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Governo quer reduzir alíquota do IR para máximo de 25%, diz Bolsonaro


O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (17) que o governo vai trabalhar por uma reforma tributária mexendo apenas em impostos federais, com perspectiva de redução da carga tributária ao longo dos anos. Uma das mudanças seria a redução da alíquota máxima do imposto de renda (IR) para 25%. Atualmente, pessoas físicas pagam até 27,5% e pessoas jurídicas, como empresas, pagam até 34% de IR. Outra ideia do governo é unificar impostos e contribuições federais, como PIS, Cofins, IPI e IOF, em um imposto único.

"O que nós queremos fazer, conforme explanação do Marcos Cintra, no dia de ontem, na reunião de ministros, é mexer só com os tributos federais. Uma tabela de imposto de renda de, no máximo, 25%, e dar uma adequada. E nós queremos, segundo o próprio Onyx Lorenzoni falou, no dia de ontem, na reunião, nós queremos, ano a ano, ir reduzindo nossa carga tributária", afirmou o presidente em entrevista a jornalistas logo após participar da cúpula do Mercosul, em Santa Fé, na Argentina.

O Brasil assumiu a presidência pro-tempore do bloco pelos próximos seis meses. Durante seu discurso na cúpula, Bolsonaro afirmou que pretende trabalhar pela redução de tarifas e ampliação de acordos comerciais. O presidente retorna ainda na tarde desta quarta-feira para Brasília.

Ainda na entrevista, Bolsonaro disse que esta semana devem ser anunciadas novas regras para saques de contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). "É uma pequena injeção na economia e é bem-vindo isso daí, porque começa a economia, segundo os especialistas, a dar sinais de recuperação", disse.

Perguntado sobre a possibilidade do Senado reincluir estados e municípios na reforma da Previdência, o presidente ponderou que isso deveria ser feito em um projeto paralelo, para evitar que o texto tenha retornar à Câmara dos Deputados.

"Eu acho que não é o caso de mexer nessa proposta, porque ela voltaria para a Câmara. Pode ser uma PEC paralela, é outra história para ser discutida", disse

Embaixador nos EUA

Bolsonaro voltou a comentar sobre a eventual indicação de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Segundo ele, consultas preliminares serão feitas ao governo norte-americano e o presidente Donald Trump deve dar o seu aval. "Tenho certeza que ele dará o sinal positivo", disse.

Na coletiva com chanceleres do Mercosul, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, elogiou Eduardo Bolsonaro e disse que ele pode ajudar a alavancar projetos entre o Brasil e Estados Unidos.

"É uma pessoa com grande capacidade de articulação política, ajudaria muito os projetos que temos com Estados Unidos. A perspectiva agora dependeria, sobretudo, claro, da aprovação pelo Senado, mas me parece que seria um excelente nome", disse.

Fonte: Agência Brasil

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Postado em 17/07/2019 18h16

Ricardo Salles diz que “COP-25 não deu em nada”

Ricardo Salles diz que “COP-25 não deu em nada”

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, lamentou hoje (15) a falta de acordo em torno da regulamentação do mercado global de créditos de carbono durante a 25ª Conferência das Partes (COP25) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas. Em seu Twitter, o ministro afirmou que a “COP-25 não deu em nada” e prevaleceu o "protecionismo" de alguns países.

"Prevaleceu infelizmente uma visão protecionista de fechamento do mercado e o Brasil e outros países que poderiam fornecer créditos de carbono em razão das suas florestas e boas práticas ambientais saíram perdendo. Ainda assim, o Brasil segue firme no seu trabalho de atrair recursos para o Brasil e para os brasileiros", disse.

Países ricos não querem abrir seus mercados de créditos de carbono. Exigem medidas e apontam o dedo para o resto do mundo, sem cerimônia, mas na hora de colocar a mão no bolso, eles não querem. Protecionismo e hipocrisia andaram de mãos dadas, o tempo todo pic.twitter.com/jZ0bBej9dl

— Ricardo Salles MMA (@rsallesmma) 15 de dezembro de 2019


A ausência de acordo em torno de uma proposta de regulamentação foi um dos principais gargalos da conferência.

Na tentativa de se chegar a um acordo em torno do texto, a conferência, prevista para terminar na sexta-feira (13), acabou se estendendo pelo final de semana. A discussão envolvendo os créditos de carbono foram adiadas para o próximo ano.

As discussões giraram em torno da criação de regras para o comércio de créditos correspondentes ao corte de emissões de gases do efeito estufa. O Brasil pleiteava usar esse mercado para receber recursos, especialmente de países que mais geram emissão de gases estufa.
Na sexta-feira (13), o secretário Geral da ONU, António Guterres, divulgou um vídeo pedindo mais ambição aos representantes dos Estados-membros nas metas de redução de emissão de gases poluentes.

