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Pacto federativo pode transferir até R$ 500 bi a estados e municípios

Pacto federativo pode transferir até R$ 500 bi a estados e municípios

Com as mudanças no pacto federativo, poderão ser transferidos a estados e municípios de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões nos próximos 15 anos. A informação foi dada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que acompanhou o presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional para a entrega de um pacote com três propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam de reformas econômicas que atingem os governos locais.



Durante a cerimônia, realizada no gabinete da presidência do Senado, Bolsonaro disse que, após a reforma, os recursos deverão chegar aonde o povo está, para políticas públicas em saúde, educação, saneamento e segurança. “Eles, lá embaixo, nos estados e municípios, decidirão o que fazer melhor do que muito de nós, porque eles vivem os problemas do dia a dia na sua base”, disse o presidente. “Nós gostaríamos, sim, de continuar recebendo a visita de prefeitos e governadores, mas a título de visita apenas e não para vir nos pedir algo orçamentário. Isso [recursos] já está garantido nessa emenda à Constituição.”

Além da PEC do Novo Pacto Federativo, foram entregues ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a PEC da Emergência Fiscal, ou PEC dos Gatilhos, que define gatilhos automáticos de contenção dos gastos públicos em caso de crise financeira na União, estados e municípios, e a PEC dos Fundos, que revê a vinculação de receitas com 281 fundos públicos em vigor atualmente.

O ministro Paulo Guedes explicou que o objetivo é modernizar o Estado brasileiro para fazer as políticas públicas de forma descentralizada, garantindo as receitas. “O pacto tem várias dimensões, tem a consolidação de uma cultura fiscal, cultura de austeridade e sustentabilidade financeira. Na verdade, nós vamos garantir finanças sólidas para a República brasileira. Ao mesmo tempo, estamos descentralizando recursos para estados e municípios de forma a fortalecer a federação brasileira. As outras dimensões são auxiliares como a reforma administrativa, como o estado de emergência fiscal, como as privatizações”, explicou.

Bolsonaro, os ministros e assessores fizeram a pé o caminho entre o Palácio do Planalto e o Senado Federal. Após a entrega dos projetos, o presidente passou rapidamente pelo plenário da Câmara dos Deputados e, também a pé, retornou à sede do Executivo.

Tramitação

Como as propostas do pacto federativo estão, há meses, sendo debatidas entre a equipe econômica e os líderes partidários, para que comecem a tramitar pelo Senado, o governo abriu mão da autoria do texto. As propostas serão apresentadas pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

"Não se faz descentralização dos recursos apenas com a vontade do Parlamento. O Parlamento sempre desejou isso, mas o fato concreto é que o governo compreendeu a mensagem”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O senador ressaltou que, ao longo das últimas décadas, a centralização de recursos no governo central impediu o desenvolvimento de muitas regiões do país, especialmente do Norte e do Nordeste, mas que agora esta é uma bandeira do atual governo.

“Quando o presidente da República traz propostas como essa de descentralização de recursos, e quando o Parlamento vota um tema como cessão onerosa, que também divide recursos da exploração do excedente do petróleo para estados e municípios, são gestos concretos do compromisso e do discurso assegurado pelo governo desde o primeiro dia com a descentralização”, acrescentou o presidente do Senado.

Sobre o calendário para tramitação das PECs, Alcolumbre disse que deverá ser definido amanhã (6) em uma reunião na qual espera contar com a participação dos 81 senadores “para recepcionar oficialmente as três propostas”. A expectativa do governo é que o pacto seja aprovado até meados do ano que vem.

Previdência

Davi Alcolumbre destacou o trabalho do Senado este ano e lembrou que nesta quarta-feira deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa a PEC paralela à reforma da Previdência, que estende as regras para estados e municípios. “Foi uma luta do Senado a inclusão desse tema na nova emenda constitucional.”

