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Ministro do STF considera que importar semente de cannabis não é crime


O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que seja rejeitada uma denúncia contra uma mulher que importou da Holanda 26 sementes de Cannabis sativa, a planta da maconha. A decisão, proferida em um habeas corpus, foi publicada na noite de ontem (13).

Mello reforçou o entendimento de outros ministros do STF de que a importação de pequenas quantidades da semente de maconha não poder ser considerada crime, pois elas não contêm nenhum princípio ativo que, por meio de manipulação, possa resultar em uma droga ilegal.

A primeira instância da Justiça Federal de São Paulo já havia rejeitado a denúncia, mas após recurso do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) havia decidido prosseguir com a ação penal, decisão que foi mantida no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Assim como o TRF3, a Quinta Turma do STJ havia entendido que a conduta da ré se enquadraria no artigo 33 da Lei sobre Drogas (11.343/2006), segundo o qual é crime importar “matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas”. A pena pode chegar a 15 anos de reclusão.

Celso de Mello, porém, restaurou a decisão do juiz de primeiro grau. O ministro destacou que a semente de Cannabis não possui a substância tetrahidrocanabinol (THC), princípio ativo da planta da maconha usado como droga ilícita, o que impede que sua importação seja enquadrada no tipo penal.



O ministro escreveu que a “mera importação e/ou a simples posse da semente de cannabis sativa L. não se qualificam como fatores revestidos de tipicidade penal, essencialmente porque, não contendo as sementes o princípio ativo do tetrahidrocanabinol (THC), não se revelam aptas a produzir dependência física e/ou psíquica, o que as torna inócuas, não constituindo, por isso mesmo, elementos caracterizadores de matéria-prima para a produção de drogas”.

Ele citou decisões monocráticas (individuais) similares por parte de outros ministros do Supremo para afirmar que “não se justifica a instauração de persecução criminal nos casos em que o litígio penal envolve importação, em reduzida quantidade, de sementes de maconha, especialmente porque tais sementes não contêm o princípio ativo inerente à substância canábica”.



Fonte: Agência Brasil

Postado em 14/05/2019 14h10

Bolsonaro entrega 472 apartamentos do Minha Casa, Minha Vida


O presidente Jair Bolsonaro participou, nesta sexta-feira (24), da cerimônia de entrega de 472 imóveis em um conjunto habitacional do programa Minha Casa, Minha Vida, em Petrolina (PE), que servirão de moradia própria para cerca de 2 mil pessoas. Foi a primeira viagem do presidente ao Nordeste desde que tomou posse. Pela manhã, ele se reuniu com os governadores da região no Recife.

"Não há recompensa maior do que estar entre amigos. Pode ter certeza, meu coração é pernambucano", disse Bolsonaro durante discurso após a entrega das chaves aos novos moradores. O presidente lembrou da sua trajetória até a Presidência da República e disse que assumiu o poder em meio a "uma crise ética, moral e econômica".

"Nós chegamos para mudar o destino do nosso Brasil. Deixamos de lado o populismo e as promessas vazias. Fazer a coisa certa na política não é fácil, mas nós seguiremos esse nosso objetivo", afirmou.

Bolsonaro disse ainda que é o presidente de todos os brasileiros e agradeceu o apoio dos nordestinos. "Eu não estou no Nordeste, eu estou no Brasil. O Brasil é a nossa pátria, o Brasil é uma só região, um só povo e uma só raça".

Continuidade

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, garantiu a continuidade do Minha Casa, Minha Vida em meio a especulações sobre mudanças que o governo pretende fazer no programa.

"Este governo não vai interromper o programa da habitação social. Saibam disso. Já foram investidos R$ 11,6 bilhões só na gestão do presidente [Bolsonaro], só em 2019. São 87.636 unidades. Só em Pernambuco são mais de 3 mil unidades, mais de R$ 393 milhões", disse.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, que opera os financiamentos do programa habitacional, também assegurou a continuidade dos projetos e prometeu inaugurar obras de forma regular. "A cada duas semanas nós vamos inaugurar um evento como esse", disse.

