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Bolsonaro tem melhora clínica progressiva e continua com dieta líquida

Bolsonaro tem melhora clínica progressiva e continua com dieta líquida

O presidente Jair Bolsonaro continua hoje (14) recebendo dieta líquida, complementada pela alimentação endovenosa (pelas veias). Segundo o boletim médico divulgado neste sábado pelo Hospital Vila Nova Star, ele apresentou “melhora clínica progressiva” e não teve dor ou febre. As visitas ainda estão restritas.

Recuperação lenta

De acordo com o cirurgião Antônio Luiz Macedo, responsável pelo procedimento ao qual Bolsonaro foi submetido no domingo passado (8), o presidente tem como característica a demora para retomar as funções intestinais. O médico explicou que no processo de recuperação das duas outras vezes em que o operou, em setembro de 2018 e em janeiro deste ano, o intestino de Bolsonaro só voltou a funcionar em um processo lento. “É sempre um retorno lento. Mas quando retorna, vai rápido”, enfatizou ao comentar o estado de saúde do presidente.

Essa característica também está presente neste pós-operatório, segundo Macedo, apesar das condições favoráveis para a recuperação. “Ele está evoluindo bem, mas existe certa dificuldade no retorno intestinal”, acrescentou.

O presidente chegou a receber dieta líquida a partir de segunda-feira (9), um dia após a cirurgia para a correção de uma hérnia no abdômen, em consequência das outras cirurgias que fez após a facada recebida em setembro do ano passado, durante a campanha eleitoral. A alimentação oral, no entanto, foi suspensa na quarta-feira (11).

Foi introduzida ainda uma sonda nasogástrica para retirar o excesso de gás e líquido. O equipamento foi retirado na manhã de sexta-feira (13), quando também foi retomada gradualmente a ingestão de líquidos.

Com o atraso na recuperação, na quinta-feira (12) foi estendido o prazo de afastamento de Bolsonaro da Presidência por quatro dias, por decisão da equipe médica. O vice-presidente, Hamilton Mourão, segue no exercício da Presidência por este novo período.

A partir de hoje, Bolsonaro pode receber, de acordo com o médico, alimentos líquidos sem restrição. Macedo disse, entretanto, que vai aguardar o melhor momento para passar a uma dieta cremosa, com alimentos um pouco mais consistentes, evitando sobrecarregar o intestino.

Esta é a quarta cirurgia a que o presidente se submete desde o ataque sofrido em setembro do ano passado.


Fonte: Agência Brasil

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Postado em 14/09/2019 12h20

Senado deve concluir terça-feira votação de mudanças na Previdência

Senado deve concluir terça-feira votação de mudanças na Previdência

Oito meses depois de chegar ao Congresso, o texto principal da reforma da Previdência (PEC 6/2019) deve ter sua votação final na próxima terça-feira (22), dia em que o plenário do Senado deverá analisar a matéria em segundo turno. Para que seja aprovado e siga para promulgação, o projeto precisa alcançar o mínimo de 49 votos favoráveis.

Entre outros pontos, o texto aumenta o tempo para trabalhadores terem direito à aposentaria, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839) e estabelece regras de transição para os atuais assalariados. Com essa proposta, a economia está estimada em R$ 800 bilhões em 10 anos.

Antes de ser votada em plenário, no mesmo dia, às 11h, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai votar o parecer do relator do texto, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), sobre nove emendas de redação apresentadas após a votação da reforma em primeiro turno.


Paralela

A conclusão da votação do texto principal da reforma da Previdência avança em parte, mas não encerra a discussão sobre o tema no Congresso. Vários pontos polêmicos considerados importantes, mas que não têm consenso no Senado e na Câmara, integram uma proposta de emenda paralela à Constituição (PEC 133/19). Para que o assunto continue em discussão, Tasso apresentará o relatório sobre essa proposta na próxima quarta-feira (23), na Comissão de Constituição (CCJ) do Senado.

