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Toffoli rejeita ação contra extinção do Ministério do Trabalho


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, rejeitou nesta quarta-feira (9) pedido feito pela Federação Nacional dos Advogados para suspender a decisão do governo federal que exinguiu o Ministério do Trabalho e determinou a redistribuição das atribuições da pasta entre outros ministérios.

Na decisão, Toffoli entendeu que a federação não tem legitimidade legal para entrar no Supremo com uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) para questionar a extinção. Na ação, a federação alegou que as medidas dissolveram a estrutura de proteção ao trabalho.

"No âmbito das organizações sindicais, apenas as confederações sindicais estão legitimadas à propositura de ações de controle concentrado. Sindicatos e federações, ainda que possuam abrangência nacional, não se inserem no rol dos legitimados a tanto", decidiu o ministro.

A redistribuição de parte das atribuições da pasta foram definidas pela Medida Provisória (MP) 870/2019, que repassou ao Ministério da Economia a maioria das funções.

Dentro da pasta comandada pelo ministro Paulo Guedes, a Secretaria Especial de Fazenda comandará o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo aos Trabalhadores (Codefat), que administra o seguro desemprego e o abono salarial, entre outras atribuições.

A área de qualificação profissional ficará a cargo da Secretaria Especial de Produtividade. No entanto, a concessão de registros sindicais passará para o Ministério da Justiça.



Fonte: Agência Brasil

Postado em 10/01/2019 12h04

Governo quer tirar do papel acordo de livre comércio com Chile


Um dos temas que o presidente Jair Bolsonaro deve tratar em seu encontro bilateral com o líder chileno, Sebastian Piñera, neste sábado (23), é o acordo de livre comércio entre os dois países, assinado em novembro do ano passado.

Considerado pelo setor privado como um dos tratados mais amplos e modernos já assinados pelo Brasil, em matéria comercial, o acordo precisa ser encaminhado pelo governo federal ao Congresso para aprovação.

O acordo de livre comércio Brasil-Chile tem regras que facilitam a entrada de empresas brasileiras no mercado chileno de compras públicas, estimado em US$ 11 bilhões.

Telefonia

O texto também amplia e protege investimentos, trata de comércio de serviços e comércio eletrônico, estabelece regras para estimular as micro, pequenas e médias empresas e prevê convergência de regras sanitárias e fitossanitárias para intercâmbio de produtos.

O acordo também estabelece a isenção de roaming internacional de telefonia entre os dois países, que passaria a valer um ano a partir da entrada em vigor, e facilita ainda a emissão de vistos de negócios. Ao todo, o acordo reúne 17 itens.

“É importante que tenhamos celeridade na internalização dos acordos. Há um esforço político muito grande para assiná-los, que se dissipa quando o acordo fica parado na burocracia estatal”, diz o gerente de negociações internacionais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Fabrizio Panzini.

Ciclo

Pela legislação brasileira, depois de assinados pelo presidente da República, os acordos de livre comércio precisam ser novamente analisados pelos ministros, em seguida encaminhados pela Casa Civil para o Legislativo, depois voltam para a Casa Civil, que prepara o decreto para a promulgação do presidente. Atualmente, esse ciclo leva em média 4 anos para ser encerrado.

Outro acordo assinado entre os dois países, mas que ainda não entrou em vigor, é o de cooperação e facilitação de investimentos (ACFI), celebrado em novembro de 2015.

Esse tratado já passou pelo Congresso brasileiro, em 2017, mas acabou sendo apensado ao acordo de livre comércio. O Protocolo de Investimentos em Instituições Financeiras, assinado em 27 de abril de 2018, também foi integrado ao acordo de livre comércio.

Intercâmbio

O Chile é segundo parceiro comercial do Brasil na América do Sul, superado apenas pela Argentina. No ano passado, as trocas comerciais com o Chile tiveram um crescimento de 15% com o registro do maior fluxo de exportações brasileiras que cresceram mais de 20%, totalizando US$ 10 bilhões.

