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CCJ do Senado começa a discutir reforma da Previdência esta semana


A chegada da reforma da Previdência ao Senado (PEC 6/2019) promete esquentar o clima na Casa a partir desta semana, quando começa a ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), defende abertamente que os colegas confirmem o texto aprovado pelos deputados, sem nenhuma alteração para que a PEC não precise voltar à Câmara. Apesar de reconhecer que o texto votado na Câmara precisa ser melhorado, sobretudo no que diz respeito à novas regras de previdência de estados e municípios, o tucano defende que as alterações propostas pelos senadores estejam em PEC paralela que tem o apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Apesar do discurso de Tasso, vários parlamentares insistem que não querem ser meros carimbadores de decisões da Câmara. Apesar de favorável à reforma, um desses nomes é o senador Plínio Valério (PSDB-AM). O parlamentar disse em plenário, na última semana, que está “muito preocupado com o que leu até o momento”. Segundo o senador, está claro que quem mais precisa de aposentadoria é o trabalhador de empresa privada, o funcionário público, e não os ricos do país. Insatisfeito com o texto nos termos em que foi aprovado pela Câmara, Plínio Valério ressaltou que espera que “o Senado não se furte ao seu papel de casa revisora”.

Também favorável à proposta, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) acredita que entre os pontos que precisam ser modificados no texto aprovado pela Câmara está o dispositivo antifraudes na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ele também defendeu a inclusão dos estados e municípios na reforma.

“Esta reforma é necessária, sim, e importante para o Brasil. A responsabilidade não é só do governo ou da Câmara, mas também do Senado da República, que não pode se eximir de ouvir a sociedade na busca de aperfeiçoamento ao texto, em nome da Justiça e do bem da população. E essa discussão não pode ser açodada. Ela precisa ter maturidade, ter serenidade e esta Casa tem a prerrogativa de fazer isso'” afirmou.

Já a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) destacou que ainda há pontos a serem melhorados, como as pensões abaixo de um salário mínimo, a constitucionalização do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a nova regra para o acesso do abono salarial. Segundo a senadora, a intenção é trabalhar para que o texto final seja o mais próximo possível do que precisa o povo brasileiro.

A senadora acrescentou que, se preciso, a oposição irá obstruir a votação, mas admitiu que poderá fazer um acordo, caso haja essa possibilidade — aprovando o texto base e criando uma PEC paralela com os trechos que os senadores considerarem prejudiciais. “Nosso único objetivo é chegar em um texto melhor ainda”, destacou.

Entre os contrários ao texto, está o senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Para ele, a população mais carente vai ser sacrificada com a proposta. O senador disse que não aceitará “toma lá, dá cá” para votar a favor da proposta. “Eu quero deixar claro e, se mentir, por favor, cassem meu mandato e me ponham na cadeia: se me for oferecido um centavo de emenda para o estado de Goiás, que orgulhosamente eu represento, seja para a saúde, seja para a educação, mesmo que meus eleitores se revoltem comigo, eu não vou aceitar!”, afirmou.

Tramitação

A reforma da Previdência tem prazo de 30 dias para ser discutida na CCJ do Senado. Nesses primeiros dias, deverão ter debates em audiências públicas com a participação de representantes de trabalhadores e de empresários. A expetativa é de que Tasso apresente o relatório na comissão no dia 28 de agosto. Depois de apreciada na CCJ a matéria precisa passar por dois turnos de votação no plenário da Casa onde para ser aprovada precisaria de 49 dos 81 votos de senadores em cada turno.




Fonte: Agência Brasil

Postado em 11/08/2019 15h45

Projeto que obriga agressor a ressarcir SUS é aprovado na Câmara


O projeto de lei que responsabiliza o agressor de violência doméstica ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos custos médicos e hospitalares de atendimento à vítima foi aprovado no fim da noite dessa terça-feira (20) pelo plenário da Câmara dos Deputados.

O texto havia sido aprovado pela Câmara, mas sofreu alterações durante a votação no Senado. Por isso, teve que voltar para nova apreciação dos deputados, que rejeitaram as mudanças feitas pelos senadores. A matéria segue agora para sanção presidencial.

Umas das emendas rejeitadas previa que o ressarcimento ao SUS só ocorreria após o processo trânsitar em julgado na instância criminal. A relatora, deputada Rose Modesto (PSDB-MS), entendeu que isso causaria uma demora grande entre o fato e o ressarcimento.

Nos casos como os de uso do abrigo pelas vítimas e de dispositivos de monitoramento, os custos serão também ressarcidos pelo agressor. O texto prevê ainda que os bens da vítima de violência doméstica não podem ser usados pelo agressor para o pagamento dos custos e nem como atenuante de pena ou comutação, de restrição de liberdade para pecuniáriá.


