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Laurita Vaz nega de uma só vez 143 habeas corpus em favor de Lula


A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou hoje (11), de uma só vez, 143 habeas corpus protocolados por terceiros desde domingo (8), pedindo a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na decisão, Laurita criticou os pedidos, com redação padronizada com o subtítulo “Ato Popular 9 de julho de 2018 – Em defesa das garantias constitucionais”. As peças, segundo a ministra, não tinham “nenhum substrato jurídico adequado”.

A ministra entendeu que, apesar de ser garantido a qualquer pessoa o direito de protocolar habeas corpus, essa via processual não se presta a “atos populares”.

“O Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias. Não é essa sua missão constitucional”, escreveu Laurita Vaz, acrescentando que as 143 petições foram entregues em papel, no protocolo do STJ, sobrecarregando os servidores da corte.

Todos os pedidos de liberdade negados por Laurita Vaz pediam que fosse garantido a Lula o direito de recorrer em liberdade contra sua condenação a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP). Ao negá-los, a ministra destacou que a execução provisória de pena do ex-presidente já foi decidida tanto pelo STJ como pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nenhum dos pedidos tiveram como origem os advogados que representam Lula oficialmente.

Na terça-feira (10), Laurita Vaz já havia negado liminar em um outro habeas corpus protocolado por um terceiro em favor de Lula. Na oportunidade, ela criticou o desembargador Rogério Favreto, que durante seu plantão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no último domingo (8), determinou a soltura de Lula.

Após uma disputa de decisões judiciais, o ex-presidente permanece preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde se encontra desde 7 de abril. A prisão de Lula foi determinada pelo TRF4 com base no atual entendimento do STF, que autoriza o cumprimento de pena após condenação em segunda instância, mesmo que ainda sejam possíveis recursos a instâncias superiores.

Fonte: Agência Brasil

Postado em 11/07/2018 17h03

Roberto Campos Neto comandará Banco Central


O economista Roberto Campos Neto comandará o Banco Central a partir de janeiro. A informação foi confirmada pela equipe de transição do presidente eleito, Jair Bolsonaro. A permanência de Mansueto de Almeida como secretário do Tesouro também foi ratificada pela equipe.

Executivo do banco Santander e neto do ex-ministro Roberto Campos, Campos Neto substituirá Ilan Goldfajn, que não aceitou o convite para permanecer no cargo. Formado em Economia, com especialização em Finanças pela Universidade da Califórnia, em Los Angeles, Campos Neto tem 49 anos.

Entre 1996 e 1999, ele trabalhou no Banco Bozano Simonsen, onde ocupou os cargos de operador de Derivativos de Juros e Câmbio, operador de Dívida Externa, operador da área de Bolsa de Valores e executivo da Área de Renda Fixa Internacional. De 2000 a 2003, trabalhou como chefe da área de Renda Fixa Internacional no Santander Brasil.

Em 2004, ocupou a posição de Gerente de Carteiras na Claritas. Ingressou no Santander Brasil em 2005 como operador e, em 2006, foi chefe do setor de Trading. Em 2010, passou a ser responsável pela área de Proprietária de Tesouraria e Formador de Mercado Regional e Internacional.

Para assumir o cargo de presidente do Banco Central, Campos Neto precisa ser sabatinado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e ter seu nome aprovado. O plenário da Casa também precisa referendar a indicação. O cargo de presidente do Banco Central tem status de ministro.

O avô do futuro presidente do BC, o economista Roberto Campos, comandou o Ministério do Planejamento no governo Castelo Branco, de 1964 a 1967. Nesse período, ele foi um dos idealizadores e presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de agosto de 1958 a julho de 1959.

Tesouro

No comando do Tesouro Nacional desde abril deste ano, Mansueto Almeida é técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Foi coordenador-geral de Política Monetária e Financeira na Secretaria de Política Econômica no Ministério da Fazenda, entre 1995 e 1997; assessor da Comissão de Desenvolvimento Regional e de Turismo do Senado Federal, de 2005 a 2006. De 2014 a 2016, foi consultor privado.