O ministro Paulo Guedes agradeceu ao Senado pelo encaminhamento da PEC paralela e disse que essa proposta também atende ao espírito de fortalecimento da federação. “É melhor uma reforma onde a União tem R$ 800 bilhões [de economia] e os estados e municípios estão dentro e fortalecidos, do que uma de R$ 1 trilhão, onde estados e municípios estão fora”, disse Guedes, ao comentar as previsões inicial e final de economia da União com a reforma da Previdência.


Fonte: Agência Brasil

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Postado em 05/11/2019 16h06

Aras pede ao STF para derrubar liminar de Toffoli que paralisou caso Queiroz

Aras pede ao STF para derrubar liminar de Toffoli que paralisou caso Queiroz

Em memorial encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, alertou os integrantes da Corte que limitar o compartilhamento de dados sigilosos do antigo Coaf (rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira) com o Ministério Público e a polícia pode “comprometer tanto a reputação internacional do Brasil quanto sua atuação nos principais mercados financeiros globais”.

De acordo com Aras, entre as consequências mais concretas que podem ocorrer caso o Supremo imponha limites ao repasse de informações do Coaf estão a dificuldade de acesso a créditos internacionais para projetos de desenvolvimento, redução do rating de investimento do Brasil por agências internacionais de classificação de risco e dificuldade de pagamentos a exportadores brasileiros em transações comerciais internacionais, “além de danos político-diplomáticos”.

O plenário do Supremo discute nesta quarta-feira (20) a necessidade de autorização judicial prévia para o compartilhamento de informações sigilosas por órgãos de fiscalização e controle, como a Receita e o Coaf. Conforme informou o jornal O Estado de S. Paulo, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, costura um voto que imponha limites ao repasse de dados, mas que não seja visto como ameaça ao combate à corrupção no País. Leia mais
Postado em 19/11/2019 19h19

Toffoli revoga decisão sobre relatórios da Receita Federal

Toffoli revoga decisão sobre relatórios da Receita Federal

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu revogar parte de decisão determinando que a Receita Federal encaminhasse a ele todos os Relatórios Fiscais para Fins Penais produzidos pelo órgão nos últimos três anos.

Ontem (18), Toffoli anunciou ter voltado atrás na parte da decisão em que havia determinado à Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Coaf, cópia dos relatórios de inteligência expedidos pelo órgão nos últimos três anos, o que incluiria informações sensíveis de 600 mil pessoas.

Assim como na decisão sobre a UIF, o ministro diz que diante “das informações satisfatoriamente prestadas” pelo órgão, não seria mais necessário obter as cópias dos relatórios.

O STF vai julgar amanhã (20) se mantém uma decisão liminar (provisória) do ministro Dias Toffoli que, em julho, suspendeu as investigações de todos os processos no país que tiveram como base dados fiscais repassados pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atual UIF, sem supervisão judicial.


A suspensão dos processos foi a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) por movimentações consideradas suspeitas pelo antigo Coaf e que foram comunicadas diretamente a promotores, sem autorização de um juiz. Para o parlamentar, tratou-se de uma violação ilegal de seu sigilo bancário.

O Ministério Público Federal (MPF) estima que a decisão de Toffoli tenha paralisado, até o momento, mais de 970 investigações em todo o país.

Na tarde de ontem (18), Toffoli reuniu-se com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto; o advogado-geral da União, André Mendonça, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, para tratar do julgamento definitivo da questão. Ao deixar a reunião, Campos Neto disse que estão tentando "uma solução que atenda a todos".


Fonte: Agência Brasil

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Postado em 19/11/2019 15h31

Governo de MG já tem datas para pagar servidor com fim do parcelamento

Governo de MG já tem datas para pagar servidor com fim do parcelamento

O governo de Minas informou ao Legislativo que precisa conseguir pelo menos R$ 4 bilhões com a venda de recursos do nióbio para, além de pagar o 13º salário deste ano, acabar com o parcelamento dos salários dos servidores que ocorre desde 2016 em janeiro de 2020. Em resposta a questionamentos dos deputados, o Executivo coloca duas datas prováveis para que o funcionalismo passe a ter os contracheques depositados, dependendo do valor que a operação financeira arrecadar: o 5º dia útil ou o dia 12 de cada mês.

