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Política

CCJ do Senado define calendário para votar Previdência

A situação de carreiras típicas, como policiais e magistrados, e a inclusão de estados e municípios, ambos pontos não contemplados no texto da reforma da Previdência aprovado pela Câmara dos Deputados, devem ser os principais alvos de conflitos durante a tramitação da matéria no Senado. A avaliação é da presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), que falou hoje (16) à imprensa.

Para a senadora, está claro que haverá uma pressão muito grande, especialmente sobre o relator da matéria, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), de representantes de categorias que querem um tratamento diferenciado como policiais, auditores da receita, magistrados e membros do Ministério Público. Apesar disso, ela acredita que será um processo tranquilo já que os pontos mais polêmicos, como, por exemplo, os que diziam respeito à aposentadoria rural e ao Benefício de Prestação de Continuada (BPC) já foram excluídos pelos deputados.

Para ouvir todas as categorias interessadas, na semana que vem, durante três dias, de terça (20) a quinta-feira (22), uma série de audiências públicas serão realizadas para debater a reforma. A primeira delas, na terça-feira (20), vai ouvir além do secretário especial de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, representantes da Magistratura e do Ministério Público.

A ideia é que na terça e na quinta-feira, com audiências pela manhã e à tarde, oito convidados sejam ouvidos em cada dia. A quarta-feira foi reservada para os convidados dos partidos de oposição. Somente nesse dia serão feitas quatro mini audiências públicas com especialistas e representantes de centrais sindicais.

Calendário na CCJ

Simone Tebet lembrou o acordo feito entre os líderes sobre calendário de votação da proposta e garantiu que os prazos de tramitação da reforma da Previdência na CCJ serão cumpridos. Mesmo que seja necessário estender os trabalhos até de noite, acrescentou, a fase de audiências públicas será vencida na semana que vem. A ideia é que imediatamente após essa etapa, já na sexta-feira, dia 23 de agosto, o senador Tasso Jereissati entregue a primeira versão do parecer aos membros da CCJ.

A leitura do relatório no colegiado está prevista para o dia 28 de agosto e será seguida por um pedido de vista coletiva regimental pelo prazo de uma semana. Até a leitura, os senadores poderão oferecer sugestões de mudanças no texto. A votação final do parecer na comissão, está marcada para o dia 4 de setembro.

Sobre a pressão de alguns parlamentares de partidos de oposição que têm dito que a reforma da Previdência não será votada sem que o chamado pacto federativo avance, Simone disse que para a grande maioria dos senadores uma coisa não está condicionada a outra. “ Não existe toma lá dá cá”, ressaltou. Mesmo assim, em um encontro essa semana com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o relator da Previdência, ela disse que houve um aceno do ministro no compromisso pelo pacto. Para tentar acalmar os ânimos de alguns parlamentares, o ministro também é esperado para reunião de líderes da próxima semana.

Tributária

Por pressão do relator da reforma Tributária no Senado, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), paralelamente à discussão da reforma da Previdência, na segunda-feira (19), a CCJ marcou uma audiência pública para discutir a reforma Tributária.

Fonte: Agência Brasil

Michelle Bolsonaro ficará em isolamento em hospital

A presidente do PL Mulher e ex-primeira dama Michelle Bolsonaro foi diagnosticada, na noite desta quarta-feira (24/3) com Influenza A. Conforme nota divulgada pela assessoria de comunicação do partido, Michelle foi para o hospital após passar mal.

“A Presidente Nacional do Partido Liberal Mulher necessitou de cuidados médicos pois estava sentindo um mal-estar e muitas dores. Michelle foi submetida a exames e foi constatado que ela contraiu o vírus Influenza A”, diz a nota divulgada pelo partido. Leia mais

Postado em 25/04/2024 16h23

Lula não convida Zema, e governador ‘desiste’ de ir em inauguração em MG

Diferentemente das últimas duas vezes, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve em Minas Gerais, o governador Romeu Zema (Novo) não estará presente na mesma cerimônia que o chefe do Executivo nacional, nem pretende dividir o palanque com ele.