Assim que Michel Temer assumiu a Presidência da República, em maio de 2016, Mansueto Almeida ocupou a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda. Posteriormente, a Seae foi desmembrada, e Almeida comandou a Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria (Sefel). Quando o ministro Henrique Meirelles deixou a Fazenda para disputar as eleições presidenciais, Almeida passou a chefiar o Tesouro Nacional.



Fonte: Agência Brasil

Postado em 15/11/2018 16h38

Temer participa da 26ª Cúpula Ibero-Americana


O presidente Michel Temer participa nesta quinta-feira (15) e sexta-feira (16) da 26ª Cúpula Ibero-Americana, na Guatemala. O encontro vai reunir 17 chefes de Estado e de Governo e mais de 40 observadores internacionais. Por meio de sua conta no Twitter, Temer afirmou que serão discutidos a implementação da Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nos países ibero-americanos. Temer viajou às 9h45 de hoje, assumindo interimanete a Presidência da República o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia.

“Participo hoje e amanhã da 26ª Cúpula Ibero-Americana (@CumbreIberoA), na Guatemala. Serão discutidos a implementação da Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nos países ibero-americanos. #26CumbreGT”, disse Temer. A previsão é que o presidente chegue à Guatemala às 17h45, hora de Brasília.

O evento também inclui o Encontro de Negócios com a participação de mais de 650 empresários da região. No evento será discutida a contribuição do setor privado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável conteúdos na Agenda 2030 das Nações Unidas. Serão analisados temas como o comércio, o investimento e a transformação digital como promotores da prosperidade; o trabalho digno e o empoderamento econômico das mulheres para conseguir uma maior inclusão, e a sustentabilidade como uma aposta rentável para as companhias.

Desenvolvimento sustentável

Nessa quarta-feira (14), foi divulgado o primeiro relatório sobre mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável na região. De acordo com o relatório La Rábida-Huelva sobre Mudança climática e Desenvolvimento Sustentável na Ibero-América, atualmente a região é altamente vulnerável à mudança climática, sendo as mulheres, as crianças, os agricultores e os idosos as populações mais vulneráveis. A pobreza, a desigualdade e a rápida urbanização são os fatores-chave da vulnerabilidade.

O documento aponta que a região ibero-americana tem países em transição energética como a Costa Rica, o Uruguai e Portugal, pioneiros em desenvolvimento de energias renováveis, que “são, além de tudo, um poderoso motor de criação de emprego”.

Segundo o relatório, estima-se que as perdas econômicas acumuladas pelos efeitos da mudança climática na América Latina entre 1970 e 2008 foi de 81,435 milhões de dólares, dos quais mais da metade são perdas para os danos causados por tempestades extremas. No caso da Espanha e Portugal, perdas causadas por alterações climáticas entre 1980 e 2013 somam a cifra 39.617 milhões de euros.



Fonte: Agência Brasil

Postado em 15/11/2018 14h34

Prestações de contas eleitorais devem ser apresentadas até este sábado


Os candidatos e partidos políticos que disputaram o segundo turno têm até as 19h deste sábado (17) para prestar contas da campanha à Justiça Eleitoral. No âmbito nacional, participaram do segundo turno das eleições Jair Bolsonaro, eleito presidente pela coligação PSL/PRTB, e Fernando Haddad, pela aliança PT/ PCdoB/Pros, além de seus respectivos vices.

Bolsonaro e o PSL já entregaram as prestações de contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas a documentação ainda está pendente de julgamento. Essa etapa é condição para que o presidente eleito seja diplomado no dia 10 de dezembro, data acertada entre o TSE e o governo de transição. Antes do julgamento, a campanha de Bolsonaro terá de apresentar esclarecimentos sobre inconsistências identificadas na prestação de contas.



Também concorreram no segundo turno 28 candidatos a governador, com os respectivos vices, no Amazonas, Amapá, em Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, no Pará, Rio Grande do Sul, em Rondônia, no Rio Grande do Norte, em Sergipe, Roraima, no Rio de Janeiro, em Santa Catarina, São Paulo e no Distrito Federal.

Segundo o TSE, nas prestações de contas devem ser discriminados o total de recursos arrecadados, bem como as despesas de campanha referentes aos dois turnos. É preciso incluir os órgãos partidários que efetuaram doações ou tiveram gastos com as candidaturas.