O projeto de lei que permite ao governo de Minas pagar o 13º salário deste ano e acabar, pelo menos temporariamente, com o parcelamento, será votado hoje pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia, sem obstrução. É o último passo para que o texto seja apreciado em plenário amanhã, como prevê acordo de líderes fechado na semana passada. Leia mais
Postado em 19/11/2019 13h34

STF investiga suposta propina para eleição de Cunha na Câmara

STF investiga suposta propina para eleição de Cunha na Câmara

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou abertura de inquérito para investigar se parlamentares receberam propina para apoiar a candidatura do ex-deputado Eduardo Cunha para a presidência da Câmara dos Deputados, em 2015. A decisão foi assinada no dia 12 de novembro. Além de Cunha, mais 17 políticos serão investigados.

A decisão foi motivada pelo acordo de delação premiada do ex-executivo do grupo J&F Ricardo Saud. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), teria sido liberado o pagamento de R$ 30 milhões para que Saud pudesse "persuadir os congressistas" de que a eleição de Cunha seria "a melhor opção para fazer contraponto à então presidente Dilma Rousseff". De acordo com a PGR, as vantagens prometidas teriam sido viabilizadas por doações oficiais, entregas em espécie e emissão de nota falsificadas.


Por causa de investigações da Operação Lava Jato, Cunha está preso desde 2016. Em 2017, o ex-presidente da Câmara dos Deputados foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão, sob a acusação de ter solicitado propina para exploração da Petrobras em um campo de petróleo na África e ter recebido os valores em uma conta na Suíça.


Fonte: Agência Brasil

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Postado em 19/11/2019 10h11

MP investiga mais um desfalque de R$ 74,5 milhões aos cofres de Minas durante governo de Pimentel

MP investiga mais um desfalque de R$ 74,5 milhões aos cofres de Minas durante governo de Pimentel

O Ministério Público de Minas Gerais investiga irregularidades que podem ter ocorrido em cerca de mil contratos feitos pelo governo do estado na gestão do ex-governador Fernando Pimentel (PT), entre 2015 e 2018. Segundo o MP, cerca de R$ 74,5 milhões podem ter sido pagos indevidamente a determinados fornecedores neste período. As investigações iniciaram após auditoria realizada pela Controladoria-Geral do Estado em três grandes contratos, que já confirmou prejuízo de mais de R$300 mil.

O advogado de Fernando Pimentel, Eugênio Pacelli, disse desconhecer a investigação e que não vê irregularidade no fato.

As investigações, que começaram ainda em setembro deste ano a pedido da Controladoria-Geral do Estado (CGE), estão nas mãos do promotor Leonardo Barbabela.
A CGE teria constatado, após auditorias nas contas do governo anterior, incoerências e falta de embasamento legal no pagamento de indenizações a alguns fornecedores.

De acordo com o relatório, as despesas que teriam sido classificadas como “indenizações” nas notas de empenho, na verdade, se referiam a pagamento de juros pelo Estado a fornecedores, a título de compensação pela contratação de empréstimo com instituições financeiras.

“O estado de Minas Gerais, na gestão anterior, não quitava os contratos administrativos com fornecedores de bens e serviços, nem arcava com as penalidades pecuniárias, como multas e juros pelo eventual atraso no pagamento”, explicou o promotor.

Em vez disso, segundo as investigações, indicava um banco ao fornecedor, que "vendia" estes valores a uma taxa de desconto e recebia, em contrapartida, indenização do governo por esta operação financeira.

“De acordo com as informações que chegaram ao MP, o custo desta manobra ficou muito maior do que se o estado tivesse exigido que fossem respeitadas as cláusulas, se pagasse juros e correção monetária”, informou Barbabela, que está investigando quem são os autores e também os motivos para adoção deste procedimento.