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, falou sobre importância do programa Minha Casa, Minha Vida para o estado e para o Nordeste, e ressaltou a elaboração, pelo governo federal, de um plano de desenvolvimento para a região.

"O novo plano de desenvolvimento da Região Nordeste é um plano que pode dar caminhos para que o Nordeste diminua suas desigualdades", disse.


Fonte: Agência Brasil

Postado em 25/05/2019 11h34

Justiça eleitoral cancela 2,4 milhões de títulos


A Justiça Eleitoral cancelou 2.486.495 títulos de eleitores em todo o país e no exterior, por ausência nas três últimas eleições consecutivas. As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (24) e podem ser acessadas na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na área Serviços ao Eleitor – Situação eleitoral – consulta por nome ou título. O eleitor também pode comparecer a qualquer cartório eleitoral com um documento de identificação com foto.

A maioria dos títulos cancelados está na Região Sudeste (1.247.066), seguido do Nordeste (412.652), Sul (292.656), Norte (252.108), Centro-Oeste (207.213) e 74.800 de eleitores residentes no exterior. Segundo o TSE, cada turno é contabilizado como uma eleição.

O estado de São Paulo lidera o número de cancelamentos, com 674.500 títulos cancelados; seguido do Rio de Janeiro, com 299.121; de Minas Gerais, com 226.761; do Rio Grande do Sul, com 120.190; do Paraná, com 107.815; e de Goiás, com 96.813.

Entre as capitais, a cidade de São Paulo (SP) também encabeça o ranking, com 199.136 documentos cancelados. Em seguida, estão o Rio de Janeiro (RJ), com 126.251; Goiânia (GO), com 39.841; Manaus (AM), com 36.372; Curitiba (PR), com 35.539; e Brasília (DF), com 35.063. A cidade de Belém, capital do Pará, teve apenas 12 títulos de eleitor cancelados.

Regularização

Quem teve o título cancelado deverá pagar uma multa no valor de R$ 3,51 por turno faltante. Em seguida, poderá fazer a regularização da sua situação no seu cartório eleitoral, levando documento de identificação oficial original com foto, comprovante de residência e o título, se ainda o possuir.

A regularização do título eleitoral cancelado somente será possível se não houver nenhuma circunstância que impeça a quitação eleitoral, como omissão de prestação de contas de campanha e perda ou suspensão de direitos políticos, por exemplo.

Irregularidade

O eleitor que teve o documento cancelado poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e contrair empréstimos em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo.

A irregularidade também pode gerar dificuldades para inscrição, investidura e nomeação em concurso público; renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado, entre outras.


Fonte: Agência Brasil

Postado em 25/05/2019 11h00

Governo apresenta plano de desenvolvimento para o Nordeste


Com a presença do presidente Jair Bolsonaro, o conselho deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) apresentou hoje (24), em Recife, o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste, a ser implementado em quatro anos, a partir de 2020, em 41 cidades e nas 9 capitais da região.

Além de iniciativas para garantir o crescimento, o plano aponta para 2019, por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), quase R$ 24 bilhões para investimentos nos estados.

“A visão de um Nordeste sofrido, precário, difícil, tem que ficar para trás. Os nordestinos são um povo muito forte, com riquezas naturais diferenciadas, têm um potencial muito grande, nós só precisamos investir no lugar certo, da maneira correta, para que esse potencial possa ser destravado”, disse o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.

Todos os nove governadores da região, mais os de Minas Gerais e do Espírito Santos, também integrantes da Sudene, participaram do encontro. “A razão de estarmos todos aqui, independentemente das nossas ideologias ou filiações político-partidárias, demostra o espírito republicano, esta vontade e clareza que, sem o desenvolvimento do Nordeste, não haverá o desenvolvimento do Brasil”, destacou Canuto. O Nordeste é a região que concentra mais governadores da oposição.

