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Cabo Daciolo pede ao TSE anulação da votação do 1º turno


O candidato do Patriota à Presidência da República, Cabo Daciolo, foi ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentar pedido de anulação da votação do 1º turno para que seja feita uma nova edição do pleito usando o método de voto em cédula, e não em urna eletrônica. Ele argumentou que houve fraude na adoção de urnas eletrônicas.

Daciolo disse que já havia apresentado um pedido de uso de voto em cédula no início de setembro. Segundo o candidato, o TSE respondeu argumentando que não havia situação de excepcionalidade que exigisse o abandono do emprego de urnas eletrônicas em favor da votação em cédula.

“Temos várias denúncias de fraudes das urnas eletrônicas. Em todo o território nacional, as pessoas iam votar e quando chegavam lá para votar para presidente não concluía. Quando tem fragilidade nas urnas eletrônicas, é necessário em caso excepcional que TSE faça votação em cédulas”, defendeu Daciolo.

Consultado pela Agência Brasil, o TSE respondeu por meio de sua assessoria que o processo encontra-se em tramitação por via administrativa e que até o momento não houve decisão.

Normalidade

No balanço das eleições, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, afirmou que a votação do último domingo (7) ocorreu em “clima de normalidade absoluta”, mas colocou que o Tribunal vai apurar com rigor denúncias de irregularidades na votação.

A missão internacional da Organização dos Estados Americanos (OEA) divulgou informe preliminar no qual relatou não ter atestado problemas nas urnas que colocassem em questão a legitimidade da votação. Segundo os representantes da OEA, especialistas em sistemas de votação designados pela missão acompanharam as urnas ao longo do ano e não encontraram indícios de vulnerabilidades ou fraudes.



Fonte: Agência Brasil

Postado em 10/10/2018 21h21

Segunda Turma do STF arquiva inquérito contra Aloysio Nunes


Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (23) arquivar o inquérito aberto para investigar o senador licenciado e ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira. O caso começou a ser julgado em agosto, mas foi interrompido duas vezes por pedidos de vista.



O pedido de arquivamento foi feito pela defesa de Nunes, que alegou falta de provas para o prosseguimento da investigação. A maioria dos ministros do colegiado seguiu voto proferido pelo relator, Gilmar Mendes. Ele entendeu que, até o momento, as investigações não conseguiram ir além do depoimento dos delatores.

Aloysio foi citado por delatores ligados à empreiteira Odebrecht, e a investigação foi aberta a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), no fim do ano passado. Em um dos depoimentos, o delator Carlos Armando Guedes Paschoal confirmou o pagamento de R$ 500 mil para a campanha de Nunes, em 2010. Segundo outro delator, Benedicto Junior, "esta doação não teria sido contabilizada".

A defesa de Aloysio Nunes pediu o arquivamento e disse que as diligências que foram solicitadas pelo Ministério Público e a Polícia Federal não conseguiram encontrar provas que pudessem corroborar as declarações dos delatores.



Fonte: Agência Brasil

Postado em 23/10/2018 17h03

PF apreende R$ 2,7 milhões que podiam ser usados em crimes eleitorais


Mais de R$ 2,7 milhões em dinheiro, bens e substâncias entorpecentes foram apreendidos em posse de pessoas suspeitas de estarem praticando crime eleitoral. O montante foi apreendido entre o início do mês, quando começou a funcionar o Centro Integrado de Comando e Controle das Eleições Gerais, e a manhã de hoje (23).

Segundo o coordenador-geral de Defesa Institucional da PF, delegado Thiago Hauptmann Borelli, só em dinheiro foram apreendidos mais de R$ 1,5 milhão. A maior apreensão ocorreu em Tocantins, onde, no último dia 2, policiais militares encontraram R$ 1,2 milhão em um táxi abordado próximo à capital, Palmas. Outros R$ 500 mil foram apreendidos em Araguaína, também em Tocantins.