Quanto aos investimentos recíprocos, o Brasil é o maior receptor de investimentos chilenos, acumulando mais de US$ 35 bilhões em estoque. Os investimentos brasileiros no Chile chegaram a US$ 4,5 bilhões.

Somando estoques, o total de US$ 40 bilhões supera inclusive o da relação com argentinos.

Agenda

Na agenda deste sábado, no Chile, Bolsonaro participa de um café da manhã com cerca de 20 empresários, a convite da Sociedade de Fomento Fabril do Chile (Sofofa), uma das principais associações empresariais do país.

Na sequência, o presidente se reúne, em encontro bilateral, com Piñera, no Palácio La Moneda. Antes do encontro, deposita flores no monumento em homenagem ao libertador chileno, o general Bernardo O'Higgins. Após almoço com o presidente Piñera, Bolsonaro e comitiva embarcam de volta ao Brasil.

Acompanham o presidente nessa viagem os ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União), Ernesto Araújo (Relações Exteriores), além dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e Hélio Lopes (PSL-RJ).

A previsão, segundo o Palácio do Planalto, o presidente deve chegar a Brasília por volta das 19h30.



Fonte: PJF

Postado em 23/03/2019 17h31

Bolsonaro diz que Brasil não tem intenção de intervir na Venezuela


Em viagem a Santiago (Chile), o presidente Jair Bolsonaro reiterou o interesse do Brasil em estreitar relações com Chile, elogiou o presidente chileno, Sebastián Piñera, por sua liderança e ressaltou que não há intenção de intervir militarmente na Venezuela, que vive intensa crise política, econômica e social.

As declarações foram concedidas durante entrevista exclusiva ontem (22) à TVN/24 horas, emissora pública de televisão chilena. A íntegra da entrevista, pouco mais de cinco minutos, em vídeo foi disponibilizada, mas não é possível ouvir o presidente em português.

"Eu conheci Piñera no episódio dos mineiros [quando os 33 trabalhadores ficaram presos em uma caverna e foram resgatados com vida, na gestão anterior de Piñera, em 2010] em que demonstrou liderança”, disse Bolsonaro. “O Chile é muito importante porque é o nosso segundo aliado comercial, atrás da Argentina."

O presidente foi ao Chile para participar do lançamento do Fórum para o Progresso da América do Sul (Prosul). O acordo foi assinado ontem (22) na presença de oito presidentes da região, em Santiago.

Venezuela

Bolsonaro relembrou a conversa sobre a crise na Venezuela que teve no começo da semana com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em que o norte-americano disse que “todas as possibilidades estavam sobre a mesa”. Porém, o presidente brasileiro afirmou que o Brasil não trabalha com a hipótese de intervenção militar na Venezuela.

“Não se mencionou a palavra ‘militar’”, afirmou o presidente referindo-se à conversa com o norte-americano. "O Brasil não tem qualquer pretensão de ingressar militarmente na Venezuela", disse Bolsonaro, destacando que parte do diálogo com o Trump não será revelada porque se trata de questões estratégicas.

Questionado sobre a atuação da ex-presidente chilena Michelle Bachelet como alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Bolsonaro fez elogios, mas sugeriu que adote uma posição mais forte sobre a crise venezuelana. “[Michelle Bachelet] tem uma política muito parecida com a nossa, que é a defesa dos direitos humanos. Acredito que ela precisa ter uma posição mais contumaz e ela deve se expressar ainda mais sobre essa questão. Precisa de um pouco mais de força.”

Críticas

Questionado sobre as críticas de adversários sobre posições discriminatórias contra homossexuais, mulheres e imigrantes, Bolsonaro afirmou que um deve ser “feliz como quiser”. Segundo ele, se tais posições dele fossem verdadeiras, não poderia ter sido eleito no ano passado.

"Isso não é verdade”, ressaltou o presidente. “Eles [os adversários políticos] me acusam de muitas coisas que eu não gosto de mulheres, negros ou gays, se alguém age assim, como poderiam votar em mim?", reagiu.