Quitação eleitoral

Pela legislação eleitoral, o candidato que não prestar contas fica impedido de obter certidão de quitação eleitoral e não poderá ser diplomado. A sanção para o partido que deixar de apresentar as contas é a perda do direito ao recebimento dos recursos do fundo partidário.

Conforme o TSE, “todos os candidatos devem prestar contas, inclusive os que tenham renunciado à candidatura ou desistido dela, bem como os que foram substituídos e aqueles que tiveram o seu registro indeferido pela Justiça Eleitoral”. Nesses casos, a prestação deve abranger o período em que os candidatos “participaram do processo eleitoral, mesmo que não tenham realizado campanha”.

O TSE informa ainda que, no caso de falecimento do candidato, a responsabilidade da prestação de contas é de seu administrador financeiro.

O prazo para os candidatos que disputaram o primeiro turno se encerrou no último dia 6 de novembro. Segundo TSE, das mais de 28 mil prestações aguardadas, o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) contabilizou 16.450 entregues, ou seja, 58% do total.



Fonte: Agência Brasil

Postado em 15/11/2018 10h17

Não podemos abandonar os irmãos venezuelanos, diz Bolsonaro


O presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou hoje (14) que o governo federal precisa ter uma atuação mais "efetiva" na crise migratória de venezuelanos. Segundo ele, é preciso apoiar os governos de Roraima e de Boa Vista no suporte aos imigrantes que chegam diariamente à região. Bolsonaro criticou ainda a inclusão da Venezuela no Mercosul (bloco que reúne Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai).

"Nós não podemos abandonar nossos irmãos, que passam uma situação bastante complicada, mas o governo federal não pode deixar que apenas o governo de Roraima e de Boa Vista, basicamente, resolva esse assunto, então teria que ter uma participação mais efetiva da nossa parte", disse o presidente eleito em entrevista no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB).

Suspensa temporariamente do Mercosul, a Venezuela foi alvo de críticas de Bolsonaro, que indicou o que faria se fosse o presidente da República em exercício quando houve a eclosão da crise no país vizinho. "Eu teria tomado providências contra a Venezuela há muito tempo, quando se falou em Mercosul. Pela cláusula democrática, a Venezuela nem poderia ter entrado no Mercosul. E depois que entrou, deveria ter saído."

Questionado sobre a transferência da Embaixada do Brasil de Tel Aviv para Jerusalém, como defende, o presidente eleito reiterou que “cada país tem o direito de dizer onde é a sua capital”. Mas disse que confirmará a decisão apenas depois da posse. "Quando eu assumir em [1º de] janeiro [de 2019], você vai ter essa resposta."

Itamaraty

O presidente eleito concedeu entrevista ao lado do embaixador Ernesto Fraga Araújo, anunciado para o cargo de ministro das Relações Exteriores de seu futuro governo. Bolsonaro pediu que o novo auxiliar motive o MRE e invista na abertura de negócios para o Brasil. "Incrementar a questão de negócios com o mundo todo, sem o viés ideológico de um lado ou do outro", afirmou.

O futuro ministro respondeu a duas perguntas. Ele chamou a eleição de Bolsonaro como um "momento extraordinário que o Brasil está vivendo" e prometeu atuar em defesa do interesse nacional e em cooperação com todos os países parceiros. Diplomata há 29 anos, Araújo tem 51 anos de idade e é diretor do Departamento de Estados Unidos, Canadá e Assuntos Interamericanos do Itamaraty.

Ministros

Com o novo anúncio, sobe para oito os nomes confirmados para a equipe ministerial do governo eleito. Alguns escolhidos atuam diretamente no governo de transição. Bolsonaro disse que, até o próximo dia 30 de novembro, todo o primeiro escalão de seu futuro governo terá sido anunciado. Ele vem prometendo reduzir de 29 para de 15 a 17 o número de ministérios, extinguindo pastas e fundindo outras.

O presidente eleito também confirmou ter se reunido com Viviane Senna, presidente do Instituto Ayrton Senna, e que estaria cotada para assumir o Ministério da Educação, mas evitou apontá-la como cotada para o cargo.

