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Governo de MG anuncia escala de pagamento para dezembro

Governo de MG anuncia escala de pagamento para dezembro

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão definiu, nesta sexta-feira (29/11), a escala de pagamento dos servidores do Poder Executivo para o mês de dezembro.

Datas das parcelas


- 1ª parcela: 10/12 (sétimo dia útil);
- 2ª parcela: 20/12.


Critérios

Na primeira parcela, serão depositados até R$ 3.000 para os servidores da Saúde. Para os demais servidores, serão depositados até R$ 2.000;

Na segunda parcela, serão depositados os valores restantes para todos os servidores;

Os servidores da Segurança Pública receberão o pagamento integral no dia 13/12, décimo dia útil do mês.


Fonte: Agência Minas

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Postado em 30/11/2019 11h51

Bolsonaro sanciona, com vetos, nova lei do FGTS; limite do saque imediato passa a ser R$ 998

Bolsonaro sanciona, com vetos, nova lei do FGTS; limite do saque imediato passa a ser R$ 998

O limite do saque imediato das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passou de R$ 500 para R$ 998. Entretanto, só poderão sacar esse valor os trabalhadores que tinham o saldo de até um salário mínimo na conta vinculado do fundo em 24 de julho deste ano, data em que a Medida Provisória (MP) nº 889, com as novas regras de saque do benefício.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (11) a lei de conversão da MP, agora convertida na Lei nº 13.932/2019. O texto foi publicado hoje (12) no Diário Oficial da União.

Em nota à imprensa, o governo explica que quem tinha saldo igual ou menor que R$ 998 na conta pode sacar o valor integral.
Para quem tinha saldo maior, porém, o limite do saque continua em R$ 500. A regra vale para cada conta que o trabalhador tem no fundo, e não para o somatório delas.

Nesse caso, aqueles que se enquadram na regra do salário mínimo e já sacaram os R$ 500 poderão sacar os R$ 498 restantes. O prazo limite para a retirada é 31 de março de 2020, mas os valores serão disponibilizados até o final do ano.

De acordo com o governo, as regras para o saque-aniversário foram mantidas no texto aprovado em novembro pelo Legislativo. Nessa nova modalidade de saque do FGTS, que entra em vigor em 2020, o trabalhador poderá fazer retiradas anuais de um percentual do saldo, conforme uma escala progressiva, que varia de 5% (para quem tem saldo acima de R$ 20 mil) a 50% (para os cotistas com saldo inferior a R$ 500).

Sobre os percentuais de distribuição de lucro, antes limitados a 50% do resultado de cada exercício, o resultado passará a ser definido pelo Conselho Gestor, que poderá distribuir valores superiores, conforme a saúde financeira do fundo.

A lei agora sancionada também revoga o adicional de 10% sobre o FGTS que era pago para o governo, em caso de demissão sem justa causa. “Esse valor não ia para o empregado e era um simples custo tributário, o qual tinha, desde a sua instituição, uma natureza transitória. Agora, encerra-se definitivamente essa cobrança, diminuindo os custos da mão-de-obra e favorecendo a geração de emprego”, diz a nota do governo. A multa de 40% sobre o saldo da conta, paga ao trabalhador, continua existindo.

Vetos

Bolsonaro vetou quatro trechos na sanção da lei. Os vetos ainda deverão ser analisados pelo Congresso Nacional.

O Ministério do Desenvolvimento Regional sugeriu três vetos a dispositivos que estabelecem fixação de percentual do resultado do FGTS como condição para que o uso dos recursos em habitação popular contemplem descontos de acordo com a renda familiar do beneficiário.

“Tal proposta contraria o interesse público, pois reduz drasticamente os descontos concedidos para famílias de baixa renda no Programa Minha Casa Minha Vida, reduzindo o acesso da camada mais necessitada da sociedade ao programa, bem como aumenta o lucro do FGTS de forma a favorecer as camadas sociais de maior poder aquisitivo, que são as que têm maior volume de depósitos e saldos na conta do FGTS”, diz a mensagem encaminhada ao Congresso.

Já o Ministério da Economia sugeriu o veto ao dispositivo que diz que apenas a Caixa Econômica Federal deve prestar informações à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, necessárias à fiscalização do fundo. Para o governo, o acesso aos dados de pagamento do FGTS junto a toda a rede arrecadadora é de fundamental importância para garantir eficiência e celeridade à fiscalização e cobrança dos valores devidos ao fundo.

“A obtenção de informações de pagamento direto da fonte primária (rede arrecadadora) permite uma melhor gestão dos processos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS e possibilita maior autonomia à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia para o exercício de suas atribuições legais”, diz a mensagem da Presidência.


Fonte: Agência Brasil

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Postado em 12/12/2019 14h46

Após exames, Bolsonaro diz que há possibilidade de ter câncer de pele

Após exames, Bolsonaro diz que há possibilidade de ter câncer de pele

O presidente Jair Bolsonaro realizou nesta quarta-feira, 11, procedimento dermatológico no Hospital da Força Aérea Brasileira (HFAB). Em fala no Palácio da Alvorada, ele comentou sobre a possibilidade de um câncer de pele. "Foi rotina. A possibilidade de câncer de pele existe", disse.