Em relação às informações sobre diferenças de salário entre homens e mulheres, Bolsonaro afirmou que não são procedentes. "Nossa lei trabalhista garante igual realidade para homens e mulheres”, disse. “Eu acho que isso não é verdade, um recebe seu salário pelo seu nível profissional e temos uma grande expressão de mulheres trabalhadoras.”

Questionado sobre o movimento feminista, o presidente disse que não aceita a imposição de ideias de grupos em escolas e na formação dos estudantes. “O que não posso permitir é que certos ativistas busquem impor esses comportamentos nas escolas, às crianças de cinco anos", ressaltou. “Esse tipo de comportamento não será mais admitido no Brasil.”

Prosul

No Twitter, Bolsonaro destacou hoje (23) a criação do criação do Prosul, nova comunidade de países latino-americanos que vai substituir a União das Nações Sul-Americanas (Unasul). "Ontem em Santiago lançamos as bases para um novo espaço de diálogo e integração da América do Sul: o PROSUL. Os principais pilares serão a democracia, a prosperidade e o respeito às soberanias, opostos ao avanço totalitário observado no continente nos últimos anos com a UNASUL", disse.

O Prosul será formado por 12 países: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai, Costa Rica, Nicarágua, Panamá e República Dominicana.



Fonte: Agência Brasil

Postado em 23/03/2019 12h46

Juiz Marcelo Bretas decide manter prisão de Michel Temer


O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, decidiu manter a prisão do ex-presidente Michel Temer. A decisão de Bretas é uma resposta a um ofício do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), enviado ontem (22) ao juiz federal.

Michel Temer foi preso na última quinta-feira (21), por decisão do juiz Marcelo Bretas. A defesa do ex-presidente entrou com um pedido de habeas corpus no TRF2, no mesmo dia.

A relatoria do habeas corpus ficou com o desembargador Antonio Ivan Athié. O magistrado decidiu levar o caso para a sessão de julgamento da 1ª Turma Especializada do TRF2, marcada para a próxima quarta-feira (27).

Antes do julgamento, no entanto, Athié enviou um ofício a Bretas, questionando se, diante do pedido de habeas corpus, ele decidiria manter a prisão ou não.

“Ao que parece, os impetrantes preferiram ajuizar açodadamente um habeas corpus padrão, que não faz referência aos documentos dos autos (que somam quase cinco mil páginas), para tentar uma liminar no calor do momento, sem se preocupar em analisar minimamente a decisão”, escreve Bretas em seu despacho.



Fonte: Portal Minas

Postado em 23/03/2019 10h49

Moreira Franco e Coronel Lima deixam a sede da PF no Rio


Um comboio de carros da Polícia Federal deixou a sede da PF no Rio de Janeiro pouco antes das 16h com o ex-ministro Moreira Franco e o Coronel João Batista Lima Filho. Os dois estavam desde o fim da manhã de hoje (22) na sede da superintendência, onde também está preso o ex-presidente Michel Temer.

Segundo determinação do juiz Marcelo Bretas, Moreira Franco e Coronel Lima cumprem prisão preventiva no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar, em Niterói. Bretas também havia determinado que Temer ficasse na mesma prisão, mas após um pedido da defesa do ex-presidente, ele foi levado para a Superintendência da Polícia Federal, no centro do Rio.

As defesas dos três acusados entraram com pedidos de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2). A decisão sobre os pedidos será tomada na quarta-feira (27) pela 1ª Turma Especializada de desembargadores do TRF2.

Temer, Moreira Franco e Coronel Lima estão presos desde ontem, quando a PF cumpriu mandados contra os acusados de integrarem uma quadrilha que teve ganhos criminosos durante a construção de Angra 3.

Fonte: Agência Brasil

Postado em 22/03/2019 17h19

Temer fica em silêncio durante interrogatório na Polícia Federal


O ex-presidente Michel Temer permaneceu em silêncio durante interrogatório, hoje (22), na Superintendência Regional da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro, onde está preso desde ontem (21). A informação foi divulgada nesta sexta-feira pela procuradora da República Fabiana Schneider, integrante da força-tarefa da Lava Jato no Rio.