O principal ponto do texto busca incluir estados e municípios na reforma da Previdência. A proposta também prevê aumento de receitas para compensar parte das perdas referentes às concessões feitas pelos parlamentares no texto principal. Entre elas, está o fim da isenção de contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas, do setor exportador, sobretudo do agronegócio e de empresas incluídas no Simples. Em 10 anos, essas medidas podem render aos cofres públicos R$ 155 bilhões.

Também estão na PEC Paralela ajustes em algumas regras previdenciárias, além da criação de um benefício para crianças em situação de pobreza. O relator, contudo, vem sendo pressionado por representantes de entidades filantrópicas para que não aceite a cobrança da contribuição previdenciária, ainda que seja gradual. Tasso estuda ampliar o prazo para a cobrança, definido inicialmente em 10 anos.

A pedido da bancada feminina, devem entrar ainda nessa discussão regras de transição atenuadas para mulheres cumprirem a exigência de idade para a aposentadoria, com mudanças para garantir mais recursos para as viúvas, pois as mulheres são mais de 80% dos beneficiários das pensões por morte.

PEC autônoma

Além da PEC Paralela, outro tema foi acertado com a equipe econômica para ser tratado em proposta autônoma. É o "pedágio" cobrado dos trabalhadores prestes a se aposentar, que terão de trabalhar o dobro do tempo que falta para a aposentadoria. O senador Álvaro Dias (Podemos-PR) desistiu do destaque para evitar o retorno da proposta à Câmara. Para ter mais chances de aprovação na Câmara e no Senado, ele exigiu que o tema fosse tratado sozinho em outra proposta de emenda constitucional. “O pedágio é de 17% para os militares, 30% para os parlamentares e 100% para os demais. Queremos discutir uma regra de transição que suavize o drama para quem já trabalhou muito e vai trabalhar ainda mais para chegar à aposentadoria”, afirmou Dias.


Fonte: Agência Brasil

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Postado em 20/10/2019 10h40

No Japão, Bolsonaro terá encontro bilateral com presidente da Ucrânia

No Japão, Bolsonaro terá encontro bilateral com presidente da Ucrânia

Em sua viagem ao Japão, o presidente Jair Bolsonaro terá uma reunião bilateral com o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelenski, além do encontro privado que terá com o primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe.

Bolsonaro embarca hoje (19), às 22 horas, para o Japão, primeira parada de uma turnê de dez dias pela Ásia e pelo Oriente Médio, na qual visitará ainda China, Emirados Árabes Unidos, Catar e Arábia Saudita. A volta ao Brasil está prevista para a manhã do dia 31.

A chegada a Tóquio, onde o presidente participará da cerimônia de entronização do imperador Nahurito, está prevista para as 13h de domingo (20).

Uma nova agenda com detalhes sobre os compromissos no Japão foi divulgada neste sábado (19) pelo Palácio do Planalto. Na previsão anterior, não constavam os encontros bilaterais com Abe e Zelenski.


Comediante estreante na política, Zelenski assumiu o cargo em maio. Atualmente, o presidente ucraniano encontra-se no centro de um processo de impeachment contra o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que teria pedido a ele para intervir numa investigação contra Joe Biden, seu rival político.

Notáveis

Além do encontro bilateral com Abe, Bolsonaro participará na quarta-feira (23) de um banquete oferecido pelo primeiro-ministro japonês a todos os chefes de Estado presentes na entronização do imperador.

Também na quarta (23), está prevista uma reunião de Bolsonaro com os membros de um grupo de notáveis, formado pelos dirigentes das principais empresas do Japão (Mitsui, Toyota, Honda, Mitsubishi, dentre outras).

Integram a comitiva de Bolsonaro os ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Tereza Cristina (Agricultura), Osmar Terra (Cidadania), Bento Albuquerque (Minas e Energia) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional).

PGR

Na manhã deste sábado (19), Bolsonaro recebeu no Palácio do Alvorada a visita do procurador-geral da República, Augusto Aras, e do ex-deputado Alberto Fraga, um dos principais avalistas da indicação do novo PGR, que assumiu o cargo no mês passado.