"Estamos atrás de um ministro da Educação, não quer dizer que vai sair de uma sugestão dela, nada está garantido no tocante a isso. Queremos um ministro que realmente seja bastante ativo, porque há um aparelhamento enorme na educação e a prova disso que estamos nos últimos lugares da prova do Pisa [Programa Internacional de Avaliação dos Estudantes], é uma vergonha isso daí. Das 200 melhores universidades do mundo, nenhuma é brasileira. Não queremos formar militantes."



Fonte: Agência Brasil

Postado em 14/11/2018 23h08

Quem tem problemas com a Justiça não entrará no governo, diz Bolsonaro


O presidente eleito Jair Bolsonaro descartou a possibilidade de que pessoas com problemas com a Justiça integrem seu governo. Ao apresentar o futuro chanceler, o embaixador Ernesto Araújo, o futuro mandatário negou que esteja negociando indicações para embaixadas ou ministérios com qualquer integrante do atual governo.

“Quem estiver devendo para a Justiça não terá a mínima chance de continuar num governo meu. Quem não estiver devendo, podemos até conversar”, declarou Bolsonaro. Ele disse que pretende concluir a definição dos nomes para ocupar o primeiro escalão até 30 de novembro.

Sobre o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, Bolsonaro declarou que ele está isento de acusações e tem qualidades para ocupar o cargo. O presidente eleito disse que as indicações não estão levando em conta critérios políticos.

“O Onyx é a pessoa mais adequada para responder a essa pergunta para vocês. Pelo que eu saiba, ele não é réu em nada. Não tem critério político [nas indicações]”, acrescentou Bolsonaro.

O ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, negou hoje (14) que tenha sido beneficiado com um segundo repasse da JBS, em 2012. Ele reconheceu que houve, sim, um repasse em 2014, e disse ter admitido o erro publicamente. De acordo com o ministro, a informação veiculada na imprensa nesta quarta-feira (14) tem a intenção de desestabilizar o governo eleito Jair Bolsonaro.



Perguntado se confiava plenamente na isenção de Lorenzoni, o futuro presidente respondeu: “Cem por cento da minha confiança, ninguém tem. Só meu pai e minha mãe”. Neste momento, Bolsonaro foi aplaudido por populares que acompanhavam a entrevista na porta do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, local onde está a equipe de transição.

Depois de sair do CCBB, Bolsonaro dirigiu-se ao Aeroporto de Brasília, de onde voltou para o Rio de Janeiro.



Fonte: Agência Brasil

Postado em 14/11/2018 21h54

Após 3 horas, termina depoimento de Lula no caso do sítio de Atibaia


Após cerca de três horas de depoimento, terminou há pouco o interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Justiça Federal em Curitiba.

O depoimento fez parte da ação penal que trata das reformas feitas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), frequentado por Lula e sua família. A íntegra do depoimento deve ser divulgada ainda nesta quarta-feira (14).

O interrogatório foi conduzido pela juíza Gabriela Hardt, que assumiu o comando do processo após o juiz Sérgio Moro aceitar o convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro, para se tornar ministro da Justiça do novo governo.

O sítio foi alvo das investigações da Operação Lava Jato, que apura a suspeita de que as obras de melhorias no local foram pagas por empreiteiras investigadas por corrupção, como a OAS e a Odebrecht.

Além de Lula, mais 12 réus respondem ao processo, entre eles os empresários Marcelo e Emílio Odebrecht e Léo Pinheiro, da OAS, e o pecuarista José Carlos Bumlai.

Reforma

Segundo os investigadores, as reformas começaram após a compra da propriedade pelos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna, amigos de Lula, quando "foram elaborados os primeiros desenhos arquitetônicos para acomodar as necessidades da família do ex-presidente".

No laudo elaborado pela Polícia Federal, em 2016, os peritos citam as obras que foram feitas, entre elas a de uma cozinha avaliada em R$ 252 mil. A estimativa é de que tenha sido gasto um valor de cerca de R$ 1,7 milhão, somando a compra do sítio (R$ 1,1 milhão) e a reforma (R$ 544,8 mil).