Segundo Fabiana, dos oito presos na operação, apenas o ex-ministro Moreira Franco aceitou falar, negando ter recebido ou oferecido propina. De acordo com a procuradora, Temer apenas informou, por meio de seus advogados, que não iria falar.

Questionada se os fundamentos dos mandados de prisão eram suficientemente sólidos para justificar a prisão de Temer, Moreira e os demais presos, Fabiana disse que sim, por se tratar de membros de uma organização criminosa estável, que vinha ocultando patrimônio e atuando há cerca de 40 anos.

“A força-tarefa do Rio de Janeiro tem sido bastante comedida nos seus pedidos de prisão. Se não houvesse motivos suficientes para prisão preventiva, com toda certeza, nós não faríamos esses pedidos. Nós estamos absolutamente convencidos da necessidade da manutenção da prisão. A gente está falando de uma organização criminosa que assalta o erário há quase 40 anos, em valores muito superiores aos quais estamos acostumados, de R$ 1,8 bilhão, pelo menos”, disse Fabiana.

Segundo a procuradora, uma eventual soltura dos presos, por força de habeas corpus impetrados no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) poderia atrapalhar as investigações. O TRF2 informou que os pedidos de habeas corpus serão julgados pela 1ª Turma, na próxima quarta-feira (27). “Não é a expectativa que nós temos. Gostaríamos que o nosso pedido continuasse vigente, mas aí é o entendimento de cada magistrado. Pode atrapalhar, tanto que a força-tarefa pediu a prisão”, afirmou Fabiana.

Fonte: Agência Brasil

Postado em 22/03/2019 16h41

Defesa de Temer diz que prisão não tem fundamentos


O advogado do ex-presidente, Michel Temer, Eduardo Carnelós, disse hoje (21), por meio de nota, que a prisão de Temer não tem fundamentos. Segundo o defensor, não existem provas de que ele teria participado do esquema de propinas nas obras da Usina Nuclear de Angra 3, conforme afirma o Ministério Público Federal.

“Resta evidente a total falta de fundamento para a prisão decretada, a qual serve apenas à exibição do ex-presidente como troféu aos que, a pretexto de combater a corrupção, escarnecem das regras básicas inscritas na Constituição da República e na legislação ordinária”, diz o comunicado.

Para Carnelós, a prisão está baseada apenas em depoimento de um delator, sem comprovação. “Os fatos objeto da investigação foram relatados por delator, e remontam ao longínquo 1° semestre de 2014. Dos termos da própria decisão que determinou a prisão, extrai-se a inexistência de nenhum elemento de prova comprobatório da palavra do delator, sendo certo que este próprio nada apresentou que pudesse autorizar a ingerência de Temer naqueles fatos”.

O defensor disse que a prisão é um dos “mais graves atentados ao Estado Democrático e de Direito no Brasil”.

Prisões



Michel Temer e o ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco, presos hoje, são acusados de receber propina de obras relacionadas à Usina Nuclear Angra 3, no Rio de Janeiro. As prisões preventivas foram pedidas pelo Ministério Público Federal e determinadas pelo juiz da 7ª Vara Federal Criminal, Marcelo Bretas, no âmbito das operações Radiotiatividade, Pripryat e Irmandade, desdobramentos da Lava Jato, e que investigam os pagamentos ilegais a políticos durante a construção da usina nuclear.

Na investigação, são apurados crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, em razão de possíveis pagamentos ilícitos feitos por determinação do empresário José Antunes Sobrinho, da empresa de engenharia Engevix, para o grupo criminoso, supostamente liderado por Michel Temer, bem como de possíveis desvios de recursos da Eletronuclear para empresas indicadas pelo referido grupo.

De acordo com o MPF, foi identificado sofisticado esquema criminoso para pagamento de propina na contratação das empresas Argeplan, AF Consult Ltd e Engevix para a execução do contrato de projeto de engenharia eletromecânico 01, de Angra 3.