Na auditoria realizada pela CGE, foram constatadas irregularidades em três grandes contratos, com as construtoras EF Projetos e Engenharia, Construtora Sinarco e Construtora Itamaracá que resultaram em um montante de R$ 311.359,06 pago indevidamente.

Segundo a Controladoria, pela especificação que constava nas notas de empenho, acredita-se que a mesma manobra tenha sido adotada em todos os outros cerca de mil contratos pagos pela Secretaria de Estado de Fazenda durante a gestão do ex-governador, gerando o prejuízo de R$ 74,5 milhões.

A Secretaria de Estado de Fazenda informou que instaurou uma Sindicância Investigatória para apuração dos fatos. As investigações são sigilosas e a SEF só irá se posicionar após a sua conclusão.

O Ministério Público disse que ainda não existe um prazo para conclusão do inquérito, que está na fase de oitiva de testemunhas e ainda terá mais diligências. O promotor não informou que tipo de crime os responsáveis podem responder. Mas afirmou que, se comprovada irregularidade nos pagamentos e danos ao erário, os valores deverão ser ressarcidos pelos responsáveis aos cofres públicos.


* Com informações do G1

Fonte: Portal Minas

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Postado em 19/11/2019 10h00

Vereadores da Paraíba faziam turismo pelo Brasil com dinheiro público

Vereadores da Paraíba faziam turismo pelo Brasil com dinheiro público

Onze vereadores e um contador da Câmara Municipal de Santa Rita, na Paraíba, foram presos em flagrante na madrugada do último dia 5, quando voltavam do Recife, onde desembarcaram, depois de uma viagem a Gramado, no Rio Grande do Sul. A prisão foi na rodovia quando seguiam para casa.

Essa viagem começou no dia 31 de outubro. Onze vereadores, o contador da Câmara e parentes faziam parte dessa excursão. O evento era público, mas eles não queriam chamar atenção. A justificativa da viagem, segundo os vereadores, seria um curso de capacitação. Leia mais
Postado em 18/11/2019 16h43

Após internação, Bruno Covas volta a despachar na sede da prefeitura

Após internação, Bruno Covas volta a despachar na sede da prefeitura

O prefeito da cidade de São Paulo Bruno Covas voltou a despachar na sede da prefeitura na manhã de hoje (18) após receber alta no hospital Sírio Libanês, onde esteve internado para tratamento de um câncer na região do estômago. Ele participou de reunião com todo o secretariado e, logo depois, atendeu a imprensa junto com o governador do estado de São Paulo, João Doria.

Segundo Covas, sua restrição médica é evitar agendas externas com grande aglomeração de pessoas. “Não estava no gabinete, mas estava próximo da gestão. Estive a todo instante em contato com os secretários. Mas sentia falta de estar próximo do povo”, disse. Durante o período de internação, ele despachou com secretários e trabalhou por meios digitais.

“Gostaria de agradecer por todas as manifestações de apoio que tenho recebido ao longo das últimas semanas de amigos, conhecidos, políticos e até mesmo da imprensa.
Isso ajuda demais a passar por todos esses desafios”, disse o prefeito.

Sobre as ações do município, Covas anunciou que, nos próximos dias, a prefeitura vai assinar uma operação de crédito de R$ 500 milhões que vai possibilitar ações de recapeamento das vias da cidade.

O prefeito destacou ainda as iniciativas que estão sendo feitas em conjunto com o estado. “Temos dois hospitais que o governo do estado está praticamente assumindo os custos (Ermelino Matarazzo e Parelheiros). A obra da duplicação da Avenida M’ Boi Mirim, que é uma outra parceria importante”.

Segundo o governador, as tratativas para manutenção do Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1 em São Paulo continuam. “Até o limite de março de 2020 a decisão será anunciada pela Liberty. O governo municipal e o estadual já tem uma proposta definida com o suporte do setor privado. Estamos bastantes otimistas com essa renovação”, disse o governador João Doria.