A defesa de Lula sustenta que o ex-presidente e sua família frequentavam a propriedade, mas que Lula não é proprietário do sítio.

É a primeira vez que Lula deixa a carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba após ser preso pela condenação em outro processo, que trata do apartamento tríplex do Guarujá (SP). Desde 7 de abril, Lula cumpre, na capital paranaense, pena de 12 anos e um mês de prisão, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.



Fonte: Agência Brasil

Postado em 14/11/2018 19h51

Temer diz que decidirá “lá na frente” reajuste de ministros do STF


O presidente Michel Temer disse hoje (14) que examina com "muito cuidado" o reajuste salarial para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, só decidirá se vai sancionar ou vetar "lá na frente". Temer lembrou que tem até até o dia 28 para tomar a decisão.

“Estou examinando este assunto com muito cuidado e só decidirei lá na frente. Vamos ver como fazemos. Temos até o dia 28 de novembro para a sanção”, disse em Campinas, no interior de São Paulo, após inauguração do projeto Sirius, um acelerador de partículas.

O reajuste altera o subsídio dos 11 integrantes do STF e da atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil, e provoca um efeito cascata sobre os funcionários do Judiciário, abrindo caminho também para um possível aumento dos vencimentos dos parlamentares e do presidente da República.

O Senado aprovou o aumento no último dia 7. Alguns governadores, como o eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), disse ter receio do possível efeito cascata causado pelo reajuste.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse que o aumento era “inoportuno” e sugeriu o veto.

Fonte: Agência Brasil

Postado em 14/11/2018 14h41

Lula presta depoimento em Curitiba no processo do sítio de Atibaia


O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será interrogado hoje (14), a partir das 14h, em Curitiba. Ele será transportado de carro da carceragem da Superintendência da Polícia Federal onde está preso, desde abril, para a sede da Justiça Federal, ambas na capital paranaense. Será a primeira vez que ele deixará a superintendência em sete meses.

Lula vai depor em um dos processos da Operação Lava Jato relativo ao sítio Santa Bárbara de Atibaia (SP). A juíza federal substituta Gabriela Hardt vai conduzir a oitiva.

O ex-presidente foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em outro processo, o caso do triplex em Guarujá (SP).

Gabriela Hardt, da 13ª Vara da Justiça Federal, substitui o juiz federal Sergio Moro, que aceitou ser ministro da Justiça do governo eleito Jair Bolsonaro. De férias e informando que irá pedir exoneração do cargo, Moro é substituído por Hardt.

Caso

O ex-presidente foi denunciado por recebimento de propina das construtoras OAS e Odebrecht. Outras 12 pessoas também estão denunciadas no processo. Lula nega as acusações e diz não ser dono do sítio. De acordo com as investigações, foram feitas reformas e melhorias no patrimônio.

Pelas investigações, as reformas no sítio começaram após a compra da propriedade pelos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna, amigos de Lula. No laudo elaborado pela Polícia Federal, em 2016, os peritos citam as obras que foram realizadas, entre elas a de uma cozinha avaliada em R$ 252 mil.

A estimativa é de que tenha sido gasto um valor de cerca de R$ 1,7 milhão, somando a compra do sítio (R$ 1,1 milhão) e a reforma (R$ 544,8 mil). A defesa de Lula sustenta que a propriedade era frequentada pela família do ex-presidente, mas ele não é proprietário do sítio.

O empresário José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente da República, e réu por lavagem de dinheiro na mesma ação penal deverá ser interrogado hoje também.

Fonte: Agência Brasil

Postado em 14/11/2018 08h41

Defesa de Bolsonaro tem 3 dias para explicar inconsistência de contas


O ministro Luís Roberto Barroso deu prazo de três dias, contados a partir de hoje (13), para que o presidente eleito Jair Bolsonaro apresente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclarecimentos e documentação complementar sobre inconsistências identificadas na prestação de contas da sua campanha eleitoral.

Relator do processo de prestação de contas de Bolsonaro, Barroso acatou o parecer da assessoria técnica do TSE, que identificou 22 inconsistências na documentação apresentada pelo PSL, partido de Bolsonaro.

