F11 Política

Política

Juíza nega autorização para que Lula conceda entrevistas na prisão


A juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou hoje (11) o pedido de autorização solicitado por órgãos de imprensa para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conceda entrevistas. Na decisão, a magistrada entendeu que a legislação não prevê o direito de presos de concederem entrevistas e afirmou que Lula está inelegível em função da condenação no processo do apartamento tríplex do Guarujá (SP).

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

Ao decidir o caso, Carolina Lebbos entendeu que a legislação não prevê o direito absoluto de um preso à concessão de entrevistas. “O preso se submete a regime jurídico próprio, não sendo possível, por motivos inerentes ao encarceramento, assegurar-lhe direitos na amplitude daqueles exercidos pelo cidadão em pleno gozo de sua liberdade”, entendeu a juíza.

Segundo Carolina, a realização de entrevistas poderia tumultuar a Superintendência da PF. “Ademais, obviamente autorização de tal natureza alteraria a rotina do local de cumprimento da pena, exigindo a alocação de agentes e recursos para preservação da segurança e fiscalização da regularidade da execução”, argumentou.

Inelegível

Na decisão, a magistrada ainda disse que a qualidade de pré-candidato à Presidência da República de Lula não "possui o condão de mitigar" as regras de cumprimento de pena. A magistrada ressaltou que Lula foi condenado pela segunda instância da Justiça e, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, está inelegível. O argumento foi utilizado pela defesa para se manifestar a favor da autorização das entrevistas.

"Como já afirmado, o executado cumpre pena decorrente de condenação pelos delitos de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, confirmada pela 8a Turma do Tribunal Regional Federal da 4a Região. Portanto, o caso em tela se subsume plenamente à hipótese legal, tratando-se de situação de inelegibilidade", afirmou.

Defesa

A defesa de Lula se manifestou a favor das entrevistas e disse que ele mantém todos os seus direitos políticos "decorrente da indevida antecipação de sua pena". De acordo com os advogados, por ser pré-candidato, o ex-presidente deveria "receber tratamento compatível com a situação. No entendimento deles, Lula deve ser sabatinado como os demais candidatos.

Fonte: Agência Brasil

Postado em 11/07/2018 19h11

Bolsonaro entrega hoje reforma da Previdência ao Congresso


Depois de mais de um mês de discussões entre as áreas econômica e política do governo, a principal proposta da área econômica será apresentada hoje (20). Às 9h30, o presidente Jair Bolsonaro irá à Câmara dos Deputados, acompanhado de ministros, entregar a proposta de reforma da Previdência, que pretende instituir idades mínimas de aposentadoria para os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada.

Bolsonaro entregará o texto ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Na Casa, a proposta passará primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois irá para uma comissão especial, antes de ir a plenário. Se aprovada em dois turnos por pelo menos três quintos dos deputados (308 votos), a reforma segue para o Senado.

Durante o dia, o presidente gravará um pronunciamento explicando a necessidade de reformar a Previdência. Elaborado em conjunto pela equipe econômica e pelo gabinete presidencial, o discurso será transmitido à noite em cadeia nacional de rádio e televisão.

Explicações

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, também participarão da cerimônia de entrega do texto. Da Câmara dos Deputados, eles irão direto para o 3º Fórum de Governadores, que ocorre nesta quarta-feira. Guedes e Marinho apresentarão a proposta para os chefes estaduais. Atualmente, sete estados estão em situação de calamidade financeira em meio a orçamentos comprometidos com a folha de pagamento e com as aposentadorias dos servidores locais.

Enquanto Guedes e Marinho estiverem explicando a proposta aos governadores, técnicos da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho detalharão todos os pontos da reforma da Previdência a jornalistas. Na semana passada, Marinho confirmou que o texto proporá a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com calendário de transição de 12 anos.