A Eletronuclear contratou a empresa AF Consult Ltd, que se associou às empresas AF Consult do Brasil (que tem a participação da Argeplan) e Engevix. A Argeplan seria ligada, de acordo com o MPF, a Michel Temer e ao coronel João Baptista de Lima Filho (amigo do ex-presidente).

A Justiça Federal também determinou as prisões preventivas do coronel Lima; da esposa do coronel, Maria Rita Fratezi; de Carlos Alberto Costa; de Carlos Alberto Costa Filho; de Carlos Alberto Montenegro Gallo; e de Vanderlei de Natale. Também foram determinadas as prisões temporárias de Rodrigo Castro Alves Neves e Carlos Jorge Zimmermann.



Fonte: Agência Brasil

Postado em 21/03/2019 17h13

Temer e Moreira Franco ficarão detidos em unidade prisional da PM


O ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro Moreira Franco, presos hoje (21), em um desdobramento da Operação Lava Jato, ficarão detidos em uma cela especial da Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro.

A determinação é do juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal, atendendo um pedido da Força Tarefa da Operação Lava Jato do Ministério Público Federal. Os procuradores alegaram que, por ser ex-presidente da República, Michel Temer tem direito a tratamento especial, assim como Moreira Franco, que foi ministro até dezembro de 2018.

O coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, também terá direito a cela especial no Estado Maior da PM, em Niterói. Segundo o MPF, o coronel, amigo pessoalç de Temer, é o operador do esquema de corrupção chefiado pelo ex-presidente.

Michel Temer foi preso em casa, em São Paulo, e Moreira Franco, ao desembarcar no Aeroporto Internacional Galeão-Tom Jobim, no Rio de Janeiro. Ambos devem passar por exame de corpo delito antes de serem levados para a unidade prisional. A prisão do coronel Lima e de sua esposa, Maria Rita Fratezi, não foi confirmada.

Acusação

O ex-presidente e o ex-ministro são acusados de receber cerca de R$ 1 milhão em propina em meio a obras relacionadas à Usina de Angra Três, por meio de empresas de fachada, e lavagem de dinheiro. A pedido da força-tarefa da Lava Jato, a Justiça Federal determinou a prisão preventiva de mais sete pessoas.

Na unidade da PM em Niterói, já está o ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão. Ele tem direito a cela especial por ter sido preso no exercício do cargo. Pezão é acusado de receber propina e corromper agentes públicos com pagamentos ilegais, que movimentaram cerca de R$ 40 milhões entre 2007 e 2015. O governador nega as acusações.



Fonte: Agência Brasil

Postado em 21/03/2019 16h08

Apontado como 'operador financeiro' de Temer, Coronel Lima também é preso

Apontado como 'operador financeiro' de Temer, Coronel Lima também é preso

João Batista Lima Filho, conhecido como coronel Lima, amigo pessoal do ex-presidente Michel Temer desde 1980, foi preso no começo da tarde desta quinta-feira (21) em sua casa na Zona Sul da capital paulista. Temer também foi preso em São Paulo nesta manhã, quando se deslocava para seu escritório. A mulher do coronel, Maria Rita Fratezi, também foi presa.

A sentença do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que determinou a prisão preventiva de Temer e de mais 9 pessoas, apontou que o coronel agia como 'operador financeiro' de Temer em uma organização criminosa existente desde a década de 1980, quando ambos se tornaram amigos em São Paulo, atuando tanto na captação de recursos para Temer quanto na lavagem do dinheiro.

Temer foi secretário da Segurança Pública de São Paulo na década de 80, quando Lima se tornou seu 'assessor militar', tendo 'participado de campanhas eleitorais' com ele. O coronel se tornou, assim, 'operador financeiro' do escritório político do ex-presidente. Leia mais

Postado em 21/03/2019 15h54

Dinheiro de propina foi lavado na reforma da casa de filha de Temer, diz PF

Dinheiro de propina foi lavado na reforma da casa de filha de Temer, diz PF

Investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal demonstram que há fortes indícios de que a reforma no apartamento de Maristela Temer, filha do ex-presidente Michel Temer,foi feita com dinheiro de propina. Temer foi preso na manhã desta quinta-feira (21) após ser abordado por policiais federais na rua, em São Paulo.