Fonte: Agência Brasil

Postado em 21/08/2019 10h51

Haddad é condenado a quatro anos e meio de reclusão por crime de caixa dois

Haddad é condenado a quatro anos e meio de reclusão por crime de caixa dois

O ex-prefeito de São Paulo e candidato derrotado nas eleições presidenciais de 2018, Fernando Haddad, foi condenado pela Justiça Eleitoral pelo crime de caixa dois.

De acordo com o juiz Francisco Carlos Inouye Shintate, o petista deverá cumprir quatro anos e seis meses de reclusão e ainda pagar 18 dias-multa pelo cometimento do ato ilícito. Leia mais

Postado em 20/08/2019 17h30

Haddad provoca militares: “Não podemos chamar de Forças Armadas uma meia dúzia de generais entreguistas”

Haddad provoca militares: “Não podemos chamar de Forças Armadas uma meia dúzia de generais entreguistas”

Em um evento petista na noite de ontem, em São Paulo, Fernando Haddad resolveu provocar os militares.

“A gente fica atônito também com os militares bolsonaristas, porque a gente tem que começar a chamar as coisas pelo nome. Nós não podemos chamar de Forças Armadas uma meia dúzia de generais entreguistas que estão do lado do Bolsonaro.” Leia mais

Postado em 20/08/2019 17h21

Decreto nomeia novo presidente da Empresa Brasil de Comunicação

O Diário Oficial da União (DOU) publicou o decreto de nomeação de Luiz Carlos Pereira Gomes para o cargo de diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O diário trouxe também a nomeação de Alexandre Henrique Graziani, até então presidente da EBC, para o cargo de diretor de Operações, Engenharia e Tecnologia da empresa.

As mudanças estão publicadas em edição extra dessa segunda-feira (19) do DOU.

O novo diretor-presidente da EBC é general do Exército formado em Ciências Militares e em Administração na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN). Possui doutorado na Escola de Comando e Estado Maior do Exército. Entre as atividades desempenhadas, Luiz Carlos Pereira Gomes foi Comandante e Diretor de Ensino da Escola de Sargentos das Armas, no período de dezembro de 2011 a abril de 2014, e Comandante Militar do Planalto, de setembro de 2016 a maio de 2018.

Fonte: Agência Brasil

Postado em 20/08/2019 16h36

Sergio Moro destaca importância de prisão em segunda instância

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, aproveitou sua participação em um evento realizado pela Secretaria Nacional do Consumidor, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para defender o chamado Projeto Anticrime, enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional.

Diante de autoridades como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux; do presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, juristas, advogados e especialistas, Moro destacou a importância de mudanças legais que permitam o início do cumprimento de sentenças condenatórios em segunda instância e a concessão de benefícios como a progressão de regime de cumprimento de pena apenas a detentos que comprovem que, enquanto presos, deixaram de integrar organizações criminosas.

“Nossa proposta é que o preso condenado por integrar alguma organização criminosa não poderá progredir de regime de cumprimento de pena ou obter livramento condicional ou outros benefícios prisionais se houver elementos comprobatórios que indiquem a manutenção do vínculo associativo”, disse Moro ao defender o ponto do Projeto Anticrime que prevê mudanças na Lei 12.850, de 2018, que tipifica o crime organizado.

“A prisão tem um efeito preventivo e, idealmente, o objetivo de permitir a ressocialização do preso. Não é possível haver reabilitação enquanto o condenado permanecer vinculado a uma organização criminosa”, disse Moro, acrescentando que a proposta visa estimular os detentos a deixarem o crime e, assim, enfraquecer as organizações criminosas que, de acordo com o próprio ministro, dominam o interior de alguns presídios, de onde disputam o controle de atividades ilícitas como o tráfico de drogas e de armas, numa rivalidade que, “com certa frequência”, “resultam em assassinatos em massa” no interior das unidades carcerárias, como os verificados este ano, em Manaus (AM) e Altamira (PA).

“Nosso objetivo não é manter as pessoas por mais tempo recolhidas na prisão. Pelo contrário. O objetivo é enfraquecer as facções criminosas […] Enquanto houver elementos probatórios que indiquem que o preso pertence a alguma organização criminosa, ele não obterá benefícios no regime de pena”, acrescentou o ministro.