Detalhes

Entre os detalhes a serem divulgados hoje estão as mudanças nas aposentadorias especiais de professores, policiais, bombeiros, trabalhadores rurais e profissionais que atuam em ambientes insalubres. Também serão informadas as propostas para regras como o acúmulo de pensões e de aposentadorias e possíveis mudanças nas renúncias fiscais para entidades filantrópicas.

Falta saber ainda como ficarão o fator previdenciário, usado para calcular o valor dos benefícios dos trabalhadores do setor privado com base na expectativa de vida, e o sistema de pontuação 86/96, soma dos anos de contribuição e idade, atualmente usado para definir o momento da aposentadoria para os trabalhadores do setor privado. Em relação aos servidores públicos, ainda não se sabe qual será a proposta para a regra de transição.

Também nesta quarta-feira, o governo informará como incluirá na proposta a mudança para o regime de capitalização, no qual cada trabalhador terá uma conta própria em que contribuirá para a aposentadoria. Atualmente, a Previdência dos setores público e privado é estruturada com base no sistema de repartição, onde o trabalhador na ativa e o empregador pagam os benefícios dos aposentados e pensionistas.

Para viabilizar a migração de regime, o governo tem de incluir um dispositivo na Constituição que autoriza o envio de um projeto de lei – complementar ou ordinária – para introduzir o novo modelo depois da aprovação da reforma. Será revelado ainda se o governo enviará o projeto para reformular a Previdência dos militares junto da PEC ou em outro momento.

Tramitação

O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 800 bilhões a R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma PEC, a reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado, com o apoio de no mínimo três quintos dos deputados e dos senadores em cada votação.

Fonte: Agência Brasil

Postado em 20/02/2019 10h48

Bolsonaro entrega hoje reforma da Previdência ao Congresso


Depois de mais de um mês de discussões entre as áreas econômica e política do governo, a principal proposta da área econômica será apresentada hoje (20). Às 9h30, o presidente Jair Bolsonaro irá à Câmara dos Deputados, acompanhado de ministros, entregar a proposta de reforma da Previdência, que pretende instituir idades mínimas de aposentadoria para os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada.

Bolsonaro entregará o texto ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Na Casa, a proposta passará primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois irá para uma comissão especial, antes de ir a plenário. Se aprovada em dois turnos por pelo menos três quintos dos deputados (308 votos), a reforma segue para o Senado.

Durante o dia, o presidente gravará um pronunciamento explicando a necessidade de reformar a Previdência. Elaborado em conjunto pela equipe econômica e pelo gabinete presidencial, o discurso será transmitido à noite em cadeia nacional de rádio e televisão.

Explicações

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, também participarão da cerimônia de entrega do texto. Da Câmara dos Deputados, eles irão direto para o 3º Fórum de Governadores, que ocorre nesta quarta-feira. Guedes e Marinho apresentarão a proposta para os chefes estaduais. Atualmente, sete estados estão em situação de calamidade financeira em meio a orçamentos comprometidos com a folha de pagamento e com as aposentadorias dos servidores locais.

Enquanto Guedes e Marinho estiverem explicando a proposta aos governadores, técnicos da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho detalharão todos os pontos da reforma da Previdência a jornalistas. Na semana passada, Marinho confirmou que o texto proporá a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com calendário de transição de 12 anos.

Detalhes

Entre os detalhes a serem divulgados hoje estão as mudanças nas aposentadorias especiais de professores, policiais, bombeiros, trabalhadores rurais e profissionais que atuam em ambientes insalubres. Também serão informadas as propostas para regras como o acúmulo de pensões e de aposentadorias e possíveis mudanças nas renúncias fiscais para entidades filantrópicas.

Falta saber ainda como ficarão o fator previdenciário, usado para calcular o valor dos benefícios dos trabalhadores do setor privado com base na expectativa de vida, e o sistema de pontuação 86/96, soma dos anos de contribuição e idade, atualmente usado para definir o momento da aposentadoria para os trabalhadores do setor privado. Em relação aos servidores públicos, ainda não se sabe qual será a proposta para a regra de transição.