O encontro, que se encerrou por volta das 10h, foi confirmado por Fraga a jornalistas. Segundo o ex-deputado, tratou-se de uma visita de cortesia e questões políticas não foram discutidas na presença do PGR. Em conversa reservada, porém, ele admitiu ter falado com Bolsonaro sobre a situação do PSL, partido do presidente.


Fonte: Agência Brasil

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Postado em 19/10/2019 16h29

Bolsonaro diz que mantém indicação de Eduardo a embaixada

Bolsonaro diz que mantém indicação de Eduardo a embaixada

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira (18) que 'por enquanto' não há alteração na ideia de indicar o filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para o posto de embaixador do Brasil nos Estados Unidos.

Nesta semana, o presidente e Eduardo sofreram uma derrota no PSL, partido que vive uma crise interna, ao tentarem substituir o líder da legenda na Câmara. A ideia era que Eduardo ocupasse o posto do deputado Delegado Waldir (PSL-GO). No entanto, o grupo ligado ao presidente perdeu a disputa e Waldir se manteve líder. Leia mais
Postado em 18/10/2019 11h21

Bolsonaro suspende indicação de Eduardo para Embaixada dos EUA

Bolsonaro suspende indicação de Eduardo para Embaixada dos EUA

A crise do PSL e a falta de votos no Senado para aprovar Eduardo Bolsonaro como embaixador nos Estados Unidos fizeram Jair Bolsonaro suspender os planos de indicar o Zero Três para o posto em Washington.

Interlocutores diretos de Eduardo afirmaram que é 'zero' a chance de Bolsonaro enviar a indicação em 2019.

A informação foi confirmada com duas fontes, que avaliam que, se sair, a indicação seria mais próxima do fim do mandato do Zero Três, ou seja, em 2022. Leia mais
Postado em 17/10/2019 23h53

TSE aprova com ressalvas contas de PSB e PSDB da campanha de 2014

TSE aprova com ressalvas contas de PSB e PSDB da campanha de 2014

Cinco anos após as eleições majoritárias de 2014, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (17), com ressalvas, as contas de campanha do diretório nacional do PSDB, referentes a todos os cargos, e as contas de campanha do diretório nacional do PSB referentes ao cargo de presidente da República.

No caso do PSDB, as ressalvas se deram devido a irregularidades da ordem de R$ 34,1 milhões, 9,08% dos mais de R$ 375 milhões gastos. Em relação ao PSB, foram constatadas pela área técnica do TSE mais de R$ 4,1 milhões em irregularidades, 3,8% dos R$ 108,2 milhões gastos pelo partido na campanha presidencial. As contas de campanha do candidato do partido à presidência da República, Aécio Neves, já haviam sido aprovadas com ressalvas pelo tribunal este mês.

As quantias irregulares são quase na totalidade provenientes de recursos privados, pois, à época ainda era permitido doações de campanha por pessoas jurídicas.
Por esse motivo, apenas R$ 7 mil devem ser devolvidos aos cofres públicos, pelo PSDB, decidiu o TSE.

Entre as mais de 15 irregularidades constatadas nas contas do PSDB estão a ausência de extratos bancários definitivos, doações de empresas fora das regras de faturamento bruto do ano anterior, ausência de conformidade da doação com os valores declarados ao TSE, e despesas realizadas após as eleições.

Nas contas do PSB, foram constatadas irregularidades como omissão de despesas, existência de contrato com valor superior ao pagamento efetivamente comprovado, apresentação de nota fiscal que não traz o total dos valores repassados, pagamento duplicado de despesa sem que tenha sido demonstrada a devolução dos valores, e divergências entre prestadores de contas e na identificação de fornecedores.

As contas do PSB foram aprovadas com ressalvas por unanimidade. No caso do PSDB, porém, dois ministros votaram pela desaprovação: Edson Fachin e Rosa Weber. Ambos consideraram que o valor das irregularidades seria alto demais para permitir a aprovação.

“Enfatizo que o valor bruto é muito relevante, mais de R$ 34 milhões, o que, somado à existência de omissão de receitas na ordem de R$ 1.587.660,00, por força da divergência entre os extratos bancários apresentados e os valores declarados na prestação de contas, conduz à rejeição das contas”, afirmou Rosa Weber, que ficou vencida.