A intenção do governo federal é encaminhar o Plano Regional de Desenvolvimento até agosto para a apreciação do Congresso Nacional. Esta é a primeira vez que o projeto vai tramitar em conjunto com o Plano Plurianual da União, que define o planejamento de longo prazo das ações do governo federal.

O plano tem como aposta estratégia o fortalecimento das redes de cidades intermediárias, com as áreas de influência que possam crescer economicamente. Uma das diretrizes será o estímulo ao desenvolvimento sustentável da região, com base em seis eixos estratégicos: segurança hídrica e conservação ambiental; inovação; desenvolvimento institucional; desenvolvimento de capacidades humanas; dinamização e diversidade produtiva; e desenvolvimento social e urbano.

Investimentos realizados

Durante o encontro, o presidente Bolsonaro destacou os trabalhos que o governo federal vem fazendo pelo Nordeste, como a destinação de 200 mil toneladas de milho a preços abaixo de mercado, na modalidade balcão, que permite o acesso de criadores e agroindústrias a estoques públicos.

O presidente ressaltou ainda o trabalho do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, na inauguração de um polo de pesquisa de dessalinização de água e na disponibilização de sinal de internet em mais de três mil escolas do país, “a maioria do Nordeste”, segundo Bolsonaro.

De acordo com o presidente, o 13º do Bolsa Família, estabelecido pelo seu governo, vai destinar quase R$ 2 bilhões ao Nordeste. “Queremos sim fazer o possível para ajudar nossos irmãos do Nordeste”, disse.

Além de Canuto e Pontes, Bolsonaro estava acompanhando dos ministros da Cidadania, Osmar Terra, da Secretaria de Governo, Santos Cruz; da Secretaria-Geral, Floriano Peixoto; e do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno.

Prefeitos e parlamentares do Nordeste também participaram do encontro, realizado no Instituto Ricardo Brennand, na capital pernambucana. Além dos investimentos anunciados para a região, o prefeito de Recife, Geraldo Júlio, pediu a revisão “prioritária e urgente” do pacto federativo e de políticas públicas que combatam a pobreza no país.

“Há 30 anos quando a Constituição foi promulgada, de cada R$ 4 que a União arrecadava, três eram compartilhados com estados e municípios. A Constituição não mudou, mas a receita mudou. No decorrer desses 30 anos, a gente viu isso baixar para praticamente R$ 1,5. Então, em vez de 75% serem compartilhados, hoje cerca de 40% são compartilhados. Então, os municípios estão apertados”, argumentou Júlio, em nome dos prefeitos do Nordeste.

Reforma da Previdência

Durante o encontro, o presidente Jair Bolsonaro fez ainda um apelo aos governadores por apoio à reforma da Previdência, em tramitação na Câmara, que, segundo ele, vai destravar a economia e atrair mais recursos para o país.

“Nós temos um desafio pela frente que não é meu, é também dos senhores governadores e prefeitos, independente da questão partidária, é a reforma da Previdência, sem a qual não podemos sonhar em botar em prática parte do que estamos acertando aqui nesse momento”, disse. Esta é a primeira visita oficial de Bolsonaro ao Nordeste depois de sua posse, em janeiro.

Para se aproximar mais da região, assim que assumiu a Presidência, Bolsonaro estabeleceu um grupo interministerial, comandado pela Casa Civil, para tratar de políticas prioritárias para o Nordeste. Reuniões do Fórum dos Governadores do Nordeste com representantes do governo e do Congresso Nacional também são frequentes em Brasília.

Fonte: Agência Brasil

Postado em 24/05/2019 16h40

Mantega vira réu na Justiça Federal por fraudes de R$ 8 bi no BNDES


O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, aceitou ontem (23) denúncia contra o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, no âmbito da Operação Bullish.

Segundo a denúncia, ambos participaram em desvios no banco público que teriam resultado em benefícios indevidos de até R$ 8,1 bilhões em favor da empresa JBS. As operações irregulares ocorreram entre junho de 2007 e dezembro de 2009, de acordo com a acusação do Ministério Público Federal (MPF).