Na semana passada, a campanha de Bolsonaro cumpriu o prazo legal e entregou ao TSE a prestação final das contas da campanha. Para ser diplomado pela Corte no dia 10 de dezembro e estar apto para tomar posse no dia 1º de janeiro, a regularidade da prestação de contas precisa ser julgada pelo TSE.

Barroso determinou, no mesmo despacho, que o PSL encaminhe nova prestação de contas pelo Sistema de Prestação de Contas de Campanha Eleitoral, "com status de prestação de contas final retificadora" do segundo turno. Além disso, o partido terá de protocolar uma mídia eletrônica com os documentos e as manifestações solicitadas.

Segundo o TSE, a análise e o julgamento das contas do presidente eleito são requisitos para que ele possa receber o diploma eleitoral. A solenidade de diplomação de Bolsonaro e de seu vice, Hamilton Mourão, foi agendada para o dia 10 de dezembro, às 16h, no plenário do TSE.

O relatório final do PSL diz que a campanha do presidente eleito teve R$ 4,377 milhões em receitas, sendo R$ 3,728 milhões recebidos na modalidade “financiamento coletivo”.

A campanha informou não ter gasto recursos do Fundo Especial de Financiamento, mantido com recursos públicos.

Pelo parecer técnico, a campanha de Bolsonaro não apresentou contrato de prestação de serviços da empresa Aixmobil, responsável pela captação de R$ 3,5 milhões do financiamento coletivo. Outra inconsistência identificada pela assessoria técnica do TSE foi a arrecadação de R$ 4 milhões feita pela AM4, por meio de financiamento coletivo.

Segundo o relatório, a AM4 não está cadastrada no TSE para prestar serviços de financiamento coletivo. A arrecadação foi realizada na plantaforma Mais que Voto, registrada no TSE pela empresa Ingresso Total Serviços Eletrônicos. Dessa forma, será necessário apresentar os contratos com as empresas, o detalhamento das doações, identificando os doadores e a forma de transferência dos recursos, o valor da taxa de administração e o vínculo operacional entre as empresas

A campanha terá de apresentar nota fiscal e ordem de serviço de R$ 6.260, pagos à empresa Adstream Soluções Tecnológicas, nos dias 4 de setembro e 11 de outubro, referentes aos programas eleitorais. Também foram solicitados documentos relativos aos serviços do escritório Kufa Sociedade de Advogados, no valor de R$ 50 mil, e o detalhamento da assessoria prestada, inclusive na parte contábil, a relação dos profissionais e o endereço da empresa.

O PSL e Bolsonaro terão de comprovar o gasto de R$ 71 mil com publicidade impressa, encaminhando ao TSE amostras e imagens do material produzido. Será necessário ainda explicar a devolução de R$ 95 mil doados à campanha presidencial do PSL.

A Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias identificou divergências em doações recebidas pela campanha de Bolsonaro após cruzamento com informações da base de dados da Secretaria da Receita Federal, bem como indícios de recebimento de recursos de fontes vedadas.



Fonte: Agência Brasil

Postado em 13/11/2018 21h35

STF mantém denúncia contra Lula na Justiça Federal no DF


A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve hoje (13) decisão individual do ministro Edson Fachin que enviou para a primeira instância da Justiça Federal denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros integrantes do PT por organização criminosa. Na decisão, os investigados que não têm foro privilegiado passaram a responder às acusações fora da Corte Suprema.

Por unanimidade, o colegiado discordou da argumentação feita pelos advogados de Lula, que queriam a permanência da denúncia no STF em função da presença da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) no inquérito. Para a defesa, Gleisi tem foro privilegiado, e os demais investigados também deveriam responder aos fatos no Supremo.

Segundo a denúncia, em setembro do ano passado, todos foram acusados pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de praticar “uma miríade [quantidade grande e indeterminada] de delitos” na administração pública durante os governos de Lula e de Dilma Rousseff, somando R$ 1,4 bilhão em prejuízo para os cofres públicos.

Em março, ao determinar o desmembramento do processo, Fachin atendeu parcialmente ao pedido do MPF, embora não tenha enviado todos os processos contra pessoas sem foro privilegiado para o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, como queriam os procuradores.



Fonte: Agência Brasil

Postado em 13/11/2018 18h16
 
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