A quantia usada na reforma, segundo a Polícia Federal, teria sido recebida por dois operadores financeiros de Michel Temer, João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, e Maria Rita Fratezi, em nome do presidente, diretamente na empresa Argeplan. Leia mais

Postado em 21/03/2019 15h38

“É muito ruim para o país ter um ex-presidente preso”, diz Mourão


O vice-presidente, Hamilton Mourão, lamentou hoje (21), a prisão do ex-presidente Michel Temer, e lembrou do também ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde abril de 2018 . “Já falei a respeito da mesma situação do ex-presidente Lula. É muito ruim para o país ter um ex-presidente preso. Agora seguem as investigações”, disse, ao chegar ao Palácio do Planalto nesta tarde.

Para Mourão, a prisão de Temer não deve atrapalhar o andamento dos projetos no Congresso Nacional. “Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. A realidade é que fica todo mundo naquela situação igual cachorro em canoa, querendo se equilibrar”, disse.

Prisão

O ex-presidente Michel Temer foi preso, preventivamente, na manhã de hoje (21), em São Paulo, por determinação do juiz federal Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, responsável pelas ações de desdobramento da Operação Lava Jato.

O ex-ministro de Minas e Energia da administração emedebista Moreira Franco também foi preso na Operação Descontaminação, que investiga desvios na Eletronuclear. Ao todo, foram expedidos oito mandados de prisão preventiva, dois de prisão temporária e 24 de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Paraná e no Distrito Federal.

Parlamentares

A líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), e o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), identificaram indícios de abuso de autoridade na prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB-SP), ocorrida na manhã de hoje (21), em decorrência de desdobramentos da Operação Lava Jato. O senador disse que é necessário revisar a legislação para evitar essa prática.

De acordo com o senador, Temer tem residência fixa, o que afastaria a necessidade de prisão. "Eu não vejo nenhuma razão objetiva para a prisão do presidente Temer. Eu posso falar isso porque sempre fui oposição ao presidente Temer. Ele não está fugindo, que eu saiba, ele tem endereço fixo. Eu acho que isso é um processo de abuso de autoridade que está acontecendo com alguma frequência", afirmou.

Segundo Tasso, o reflexo da prisão "é a desmoralização da política, cada vez maior, e desmoralização de uma classe que é fundamental para a democracia do país".



A deputada Jandira Feghali disse que a prisão do ex-presidente causou “muita estranheza”. “Isso tem cheiro de uma prisão arbitrária. Não podemos fazer a defesa de prisões fora do processo constitucional”, afirmou a deputada, no Salão Verde da Câmara.

"Nós continuamos defensores do devido processo legal. Delação não é prova, apesar dos robustos indícios contra Michel Temer”, afirmou Jandira. “Achamos que a prisão tem que decorrer de processo condenatório. Não há condenação em primeira instância, segunda instância e muito menos em terceira instância, que é o que manda a Constituição”.

Ela lembrou que a Câmara recebeu duas denúncias contra Temer e negou autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para processar o então presidente. “O Parlamento recusou a investigação contra Michel Temer e outros que estão sendo expedidos mandados de prisão. Se naquele momento a investigação tivesse sido aberta, hoje talvez tivesse sido autorizada uma prisão constitucionalmente consolidada”, disse a líder.

Para o líder do PPS na Câmara, Daniel Coelho (PE), os resultados desta nova etapa da Operação Lava Jato demonstram que ninguém está acima da lei. “A Justiça mostra que não tem partido, nem viés ideológico. Na nossa avaliação, a força-tarefa continua se pautando pela materialidade das provas colhidas, sem agir pela seletividade dos seus alvos”, afirmou o deputado.



Fonte: Agência Brasil

Postado em 21/03/2019 15h22