Com o curativo na orelha, o presidente afirmou que está bem e que dormiu durante procedimento de "checagem". "Eu tenho a pele clara, pesquei muito na minha vida, gosto muito de atividade. Então, a possibilidade de câncer existe", explicou.

O procedimento de retirada de sinal na orelha, contudo, não é motivo de preocupação e as viagens para Tocantins e Rio de Janeiro, nesta quinta-feira estão mantidas. "Não sou uma máquina com 64 anos. Com 64 anos de idade algumas coisas começam a falhar.
"

Na tarde dessa quarta-feira (11) o presidente Jair Bolsonaro tinha compromisso marcado em Salvador, na Bahia, mas desmarcou por recomendação médica. "Foi questão de estafa. Eu sabia que não ia ser fácil (ser presidente)", acrescentou. A presença do presidente era prevista para cerimônia de entrega de parte das obras da reforma do aeroporto da cidade.


Fonte: Portal Minas

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Postado em 12/12/2019 10h55

AGU vai recorrer da decisão que autoriza uso de radar em rodovias

AGU vai recorrer da decisão que autoriza uso de radar em rodovias

O presidente Jair Bolsonaro informou, hoje (12), que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão da Justiça Federal em Brasília, que revogou a suspensão da utilização de radares móveis nas rodovias federais do país. O uso de medidores de velocidade móveis e portáteis está suspenso desde agosto, por determinação do presidente Jair Bolsonaro.

“Você é a favor da volta dos radares móveis nas rodovias federais? Determinei à AGU recorrer da decisão judicial de 1ª Instância”, escreveu o presidente em sua conta pessoal no Twitter.

Na decisão de ontem (11), o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível, atendeu a um pedido liminar feito pelo Ministério Público Federal (MPF), argumentando que a falta dos radares pode causar danos à sociedade.


"A urgência é patente, ante o risco de aumento do número de acidentes e mortes no trânsito em decorrência da deliberada não utilização de instrumentos escolhidos, pelos órgãos técnicos envolvidos e de acordo com as regras do Sistema Nacional de Trânsito, como necessários à fiscalização viária", decidiu o juiz.

O recursos deverá ser encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília.

Em agosto, a determinação foi cumprida pela PRF após a publicação de um despacho do presidente Jair Bolsonaro. A suspensão atingiu o uso de radares estáticos, móveis e portáteis. De acordo com o governo, o Ministério da Infraestrutura está reavaliando a regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas.


Fonte: Agência Brasil

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Postado em 12/12/2019 10h50

Senado aprova projeto que endurece a legislação contra o crime; texto vai à sanção presidencial - texto e vídeo

Senado aprova projeto que endurece a legislação contra o crime; texto vai à sanção presidencial - texto e vídeo

O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto que prevê uma série de medidas para endurecer a legislação penal contra o crime.
O texto aprovado reúne parte do pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e parte do projeto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta também conta com alterações promovidas por parlamentares.

Como o texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, por acordo, não foi modificado pelos senadores, o pacote segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Leia mais
Postado em 12/12/2019 02h14

Justiça derruba decisão de Bolsonaro e determina volta de radar móvel

Justiça derruba decisão de Bolsonaro e determina volta de radar móvel

A Justiça Federal de Brasília suspendeu uma determinação do presidente Jair Bolsonaro e decidiu que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) deve restabelecer o uso de radares móveis em rodovias de todo o país.

O Juiz Marcelo Monteiro, da 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, entendeu ser ilegal uma decisão tomada em agosto pelo presidente. Leia mais
Postado em 12/12/2019 00h08

Justiça derruba decisão de Bolsonaro e determina volta de radar móvel

Justiça derruba decisão de Bolsonaro e determina volta de radar móvel

A Justiça Federal de Brasília suspendeu uma determinação do presidente Jair Bolsonaro e decidiu que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) deve restabelecer o uso de radares móveis em rodovias de todo o país.

O Juiz Marcelo Monteiro, da 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, entendeu ser ilegal uma decisão tomada em agosto pelo presidente. Leia mais
Postado em 11/12/2019 23h40

CCJ confirma aprovação de PL da prisão após condenação em 2ª instância

CCJ confirma aprovação de PL da prisão após condenação em 2ª instância

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado confirmou e concluiu nesta quarta-feira (11) a aprovação da proposta que permite a prisão de condenados após decisão em segunda instância. O Projeto de Lei do Senado 166/2018, do senador Lasier Martins (Podemos-RS), já havia passado pela primeira aprovação ontem (10) e precisava ser confirmado em turno suplementar na CCJ.

O texto tem caráter terminativo, o que significa que vai direto para a Câmara dos Deputados, a não ser que pelo menos nove senadores requeiram a votação da proposta também no plenário da Casa. Na prática é isso que deve acontecer.