Os dois vão responder pelos crimes de formação de quadrilha, gestão fraudulenta e práticas contra o sistema financeiro nacional. Mantega ainda responderá por corrupção passiva.

A acusação tem entre seus pontos de partida as delações premiadas de ex-executivos da JBS, entre os quais Joesley Batista, um dos donos. O magistrado, porém, não aceitou a parte da acusação contra o empresário, por entender que ele está protegido pelo “benefício legal do não oferecimento de denúncia”, previsto em seu acordo de colaboração com MPF.

Outras três pessoas também se tornaram rés: Victor Garcia Sandri, Gonçalo Ivens Ferraz Da Cunha e Sá e Leonardo Vilardo Mantega. A denúncia, apresentada em março, abrangia mais seis pessoas, incluindo o ex-ministro Antônio Palocci, mas o juiz considerou que contra elas não havia indícios suficientes para justificar o recebimento da acusação.

Esquema

Segundo narra a denúncia, o esquema objetivava a aprovação de empréstimos à JBS em contrariedade a normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Em troca, a empresa repassava quantias a intermediários por meio de notas frias e investimentos fictícios.

Somente Victor Sandri, ex-assessor de Mantega, teria recebido R$ 5 bilhões da JBS sem prestar qualquer serviço, e mais R$ 67 milhões em contas no exterior. Ele vai responder pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção, gestão fraudulenta e prevaricação.

À época em que a denúncia foi apresentada, o ex-ministro Guido Mantega e sua defesa preferiram não comentar. A defesa de Luciano Coutinho negou as acusações.

Fonte: Agência Brasil

Postado em 24/05/2019 12h05

Governo autoriza nomeação de aprovados em concurso da Polícia Federal


O governo autoriza a nomeação de candidatos aprovados no concurso público da Polícia Federal. O decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, autorizando a nomeação, está publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (24).

De acordo com o decreto, serão nomeados 1.047 candidatos, sendo 500 aprovados e classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto para pronto provimento e mais 547 aprovados, que não estavam dentro da quantidade de vagas originalmente prevista.

No dia 14 de abril, em uma postagem no Twitter, o presidente da República escreveu que o governo chamaria mil candidatos aprovados em concurso da PF para compor o quadro da instituição.

“Governo anuncia convocação de mais 1.000 policiais federais. O objetivo é compor gradativamente o quadro de inteligência, como no trabalho da Lava-Jato (combate à corrupção) e outros serviços de segurança nacional dentro do orçamento possível destes primeiros 100 dias de mandato.”

Fonte: Agência Brasil

Postado em 24/05/2019 09h49

Bolsonaro faz sua primeira viagem ao Nordeste


O presidente Jair Bolsonaro viajou hoje (24) paro o Nordeste em sua primeira visita oficial à região. Em Pernambuco, ele se reúne com governadores, entrega casas populares e deve anunciar recursos para projetos de infraestrutura.

Assim que assumiu a Presidência, Bolsonaro estabeleceu um grupo interministerial, comandado pela Casa Civil, para tratar de políticas prioritárias para o Nordeste. Reuniões do Fórum dos Governadores do Nordeste com representantes do governo e o Congresso Nacional também são frequentes em Brasília.

Em preparação à visita, na última quarta-feira (22), Bolsonaro reuniu parlamentares do Nordeste no Palácio do Planalto para ouvir os projetos prioritários de cada estado da região.

A agenda do presidente começa em Recife onde participa da reunião do conselho deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

O colegiado fará a apresentação do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste e do projeto de lei que o instituirá, a ser encaminhado ao Congresso Nacional.

Ainda na capital pernambucana, Bolsonaro se reúne com os governadores da região e de Minas Gerais e Espírito Santos, que também fazem parte da Sudene.