Em 2014, o PSDB teve como candidato à presidência da República o então senador, atual deputado, Aécio Neves, que ficou em segundo lugar. O PSB teve como primeiro candidato Eduardo Campos, que morreu em um acidente aéreo durante a campanha e foi substituído por Marina Silva, terceira colocada no primeiro turno.


Fonte: Agência Brasil

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Postado em 17/10/2019 17h14

Juiz federal absolve Temer em caso de conversa com Joesley

Juiz federal absolve Temer em caso de conversa com Joesley

O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, absolveu ontem (16) o ex-presidente Michel Temer do crime de obstrução de justiça no caso da conversa gravada entre ele e o empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F.

Temer havia sido denunciado em 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ainda cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) por parte do Ministério Público Federal (MPF).

A denúncia foi feita com base em uma conversa por telefone gravada por Joesley, na qual Temer, já presidente, responde “tem que manter isso aí, viu?” a uma fala sobre a boa relação mantida pelo empresário com ex-deputado Eduardo Cunha, preso em Curitiba no âmbito da Lava Jato.

Para Janot, a fala configurou uma tentativa de Temer embaraçar as investigações sobre uma organização criminosa no MDB, por conotar que o ex-presidente desejava comprar o silêncio do ex-deputado, segundo a interpretação do ex-PGR.


Conversa frágil

Para o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, porém, a conversa “é frágil” para sustentar uma acusação, sendo que “o diálogo quase monossilábico entre ambos evidencia, quando muito, bravata do então Presidente da República, Michel Temer, muito distante da conduta dolosa de impedir ou embaraçar concretamente investigação de infração penal que envolva organização criminosa”.

O magistrado afirmou, ainda, na decisão em que absolve sumariamente Temer e arquiva o caso, que a denúncia distorceu o teor do áudio, “sem considerar interrupções e ruídos, consignando termos diversos na conversa, dando interpretação própria à fala dos interlocutores”.

Após a decisão, o advogado Eduardo Carnelós, que representa Temer no caso, divulgou nota em diz que a “decisão traz o reconhecimento de que o grande escândalo com o qual se tentou derrubar um presidente da República baseou-se na distorção de conversa gravada, pois o conteúdo verdadeiro dela nunca indicou a prática de nenhuma ilegalidade por parte dele. E foi a partir dessa distorção que outras foram praticadas, para formular descabidas acusações contra um homem honrado”.

Mais cinco ações penais

A denúncia fora originalmente apresentada no Supremo Tribunal Federal (STF), onde teve a tramitação suspensa por decisão da Câmara dos Deputados. Com o fim do mandato de Temer, o caso foi enviado para a primeira instância da Justiça Federal, uma vez que ele perdeu o foro privilegiado.

Temer é ainda réu em outras cinco ações penais na Justiça Federal, que tramitam em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro. Uma delas está relacionada à mala de dinheiro com a qual seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures foi flagrado numa pizzaria da capital paulista.

Nas outras ações penais, Temer responde por crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva em casos envolvendo vantagens indevidas concedidas a empresas nos setores portuário, de celulose e frigorífico, entre outros ilícitos. A defesa do ex-presidente sempre negou as acusações.


Fonte: Agência Brasil

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Postado em 17/10/2019 11h04

Senado aprova obrigação de exame em 30 dias para diagnóstico de câncer

Senado aprova obrigação de exame em 30 dias para diagnóstico de câncer

O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei que fixa prazo de 30 dias para a realização de exames de diagnóstico de câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria segue para sanção presidencial.

O texto estabelece um limite de até 30 dias para realização dos exames necessários nos casos em que tumores cancerígenos sejam a principal hipótese do médico. O prazo somente será aplicado quando houver solicitação fundamentada do médico responsável.

O dispositivo altera a lei atual, que estabelece o início do tratamento pelo SUS em no máximo 60 dias a partir do diagnóstico do câncer (Lei 12.732/12).

O relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Nelsinho Trad (PSD-MS), ressaltou que o tempo de identificação da doença impacta no tratamento e na sobrevida do paciente.