Fonte: Agência Brasil

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Postado em 18/11/2019 16h40

Senadora Selma sobre namorada de Lula: “Cadeieira barata”

Alto nível 2 - Senadora Selma sobre namorada de Lula: “Cadeieira barata”

senadora e juíza Selma Arruda (Podemos-MT) usou as redes sociais, nesse domingo (10/11/2019), para disparar contra a namorada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Rosângela da Silva – a Janja. A parlamentar chamou ela de “mulher cadeieira” e disse que “mulher cadeieira, barata e porcaria tem é muita”. Leia mais
Postado em 18/11/2019 01h35

Senado pode concluir votação da PEC Paralela à Reforma da Previdência

Senado pode concluir votação da PEC Paralela à Reforma da Previdência

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou a votação da PEC Paralela à Reforma da Previdência (PEC133/19) para a próxima terça-feira (19). Entre outros pontos o texto permite a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência. Eles poderão adotar integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da Previdência Social para os servidores públicos civis da União por meio de lei ordinária.

Além de emendas ao texto principal, os senadores também precisam votar a PEC em segundo turno. Alcolumbre já adiou a votação duas vezes, a última tentativa, na última terça-feira (12) pela falta de quórum. Sem votos suficientes para aprovar alterações, no texto, a oposição, pediu o adiamento. Alcolumbre quer concluir a votação dos dois turnos na terça.
"Se der tudo certo", ponderou. Ele enfatizou que a proposta será o primeiro item da pauta.

O texto-base da PEC Paralela foi aprovado em primeiro turno na semana passada com 56 votos a favor e 11 contra , mas ficaram pendentes de votação quatro destaques de bancadas partidárias referentes a emendas rejeitadas pelo relator Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Além de abrir a caminho para inclusão de estados e municípios, o texto estabelece regras diferentes para servidores da área de segurança pública e abre a possibilidade de criação do benefício universal infantil, aprofundando a Seguridade Social para as crianças, o que estava previsto na proposta inicial de reforma da Previdência. A ideia é de que o benefício, que deverá ser criado posteriormente por lei, concentre recursos em famílias mais pobres e na primeira infância.

Se aprovada em dois turnos pelo plenário do Senado, a proposta seguirá para a apreciação da Câmara dos Deputados.


Fonte: Agência Brasil

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Postado em 16/11/2019 11h30

Senadora Selma sobre namorada de Lula: “Cadeieira barata”

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Postado em 15/11/2019 23h18
 
Concursos

Secretário escolar – PJF divulga lista de convocados para contratação


A Prefeitura de Juiz de Fora divulgou, nesta quinta-feira (7), a primeira lista de convocação dos candidatos aprovados no processo seletivo para contratação de Secretário escolar, para atuar na rede municipal.

Concurso para Hospital Universitário da UFJF tem 35 vagas diretas mais cadastro reserva


O cargo com maior número de oportunidades é o de Técnico em Enfermagem com 17 vagas.

SDS, Senai e Senac promovem cursos gratuitos


A Secretaria de Desenvolvimento Social, em parceria com o Senac e o Senai, está disponibilizando cursos gratuitos.

22 concursos abrem inscrições nesta semana; veja lista


Ao menos 22 concursos públicos abrem inscrições para preencher mais de 9,8 mil vagas. Há oportunidades para profissionais de todos os níveis de escolaridade, em dez estados. Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva – ou seja, os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de postos durante a validade do concurso.

Concursos: 208 seleções estão abertas para preencher mais de 20,7 mil vagas


208 concursos públicos estão com inscrições abertas para preencher mais de 20,7 mil vagas, com oportunidades para profissionais de todos os níveis de escolaridade e em diversos estados. Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva – ou seja, os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso. CONFIRA AQUI A LISTA COMPLETA DE CONCURSOS E OPORTUNIDADES