F11 Política

Política

STF rejeita primeiro pedido de liberdade de Lula


A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (25) negar pedido feito pela defesa de Luiz Inácio da Silva para soltar o ex-presidente. O caso envolve a condenação no caso do tríplex do Guarujá, um dos processos oriundos da Operação Lava Jato.

Esta foi a primeira decisão de hoje envolvendo o ex-presidente. Em seguida, o colegiado vai julgar outro pedido de habeas corpus.

Por 4 votos a 1, a turma decidiu manter a decisão individual do ministro Edson Fachin, relator do caso, que rejeitou o pedido de anulação do processo e a concessão de liberdade ao ex-presidente.

Acompanharam o relator os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Ricardo Lewandowski entendeu que os advogados de Lula não conseguiram apresentar sua defesa corretamente e determinou o julgamento do recurso pelo colegiado do STJ.

No habeas corpus, os advogados alegaram suposta imparcialidade do então juiz Sergio Moro para julgar o caso do tríplex do Guarujá e ilegalidades na decisão do ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também rejeitou o pedido de revisão da pena.

Lula está preso desde 7 de abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP). Em abril, a pena foi reduzida pelo STJ para oito anos e dez meses de prisão.


Fonte: Agência Brasil

Leia Mais

Postado em 25/06/2019 18h31

Bolsonaro assina medida provisória que extingue o Dpvat

Bolsonaro assina medida provisória que extingue o Dpvat

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (11) medida provisória (MP) extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado Dpvat. De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Pela proposta, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pelo DPVAT. A atual gestora do seguro, a Seguradora Líder, permanecerá até 31 de dezembro de 2025 como responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até a da de 31 de dezembro deste ano.

“O valor total contabilizado no Consórcio do Dpvat é de cerca de R$ 8,9 bilhões, sendo que o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do Dpvat até 31/12/2025, quanto aos acidentes ocorridos até 31/12/2019, é de aproximadamente R$ 4.
2 bilhões”, informou o Ministério da Economia.

De acordo coma pasta, o valor restante, cerca de R$ 4.7 bilhões, será destinado, em um primeiro momento, à Conta Única do Tesouro Nacional, em três parcelas anuais de R$ 1.2 bilhões, em 2020, 2021 e 2022.

“A medida provisória não desampara os cidadãos no caso de acidentes, já que, quanto às despesas médicas, há atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS [Sistema Único de Saúde]. Para os segurados do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte”, acrescentou o ministério.

A MP extingue também o Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPEM). Segundo o ministério, esse seguro está sem seguradora que o oferte e inoperante desde 2016.

Fonte: Agência Brasil

Leia Mais

Postado em 11/11/2019 23h41

STF mantém decisão que proíbe gestantes em atividade insalubre

Por unanimidade e em ambiente virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve a decisão, tomada em maio pelo plenário, que proíbe o trabalho de gestantes em atividades com qualquer grau de insalubridade.

Também de modo unânime, os ministros decidiram sequer apreciar, por questões processuais, um segundo recurso em que Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) pedia o adiamento dos efeitos da decisão para dar tempo de o governo reavaliar a real insalubridade em diferentes atividades e ambientes hospitalares.

No julgamento de maio, os ministros do Supremo entenderam, por 10 votos a 1, ser inconstitucional um trecho da reforma trabalhista de 2017 que previa a necessidade de recomendação por meio de atestado médico para que gestantes pudessem ser afastadas de atividades insalubres em grau médio e mínimo, e em qualquer grau para lactantes.

">

A partir de então, passou a valer a regra anterior da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cujo artigo 394-A prevê o afastamento de gestantes de atividades com qualquer grau de insalubridade.

Por meio de um embargo de declaração, tipo de recurso que busca esclarecer pontos de uma decisão, a AGU pediu ao Supremo para declarar que a gestante poderia se manter na atividade formalmente classificada como insalubre se houvesse comprovação científica de que não haveria risco à gravidez ou ao bebê.

“Isso porque pode haver, por meio de estudos científicos carreados por órgãos oficiais, comprovação acerca da ausência de risco à saúde da mulher e do feto”, escreveram o advogado-geral da União substituto, Renato de Lima França, a secretária-geral de Contencioso da AGU, Izabel Vinchon Nogueira de Andrade, e a advogada da União Maria Helena Martins Rocha Pedrosa.

Eles pediram que a decisão sobre o afastamento de gestantes surtisse efeito somente daqui a seis meses, permitindo assim que os órgãos competentes pudessem auferir o risco real à saúde de gestantes e fetos em diferentes atividades, sobretudo na área de saúde e no ramo hoteleiro. O embargo da AGU levantou também o impacto aos cofres públicos do aumento no pagamento de salário-maternidade, benefício cujo ônus é arcado pelo Estado.