“Casos mais avançados, mesmo que submetidos ao melhor e mais caro tratamento disponível, têm chance muito menor de cura ou de longa sobrevida, quando comparados aos casos detectados e tratados ainda no início. Em resumo, o momento da detecção do câncer impacta decisivamente a sua letalidade, ou seja, o percentual de pessoas acometidas que vêm a falecer por causa da doença”, disse Trad.

O senador citou que estimativas do Instituto Nacional de Câncer (INCA), durante o ano de 2018, indicam que ocorreram 300.140 novos casos de neoplasia maligna entre os homens e 282.450 entre as mulheres. Os últimos dados de mortalidade por câncer disponíveis são que 107.470 homens morreram por ano pela doença e 90.228 mulheres. Segundo Trad, são números realmente expressivos, que geram preocupação nas autoridades sanitárias.

“Sabe-se que o mais importante gargalo para a confirmação do diagnóstico de câncer está na realização dos exames complementares necessários, em especial dos exames anatomopatológicos, sem os quais não é possível dar início aos regimes terapêuticos estabelecidos”, disse o parlamentar.


Fonte: Agência Brasil

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Postado em 17/10/2019 10h45

Após anunciar a intenção de pagar o 13º em dia este ano, Zema é cobrado a explicar como pretende fazer o pagamento

Após anunciar a intenção de pagar o 13º em dia este ano, Zema é cobrado a explicar como pretende fazer o pagamento

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), tem até esta quinta-feira (17) para explicar ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) a ideia de antecipar a renda que a Codemge (Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais) tem a receber até 2032 para pagar o 13º salário dos servidores públicos deste ano.

Na prática, o Executivo usaria dinheiro proveniente da exploração do nióbio, em Araxá, no Triângulo Mineiro, para quitar a gratificação dos funcionários deste ano. Desde 2016, ainda durante a gestão de Fernando Pimentel (PT), os servidores mineiros têm os salários parcelados. O 13º relativo ao ano passado está sendo pago até hoje.

O anúncio do Governo de Minas foi feito na última semana, quando Zema e os secretários de Estado da Fazenda, Gustavo Barbosa, e de Planejamento e Gestão, Otto Levy, detalharam os planos de recuperação da situação econômica do Estado.


Barbosa disse, na ocasião, que a operação poderia render aos cofres do Estado algo em torno de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões. Levy foi adiante e disse que, caso o projeto fosse aprovado, o pagamento do 13º salário será realizado até o dia 21 de dezembro e o salário do último mês do ano será pago em uma única parcela.

Em nota, a AGE (Advocacia-Geral do Estado) se limitou a dizer que o Estado foi notificado e que vai apresentar os esclarecimentos necessários.


Fonte: Portal Minas

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Postado em 17/10/2019 10h23

Relatora dá parecer favorável à PEC que prevê prisão após 2ª instância

Relatora dá parecer favorável à PEC que prevê prisão após 2ª instância

A relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/18, que prevê a prisão do réu após condenação em segunda instância, Caroline de Toni (PSL-SC), leu hoje (16) seu parecer pela admissibilidade da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Nesta etapa, o colegiado analisa se a matéria não fere os princípios constitucionais. Após a CCJ, uma comissão especial será criada para apreciar o mérito da proposta.

Segundo o texto da PEC 410/18, após a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso (tribunal de 2º grau), o réu já será considerado culpado e pode ser preso. O Supremo Tribunal Federal (STF) volta ao tema amanhã (17) quando deve julgar três ações declaratórias de constitucionalidade que tratam do assunto.
O tema é polêmico dentro do próprio Supremo, onde já foi levado ao menos quatro vezes a plenário desde 2016 sem que, entretanto, houvesse um posicionamento definitivo.

Para a deputada Caroline de Toni, é fundamental que o Congresso Nacional tenha um posicionamento sobre o tema. De acordo com a relatora, se não for mantida a prisão após a segunda instância, réus presos da Operação Lava Jato e “uma verdadeira legião de criminosos” podem ser liberados.

A oposição, porém diz que pode haver inconstitucionalidade, e ser ferida cláusula pétrea da Constituição, ao modificar o Artigo 5º, que trata dos direitos e garantias individuais.