Segunda instância

Moro também defendeu a regulamentação do início do cumprimento de penas a partir da condenação em segunda instância. De acordo com o ministro, o Projeto Anticrime “inverte a lógica da exigência do trânsito em julgado”, ou seja, o princípio de que, a título de preservar a presunção da inocência a que toda pessoa tem direito, as penas só comecem a ser cumpridas após esgotadas todas as possibilidades de recurso.

“A proposta do governo prevê que os recursos contra a decisão judicial não terão o efeito de suspender [o início do cumprimento da decisão em segunda instância], mas que o STF ou o STJ poderão, excepcionalmente, atribuir efeito suspensivo aos recursos desde que verificado, cumulativamente, que o recurso não tem propósito meramente protelatório [de adiamento] e que levanta uma questão de direito constitucional relevante que pode resultar na absolvição, em anulação da sentença, substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos ou, então, na alteração do regimento de cumprimento da pena”, detalhou Moro, destacando que, com a medida, a regra passaria a ser a execução imediata da decisão em segunda instância, e não mais sua suspensão por meio de uma série de recursos. 'Entendemos que é obrigatório, extremamente importante, a discussão desta questão pelo Congresso Nacional.'

Ao lembrar que o assunto está sendo discutido no STF, Moro pontuou que, em três ocasiões, a Corte se pronunciou favorável à prisão em segunda instância. “Ainda assim, esta permanece uma questão relativamente latente”, frisou o ministro, argumentando que, ao discutir o tema, o STF trouxe a público dados estatísticos reveladores – mesmo que, segundo o próprio ministro, as estatísticas brasileiras sejam “usualmente, ruins”.

“Em alguns julgamentos no STF foi feito um levantamento estatístico que apontam que, entre 2006 e 2016, o número de recursos extraordinários ou agravos em recursos extraordinários julgados pelo Supremo atingiu 25.777. Um levantamento do ministro [Luís Roberto] Barroso apontou que 1,12% destes recursos ou agravos foram favoráveis aos acusados, resultando em absolvição em 0,035% dos casos. Ou seja, o dado objetivo revela que a exigência do trânsito em julgado reflete um percentual de benefício muito pouco significativo para aqueles que recorrem extraordinariamente ao STF ou que interpõem um agravo”, comentou Moro, destacando que, além de eventuais imprecisões, o baixo número não afasta a necessidade de garantir aos acusados e condenados todas as instâncias recursais. “Ainda que haja um único beneficiário, se justifica exigir o trânsito em julgado, pois mais vale mil culpados soltos que um inocente preso.”

Eficiência Econômica

Ainda durante sua participação no seminário que debateu a interface entre o direito, a aplicação da Justiça e fatores econômicos, Moro disse que os legisladores, ao aprovarem leis, e os magistrados, ao proferirem sentenças judiciais, devem embasar suas decisões também na Economia. “Temos que buscar, na Economia, melhores argumentos para boas soluções jurídicas. Direito é uma questão muitas vezes de princípio, mas temos que ter atenção às consequências das decisões judiciais, que nos ajudam a discutir os próprios princípios. De nada adianta tomar decisões que, eventualmente, tenham efeito contrário ao esperado pelos princípios que a orientam”, afirmou Moro.

“Não podemos proferir boas decisões jurídicas, seja na formulação de normas, seja na formulação de decisões judiciais, sem estarmos devidamente informados sobre todos os aspectos da decisão. E evidentemente, uma análise das consequências [econômicas] é imprescindível. Isto não significa uma oposição entre princípios e consequências”, concluiu o ministro.

Fonte: Agência Brasil

Postado em 20/08/2019 16h36

Governo de Minas Gerais antecipa segunda parcela do salário dos servidores


Atendendo a uma solicitação do governador Romeu Zema, a Secretaria de Fazenda vai antecipar o pagamento da segunda parcela dos salários dos servidores do Poder Executivo.

A medida só foi possível graças às ações conjuntas do Tesouro Estadual, responsável pela gestão rigorosa do fluxo de caixa, e da Receita Estadual.

A segunda (e última) parcela de agosto, referente ao salário do mês de julho, será depositada na próxima quarta-feira (21/8), para os servidores da Segurança Pública, e, na sexta-feira (23/8), para os servidores das demais áreas. Nos dois casos, estão incluídos ativos, inativos e pensionistas.

Inicialmente, o depósito da segunda parcela estava previsto para terça-feira da semana que vem (27/8).


Fonte: Agência Minas

Postado em 20/08/2019 15h18

Zema autoriza a convocação de mil concursados para trabalhar na educação de Minas


O governo de Minas vai nomear mais mil concursados da educação nos “próximos dias”, segundo anúncio feito pelo governador Romeu Zema (Novo) nas redes sociais. As vagas são para a educação básica e serão distribuídas nas 47 superintendências de ensino.

