayana foi nomeada para o comando da Secretaria Nacional da Juventude, em 15 de janeiro de 2019.


Fonte: Agência Brasil
 
Foto: © Marcelo Camargo/Agência Brasil
Postado em 11/08/2020 12h23

Justiça autoriza saída de Michel Temer do Brasil

Justiça autoriza saída de Michel Temer do Brasil

A Justiça Federal autorizou a saída do país do ex-presidente da República Michel Temer. Ele foi nomeado pela Presidência da República para integrar uma missão humanitária ao Líbano, onde uma explosão, ocorrida na semana passada, deixou dezenas de mortos e feridos. O período da viagem será de 12 a 15 deste mês.

A informação foi confirmada por Eduardo Carnelós, advogado do ex-presidente. Filho de libaneses, Temer é réu em dois processos relacionados à Operação Descontaminação, por isso precisa de autorização judicial cada vez que tiver que sair do país.

A autorização foi concedida pelo juizo da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro.


Fonte: Agência Brasil
 
Foto: © Alan Santos/PR
Postado em 11/08/2020 10h04

Fachin nega recurso da PGR para ter acesso a dados da Lava Jato

Fachin nega recurso da PGR para ter acesso a dados da Lava Jato

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (10) pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender sua própria decisão que impediu a entrega de todas as bases de dados das investigações realizadas pelas forças-tarefas da Operação Lava Jato em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Paraná.

Na decisão, Fachin não reviu seu entendimento sobre a questão, mas definiu que vai levar o caso para julgamento no plenário do STF. A data ainda não foi definida. O ministro também determinou que os procuradores responsáveis pelas forças-tarefas sejam notificados para apresentarem manifestação antes da análise pelo pleno.

No dia 3, Fachin revogou a liminar proferida em julho pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, autorizando a PGR a realizar a cópia dos dados das forças-tarefas.
A anulação da decisão de Toffoli ocorreu por motivos processuais. Segundo Fachin, a ação utilizada pela PGR para pedir que os dados fossem enviados não pode ser usada para esse fim.

No recurso apresentado na semana passada, o vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, pediu que Fachin mudasse sua decisão sobre a questão.

Medeiros disse que os integrantes das forças-tarefas são designados pela PGR. Dessa forma, os procuradores não podem reter informações sobre as investigações em andamento. Segundo o vice-procurador-geral, não há intenção em fazer “devassa de documentos”.

Fonte: Agência Brasil
 
Foto: © Rovena Rosa/ Agência Brasil

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Postado em 10/08/2020 18h03

Romeu Zema anuncia ampliação do Bolsa Merenda e repasse para fundos assistenciais dos municípios

Romeu Zema anuncia ampliação do Bolsa Merenda e repasse para fundos assistenciais dos municípios

O governador Romeu Zema anunciou, nesta segunda-feira (10/8), a ampliação do programa Bolsa Merenda, totalizando 466 mil estudantes atendidos. O benefício temporário visa reduzir os impactos da paralisação de aulas presenciais na rede estadual e a consequente inviabilidade de acesso dos estudantes à merenda escolar.

O programa foi estendido por mais dois meses (agosto e setembro) e passa a contemplar famílias na faixa da pobreza (com renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178 por pessoa), além dos alunos em situação de extrema pobreza (com renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa) atendidos inicialmente. Desde abril, o auxílio destinou R$ 50 mensais para estudantes da rede estadual inscritos no CadÚnico.

Contenção de impactos

Zema destacou que a iniciativa faz parte do esforço do governo mineiro para conter os impactos da pandemia.


“Nosso combate vai além da saúde. A atividade econômica foi muito impactada, muitas pessoas deixaram de ter renda, perderam seus empregos. As crianças, que antes podiam contar com a merenda escolar, com a suspensão das aulas, passaram a não ter mais esse recurso. Por isso, vamos ampliar o Bolsa Merenda por mais dois meses e passaremos a atender também famílias na faixa de pobreza. Assim, o número de beneficiários sai de 380 mil alunos para 466 mil alunos”, afirmou.