“Ainda não é possível determinar que este dinheiro seria usado para custear campanhas eleitorais ilegalmente, mas há esta suspeita. Pode ser lavagem de dinheiro. São casos recentes que ainda estão sendo apurados”, declarou o delegado Borelli, informando que, desde o início de outubro, foram instaurados mais de 2 mil inquéritos policiais para investigar suspeitas de crimes eleitorais. As denúncias mais frequentes dizem respeito à possível compra de votos; falsidade ideológica e boca de urna.

Coordenado pela Polícia Federal (PF), o centro integrado funciona em Brasília e congrega os esforços de 14 órgãos públicos federais que atuam para coibir infrações eleitorais e assegurar o equilíbrio nas eleições. Entre eles estão o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Secretaria Nacional de Segurança Pública, o Ministério da Defesa, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e outros. A forma de atuação é semelhante à adotada durante os grandes eventos ocorridos no Brasil entre os anos de 2013 a 2016, integrando diversas instituições públicas a fim de reduzir o tempo de resposta em casos que exijam agilidade na reação.

Reativação

Desativado após a conclusão do primeiro turno da eleição geral, realizada no último dia 8, o centro integrado coordenado pela PF voltou a operar hoje e funcionará até o próximo dia 28, quando acontece o segundo turno.

Durante a manhã, visitaram o local o Ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ogg Fernandes. A jornalistas, Jungmann disse que a retomada das atividades do centro contribuirá para que a PF execute o papel de polícia judiciária eleitoral, agindo com maior rapidez para investigar e coibir inclusive a propagação da mentiras e boatos na internet.

“Não existe anonimato nas redes sociais”, disse o ministro ao se referir sobre as chamadas fake news, uma das ameaças que têm preocupado autoridades e especialistas no processo eleitoral. “Muitas vezes, a pessoa que está nas redes tem um sentimento de impunidade, achando que não será localizado. Quero lembrar que a PF tem tecnologia, equipamento e recursos humanos para, se necessário, localizar qualquer internauta, no Brasil e no exterior”, acrescentou Jungmann, lembrando que há penas para punir várias situações que possam ser criadas por meio digital com o propósito de prejudicar o bom andamento das eleições.

“Quem cria uma notícia falsa para provocar desassossego, intranquilidade, comoção ou atacar os poderes e autoridades da República comete um crime. Se solicitada pela Justiça Eleitoral, a Polícia Federal vai investigar e chegar aos responsáveis”, afirmou o ministro, voltando a destacar a apreensão de valores como um indício da capacidade investigativa da Polícia Federal e revelando esperar um segundo turno tranquilo.

"Em termos de ordem pública, a tranquilidade do pleito foi inquestionável. Em um eleitorado de 147 milhões de pessoas, tivemos menos de 3 mil ocorrências. Isso é um sintoma da tranquilidade, da maturidade elogiável do povo brasileiro", concluiu Jungmann.



Fonte: Agência Brasil

Postado em 23/10/2018 15h32

Terceira cirurgia de Bolsonaro deverá restabelecer trânsito intestinal


Um mês e meio após o ataque que sofreu, o candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, prepara-se para, em dezembro, ser submetido à terceira cirurgia, desde que levou uma facada, no ínício de setembro, durante ato de campanha em Juiz de Fora, Minas Gerais. Será uma operação para restabelecer o trânsito intestinal, abrindo a incisão, na qual ele levou 35 pontos, e retirando a colostomia – uma espécie de bolsa que funciona como intestino externo.

Os detalhes da terceira cirurgia foram revelados em reportagem especial levada ao ar pela TV Record. A equipe da emissora acompanhou o exame médico, na semana passada, e conversou com especialistas. Segundo os jornalistas , a recuperação após a operação é de uma semana a 10 dias.

Bolsonaro foi esfaqueado pelo mineiro Adélio Bispo Oliveira, que está preso em Campo Grande.

Na reportagem da Record, o candidato aparece sorrindo. “Tô me sentindo muito bem em casa e bem tratado”, afirmou o candidato, que fez duas cirurgias: a primeira, a laparoscopia, para estancar a hemorragia e a segunda, para a colostomia.