De acordo com a Secretaria de Educação, serão convocados 62 especialistas e 938 professores de educação básica aprovados em concurso público. Os salários previstos em editais dos certames feitos em 2014 e 2017.

As áreas contempladas são de artes, biologia, educação física, filosofia, física, geografia, história, língua estrangeira moderna, língua portuguesa, matemática, química e sociologia.

A autorização para as contratações foi dada pelo Comitê de Orçamento e Finanças (Cofin). A secretária de Educação Júlia Sant'Anna comemorou o reforço, que diz ser uma grande conquista para a categoria. “ É dessa maneira que pretendemos trabalhar sempre: valorizando o ensino de qualidade e conseguindo garantir que esses profissionais sejam bem formados.”

Pelas redes sociais, o governador Romeu Zema registrou nessa segunda-feira (19) o anúncio. “Compartilho com vocês que o governo de Minas vai nomear nos próximos dias mil profissionais para atuar na rede estadual de ensino”, disse.


Fonte: Portal Minas

Postado em 20/08/2019 14h57

Bolsonaro parabeniza policiais por ação contra sequestro no Rio


O presidente Jair Bolsonaro parabenizou os policiais do Rio do Janeiro pela “ação bem-sucedida” durante o sequestro de um ônibus, hoje (20), na Ponte Rio-Niterói. A Polícia Militar confirmou que o sequestrador foi morto por atiradores de elite. “Criminoso neutralizado e nenhum refém ferido. Hoje não chora a família de um inocente”, escreveu em sua conta pessoal no Twitter.

O sequestro durou cerca de 4 horas. Um homem armado ameaçava passageiros de um ônibus da empresa Galo Branco, que saiu no início da manhã de Niterói em direção ao Rio, com 37 passageiros. De acordo com a polícia, a arma usada pelo sequestrador era de brinquedo.




Ao deixar o Palácio da Alvorada, na manhã de hoje, antes mesmo do fim do sequestro, o presidente Jair Bolsonaro defendeu o uso de atiradores de elite em situações como essa. Ele deu como exemplo o sequestro do ônibus 174, em 2000, também no Rio de Janeiro, que terminou na morte de uma passageira. “Não tem que ter pena [do sequestrador]”, disse. “Defendo que o cidadão de bem não morra na mão dessas pessoas”, completou.


Fonte: Agência Brasil

Postado em 20/08/2019 12h17

Famílias de vítimas de voo da Chape querem ajuda de Bolsonaro


Quase três anos após a queda do avião, em novembro de 2016, representantes da Associação das Famílias das Vítimas do Voo da Chapecoense (Afav-C), Fabienne Belle e Mara Paiva estão na expectativa de um encontro com o presidente, Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto. A audiência, está marcada para a tarde da próxima terça-feira (20) e foi intermediada pelo senador Jorge Kajuru (Patriota – GO). O senador já tinha uma reunião prevista com o presidente e conseguiu incluir na pauta a situação das famílias que ainda aguardam um acordo de indenização que considerem justo. Também devem participar os senadores Romário (Podemos- RJ), Leila Barros (PSB-DF) e o presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS).

No encontro a Afav-C quer saber de Bolsonaro de que maneira o governo brasileiro poderia, por vias diplomáticas, ajudar na batalha judicial que envolve a empresa Lamia, dona da aeronave, a seguradora Aon, as autoridades bolivianas e colombianas de aviação e as famílias das vítimas. Segundo a associação, na apólice da segurada Aon para o voo há pontos “inaceitáveis”. Um deles, explicou Mara Paiva, é que mesmo sabendo que a boliviana Lamia operava frequentemente voos para a Colômbia, uma cláusula de exclusão territorial, exime a empresa de responsabilidade em caso de acidente em território colombiano. Outra queixa das famílias é a aprovação de um plano de voo, sem pausa para abastecimento, de uma aeronave que não tinha automima para voar de Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia para o Aeroporto José Maria Córdova, em Rionegro, na Colômbia.

“Precisamos envolver o governo na causa e tratarmos deste tema diretamente com o presidente Bolsonaro. A última esperança das famílias que perderam seus entes queridos é o governo brasileiro. Elas precisam de ajuda e tenho certeza que o presidente vai entender”, afirmou Romário.
Indenizações

Até agora o escritório que representa a seguradora, já fechou acordos com 23 famílias das vítimas, pagando U$ 225 mil dólares para cada uma em condição de auxílio. Em troca, elas abriram mão de ações contra seguradoras e autoridades regulatórias.