O governador também lamentou as mais de 100 mil mortes no Brasil em decorrência da covid-19.

“Gostaria de expressar a minha solidariedade a todas as famílias que perderam algum ente querido no Brasil. Em Minas, estamos trabalhando arduamente para que esse número seja o menor possível. Em tempo recorde, conseguimos ampliar em mais de 1,6 mil os leitos de UTI na rede pública, para que não faltasse atendimento a nenhum mineiro. Compramos mais de mil respiradores com os menores preços. E temos, hoje, o estado com a menor taxa de óbito por 100 mil habitantes. Fica aqui o meu agradecimento a todos que têm participado desta batalha”, disse.

Repasse aos municípios

Além da ampliação do Bolsa Merenda, o governador anunciou o repasse de R$ 9 milhões aos fundos de assistência social dos municípios.

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, explicou que o objetivo do repasse é reduzir os impactos sofridos pela população mineira, especialmente de famílias que estão em situação de vulnerabilidade social.

“Essa transferência aos fundos municipais era uma demanda dos municípios para ajudar no combate e enfrentamento do que foi causado pela pandemia. Vamos fazer a transferência em duas parcelas, a partir de agosto, usando o critério do piso mineiro de assistência social”, afirmou.

Os recursos são provenientes da Medida Provisória 978/2020, que prevê repasses extraordinários do governo federal aos Estados e municípios para o combate ao coronavírus.

Cestas básicas

Outra iniciativa do Governo de Minas para auxiliar as famílias de baixa renda durante a pandemia foi a entrega de 146 mil cestas básicas em 834 municípios. Por meio de parcerias com a iniciativa privada, os alimentos, doados pelo projeto Fazer o Bem Faz Bem, foram destinados a famílias que vivem na faixa de extrema pobreza.

A ação contou com apoio da Polícia Militar e Defesa Civil, que receberam os alimentos em 19 pontos estratégicos do estado. As prefeituras foram responsáveis pela retirada e entrega dos donativos nos endereços cadastrados no CadÚnico.


Fonte: Agência Minas
 
Foto: Gil Leonardi / Imprensa MG

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Postado em 10/08/2020 16h16

Bolsonaro nomeia mais dois membros para a Comissão de Ética Pública

Bolsonaro nomeia mais dois membros para a Comissão de Ética Pública

O presidente Jair Bolsonaro nomeou hoje Francisco Bruno Neto e Antônio Carlos Vasconcellos Nóbrega para a função de membros da Comissão de Ética Pública, para mandato de três anos. Os decretos de nomeação foram publicados no Diário Oficial da União.

Criada em 1999, a Comissão de Ética Pública é um órgão consultivo do governo federal e responsável, entre outras atribuições, pela apuração de condutas de ocupantes de cargos da alta administração do Poder Executivo. A secretaria executiva do órgão é exercida pela Secretaria-Geral da Presidência.

Francisco Bruno Neto é perito judicial e professor de direito em São Paulo e já foi assessor da Câmara Municipal de São Paulo e da Companhia Nacional de Abastecimento. Também foi presidente da Comissão para Procedimentos Administrativos do Ministério da Educação e corregedor administrativo da Secretaria de Administração Penitenciária no Estado de São Paulo.


Antônio Carlos Vasconcellos Nóbrega também é professor universitário no Distrito Federal e no Rio de Janeiro. Já ocupou o cargo de Corregedor Geral da União e conselheiro do Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

A comissão é composta por sete integrantes que tem mandato de três anos, permitida uma única recondução. Os requisitos para assumir o posto são idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública.

O colegiado passa agora a ter seis membros, sendo a presidência exercida por André Ramos Tavares. Os demais membros são Paulo Henrique dos Santos Lucon, Ruy Martins Altenfelder da Silva e Gustavo do Vale Rocha.


Fonte: Agência Brasil
 
Foto: © Marcello Casal JrAgência Brasil

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Postado em 10/08/2020 13h25
 
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