Os ministros do Supremo, porém, não acolheram os argumentos, e mantiveram o efeito imediato da decisão. Votou por rejeitar os embargos inclusive o ministro Marco Aurélio Mello, único que havia votado, em maio, contra a proibição de gestantes em atividades insalubres.

Desse modo, as mulheres grávidas devem ser afastadas de imediato de toda atividade insalubre, em qualquer grau. Caso não seja possível realocá-la em outro tipo de serviço, a gestante deve deixar de trabalhar e passar a receber salário-maternidade, nos termos da lei que regulamenta o benefício, prevê a decisão.

Em nota, a CNSaúde disse ter se reunido com o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Renato Vieira, no fim de outubro, para pedir que seja regulamentado o pagamento do salário-maternidade por período superior aos 120 dias previstos na lei, de modo a dar maior segurança jurídica aos empregadores.

Segundo a confederação, as mulheres representam hoje 76% dos contratos formais de trabalho no setor de saúde, o equivalente a mais de 1,7 milhão de postos de trabalho.


Fonte: Agência Brasil

Leia Mais

Postado em 11/11/2019 13h08

Bolsonaro entrega 4,1 mil moradias populares na Paraíba

Bolsonaro entrega 4,1 mil moradias populares na Paraíba

O presidente Jair Bolsonaro entregou hoje (11), em Campina Grande, na Paraíba, 4,1 mil moradias populares a famílias de baixa renda. O presidente fez agradecimentos às autoridades que colaboraram para a conclusão do novo conjunto habitacional, e disse que, na política, “ninguém faz nada sozinho”.

“Para administrar esse país, temos que ter bons políticos ao nosso lado e, graças a Deus, o quadro de políticos no Brasil melhorou, e bastante. Temos aprovado muita coisa na Câmara e no Senado, com convencimento, com entendimento. Isso realmente faz uma boa política para o nosso Brasil”, disse ao lado do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, autoridades locais e parlamentares.

O Conjunto Habitacional Aluízio Campos tem 3.012 casas e 1.088 apartamentos de até 48 metros quadrados, avaliados em R$ 61 mil cada, que beneficiarão 16 mil pessoas.
Os contemplados com as novas moradias têm renda familiar de até R$ 1,8 mil mensais e, para o sorteio, foram reservadas cotas para famílias com idosos, pessoas com deficiência e crianças com microcefalia.

O empreendimento contou com aporte de R$ 262,5 milhões da União e tem infraestrutura completa, dois ginásios cobertos, três creches, duas escolas, duas Unidades Básicas de Saúde (UBS), um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e dez praças com academias de saúde.


Fonte: Agência Brasil

Leia Mais

Postado em 11/11/2019 12h49

Ex-presidente do Supremo Tribunal Eleitoral da Bolívia é presa e exibida algemada

Ex-presidente do Supremo Tribunal Eleitoral da Bolívia é presa e exibida algemada

A ex-presidente do Supremo Tribunal Eleitoral da Bolívia, Maria Eugenia Choque Quispe, foi presa na noite deste domingo (10) e exibida com algemas pela polícia numa entrevista coletiva.

'Queremos anunciar que, graças a um trabalho minucioso da polícia boliviana, se conseguiu a detenção da presidente do Tribunal Supremo Eleitoral, María Eugenia Choque', disse o comandante geral da polícia, Vladimir Yuri Calderón.

O vice-presidente do TSE boliviano, Antonio Costas, também foi preso e exibido ao seu lado. Leia mais
Postado em 11/11/2019 00h11

Após renunciar, Evo Morales diz que teve casa atacada e que polícia tem ordem para prendê-lo

Após renunciar, Evo Morales diz que teve casa atacada e que polícia tem ordem para prendê-lo

Na noite deste domingo (10), Evo Morales, que renunciou mais cedo ao cargo de presidente da Bolívia, postou em rede social que um 'oficial da polícia anunciou publicamente que tem instrução para executar um mandado de prisão ilegal' contra ele. 'Grupos violentos assaltaram minha casa. Os golpistas destroem o Estado de Direito', acrescentou.

Evo havia renunciado poucas horas antes, após uma escalada nas tensões no país. O anúncio foi feito em rede nacional, pela televisão. O vice-presidente, Álvaro García Linera, também apresentou a renúncia. Leia mais
Postado em 11/11/2019 00h05

Evo Morales renuncia à presidência da Bolívia

Evo Morales renuncia à presidência da Bolívia

Evo Morales renunciou neste domingo (10) ao cargo de presidente da Bolívia, após uma escalada nas tensões no país. O anúncio foi feito em rede nacional, pela televisão.

O vice-presidente, Álvaro García Linera, também apresentou a renúncia.