Representantes das famílias das vítimas questionam o valor. Elas afirmam que até meses antes da queda do avião da Lamia, o valor da apólice que era UD 300 milhões de dólares, passou a ser de UD 25 milhões de dólares.

“ As famílias depositam sua última esperança no Senado e no governo brasileiro. Temos que ir ao presidente da República, pois a maior parte das ações movidas pela Afav-C prescrevem em novembro. É preciso que o Itamaraty seja acionado e estabeleça um plano de ação junto às autoridades colombianas e bolivianas”, cobrou o senador Kajuru.

CRE

O assunto tem sido debatido desde o ano passado pela Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado que já realizou três audiências públicas, duas delas somente este ano. Na última semana, o advogado inglês Alex Stovold, representando o escritório de advocacia Clyde & Co. lembrou que além da cláusula de exclusão, a Lamia havia parado de pagar as apólices, o que também eximiria as seguradoras, conforme a lei daquele país.

Já o zagueiro Neto, um dos seis sobreviventes da tragédia, também participou da audiência. Chorou ao lembrar do pânico que tomou conta da delegação quando perceberam que o avião havia entrado em colapso.

“ Perdi muitos amigos extremamente queridos, que me fizeram melhorar enquanto jogador e, mais do que isso, enquanto ser humano. Éramos de fato um grupo muito unido, éramos amigos fora do campo, nossas famílias se encontravam nos momentos de folga, nossos filhos eram amigos uns dos outros. Só Deus sabe o que eu e minha família já sofremos desde essa tragédia. O que dói tanto quanto a tragédia é a impunidade. Que o Brasil não seja de novo o país da impunidade, não aguento mais ver nosso país assim”.

Histórico

A aeronave da Lamia trazia 77 pessoas a bordo. Entre os passageiros estavam os jogadores, a equipe técnica da Chapecoense, jornalistas e convidados que iriam a Medelin, onde o clube disputaria a primeira partida da final da Copa Sul- Americana contra o Atlético Nacional . Entre passageiros e tripulantes 71 pessoas morreram.


Fonte: Agência Brasil

Postado em 19/08/2019 09h47

Projeto sobre porte de armas pode ser votado esta semana na Câmara


O plenário da Câmara dos Deputados pode votar, esta semana, o Projeto de Lei 3.723/19, do Poder Executivo, que permite a concessão, por decreto presidencial, de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Na semana passada, o plenário da Casa aprovou o regime de urgência para votação da proposta.

Atualmente, o porte só é permitido para as categorias descritas no Estatuto do Desarmamento, como militares das Forças Armadas, policiais e guardas prisionais. O porte de armas consiste na autorização para que o indivíduo ande armado fora de sua casa ou local de trabalho. Já a posse só permite manter a arma dentro de casa ou no trabalho.

O relator do projeto, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), acatou três das 20 emendas apresentadas à proposta, como estender o porte de arma para os oficiais de Justiça e para os oficiais do Ministério Público.

Outra emenda quer incluir os integrantes dos órgãos policiais da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das assembleias legislativas dos estados na lista dos autorizados a ter porte de arma e permitir os órgãos a comprar armas de fogo de uso restrito sem autorização do Comando do Exército.

Reforma tributária

A comissão especial da Câmara que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 45/19) da reforma tributária vai ouvir na terça-feira (20) o autor da matéria, deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Também será ouvido o economista Bernardo Appy, que preparou a proposta da Câmara, que unifica tributos sobre a produção e o consumo arrecadados pela União, pelos estados e pelos municípios, e cria outro imposto sobre bens e serviços específicos, cujas receitas ficarão apenas com o governo federal.

Na semana passada, a comissão aprovou o plano de trabalho do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ele propôs oito audiências públicas na Câmara sempre às terças-feiras, e seminários em cada uma das cinco regiões do país, em datas ainda serem definidas. O relator espera apresentar o parecer a partir de 8 de outubro.

Aposentadoria dos militares

A comissão especial da Câmara que vai debater a aposentadoria dos militares das Forças Armadas se reúne na terça-feira (20) para eleger os três vice-presidentes e para definir o roteiro de trabalho do colegiado.

Na semana passada, a comissão elegeu como presidente o deputado José Priante (MDB-PA) e como relator o deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). A instalação do colegiado, composto de 34 membros titulares e igual número de suplentes, foi feita na quarta-feira (14).

Segundo o Projeto de Lei 1645/19, enviado pelo governo em março deste ano, os militares passarão a contribuir mais para a previdência especial e a trabalhar mais para terem direito a aposentadorias e pensões.


Fonte: Agência Brasil

Postado em 18/08/2019 18h20