Nas redes sociais, ele comemorou hoje (22) à tarde o número de mais de 2 milhões de seguidores no Youtube.



Fonte: Agência Brasil

Postado em 22/10/2018 19h16

Servidores municipais em Minas Gerais podem terminar ano sem salário e abono de Natal, afirma AMM

Servidores municipais em Minas Gerais podem terminar ano sem salário e abono de Natal, afirma AMM

Servidores de 90% dos municípios mineiros deverão ficar sem salário e o abono de Natal deste ano.

O alerta foi feito nesta segunda-feira (22) pelo presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, também prefeito de Moema.

De acordo com ele a crise financeira nas prefeituras tem como principal causa o atraso no repasse de verbas pelo governo federal, cuja dívida já chega a mais de R$ 9 bilhões. Segundo Julvan, depois do primeiro turno das eleições, quando Fernando Pimentel (PT) terminou na terceira colocação, os atrasos ficaram ainda piores. Leia mais

Postado em 22/10/2018 16h47

Saiba o que Bolsonaro e Haddad propõem para a economia


Em seus programas de governo, os candidatos Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) apresentam propostas diferentes para a economia.

Das 81 páginas do programa de governo de Bolsonaro, uma das principais propostas é o "orçamento de base zero". Não há detalhamento de como seria implementado, mas a ideia é que o Orçamento Federal passaria a ser definido a partir de metas de cada área e não com base nos gastos de anos anteriores, como é feito atualmente. Criticando a concentração de arrecadação de tributos pela União, o programa fala também em desburocratizar e descentralizar a liberação de verbas públicas para estados e municípios, apesar de não indicar exatamente como isso poderia ser feito na prática.

A área econômica, de acordo com a candidatura do PSL, passará a ter dois organismos principais: o Ministério da Economia e o Banco Central (BC). O objetivo é que o superministério incorpore as atuais estruturas e atribuições dos ministérios da Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio e a Secretaria do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). O BC, segundo o programa, seria independente do Poder Executivo, com definição de mandatos para os integrantes de suas diretorias.

Em outros pontos, o programa não menciona a necessidade de mais recursos públicos, mas insiste na ideia de que é possível cortar "desperdícios", "privilégios" e "fazer mais com menos".

Já o programa do candidato Fernando Haddad (PT), que teve sua versão atualizada neste segundo turno, tem como principal diretriz um “novo projeto nacional de desenvolvimento”. Para isso, Haddad defende, primeiramente, a revogação a Emenda Constitucional 95. Essa emenda determina que até 2036 as despesas federais não poderão crescer acima da inflação de 12 meses, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Outra proposta desse projeto de desenvolvimento é a revogação da reforma trabalhista, substituindo pelo Estatuto do Trabalho, produzido de forma negociada. A campanha diz que a “terceirização irrestrita” e a reforma trabalhista aprovadas pela atual governo impôs um “cardápio de contratos precários de trabalho”, desequilibrando as relações entre capital e trabalho, em favor dos empresários, e precarizando ainda mais o trabalho.

O novo estatuto do trabalho prevê “a reformulação e ampliação do sistema de formação ao longo da vida laboral dos trabalhadores, capaz de integrar no novo sistema de formação e aprendizagem das distintas linhas atualmente existentes. A revogação das reformas depende de aprovação do Congresso Nacional.



Jair Bolsonaro (PSL)



Privatizações

O programa do candidato do PSL fala em reduzir o pagamento de juros, que custaram R$ 400,8 bilhões em 2017, com a venda de ativos públicos. "Estimamos reduzir em 20% o volume da dívida por meio de privatizações, concessões, venda de propriedades imobiliárias da União e devolução de recursos em instituições financeiras oficiais que hoje são utilizados sem um benefício claro à população brasileira. Algumas estatais serão extintas, outras privatizadas e, em sua minoria, pelo caráter estratégico, serão preservadas", sem detalhar quais empresas estariam envolvidas numa eventual operação de venda ou extinção.