Aprovado em 2015, o Acordo de Paris estipula uma série de medidas para os países reduzirem gases do efeito estufa a partir de 2020. O objetivo é conter o aquecimento global abaixo de 2 ºC, preferencialmente em 1,5 ºC até 2030. Ao assinar o acordo, o Brasil se comprometeu a reduzir suas emissões de gases de efeito estufa em 43% até 2030 sem necessidade de ajuda externa.


Fonte: Agência Brasil

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Postado em 15/12/2019 13h48

Governo Bolsonaro: previsão de gastos e receitas para 2020 será conhecida esta semana

Governo Bolsonaro: previsão de gastos e receitas para 2020 será conhecida esta semana

Brasília – Esta semana marca o fim de um ano intenso no Legislativo, com avanço na agenda econômica, apesar de dezenas de discussões em plenário, brigas por protagonismo e racha de partidos. A principal pendência é a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2020, que traz a previsão de gastos e receitas do governo no próximo ano. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), vai pautar a matéria em sessão conjunta do Congresso, na tarde de terça-feira.

Embora o início oficial do recesso parlamentar seja em 23 de dezembro, ele começa, tradicionalmente, logo depois da aprovação do Orçamento. Por isso, a Câmara deve se reunir na terça de manhã para concluir pendências e limpar a pauta antes da sessão conjunta. Os deputados devem analisar os destaques ao Projeto de Lei 3.261/2019, do saneamento básico, que facilita a privatização de estatais do setor. O plenário aprovou o texto-base na última quinta-feira, mas precisa avaliar as sugestões de mudança feitas pelos deputados. Leia mais
Postado em 15/12/2019 13h25

Bolsonaro volta a defender indulto natalino a policiais

Bolsonaro volta a defender indulto natalino a policiais

O presidente Jair Bolsonaro voltou a dizer hoje (14) que pretende incluir policiais condenados no benefício do indulto natalino, que ele deve assinar até o final deste ano.

"O indulto lá não é para determinada pessoa, é por aquilo que foi condenado no passado. Vai ter policial sim, vai ter civil, vai ter todo mundo lá. Agora, sempre esqueceram dos policiais, não é justo isso daí", disse o presidente na saída do Palácio da Alvorada. Segundo ele, há um processo de "criminalização" de policiais no país.

"Não podemos continuar, cada vez mais, criminalizando os policiais no Brasil. Eles fazem como regra, um excelente trabalho, e tem que ser reconhecido. Ou tem indulto para todo tipo de gente ou não tem pra ninguém. Sou eu que assino", reafirmou.

Segundo reportagem do jornal O Estado de São Paulo, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça, elaborou proposta para o indulto natalino deste ano sem incluir o perdão da pena a policiais presos.
A proposta do conselho beneficia apenas presos em condições graves de saúde e seguirá na semana que vem para o Palácio do Planalto, que poderá modificá-la.

O indulto permite a concessão de benefícios como a redução ou o perdão da pena de condenados que atendam a alguns critérios, como o cumprimento de parte da pena. O benefício do perdão de pena, no entanto, não pode ser concedido para condenados por crimes hediondos.

Pacote anticrime

O presidente também disse a jornalistas que conversou rapidamente com o ministro Sergio Moro sobre possíveis vetos ao projeto de lei anticrime, aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional.

"Aquela questão de triplicar pena para calúnia, difamação e injúria [em redes sociais] veio lá do Parlamento, minha tendência é vetar isso daí", disse.

O presidente passa o fim de semana em Brasília, sem compromissos oficiais previstos. No início da tarde deste sábado, ele deixou o Palácio da Alvorada, residência oficial, e se deslocou a um endereço no Setor de Mansões Park Way, região sul de Brasília, para uma festa de confraternização promovida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli.


Fonte: Agência Brasil

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Postado em 14/12/2019 15h53

Mais de um quarto das prefeituras está sem dinheiro para o 13º

Mais de um quarto das prefeituras está sem dinheiro para o 13º

Apesar de a maioria dos municípios ter garantido o pagamento sem atrasos do 13º salário dos servidores, mais de um quarto das prefeituras brasileiras ainda não têm recursos para pagar os salários de dezembro do funcionalismo.

Levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que 26,8% ainda dependem de receitas extraordinárias neste fim de ano para fechar a folha de dezembro. Os prefeitos pedem ao presidente Jair Bolsonaro a antecipação de R$ 5,3 bilhões referentes ao bônus de assinatura pelo megaleilão do pré-sal. Leia mais
Postado em 14/12/2019 15h00

Projeto de iniciativa popular sugere baixar salários de vereadores

Projeto de iniciativa popular sugere baixar salários de vereadores

Um abaixo-assinado de apoio a projeto de lei de iniciativa popular – organizado por um grupo de moradores da cidade de Reduto, na Zona da Mata – sugere que os vereadores recebam um salário mínimo como teto para o subsídio mensal. Atualmente, os nove vereadores têm salário de R$ 3.503,91 – ou 3,5 vezes maior que o salário mínimo vigente no país, de R$ 998 –, para apenas dois dias de trabalho por mês.

O abaixo-assinado, com 13 folhas e 318 assinaturas, foi protocolado na Câmara Municipal no último dia 3. A iniciativa partiu do técnico de informática Eduardo Costa, de 32 anos, e mais nove pessoas. Ele afirma que o motivo é o desgaste com os políticos locais, já que há falta de representatividade por parte dos vereadores e, recentemente, houve casos de processos por improbidade administrativa envolvendo antigos prefeitos. Leia mais
Postado em 14/12/2019 11h54

Sem ser perguntado, Bolsonaro diz que haverá 'outras armações' sobre caso Marielle

Sem ser perguntado, Bolsonaro diz que haverá 'outras armações' sobre caso Marielle

Sem ser questionado sobre o assunto, o presidente Jair Bolsonaro voltou a tratar de investigações sobre o assassinato da ex-vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ). 'No caso Marielle, outras acusações virão. Armações, vocês sabem de quem', disse Bolsonaro nesta sexta-feira, 13. O mandatário não especificou quem seria o autor das armações. 'Mas a gente tem um compromisso: mudar o destino do Brasil', emendou o presidente.

A declaração de Bolsonaro foi feita a seus apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada. Leia mais
Postado em 13/12/2019 13h31

Bolsonaro remove lesões da face e da orelha, diz Planalto; material retirado vai para laboratório

Bolsonaro remove lesões da face e da orelha, diz Planalto; material retirado vai para laboratório

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou em nota nesta quinta-feira (12) que o presidente Jair Bolsonaro retirou lesões na face e na orelha e que o material foi enviado para exame laboratorial. O procedimento foi feito na quarta (11). Na ocasião o presidente relatou a jornalistas que foi ao hospital investigar um 'possível câncer de pele'.

Ainda de acordo com a nota, Bolsonaro fez crioterapia (aplicações de gelo) em lesões no tórax e no antebraço, 'provocadas pelo excesso de exposição solar'. Leia mais
Postado em 12/12/2019 16h48

Bolsonaro sanciona, com vetos, nova lei do FGTS; limite do saque imediato passa a ser R$ 998

Bolsonaro sanciona, com vetos, nova lei do FGTS; limite do saque imediato passa a ser R$ 998

O limite do saque imediato das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passou de R$ 500 para R$ 998. Entretanto, só poderão sacar esse valor os trabalhadores que tinham o saldo de até um salário mínimo na conta vinculado do fundo em 24 de julho deste ano, data em que a Medida Provisória (MP) nº 889, com as novas regras de saque do benefício.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (11) a lei de conversão da MP, agora convertida na Lei nº 13.932/2019. O texto foi publicado hoje (12) no Diário Oficial da União.

Em nota à imprensa, o governo explica que quem tinha saldo igual ou menor que R$ 998 na conta pode sacar o valor integral.
Para quem tinha saldo maior, porém, o limite do saque continua em R$ 500. A regra vale para cada conta que o trabalhador tem no fundo, e não para o somatório delas.

Nesse caso, aqueles que se enquadram na regra do salário mínimo e já sacaram os R$ 500 poderão sacar os R$ 498 restantes. O prazo limite para a retirada é 31 de março de 2020, mas os valores serão disponibilizados até o final do ano.

De acordo com o governo, as regras para o saque-aniversário foram mantidas no texto aprovado em novembro pelo Legislativo. Nessa nova modalidade de saque do FGTS, que entra em vigor em 2020, o trabalhador poderá fazer retiradas anuais de um percentual do saldo, conforme uma escala progressiva, que varia de 5% (para quem tem saldo acima de R$ 20 mil) a 50% (para os cotistas com saldo inferior a R$ 500).

Sobre os percentuais de distribuição de lucro, antes limitados a 50% do resultado de cada exercício, o resultado passará a ser definido pelo Conselho Gestor, que poderá distribuir valores superiores, conforme a saúde financeira do fundo.

A lei agora sancionada também revoga o adicional de 10% sobre o FGTS que era pago para o governo, em caso de demissão sem justa causa. “Esse valor não ia para o empregado e era um simples custo tributário, o qual tinha, desde a sua instituição, uma natureza transitória. Agora, encerra-se definitivamente essa cobrança, diminuindo os custos da mão-de-obra e favorecendo a geração de emprego”, diz a nota do governo. A multa de 40% sobre o saldo da conta, paga ao trabalhador, continua existindo.