Também nesta quarta-feira, o governo informará como incluirá na proposta a mudança para o regime de capitalização, no qual cada trabalhador terá uma conta própria em que contribuirá para a aposentadoria. Atualmente, a Previdência dos setores público e privado é estruturada com base no sistema de repartição, onde o trabalhador na ativa e o empregador pagam os benefícios dos aposentados e pensionistas.

Para viabilizar a migração de regime, o governo tem de incluir um dispositivo na Constituição que autoriza o envio de um projeto de lei – complementar ou ordinária – para introduzir o novo modelo depois da aprovação da reforma. Será revelado ainda se o governo enviará o projeto para reformular a Previdência dos militares junto da PEC ou em outro momento.

Tramitação

O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 800 bilhões a R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma PEC, a reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado, com o apoio de no mínimo três quintos dos deputados e dos senadores em cada votação.

Fonte: Agência Brasil

Postado em 20/02/2019 09h56

Bebianno afirma ter sido demitido pelo filho de Bolsonaro e diz ter 'afeto' pelo presidente

Bebianno afirma ter sido demitido pelo filho de Bolsonaro e diz ter 'afeto' pelo presidente

O ex-ministro da Secretaria-Geral Gustavo Bebianno afirmou nesta terça-feira (19) em entrevista à rádio Jovem Pan que foi demitido do cargo pelo vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho de Jair Bolsonaro. Ele disse ter 'amor' e 'afeto' pelo presidente e declarou não ter dúvida de que o governo Bolsonaro “será um sucesso”.

Demitido do cargo nesta segunda (18), Bebianno se envolveu em uma crise com Carlos Bolsonaro na semana passada.

O filho do presidente divulgou um áudio em uma rede social para dizer que Bebianno havia mentido ao jornal 'O Globo' ao afirmar que havia conversado três vezes com Bolsonaro sobre a crise que atinge o PSL.

Nesta terça, áudios divulgados pelo site da revista 'Veja' apontam que no último dia 12, quando ainda estava internado em um hospital em São Paulo, o presidente Jair Bolsonaro trocou pelo menos três mensagens de áudio de WhatsApp com o agora ex-ministro Gustavo Bebianno. Leia mais

Postado em 20/02/2019 09h10

Revista divulga áudios com troca de mensagens entre Bolsonaro e ministro demitido Bebianno

Revista divulga áudios com troca de mensagens entre Bolsonaro e ministro demitido Bebianno

Áudios divulgados nesta terça-feira (19) pelo site da revista 'Veja' apontam que no último dia 12, quando ainda estava internado em um hospital em São Paulo, o presidente Jair Bolsonaro trocou pelo menos três mensagens de áudio de WhatsApp com o agora ex-ministro Gustavo Bebianno.

A demissão de Bebianno da Secretaria-Geral da Presidência foi anunciada na noite desta segunda (18), em razão da crise que se originou da suspeita de que o PSL, partido ao qual Bolsonaro e Bebianno são filiados, usou candidatura 'laranja' nas eleições do ano passado.

A revelação foi feita pelo jornal 'Folha de S.Paulo'. De acordo com a publicação, quando Bebianno presidia o PSL, o partido repassou R$ 400 mil a uma candidata a deputada federal de Pernambuco. Segundo o jornal, o repasse foi feito quatro dias antes das eleições, e ela recebeu 274 votos – Bebbiano nega irregularidades.

Após a reportagem da 'Folha', Bebianno negou em entrevista ao jornal 'O Globo' que fosse o pivô de uma crise dentro do governo e acrescentou que, somente naquele dia, havia falado com o presidente por três vezes por mensagens de WhatsApp. Na ocasião, Bolsonaro ainda estava internado em razão de uma cirurgia.