'Eu decidi, escutando meus companheiros, renunciar ao meu cargo da presidência', ele disse.
Logo em seguida, ele ataca seus opositores Carlos Mesa e Luis Camacho.

'Por que tomei essa decisão? Para que Mesa e Camacho não sigam perseguindo meus irmãos dirigentes sindicais. Para que Mesa e Camacho não sigam queimando a casa dos governadores de Oruro e Chuquisaca.'

'Lamento muito esse golpe cívico, e de alguns setores da polícia podem se juntar para atentar contra a democracia, contra a paz social com violência, com amedrontamento para intimidar o povo boliviano.' Leia mais
Postado em 10/11/2019 19h09

Cidades têm manifestações contra decisão do STF sobre prisão após condenação em segunda instância

Cidades têm manifestações contra decisão do STF sobre prisão após condenação em segunda instância

Atos contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, foram registrados em algumas cidades neste sábado (9).

Com a decisão, réus condenados só poderão ser presos após o trânsito em julgado, isto é, depois de esgotados todos os recursos. A decisão levou à soltura do ex-presidente Lula, que deixou a carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba nesta sexta (8). Leia mais
Postado em 09/11/2019 17h54

Sem citar Lula, Bolsonaro diz: 'Não dê munição ao canalha'

Sem citar Lula, Bolsonaro diz: 'Não dê munição ao canalha'

O presidente Jair Bolsonaro escreveu em uma rede social nesta manhã duas mensagens em que conclama os 'amantes da liberdade e do bem' e recomenda não dar 'munição' 'ao canalha, que momentaneamente está livre'.

'Amantes da liberdade e do bem, somos a maioria. Não podemos cometer erros', diz o post.

'Sem um norte e um comando, mesmo a melhor tropa, se torna num (sic) bando que atira para todos os lados, inclusive nos amigos. Não dê munição ao canalha, que momentaneamente está livre, mas carregado de culpa', afirma. Leia mais
Postado em 09/11/2019 14h16

Ex-governador Eduardo Azeredo sai da prisão após Justiça de MG conceder alvará de soltura

Ex-governador Eduardo Azeredo sai da prisão após Justiça de MG conceder alvará de soltura

O ex-governador de Minas Eduardo Azeredo, preso desde maio do ano passado, foi solto no início da noite desta sexta-feira (8). O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu nesta tarde o alvará de soltura. A decisão se baseou no Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou nesta quinta-feira (7) a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016.

Azeredo foi preso após condenação em segunda instância no TJMG no processo do mensalão tucano em Minas. Leia mais
Postado em 08/11/2019 19h09

Lula deixa a prisão em Curitiba, agradece a militantes e critica Lava Jato

Lula deixa a prisão em Curitiba, agradece a militantes e critica Lava Jato

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou a prisão em Curitiba após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (8).

Ele – que estava preso desde 7 de abril de 2018 na Superintendência da Polícia Federal (PF) – saiu do local por volta das 17h40 e fez um discurso no qual agradeceu a militantes que ficaram em vigília por 580 dias e fez críticas ao que chamou de 'lado podre do Estado brasileiro, da Justiça, do Ministério Público, da Polícia Federal e da Receita Federal'.

Condenado em duas instâncias no caso do tríplex no Guarujá, no âmbito da Operação Lava Jato, Lula cumpria pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias. Agora, o juiz Danilo Pereira Jr. autorizou que Lula recorra em liberdade. Leia mais
Postado em 08/11/2019 18h59
 
Concursos

Secretário escolar – PJF divulga lista de convocados para contratação


A Prefeitura de Juiz de Fora divulgou, nesta quinta-feira (7), a primeira lista de convocação dos candidatos aprovados no processo seletivo para contratação de Secretário escolar, para atuar na rede municipal.

Concurso para Hospital Universitário da UFJF tem 35 vagas diretas mais cadastro reserva


O cargo com maior número de oportunidades é o de Técnico em Enfermagem com 17 vagas.

SDS, Senai e Senac promovem cursos gratuitos


A Secretaria de Desenvolvimento Social, em parceria com o Senac e o Senai, está disponibilizando cursos gratuitos.

22 concursos abrem inscrições nesta semana; veja lista


Ao menos 22 concursos públicos abrem inscrições para preencher mais de 9,8 mil vagas. Há oportunidades para profissionais de todos os níveis de escolaridade, em dez estados. Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva – ou seja, os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de postos durante a validade do concurso.

Concursos: 208 seleções estão abertas para preencher mais de 20,7 mil vagas


208 concursos públicos estão com inscrições abertas para preencher mais de 20,7 mil vagas, com oportunidades para profissionais de todos os níveis de escolaridade e em diversos estados. Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva – ou seja, os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso. CONFIRA AQUI A LISTA COMPLETA DE CONCURSOS E OPORTUNIDADES