Prevendo eventuais dificuldades políticas na aprovação de privatizações de empresas públicas, o programa do presidenciável fala em desenhar operações que deem à União ações de golden share. Esse tipo de ação, existente no caso da Embraer, permite ao governo, mesmo quando for controlador minoritário de uma companhia, o poder de decisão sobre questões relacionadas à venda, controle e mudança de sede da empresa.

"O BNDES deverá retornar à centralidade em um processo de desestatização mais ágil e robusto, atuando como um 'Banco de Investimentos' da União e garantindo que alcancemos o máximo de valor pelos ativos públicos", descreve outro trecho do programa.

Previdência

Em relação à reforma da Previdência, o programa de Bolsonaro defende a implantação, no país, de um modelo privado de capitalização do setor. "A grande novidade será a introdução de um sistema com contas individuais de capitalização. Novos participantes terão a possibilidade de optar entre os sistemas novo e velho. E aqueles que optarem pela capitalização merecerão o benefício da redução dos encargos trabalhistas", diz um trecho da proposta.

Reforma tributária

Como proposta para o sistema tributário do país, o programa do candidato do PSL fala em unificar impostos e simplificar o sistema de arrecadação de tributos. Uma das promessas é reduzir de forma gradativa os impostos, por meio da eliminação e unificação de tributos, "paralelamente ao espaço criado por controle de gastos e programas de desburocratização e privatização". Apesar disso, o programa não diz quantos nem quais impostos poderiam ser reduzidos ou eliminados. O assessor econômico de Bolsonaro, Paulo Guedes, que já foi anunciado como ministro da Economia se o candidato for eleito, já disse, em recente conversa com investidores, a intenção de criar uma alíquota única de 20% no Imposto de Renda, que passaria a incidir sobre quem ganha acima de cinco salários mínimos.

Em outro ponto, o programa de governo fala na introdução de mecanismos capazes de criar um sistema de imposto de renda negativo na direção de uma renda mínima universal e, ainda, "melhorar a carga tributária fazendo com que os que pagam muito paguem menos e os que sonegam e burlam paguem mais". Não há, na proposta, o detalhamento sobre medidas legislativas que deveriam ser adotadas para enfrentar as questões apontadas.

Uma reforma tributária depende de aprovação do Congresso Nacional.

Carteira verde e amarela

Bolsonaro pretende criar um novo tipo de carteira de trabalho, batizada em seu programa de "carteira verde e amarela", que seria voltada ao jovem quando ingressasse no mercado de trabalho. Por essa carteira, o contrato individual de trabalho teria prevalência sobre a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), mas sem violar dispositivos trabalhistas previstos na Constituição.

Em outro ponto, o programa fala em instituir uma renda mínima para todas as famílias brasileiras, em valor acima do benefício pago pelo programa Bolsa Família. Não há detalhamento de como seria implementado o benefício.

Comércio exterior

O programa do candidato do PSL propõe facilitar o comércio internacional como forma de promover o crescimento econômico do país no longo prazo. Para dinamizar o setor, a ideia apresentada é reduzir alíquotas de importação além de outras barreiras não tarifárias, paralelamente com a assinatura de novos acordos bilaterais com outros países. O programa não detalha quais impostos e barreiras seriam revistas.





Fernando Haddad (PT)



Recuperação do emprego

Na área do mercado de trabalho, a proposta de Haddad prevê a criação do Programa Meu Emprego de Novo. Para isso, serão necessárias várias medidas para elevar a renda, ampliar o crédito e gerar novas oportunidades, como prioridade para a juventude e retomada de obras.

Salário Mínimo

O plano de governo de Haddad prevê o Programa Salário Mínimo Forte, com a manutenção da atual política de reajuste, ou seja, definido por meio da fórmula que garante variação da inflação do ano anterior medida pelo INPC, acrescida da variação do PIB de dois anos antes, desde que ela seja positiva. “Haverá ganho real do salário mínimo em todos os anos, mesmo que o crescimento do PIB seja negativo. Isso porque aumentar o poder de compra do trabalhador é uma das maneiras mais eficazes de fazer a economia crescer”, diz o plano de governo.