Após a leitura do parecer, os deputados pediram vista e a reunião foi encerrada. Na semana que vem, a CCJ poderá realizar audiência pública para debater o tema antes da votação da PEC. Um requerimento nesse sentido poderá ser votado no colegiado nesta quinta-feira.

Mais cedo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que cerca de 4,9 mil pessoas condenadas a prisão em segunda instância podem ser beneficiadas caso o STF decida pelo cumprimento de pena somente após o trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recursos a tribunais superiores.

A cifra é bem menor do que os 190 mil presos que vinham sendo considerados como potenciais beneficiários de uma decisão do Supremo em favor do trânsito em julgado, ressaltou o CNJ. O número mais alto se refere a todos os presos provisórios do país, o que inclui também aqueles submetidos à prisão preventiva, mas que ainda não têm condenações em segundo grau, frisou o órgão.

Fonte: Agência Brasil

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Postado em 16/10/2019 16h50

STF autoriza governo a rever anistia de cabos da Aeronáutica

STF autoriza governo a rever anistia de cabos da Aeronáutica

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou hoje (16), por 6 votos a 5, o governo a revisar e, eventualmente, anular as anistias concedidas a mais de 2,5 mil cabos desligados da Aeronáutica durante o regime militar.

O caso diz respeito à Portaria 1.104, editada em 1964, por meio da qual a Força Aérea limitou em oito anos o tempo de serviço militar dos cabos, prazo após o qual eles deveriam ser automaticamente desligados. Regra do tipo existe até os dias atuais.

Pela decisão, o governo poderá agora abrir processos administrativos, com direito a defesa, para rever todas anistias concedidas a cabos da Aeronáutica sob o argumento de perseguição política com base naquela portaria. Contudo, mesmo que as anistias venham a ser anuladas, as indenizações já pagas não devem ser devolvidas, determinou a maioria do Supremo.


Entenda o caso

Em 2002, a Comissão de Anistia, após o estudo de duas comunicações secretas da Força Aérea reveladas após a redemocratização, concluiu que a portaria que resultou no desligamento dos cabos teve como objetivo perseguir toda a categoria, vista como subversiva à época. A norma teria sido editada, portanto, com motivações “exclusivamente políticas”, segundo o colegiado.

O entendimento abriu caminho para a concessão de milhares de anistias e o consequente pagamento de indenizações mensais a título de reparação, uma vez que ficou atendida, para a concessão do direito, a condição prevista em dispositivo constitucional.

Desde 2006, porém, a Advocacia-geral da União (AGU) mudou de entendimento, passando a defender que o ato teve como objetivo apenas racionalizar o contingente da Aeronáutica, que em 1964 possuía quase o mesmo número de cabos (6.339) e soldados (7.661), o que acarretava em problemas hierárquicos e administrativos, sustentou o órgão.

Em 2011, um grupo de trabalho interministerial, com membros do Ministério da Justiça e da Advocacia-Geral da União (AGU), foi criado para rever tais anistias, amparados em um novo entendimento de que a portaria 1.104/1964-GM3 tratou-se de um mero ato administrativo das Forças Armadas, não podendo ser reconhecido como de motivações “exclusivamente políticas”. Por essa visão, as anistias concedidas não atenderiam às condições da Constituição.

Supremo

O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) após um cabo ter obtido decisão favorável pela manutenção de sua anistia no Superior Tribunal de Justiça, que entendeu haver vencido o prazo de cinco anos para que o governo pudesse rever a concessão do direito, o chamado prazo decadencial dos atos administrativos, previsto na Lei 9.784/1999.

A AGU foi quem recorreu ao Supremo, pedindo a anulação da anistia, por entender que o ato de concessão seria uma violação a regras constitucionais, motivo pelo qual não poderia ser aplicado o prazo decadencial.

O órgão estimou em R$ 43 bilhões o impacto nos cofres públicos pelos próximos dez anos de uma eventual decisão favorável aos cabos, incluindo na conta o pagamento de retroativos que remontam a 1988, mais correção monetária.