Após a publicação da entrevista, um dos filhos de Bolsonaro, Carlos, usou uma rede social para afirmar que Bebianno mentiu ao dizer que havia falado com o presidente. Leia mais

Postado em 19/02/2019 18h04

Aloysio Nunes nega esquema de propina

O ex-senador pelo PSDB Aloysio Nunes Ferreira Filho, negou na manhã desta terça-feira (19) qualquer envolvimento em esquema de propina da Odebrecht. Agentes da Polícia Federal cumpriram mandados de busca e apreensão em sua casa e prenderam Paulo Vieira de Souza, apontado como operador financeiro ligado do PSDB, na 60ª fase da Operação Lava Jato.

'Estamos em busca do que existe nesse inquérito', disse Aloysio ao ser questionado pela TV Globo. Perguntado se teria recebido um cartão de crédito quando estava na Espanha, Aloysio negou: 'Não recebi'. Leia mais

Postado em 19/02/2019 16h29

MPF: 'bunker' de Paulo Vieira era dobro de Geddel

O procurador Roberson Pozzobon disse nesta terça-feira (19) que o “bunker” de dinheiro de Paulo Vieira de Souza, preso na 60ª fase da Operação Lava Jato, tinha o dobro de dinheiro do que o que havia no apartamento usado por Geddel Vieira Lima para armazenar dinheiro de propina. Segundo o procurador, o operador tinha cerca de R$ 100 milhões em espécie em dois apartamentos em São Paulo.

O 'bunker de Geddel' é como ficou conhecido o apartamento atribuído ao ex-ministro e ex-deputado federal, onde a Polícia Federal encontrou em R$ 51 milhões em setembro de 2017. Leia mais

Postado em 19/02/2019 16h29

Comissão do Senado aprova convite para que Bebianno dê explicações


Após um longo e acalorado debate, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado aprovou nesta terça-feira (19), por seis votos favoráveis e cinco contrários, um requerimento convidando o ex-ministro da Secretaria-Geral, Gustavo Bebianno, exonerado ontem (18), a dar explicações sobre o caso das supostas candidaturas laranjas em 2018. Inicialmente a ideia era pedir a convocação de Bebianno, mas depois da saída do governo, ele não pode mais ser obrigado a falar no Senado.

A data da audiência com Bebianno será definida pela CTFC caso ele aceite o convite.

“A melhor forma do senhor Bebianno se redimir pelos seus malfeitos é comparecer ao Senado e abrir o jogo, sem permitir que sua exoneração sirva pra varrer a sujeira para debaixo do tapete”, defendeu o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que protocolou o requerimento.

Bebianno, presidente do PSL na época da campanha eleitoral, é suspeito de irregularidades no repasse de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para candidatas do partido. Ele nega participação nas irregularidades.

Questionamento

O líder do PSL, partido de Bebiano, Major Olímpio (SP), questionou a competência da comissão para interrogar o ex-ministro, tendo em vista que à época que ocorreram os fatos que estão sendo apurados, Bebianno não era ministro de governo. Para tentar impedir o convite, Olímpio fez um apelo aos senadores insistindo que o caso está sendo apurado tanto pela Justiça Eleitoral como pela Justiça Federal.

“Como membro do PSL de São Paulo, tenho todo interesse que seja esclarecida qualquer eventual prática de crime. O que estamos dileberando é a competência desta comissão em relação à atos do Executivo”, explicou.

Também sem sucesso, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) chegou a pedir a postergação da deliberação do requerimento, sob o argumento de esperar o andamento da apuração da Justiça Eleitoral e do Ministério Público. O emedebista acusou senadores de oposição de tentar desviar o foco da Casa da discussão de reformas, como a da Previdência que será enviada amanhã ao Congresso.

“A agenda é a reforma da Previdência e parece que estamos querendo amplificar uma crise para impedir a discussão de reformas. O ministro Sergio Moro vem hoje a essa casa [entregar a proposta de Lei Anticrime], essas são matérias que a sociedade quer o nosso envolvimento, o nosso debate. Eu não vejo onde a presença de um ex- ministro vai contribuir com essa pauta”, criticou Bezerra.