Privatizações e pré-sal

Haddad também propõe suspender, caso eleito, a política de privatização de empresas estratégicas para o desenvolvimento nacional e a venda de terras, água e recursos naturais para estrangeiros. Além de “recuperar o pré-sal para servir ao futuro do povo brasileiro, não aos interesses de empresas internacionais”. A campanha do PT critica as mudanças nas regras para leilões de áreas de petróleo e gás realizadas pelo governo Michel Temer, que permitiu maior participação de companhias estrangeiras nos certames sob regime de partilha no pré-sal.

Câmbio

O plano de governo de Haddad prevê “regulações que reduzam os movimentos puramente especulativo de curto prazo sobre o mercado interbancário e sobre o mercado de derivativos”. “Dessa forma, a volatilidade da taxa de câmbio, causada pela especulação financeira, deverá ser fortemente inibida”.

Para isso, a proposta é que o imposto de exportações incidente sobre as commodities (produtos primários com cotação internacional) poderá ser usado para estimular a elevação do valor agregado das exportações e minimizar a variação cambial. “Esse imposto deve acompanhar a variação dos preços e formar um fundo de estabilização cambial que beneficiará os exportadores no longo prazo”, diz a proposta.

Inflação, juros e crédito

Em eventual governo de Haddad, o Banco Central (BC) terá a autonomia mantida e o mandato de controlar a inflação, “permanecendo atento a temas como a estabilidade do sistema financeiro e o nível de emprego”. A proposta prevê a redução do custo do crédito, com aprofundamento da competição bancária estimulada pelos bancos públicos e pela difusão de novas instituições de poupança e crédito. “Daí porque torna-se fundamental revitalizar os bancos públicos, especialmente BNDES [Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social], BB [Banco do Brasil] e CEF [Caixa Econômica Federal], e os mecanismos de financiamento ao desenvolvimento nacional. O Brasil precisa superar a estrutura oligopolista que controla o sistema financeiro e bancário privado. Tudo isso para a retomada da bancarização, ampliação dos serviços bancários e difusão do crédito aos pequenos negócios e à população de baixa renda”, diz a proposta. Simultaneamente, propõe a adoção de uma tributação progressiva sobre os bancos, com alíquotas reduzidas para os que oferecerem crédito a custo menor e com prazos mais longos

O programa de governo de Haddad também propõe alteração da Taxa de Longo Prazo (TLP), “visando filtrar a volatilidade excessiva típica dos títulos públicos de longo prazo e dar incentivo a setores e atividades de alta externalidade e retorno social”.

Dívidas estaduais e reforma tributária

Um eventual governo Haddad pretende fazer renegociação das dívidas e da situação de guerra fiscal entre estados e municípios. O outro tema considerado central é a realização da reforma tributária voltada para alteração na composição dos tributos, estabilizando, ao longo do mandato, a carga tributária líquida no patamar do último período, assegurando as transferências para as políticas sociais sem perda de receita real dos entes federados.

A reforma tributária compreenderá, entre outras medidas, a tributação direta sobre lucros e dividendos e a criação e implementação gradual de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substitua a atual estrutura de impostos indiretos. No âmbito da reforma tributária, o plano de governo prevê uma reestruturação da tabela do Imposto de Pessoa Física, para isentar quem ganha até cinco salários mínimos (R$ 4.770), condicionado ao aumento das alíquotas para os “super-ricos”.



Fonte: Agência Brasil

Postado em 22/10/2018 16h22

Força-tarefa não vai reprimir movimentos sociais, diz Jungmann


O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse hoje (22) não haver riscos de a Força-tarefa de Inteligência, criada para enfrentar o crime organizado, ser usada para monitorar e reprimir manifestações sociais.

“Não há a menor possibilidade de repressão a movimentos sociais. Isto é pura paranoia”, disse o ministro a jornalistas, durante um intervalo da segunda reunião ordinária do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que aprovou o Plano Nacional de Segurança Pública.

Publicado no último dia 15, o Decreto presidencial nº 9.527 cria uma força-tarefa de inteligência composta por representantes de onze órgãos federais, incluindo os centros de inteligência das três Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica).

Coordenado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o grupo vai “analisar e compartilhar dados e produzir relatórios de inteligência com vistas a subsidiar a elaboração de políticas públicas e a ação governamental no enfrentamento a organizações criminosas que afrontam o Estado brasileiro e as suas instituições”.

Caberá ao GSI elaborar, posteriormente à criação do grupo, a chamada “norma-geral de ação” da força-tarefa, regulando o “desenvolvimento de ações e de rotinas de trabalho, em consonância com a Política Nacional de Inteligência, com a Estratégia Nacional de Inteligência e com a legislação em vigor”.

Ameaça a manifestações

Publicada no Diário Oficial da União sem destaque, a iniciativa começou a ser discutida nos dias subsequentes, sendo criticada por setores que veem no “teor genérico” do texto uma ameaça de punição a manifestações políticas individuais ou coletivas, movimentos sociais, sindicais, religiosos ou de classe.

Para Jungmann, no entanto, o texto do decreto presidencial é claro. “Trata-se da criação de um grupo intersetorial para investigar e combater as facções criminosas, que já são mais de 70 […]. Nossa grande preocupação é combater o crime organizado, sobretudo as facções de base prisional, que são, hoje, a maior ameaça ao Brasil”, disse o ministro, acrescentando que o Ministério da Segurança Pública participa do grupo e está “aberto a discutir qualquer ajuste que possa vir a ser feito”.

Postado em 22/10/2018 14h13

TSE nega ao PSOL liminar para restringir WhatsApp nas eleições


O ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou liminar (decisão provisória) ao PSOL em representação que pedia que o uso do WhatsApp fosse restringido nos dias que restam até domingo (28), data do segundo turno das eleições.

Na representação, o PSOL pediu que a Justiça Eleitoral determinasse ao WhatsApp o uso temporário de mecanismo para limitar o compartilhamento, encaminhamento e transmissão de mensagens e o número de membros em novos grupos criados na rede.

O partido fez a solicitação com a justificativa de que a disseminação sem controle de notícias falsas pelo aplicativo estaria prejudicando a lisura do pleito. Para o ministro Edson Fachin, no entanto, o PSOL não apontou “fundamentos jurídicos” suficientes para a restrição do WhatsApp, tampouco apontou “conduta ilícita” praticada pelo aplicativo.

Para Fachin, desse modo, o pedido do PSOL “não encontra, no atual momento processual, em que se analisa apenas a plausibilidade dos argumentos invocados, fundamento apto para seu deferimento”. Fachin deu 24 horas para que o WhatsApp se manifeste na representação.

Entre as medidas que haviam sido solicitadas pelo PSOL estão a restrição dos encaminhamentos de 20 para cinco, com o objetivo de limitar a disseminação de desinformação; a restrição do número de transmissão de uma mensagem para contatos (atualmente é de 256 contatos ao mesmo tempo); e a limitação do número de grupos.

“Inúmeras são as situações diariamente noticiadas de que as mensagens que circulam nos grupos de WhatsApp, sem qualquer acompanhamento e cuidado com a legislação, têm desequilibrado o pleito eleitoral, especialmente porque chegam a milhões de pessoas, e muitas têm como principal meio de se informar o grupo de mensagens, o que facilita o trabalho de quem divulga notícias falsas, ofensivas e inverídicas”, escreveram os advogados do partido.



Fonte: Agência Brasil

Postado em 22/10/2018 13h47

Rosa Weber contesta questionamentos sobre segurança das urnas


A uma semana da realização do segundo turno das eleições, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, declarou que a Justiça Eleitoral “não tem partido” e que vai combater de forma constitucional qualquer tentativa de desacreditar ou deslegitimar o processo eleitoral brasileiro. Em declaração à imprensa neste domingo (21), a ministra reafirmou que o sistema eleitoral é seguro e repudiou as iniciativas que visam questionar a segurança das urnas eletrônicas.