Vetos

Bolsonaro vetou quatro trechos na sanção da lei. Os vetos ainda deverão ser analisados pelo Congresso Nacional.

O Ministério do Desenvolvimento Regional sugeriu três vetos a dispositivos que estabelecem fixação de percentual do resultado do FGTS como condição para que o uso dos recursos em habitação popular contemplem descontos de acordo com a renda familiar do beneficiário.

“Tal proposta contraria o interesse público, pois reduz drasticamente os descontos concedidos para famílias de baixa renda no Programa Minha Casa Minha Vida, reduzindo o acesso da camada mais necessitada da sociedade ao programa, bem como aumenta o lucro do FGTS de forma a favorecer as camadas sociais de maior poder aquisitivo, que são as que têm maior volume de depósitos e saldos na conta do FGTS”, diz a mensagem encaminhada ao Congresso.

Já o Ministério da Economia sugeriu o veto ao dispositivo que diz que apenas a Caixa Econômica Federal deve prestar informações à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, necessárias à fiscalização do fundo. Para o governo, o acesso aos dados de pagamento do FGTS junto a toda a rede arrecadadora é de fundamental importância para garantir eficiência e celeridade à fiscalização e cobrança dos valores devidos ao fundo.

“A obtenção de informações de pagamento direto da fonte primária (rede arrecadadora) permite uma melhor gestão dos processos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS e possibilita maior autonomia à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia para o exercício de suas atribuições legais”, diz a mensagem da Presidência.


Fonte: Agência Brasil

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Postado em 12/12/2019 14h46

Após exames, Bolsonaro diz que há possibilidade de ter câncer de pele

Após exames, Bolsonaro diz que há possibilidade de ter câncer de pele

O presidente Jair Bolsonaro realizou nesta quarta-feira, 11, procedimento dermatológico no Hospital da Força Aérea Brasileira (HFAB). Em fala no Palácio da Alvorada, ele comentou sobre a possibilidade de um câncer de pele. "Foi rotina. A possibilidade de câncer de pele existe", disse.

Com o curativo na orelha, o presidente afirmou que está bem e que dormiu durante procedimento de "checagem". "Eu tenho a pele clara, pesquei muito na minha vida, gosto muito de atividade. Então, a possibilidade de câncer existe", explicou.

O procedimento de retirada de sinal na orelha, contudo, não é motivo de preocupação e as viagens para Tocantins e Rio de Janeiro, nesta quinta-feira estão mantidas. "Não sou uma máquina com 64 anos. Com 64 anos de idade algumas coisas começam a falhar.
"

Na tarde dessa quarta-feira (11) o presidente Jair Bolsonaro tinha compromisso marcado em Salvador, na Bahia, mas desmarcou por recomendação médica. "Foi questão de estafa. Eu sabia que não ia ser fácil (ser presidente)", acrescentou. A presença do presidente era prevista para cerimônia de entrega de parte das obras da reforma do aeroporto da cidade.


Fonte: Portal Minas

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Postado em 12/12/2019 10h55

AGU vai recorrer da decisão que autoriza uso de radar em rodovias

AGU vai recorrer da decisão que autoriza uso de radar em rodovias

O presidente Jair Bolsonaro informou, hoje (12), que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão da Justiça Federal em Brasília, que revogou a suspensão da utilização de radares móveis nas rodovias federais do país. O uso de medidores de velocidade móveis e portáteis está suspenso desde agosto, por determinação do presidente Jair Bolsonaro.

“Você é a favor da volta dos radares móveis nas rodovias federais? Determinei à AGU recorrer da decisão judicial de 1ª Instância”, escreveu o presidente em sua conta pessoal no Twitter.

Na decisão de ontem (11), o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível, atendeu a um pedido liminar feito pelo Ministério Público Federal (MPF), argumentando que a falta dos radares pode causar danos à sociedade.


"A urgência é patente, ante o risco de aumento do número de acidentes e mortes no trânsito em decorrência da deliberada não utilização de instrumentos escolhidos, pelos órgãos técnicos envolvidos e de acordo com as regras do Sistema Nacional de Trânsito, como necessários à fiscalização viária", decidiu o juiz.

O recursos deverá ser encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília.

Em agosto, a determinação foi cumprida pela PRF após a publicação de um despacho do presidente Jair Bolsonaro. A suspensão atingiu o uso de radares estáticos, móveis e portáteis. De acordo com o governo, o Ministério da Infraestrutura está reavaliando a regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas.


Fonte: Agência Brasil

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Postado em 12/12/2019 10h50