O presidente esteve em Belo Horizonte, em fevereiro, anunciando obras do PAC e fazendo balanço do seu primeiro ano de governo e as ações no estado - foi a primeira visita de Lula a Minas neste mandato. Em março, Lula participou da inauguração de uma fábrica de fertilizantes. Zema participou de ambas as agendas. Leia mais

Postado em 25/04/2024 16h21

Deputado patrocina com verba pública fotos dele sem camisa no Instagram

O deputado federal Célio Studart (PSD-CE) patrocina, com dinheiro público, posts com fotos sem camisa direcionados a mulheres jovens no Instagram, aponta levantamento do Núcleo feito na página do político na Biblioteca de Anúncios da Meta. A principal bandeira do advogado de 36 anos é a defesa da causa animal.

Só entre fevereiro e março de 2024, o deputado impulsionou por volta de R$ 2,3 mil na promoção de oito anúncios que não tinham mensagens políticas ou atividades parlamentares, mas traziam selfies dele na academia ou no carnaval. Leia mais

Postado em 25/04/2024 13h04

Governo Lula aciona STF para Minas voltar a pagar dívida imediatamente

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um recurso, nessa quarta-feira (23/4), contra a decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu mais 90 dias para que o governo de Minas Gerais volte a pagar a dívida com a União. No agravo encaminhado à Suprema Corte, o órgão pede que a gestão de Romeu Zema (Novo) volte a pagar a dívida imediatamente. Hoje, a dívida do Governo de Minas com a União é estimada em R$ 162 bilhões bilhões.

No texto, a AGU aponta que a prorrogação ao prazo de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), sem nenhuma contrapartida federativa, tem o “pernicioso efeito de conceder um tratamento diferenciado ao ente subnacional, violando frontalmente a lealdade federativa”. “Dessa forma, qualquer decisão judicial que concorde com uma nova prorrogação de prazo deve incluir como condição que o Estado passe a pagar mais do que vem efetivamente pagando à União”, diz um trecho do texto. Leia mais

Postado em 24/04/2024 17h04

Moraes conclui que não há provas que Bolsonaro pediria asilo à Hungria

Foto: Divulgação/Embaixada da Hungria

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu nesta quarta-feira (24) que não há provas de que o ex-presidente Jair Bolsonaro pediria asilo ao permanecer por dois dias na Embaixada da Hungria, em Brasília, em fevereiro deste ano. A estadia de Bolsonaro na embaixada foi divulgada pelo jornal The New York Times.

Ao avaliar o caso, Moraes argumentou que o ex-presidente não violou a medida cautelar que o proíbe de se ausentar do país.

"Não há elementos concretos que indiquem efetivamente que o investigado pretendia a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do país e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento", afirmou o ministro.

Moraes, no entanto, manteve a apreensão do passaporte do ex-presidente.

A retenção do documento e a proibição de sair do país foram determinadas pelo ministro após Bolsonaro ser alvo de uma busca e apreensão durante a Operação Tempus Veritatis, que investiga a tentativa de golpe de Estado no país após o resultado das eleições de 2022.

"A situação fática permanece inalterada, não havendo necessidade de alteração nas medidas cautelares já determinadas", escreveu Moraes.

Hospedagem

A estadia de Bolsonaro na embaixada foi divulgada pelo jornal The New York Times. O jornal analisou as imagens das câmeras de segurança do local e imagens de satélite, que mostram que ele chegou no dia 12 de fevereiro à tarde e saiu na tarde do dia 14 de fevereiro.

As imagens mostram que a embaixada estava praticamente vazia, exceto por alguns diplomatas húngaros que moram no local. Segundo o jornal, os funcionários estavam de férias e a estadia de Bolsonaro ocorreu durante o feriado de carnaval.

Segundo a reportagem, no dia 14 de fevereiro os diplomatas húngaros contataram os funcionários brasileiros, que deveriam retornar ao trabalho no dia seguinte, dando a orientação para que ficassem em casa pelo resto da semana.