“Vou dizer o óbvio, porque o óbvio precisa ser dito. Nessa eleição haverá vencedores e vencidos, o confronto de ideias e a diversidade são próprios da democracia. As regras do jogo devem ser respeitadas por todos. A Justiça Eleitoral não é e não tem partido, não é espectadora de eventos que envolvem as eleições, nem é parte interessada no mérito do desfecho”, declarou.

Ao destacar que a Constituição Federal completou 30 anos neste mês, Rosa Weber ressaltou que qualquer “desinformação deliberada ou involuntária que visa o descrédito da Justiça Eleitoral” será combatida com “informação responsável e objetiva”. A ministra reafirmou que o processo eleitoral é confiável e nunca registrou nenhuma irregularidade desde que foi implantado.

“Estão exacerbadas as paixões políticas? Estão acaloradas as discussões? Os níveis de discórdia atingiram graus inquietantes? Tudo isso é inevitável e é próprio do embate eleitoral. O certo é que o primeiro turno já transcorreu em clima de normalidade e as campanhas estão postas, com os projetos de cada candidato à escolha livre e consciente de cada eleitor”, disse.

Em seu pronunciamento, Rosa Weber também declarou que “a Justiça Eleitoral não combate boatos com boatos” e que “há um tempo para a resposta responsável”. A ministra destacou que as ações judicais devem observar as regras do processo legal e que devem ter respostas fundamentas na Constituição Federal.

Investigações

Questionada se a Justiça Eleitoral falhou no combate às notícias falsas (fake news) durante a campanha, a ministra respondeu que não viu falhas na ação do tribunal, mas reconheceu que não esperava que a onda de desinformação se voltasse contra a própria instituição e que ainda não há uma solução para impedir o problema.

“Nós entendemos que não houve falha alguma da Justiça Eleitoral no que tange a isso que se chama fake news. A desinformação é um fenômeno mundial que se faz presente nas mais diferentes sociedades. Gostaríamos de ter uma solução pronta e eficaz, de fato, não temos”.

Rosa Weber se negou a comentar sobre a ação ingressada pelo PT para investigar a denúncia de que empresas teriam atuado na disseminação em massa nas redes sociais de notícias falsas contra o candidato Fernando Haddad (PT) em favor de seu oponente, Jair Bolsonaro (PSL).

Segundo o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, o caso está sendo investigado e não é possível dar detalhes sobre o processo, pois o inquérito corre sob sigilo.

O ministro apresentou ainda um balanço das denúncias de crimes eleitorais durante o primeiro turno. Segundo ele, a Polícia Federal lavrou 245 termos circunstanciados e 469 inquéritos policiais. Além disso, 455 pessoas foram conduzidas para depoimentos e outros 266 apreendidos. Os principais crimes registrados foram propaganda eleitoral irregular, promoção de informações falsas e compra de votos.

“Aqueles que têm interesse de produzir notícias falsas fiquem sabendo que não existe anonimato na internet e a Polícia Federal tem tecnologia e recursos humanos para chegar neles aqui ou em qualquer lugar do mundo”, alertou o ministro.

O ministro também adiantou que o centro integrado de controle para as eleições retomará os trabalhos a partir desta segunda-feira (22), a partir das 15 horas e que os representantes dos dois candidatos à Presidência foram convidados a acompanhar a atuação do centro, que funcionará 24 horas por dia até o fim do segundo turno, no próximo dia 28 de outubro.

Também participaram da entrevista os ministros do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, o vice-procurador do Ministério Público Eleitoral, Humberto Jacques, os ministros do Superior Tribunal de Justiça, Og Fernandes e do TSE, Tarcício Mello, o delegado da Polícia Federal, Elzio Vicente da Silva, além de técnicos de segurança da informação do Tribunal.