À tarde, o presidente vai para Petrolina, onde entrega um conjunto habitacional do programa Minha Casa Minha Vida. No fim da tarde, a previsão é que ele deixe o Nordeste e siga para o Rio de Janeiro.

Fonte: Agência Brasil

Postado em 24/05/2019 09h41

Mau tempo impede viagem de Bolsonaro ao interior do Paraná


As fortes chuvas que atingiram a região oeste do Paraná nesta quinta-feira (23) fizeram com que o governo cancelasse a viagem do presidente Jair Bolsonaro à cidade de Capanema, onde ele participaria da inauguração da usina hidrelétrica do Baixo Iguaçu. O município fica na fronteira do Brasil com a Argentina, a cerca de 560 quilômetros de Curitiba.

"Lamentavelmente não podemos comparecer, dadas as condições meteorológicas. Pretendemos, sim, voltar e fazer uma visita de cortesia à Capanema e bater um papo com a população local", disse Bolsonaro em um vídeo divulgado pelo Palácio do Planalto, gravado na cidade de Cascavel. No vídeo, Bolsonaro aparece ao lado do governador paranaense Ratinho Júnior, e do ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque.

Bolsonaro chegou a Cascavel no avião presidencial no início da tarde e iria concluir o restante da viagem até Capanema por meio de helicóptero, mas as fortes chuvas impediram a decolagem. Ele retorna à capital federal ainda na tarde de hoje.

Devido a esse mau tempo, que está grande em Cascavel, e acredito que aí também [em Capanema] não esteja diferente, não vamos conseguir chegar a tempo", disse o governador Ratinho Júnior, no vídeo gravado ao lado do presidente. Ele ainda deu alguns detalhes sobre o empreendimento, que custou cerca de R$ 2,3 bilhões. "Essa é uma usina que vai gerar mais de 300 megawatts de potência, que vai ajudar, inclusive, o desenvolvimento do Brasil", acrescentou. A Companhia Paranaense de Energia (Copel) detém 30% da usina, cuja potência é capaz de fornecer luz elétrica para uma população de 1 milhão de pessoas.


Fonte: Agência Brasil

Postado em 23/05/2019 16h34

Ministro de Minas e Energia diz que não há barragem segura no Brasil


O ministro de Minas e Energia, Beto Albuquerque, disse hoje (23), que não há barragem segura no país. Em depoimento na Comissão de Meio Ambiente do Senado, sobre segurança de barragens, o ministro disse que "não tem barragem segura. Esse conceito não existe”.

Albuquerque explicou que a probabilidade de rompimento de barragens construídas à montante, como foi o caso de Mariana, Brumadinho e agora de Gongo Soco, todas em Minas Gerais, é muito superior às demais. “O monitoramento é diuturno e ininterrupto. Tudo está sendo monitorado minuto a minuto e as informações estão sendo passadas às pessoas que têm responsabilidade, competência para tomar as ações e medidas, especialmente para não perdermos vidas humanas”, destacou.

Bento Albuquerque disse que em razão do grande número de barragens, cerca de 2 mil, entre elas as que não são só de rejeitos de mineração, o ministério faz pareceria com a Agência Nacional de Águas (ANA) para a fiscalização.

O ministro disse aos senadores que até 2021 todas as barragens serão descomissionadas (esvaziamento das barragens de rejeitos). “O descomissionamento também é uma atividade de risco, que tem que ter planejamento bastante apurado”.

Congresso

Bento Albuquerque destacou importância do papel do Congresso para que haja segurança jurídica não só para os empreendedores exercerem suas atividades na mineração, mas também para as autoridades exercerem seu poder de polícia ou de regulação do setor. Segundo ele, o Brasil é o terceiro país em produção mineral do mundo, atrás de Austrália e Canadá, e responde por três milhões de empregos diretos e indiretos, contribuindo com 4% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços do país).

Medidas

O ministro de Minas e Energia garantiu que até o fim de 2019, todas as barragens do país serão fiscalizadas. “Temos cerca de 500 barragens de rejeitos, 150 delas já foram vistoriadas esse ano, e todas serão vistoriadas este ano”.