Segundo dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, sob o qual está hoje abrigada a Comissão de Anistia, há no momento 2.529 cabos recebendo a indenização da Aeronáutica, em pagamentos mensais que somam R$ 31,5 milhões.

O advogado Marcelo Torreão, que representou os interesses dos cabos, contestou os dados da AGU. Para o defensor, o impacto orçamentário das reparações seria “zero”, pois as indenizações já vinham sendo pagas, em alguns casos, há 17 anos, e assim já estariam plenamente absorvidas no orçamento.

O defensor alegou que documentos históricos atestam que os cabos foram perseguidos como um todo, por se organizarem em associações de classe contrárias ao regime militar à época, sendo assim indubitável que a portaria da Aeronáutica teve motivações políticas, afirmou.

Tese vencedora

O plenário do Supremo mostrou-se dividido sobre o assunto. De um lado, o relator do caso, ministro Dias Toffoli, entendeu que as anistias não poderiam ser mantidas porque o ato no qual se basearam não teve motivação exclusivamente política, não atendendo assim às condições previstas na Constituição.

Sendo o ato que ampara as anistias inconstitucional, Toffoli concordou que não deveria ser aplicado o prazo decadencial, permitindo assim ao governo rever, e eventualmente anular, cada uma das anistias concedidas aos cabos, caso a caso.

Em seu voto, que prevaleceu ao final, Toffoli ressalvou que as revisões devem verificar se além da portaria não há nenhum outro ato que justifique a concessão da anistia, “assegurando-se ao anistiado, em procedimento administrativo, o devido processo legal”. Ele foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Divergência

Na corrente vencida, o ministro Edson Fachin divergiu. Para ele, não se pode afastar a incidência do prazo decadencial, pois a mudança de interpretação a respeito da natureza “exclusivamente política” da portaria da Aeronáutica não foi capaz de tornar “flagrantemente inconstitucional” a concessão da anistia.

Ele foi acompanhado por Rosa Weber, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello e o decano, Celso de Mello, que destacou, em seu voto, que duas comunicações secretas produzidas pelo regime militar em 1964 e 1965 demonstram a motivação política da portaria da Aeronáutica, sendo suficientes para afastar assim a hipótese de manifesta inconstitucionalidade das anistias.

O decano do Supremo frisou que o entendimento que levou à concessão das anistias “resultou de documentos que evidenciaram que a Força Aérea Brasileira estava convencida do caráter subversivo dos cabos e que havia elaborado um plano para exclui-los das fileiras daquela Força”.

Fonte: Agência Brasil

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Postado em 16/10/2019 16h08
 
Concursos

SDS, Senai e Senac promovem cursos gratuitos


A Secretaria de Desenvolvimento Social, em parceria com o Senac e o Senai, está disponibilizando cursos gratuitos.

22 concursos abrem inscrições nesta semana; veja lista


Ao menos 22 concursos públicos abrem inscrições para preencher mais de 9,8 mil vagas. Há oportunidades para profissionais de todos os níveis de escolaridade, em dez estados. Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva – ou seja, os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de postos durante a validade do concurso.

Concursos: 208 seleções estão abertas para preencher mais de 20,7 mil vagas


208 concursos públicos estão com inscrições abertas para preencher mais de 20,7 mil vagas, com oportunidades para profissionais de todos os níveis de escolaridade e em diversos estados. Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva – ou seja, os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso. CONFIRA AQUI A LISTA COMPLETA DE CONCURSOS E OPORTUNIDADES

Secretaria de Educação publica mais mil nomeações de servidores


Efetivação de especialistas e professores contempla todas as Superintendências Regionais de Ensino de Minas Gerais.

Concursos: 16 órgãos abrem inscrições nesta semana para preencher mais de mil vagas


Nesta semana, 16 concursos abrem inscrições para preencher 1,1 mil vagas. As oportunidades são para profissionais de todos os níveis de escolaridade em cidades de 7 estados – Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Pernambuco, Paraíba, Paraná, Mato Grosso. Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva – ou seja, os candidatos aprovados são convocados conforme novos postos forem abertos durante a validade do concurso.