Fonte: Agência Brasil

Postado em 21/10/2018 17h56

Zema e Anastasia elevam tom: conheça as propostas dos candidatos ao governo de MG

Zema e Anastasia elevam tom: conheça as propostas dos candidatos ao governo de MG

O embate em torno do plano de governo do empresário Romeu Zema (Novo) e da influência do senador Aécio Neves (PSDB) na campanha do senador Antonio Anastasia (PSDB) deu o tom do debate entre os dois candidatos ao governo de Minas, transmitido ontem pela TV Record. Os adversários trocaram farpas em diversos momentos do programa, que tratou ainda de geração de empregos no estado, privatização de estatais, déficit no caixa e fake news. Leia mais

Postado em 21/10/2018 15h40

Atos pró-Bolsonaro levam apoiadores a diversas cidades do país


Apoiadores do candidato à presidência da República Jair Bolsonaro (PSL) saíram às ruas hoje (21) em apoio ao candidato. Vestidos com camisetas amarelas e uniformes da seleção brasileira, os manifestantes contam com apoio de carros de som, carregam bandeiras do Brasil e fazem o sinal de arma com a mãos - símbolo muito usado pelo candidato durante a campanha. Ontem (20), em várias cidades do país, manifestantes se reuniram contra o fascismo e a favor da democracia, pelos direitos humanos e em defesa da liberdade de expressão. Organizado por movimentos de mulheres, o ato era contrário ao candidato do PSL.

Rio de Janeiro

Na capital fluminense, a manifestação ocorreu na Praia de Copacabana, na zona sul. Carros de som, dois deles com faixas do Movimento Brasil Livre (MBL) e um do movimento Vem Pra Rua, chamam a atenção de quem passa pelo local. No microfone, organizadores atacam o PT e acusam a candidatura de Fernando Haddad de planejar que o Brasil "se transforme na Venezuela", em referência a problemas econômicos e sociais enfrentados pelo país vizinho.

Uma faixa estendida na manifestação trazia a frase "Não aceitaremos fraude" e recebia a assinatura de participantes da manifestação. Segundo a organização do ato, a faixa será levada para o Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

Os organizadores repetiram durante o ato o slogan da campanha de Bolsonaro, "Brasil acima de tudo, Deus acima de todos" e afirmaram que defendem a família, a segurança pública e a educação "sem doutrinação". O Hino Nacional foi repetido diversas vezes durante a manifestação.

Deputado estadual mais votado do estado do Rio, Rodrigo Amorim (PSL) defendeu o combate à corrupção e à esquerda e afirmou que a votação recebida traz uma grande responsabilidade. "A bancada está mais unida do que nunca".

Brasília



Uma carreata marcada por um buzinaço ocupou as seis faixas da pista que liga o Museu da República ao Congresso Nacional onde muitos apoiadores do militar reformado estavam concentrados.

Ao longo do percurso um carro de som comandado por deputados recém-eleitos e lideranças de movimentos que, pelas redes sociais, ajudaram na convocação de eleitores de Bolsonaro, fizeram discursos contra a corrupção, ideologia de gênero e a favor da “família tradicional”. Os manifestantes também cantaram o Hino Nacional, rezaram o Pai Nosso, entoaram palavras de ordem e simularam o gesto de arma em punho, símbolo muito utilizado pelo presidenciável.

O auge do ato em Brasília foi por volta das 11h, mas nem a Polícia Militar nem os organizadores ouvidos pela Agência Brasil estimaram público. “Nosso objetivo hoje é mostrar que o brasileiro está cansado de 13 anos de governo do PT a gente quer realmente uma mudança. A gente cansou desse discurso de divisão no país e a gente acredita que o único nome capaz de unir o Brasil seja Jair Bolsosnaro”, disse Fábio Constantino, coordenador do movimento Nas Ruas e um dos organizadores da carreata de hoje.



Fonte: Agência Brasil

Postado em 21/10/2018 13h51
 
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