Fonte: Agência Brasil

Postado em 19/02/2019 14h29

Bolsonaro assina Projeto de Lei Anticrime


O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (19), em solenidade no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei Anticrime. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, responsável pelo texto, deve ir ao Congresso nesta tarde para protocolar a proposta, dando início à tramitação do projeto.

O governo tratou das alterações das competências da Justiça Eleitoral em um projeto de lei complementar e a tipificação do caixa dois como crime em um projeto de lei ordinária. A proposta de criminalização do caixa dois será apresentada em um projeto separado. De acordo com o Moro, a decisão partiu das reclamações de agentes políticos de que caixa dois é um crime grave, mas não tem a mesma gravidade que corrupção, crimes organizado ou crimes violentos.

“Então acabamos optando por colocar a criminalização [de caixa dois] em um projeto à parte, mas que está sendo encaminhado no mesmo momento. Foi o governo ouvindo reclamações razoáveis dos parlamentares quanto a esse ponto e simplesmente adotando uma estratégia diferente”, explicou o ministro.

Como a prática de caixa dois estava prevista apenas na legislação eleitoral, segundo o ministro, agora ele poderá ser tipificado adequadamente como crime. “Caixa dois não é corrupção. São dois crimes e os dois são graves”, disse Moro.

Pacote

Na cerimônia, Moro afirmou que o pacote é uma sinalização de que o governo “não será condescendente com a criminalidade, especialmente a criminalidade mais grave”. O ministro lembrou que a proposta foi uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, e que ainda que o texto trate de medidas pontuais, dividida em três diferentes textos, será suficiente para o combate à corrupção, o crime organizado e o crime violento.

“A compreensão do governo é de que estes três problemas estão relacionados. O crime organizado é um fator de incremento dos crimes violentos. A corrupção esvazia recursos e a eficacia de politicas públicas direcionadas ao crime organizado e o crime violento”, afirmou.

Sergio Moro classificou como medidas “concretas e fortes” as propostas que chegam hoje ao Congresso. Outra proposta trata de pontos como a condenação sem segunda instância, regras para o Tribunal do Juri, meios de investigação sofisticados, bancos nacionais com dados relevantes e política mais dura com relação à criminalidade grave.

“O pacote não resolve todos os problemas. Existem medidas executivas em andamento para que essas questões sejam resolvidas, mas esse pacote é importante para caminhar na direção certa, para iniciar um ciclo virtuoso que, esperamos, leve progressivamente à redução desses problemas”, disse o ministro.

Leis

As medidas, que incluem alterações em 14 leis, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos, o Código Eleitoral, entre outros, são consideradas uma das vitrines do governo. O pacote começou a ser construído ainda no período do governo de transição pela equipe de Moro e busca formas de endurecer o combate a crimes violentos, como o homicídio e o latrocínio, e também contra a corrupção e as organizações criminosas.

Entre as medidas do texto está a elevação de penas para crimes com arma de fogo e o aprimoramento do mecanismo que possibilita o confisco de produto do crime, permitindo o uso do bem apreendido pelos órgãos de segurança pública. O projeto pretende deixar claro que o princípio da presunção da inocência não impede a execução da condenação criminal após segunda instância.

Outra proposta é a reforma dos dispositivos sobre crime de resistência, introduzindo soluções negociadas no Código de Processo Penal e na Lei de Improbidade. O texto conta também com medidas para assegurar o cumprimento da condenação após julgamento em segunda instância, aumentando a efetividade do Tribunal do Júri.

Sergio Moro também defende tipificar como crime o chamado caixa 2, que é arrecadar, manter, movimentar ou utilizar valores que não tenham sido declarados à Justiça Eleitoral.

Outro ponto conceitua organizações criminosas e prevê que seus líderes e integrantes, ao serem encontrados com armas, iniciem o cumprimento da pena em presídios de segurança máxima. Condenados que sejam comprovadamente integrantes de organizações criminosas não terão direito a progressão de regime. A proposta ainda amplia – de um para três anos – o prazo de permanência de líderes de organizações criminosas em presídios federais.