O tema é considerado polêmico e, por isso, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), é um dos que articulam a coleta de assinaturas.
A estratégia para impedir qualquer chance de votação da matéria neste ano é apresentar o recurso no último dia de prazo, que é de cinco dias úteis, contados a partir de hoje, da data de votação do parecer na comissão.

Gaveta

Na terça-feira, em diversas oportunidades, o presidente do Senado , Davi Alcolumbre (DEM-AP), deixou claro que não pretende pautar o texto. Alcolumbre afirmou que o Senado aguardará decisão da Câmara no ano que vem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/2019, que trata do mesmo assunto.

“ Em fevereiro estaremos aqui com todos os argumentos.Essa é uma casa de embates e debates. Podemos até ter a garantia de que a PEC vai cumprir um calendário na Câmara, mas não temos do presidente da Câmara [Rodrigo Maia (DEM-RJ)], nem ele poderia dar, garantias de que será aprovada no plenário da Câmara”, argumentou a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS).

Na opinião da senadora, nada justifica engavetar a proposta do Senado sobre o tema em detrimento da PEC que tramita na Câmara. “Não me lembro disso ter acontecido, porque fere a independência de duas Casas, que têm autoridade para caminhar em projetos autônomos”, afirmou. O argumento da presidente da CCJ tem apoio de pelo menos 43 senadores que assinaram um manifesto pedindo que ela pautasse o projeto na comissão.

Fonte: Agência Brasil

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Postado em 11/12/2019 15h24

Joice Hasselmann é a nova líder do PSL na Câmara

Joice Hasselmann é a nova líder do PSL na Câmara

A deputada Joice Hasselmann (SP) foi escolhida como a nova líder do PSL na Câmara dos Deputados. Ela assume o cargo após a suspensão de Eduardo Bolsonaro (SP).

A decisão de suspender Eduardo Bolsonaro e de mais 13 deputados do partido foi recebida ontem (10) pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Na decisão, o partido aplicou diferentes penas de suspensão que variam de três a 12 meses.

A bancada do partido decidiu colocar Joice como líder durante reunião realizada na tarde da terça-feira (10) e confirmada pela Secretaria-Geral da Mesa da Câmara hoje (11) pela manhã. A secretaria recebeu uma lista com 22 assinaturas oficializando o nome da deputada.

A decisão do PSL suspendeu Eduardo Bolsonaro por 12 meses. Também sofreram a mesma sanção os deputados Bibo Nunes (RS), Alê Silva (MG) e Daniel Silveira (RJ).
O deputado Ubiratan Sanderson (RS) foi suspenso por 10 meses. Os deputados Major Victor Hugo (GO) e Carlos Jordy (RJ), por sete meses; Filipe Barros (PR); Márcio Labre (RJ), Bia Kicis (DF) e Carla Zambelli (SP), por seis meses. Os deputados General Girão (RN), Junio Amaral (MG) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (SP) por três meses.

Com a suspensão, os deputados ficam afastados do exercício de funções de liderança ou vice-liderança, bem como ficam impedidos de orientar a bancada em nome do partido. Também não poderão participar da escolha de líder da bancada.

A medida, contudo, não atinge os deputados que tiverem cargos de presidência ou vice-presidência de comissões permanentes ou temporárias, assim como eventuais vagas no Conselho de Ética.

Fonte: Agência Brasil

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Postado em 11/12/2019 13h22

Aporte bilionário do BNDES na Oi acelerou repasses para empresas de Lulinha

Aporte bilionário do BNDES na Oi acelerou repasses para empresas de Lulinha

A fase Mapa da Mina, deflagrada hoje pela Lava Jato, lembrou que os repasses da Oi para as empresas de Fábio Luís Lula da Silva cresceram substancialmente depois que Lula autorizou o BNDES aportar R$ 1,8 bilhão na operadora, para que comprasse a Brasil Telecom, em 2008.

O pedido de busca e apreensão do Ministério Público Federal conta que, em fevereiro de 2008, Otávio Azevedo, então presidente da Andrade Gutierrez, acionista da Oi, recebeu em seu e-mail notícia da Folha informando que Lula editaria decreto para autorizar a fusão.

A decisão foi tomada numa reunião no Palácio do Planalto onde estavam com Luciano Coutinho (então presidente do BNDES), Dilma Rousseff (à época, chefe da Casa Civil) e Hélio Costa (então ministro das Comunicações). Leia mais
Postado em 10/12/2019 23h51

Maia valida suspensões de bolsonaristas; Eduardo perde liderança

Maia valida suspensões de bolsonaristas; Eduardo perde liderança

Opresidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebeu nesta terça-feira (10/12/2019) o ofício relativo às suspensões dos 14 parlamentares do PSL, decididas pela Executiva Nacional do partido.

Foram alvo de punição o deputado e agora ex-líder da sigla Eduardo Bolsonaro (12 meses); Bibo Nunes (12 meses); Alê Silva (12 meses); Bia Kicis (seis meses); Carla Zambelli (seis meses); Carlos Jordy (sete meses); Daniel Silveira (12 meses); e General Girão (três meses). Leia mais
Postado em 10/12/2019 22h14