Diligência

Nesta sexta-feira (24), senadores da Comissão do Meio Ambiente irão até a região da mina de Gongo Soco, em Barão de Cocais (MG), para uma diligência. De responsabilidade da mineradora Vale, a barragem da mina está, desde a semana passada, em alerta máximo, com risco de rompimento. Os senadores querem verificar os riscos e as iniciativas do Poder Público para minimizar a situação.

“Em razão da gravidade, não podemos esperar. Não podemos deixar que o ocorrido em Mariana e Brumadinho se repita. Precisamos dar uma resposta, afirmou o presidente da comissão, senador Fabiano Contarato (Rede-ES). Ele lembrou ainda que o talude da barragem está se movendo entre 6 e 8 centímetros por dia e que se a barragem se romper, os rejeitos poderão se espalhar por até 75 quilômetros, atingindo os municípios de Barão de Cocais, Santa Bárbara e São Gonçalo, que desde fevereiro foram totalmente evacuados.


Fonte: Agência Brasil

Postado em 23/05/2019 15h06

Justiça autoriza transferência de Eduardo Cunha para o Rio de Janeiro


A Vara de Execuções Penais da Justiça fluminense aceitou o pedido de transferência de Eduardo Cunha para o Rio de Janeiro. O ex-deputado federal está preso desde 2016 no Complexo Médico Penal de São José dos Pinhais, no Paraná, por causa de investigações da Operação Lava Jato.

Em 2017, o ex-presidente da Câmara dos Deputados foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pela 13ª Vara Federal de Curitiba, sob a acusação de ter solicitado propina para exploração da Petrobras em um campo de petróleo na África e ter recebido o valor em uma conta na Suíça.

A pena foi reduzida para 14 anos e seis meses de prisão por decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF).

O advogado de Eduardo Cunha, Rafael Guedes, disse que a transferência ainda depende de decisão da 2ª Vara de Execuções Penais de Curitiba.


Fonte: Agência Brasil

Postado em 23/05/2019 15h01

Moro lamenta retorno do Coaf ao Ministério da Economia


O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, lamentou hoje (23) a decisão da Câmara dos Deputados, que aprovou ontem (22) - por 228 votos a favor e 210 contrários - a volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Economia.

Ao analisarem a Medida Provisória da Reforma Administrativa (MP 870/19), os deputados rejeitaram um destaque que queria restaurar o texto original que determinava que o órgão ficaria sob a guarda do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Entre os deputados, 210 votaram pela aprovação do destaque e quatro se abstiveram.

“Sobre a decisão da maioria da Câmara de retirar o Coaf do Ministério da Justiça, lamento o ocorrido. Faz parte da democracia perder ou ganhar. Como se ganha ou como se perde também tem relevância. Agradeço aos 210 deputados que apoiaram o MJSP [Ministério da Justiça] e o plano de fortalecimento do Coaf”, disse Moro hoje, por meio de seu Twitter.

Criado em 1998, no âmbito do Ministério da Fazenda, o Coaf é um órgão de inteligência financeira do governo federal. Ele atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro.

Um pouco antes, os deputados haviam aprovado o texto base da MP 870/19, que reduziu o número de ministérios de 29 para 22.

O texto também transferiu novamente para o Ministério da Justiça e Segurança Pública a Fundação Nacional do Índio (Funai), que também ficará responsável pela demarcação de terras indígenas.

A Funai estava subordinada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos e a demarcação era uma atribuição do Ministério da Agricultura.

Os deputados firmaram um acordo para evitar uma polêmica: a recriação de dois ministérios fundidos (Cidades e Integração Nacional). Pelo acordo, os parlamentares aprovaram a manutenção dos dois órgãos no Ministério do Desenvolvimento Regional, revertendo a mudança proposta pelo projeto de lei de conversão do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Fonte: Agência Brasil

Postado em 23/05/2019 10h57