Previdência

Mais cedo, antes da cerimônia, o presidente Jair Bolsonaro comandou a primeira reunião ministerial após ter alta do Hospital Albert Einstein, em São Paulo, na última quarta-feira (13). Na conversa com o primeiro escalão de seu governo, Bolsonaro e sua equipe econômica detalharam a proposta de reforma da Previdência, às vésperas da entrega do texto ao Congresso.

A mudança da legislação previdenciária prevê idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres dos setores público e privado, com 12 anos de transição para quem está próximo dessas idades. A estimativa de economia com a aprovação da reforma é de R$ 800 milhões a R$ 1 trilhão, em dez anos.

O texto deverá ter uma autorização para os estados cobrarem alíquota extra dos servidores públicos a fim de cobrir o rombo da Previdência estadual. Os governadores vão se reunir em Brasília, amanhã (20), para debater a proposta com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Fonte: Agência Brasil

Postado em 19/02/2019 13h47

Paulo Vieira mantinha 'bunker' com R$ 100 milhões, o dobro de Geddel, diz MPF

Paulo Vieira mantinha 'bunker' com R$ 100 milhões, o dobro de Geddel, diz MPF

O procurador Roberson Pozzobon disse nesta terça-feira (19) que o “bunker” de dinheiro de Paulo Vieira de Souza, preso na 60ª fase da Operação Lava Jato, tinha o dobro de dinheiro do que o que havia no apartamento usado por Geddel Vieira Lima para armazenar dinheiro de propina. Segundo o procurador, o operador tinha cerca de R$ 100 milhões em espécie em dois apartamentos em São Paulo.

O 'bunker de Geddel' é como ficou conhecido o apartamento atribuído ao ex-ministro e ex-deputado federal, onde a Polícia Federal encontrou em R$ 51 milhões em setembro de 2017'.

Paulo Vieira de Souza é ligado ao PSDB e foi preso preventivamente em São Paulo. Agentes também cumpriram mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao ex-senador tucano Aloysio Nunes Ferreira Filho, suspeito de receber propina da Odebrecht.

“Adir Assad revelou que Paulo Preto possuía entre cerca de R$ 100 milhões ou 110 milhões no Brasil em espécie, em notas, então imaginem todos aqui o volume desse dinheiro.'... Leia mais

Postado em 19/02/2019 13h19

Preso em São Paulo, Paulo Preto seguirá para Curitiba na sexta-feira


Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, foi preso hoje (19), em São Paulo, pela Polícia Federal (PF) na 60ª fase da Operação Lava Jato. Ele fará, ainda hoje, exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML).

A sua remoção para a sede da PF, na Lapa, zona oeste de São Paulo, está prevista para o início da tarde. Ele será mantido na carceragem até sexta-feira (22). Posteriormente, Paulo será levado para Curitiba, onde permanecerá detido.

Paulo é apontado como operador de esquemas que envolvem o PSDB e um complexo esquema de lavagem de dinheiro de corrupção praticada pela Odebrecht entre 2007 e 2017. As transações superam R$ 130 milhões, saldo de contas controladas por Paulo Preto, na Suíça, no início de 2017.

Ações penais

Ele é réu em duas ações penais envolvendo as obras do Rodoanel Sul e do Sistema Viário de São Paulo. A ação que julga o crime de peculato, ou seja, desvio de dinheiro público, foi anulada em liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Superior Tribunal Federal (STF), no último dia 13.

Nessa ação, Paulo Vieira de Souza foi preso duas vezes. Logo após a denúncia, ele foi detido por ameaçar uma ré colaboradora. Ele usa tornozeleira eletrônica.

A segunda ação, de crime por formação de cartel no Rodoanel Sul e no Sistema Viário de São Paulo, está na fase em que testemunhas de defesa são ouvidas.

Fonte: Agência Brasil

Postado em 19/02/2019 10h42