Bolsonaro é aliado do primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, que esteve na posse do ex-presidente em 2018. Em 2022, Bolsonaro visitou Budapeste, capital húngara, e foi recebido por Orbán. Ambos trocam constantes elogios públicos.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Divulgação/Embaixada da Hungria

Hacker Delgatti criou falso alvará para soltar integrante do Comando Vermelho condenado a mais de 200 anos

O hacker Walter Delgatti inseriu um alvará falso no sistema da Justiça para libertar um detento ligado à facção criminosa Comando Vermelho, condenado a mais de 200 anos de prisão. As informações constam no parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que denunciou Delgatti e a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pela invasão do site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com a PGR, Delgatti acessou o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), onde inseriu um documento para libertar Sandro Silva Rabelo, conhecido como Sandro Louco. Rabelo está detido em Mato Grosso e é identificado pela polícia local como um dos líderes da facção criminosa Comando Vermelho. Leia mais

Postado em 24/04/2024 11h21

Suposta espionagem e dossiês na PRF viram alvo de investigação

Uma suposta espionagem dentro da Polícia Rodoviária Federal (PRF) contra o diretor-geral da instituição, Antônio Fernando Oliveira, virou alvo de investigação da Corregedoria.

A PRF também quer saber, na investigação aberta na semana passada, a autoria de “dossiês” contra a cúpula da instituição.

A investigação foi aberta de forma sigilosa contra o número dois da Superintendência da PRF no Distrito Federal, o superintendente substituto Rafael Silva. Segundo apuração preliminar da Corregedoria, há indícios de que ele usou meios de inteligência do próprio órgão para colher informações pessoais do chefe nacional da PRF, Antônio Fernando Oliveira. Leia mais

Postado em 24/04/2024 10h49

PL que libera ‘cobaias humanas’ é aprovado no Senado e vai à sanção de Lula

O Senado aprovou nesta terça-feira (23/4) o projeto de lei que cria regras para a pesquisa clínica com seres humanos, conhecido como PL das cobaias humanas. O texto, aprovado em votação simbólica (sem a contagem de votos), segue para sanção ou veto do presidente Lula (PT).

O projeto já havia sido aprovado pelo Senado em 2017, mas sofreu alterações na Câmara dos Deputados e foi votado novamente pelos senadores. O relator, senador Dr. Hiran (PP-RR), rejeitou parte das mudanças feitas pelos deputados federais no ano passado. Leia mais

Postado em 24/04/2024 10h45

Zema nega ser bolsonarista, mas irá a atos de apoio a Bolsonaro

Embora já tenha dividido o palanque com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o governador Romeu Zema (Novo) disse ter diferenças ideológicas com o ex-chefe do Executivo brasileiro. Perguntado se é bolsonarista, o governador negou. Para o mineiro, a aproximação com ex-presidente aconteceu naturalmente e foi devido à polarização entre esquerda e direita no país.

Em café da manhã com jornalistas - o primeiro depois de 6 anos à frente do governo mineiro -, Zema afirmou que estará presente na manifestação em defesa a Bolsonaro que deve acontecer no próximo mês em Belo Horizonte. Leia mais

Postado em 23/04/2024 17h54

PGR pede mais investigação sobre cartão de vacina de Bolsonaro

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta terça-feira (23) à Polícia Federal (PF) o aprofundamento das investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da fraude em certificados de vacinação contra a covid-19.

No mês passado, Bolsonaro, seu ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, e mais 15 acusados foram indiciados pela PF. Após o indiciamento, o inquérito foi enviado para a PGR decidir se uma denúncia será oferecida contra o ex-presidente e os demais investigados.

O procurador entendeu que algumas diligências são necessárias para aprofundar a investigação, como juntada de laudos periciais em celulares e computadores apreendidos e informações do Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

“É relevante saber se algum certificado de vacinação foi apresentado por Jair Bolsonaro e pelos demais integrantes da comitiva presidencial, quando da entrada e permanência no território norte-americano. Ao menos seria de interesse apurar se havia, à época, norma no local de entrada da comitiva nos EUA impositiva para o ingresso no país da apresentação do certificado de vacina de todo estrangeiro, mesmo que detentor de passaporte e visto diplomático”, escreveu Gonet.

De acordo com as investigações, a fraude para inclusão de informações falsas no sistema do Ministério da Saúde tinham com o objetivo de facilitar a permanência de Bolsonaro nos Estados Unidos, país que adotou medidas sanitárias contra estrangeiros que não se vacinaram contra a covid-19.

No dia 30 de dezembro de 2022, um dia antes do término do mandato, Bolsonaro viajou para os Estados Unidos. Dias depois, em 8 de janeiro de 2023, as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil