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Serpro diz que não vendeu dados de brasileiros a site investigado


A diretora-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Maria da Glória Guimarães dos Santos, negou hoje (13) a venda de dados pessoais de brasileiros pelo órgão. Em audiência pública da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado, ela informou que o Serpro cede dados à Receita Federal, em processo monitorado e controlado por certificação digital. Segundo ela, é o site da Receita que oferece as buscas, por m... Leia mais

Postado em 13/06/2018 15h52

STF inicia quarta sessão para julgar criminalização da homofobia


O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, há pouco, a quarta sessão seguida para julgar a Ação a Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26, na qual o PPS defende a criminalização da homofobia, que é caracterizada por condutas de preconceito contra a população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais).



Até o momento, somente o relator do caso, ministro Celso de Mello, votou a favor da criminalização pelo Judiciário, na forma do crime de racismo, ante a inércia do Congresso em aprovar uma lei para punir os casos de homofobia desde a promulgação da Constituição, em 1988. Faltam os votos de 10 ministros.

Na sessão desta tarde, devem votar o ministro Edson Fachin, relator de outra ação sobre o tema, além dos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e o presidente, Dias Toffoli.

Pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, responsável pela criação das leis. O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira.

No entendimento do PPS, a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de "raça social", e os agressores, punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível. A pena varia entre um a cinco anos de reclusão, de acordo com a conduta.



Fonte: Agência Brasil

Postado em 21/02/2019 14h49

Minas passa a ter canal de atendimento contra corrupção praticada por servidores do estado


Pagamento de propina? Troca de favores? Desde a última quarta, dia 20 de fevereiro, começou a funcionar em Minas Gerais um serviço de denúncia contra a prática de corrupção. Qualquer pessoa pode denunciar, de forma sigilosa, atos desvirtuados de servidores da administração pública por meio do chamado Canal Anticorrupção. As denúncias de irregularidades cometidas por servidores estaduais podem ser feitas pelo telefone 162 (Disque-Ouvidoria).

"O lançamento do Canal Anticorrupção segue as diretrizes defendidas pelo governador Romeu Zema de pautar sua gestão na ética e transparência", informa o governo do estado, por meio de matéria publicada pela Agência Minas.

Segundo o governo, a campanha visa investigar denúncias que culmine na punição dos responsáveis por práticas de corrupção – fraudes, atos ilícitos, assédios e todas as formas de irregularidades na administração pública. Simone Deoud, ouvidora-geral do Estado, diz à Agência Minas que "em tempos de corrupções corriqueiras na gestão pública, é absolutamente necessária a mudança de cultura no país".

As informações são da Agência Minas



Fonte: Portal Minas

Postado em 21/02/2019 14h08

Fachin nega mais um habeas corpus de Lula no caso do tríplex


O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao habeas corpus em que a defesa de Luiz Inácio Lula da Silva contestava uma decisão monocrática (individual) do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Jusitça (STJ), na qual foi rejeitado recurso especial do ex-presidente no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Entre os argumentos, com os quais negou a tramitação do recurso especial no STJ, Fischer afirmou que, para verificar as diversas ilegalidades processuais suscitadas pela defesa de Lula, seria necessário reexaminar provas, o que não seria possível nas instâncias superiores, segundo escreveu.

Os advogados recorreram então ao STF, sustentando que Fischer não poderia rejeitar a apelação de forma individual, sendo necessário o exame do caso pelo colegiado competente, no caso a Quinta Turma do STJ, composta por cinco ministros.

Para Fachin, porém, a defesa não poderia entrar com habeas corpus no Supremo enquanto outra contestação da decisão de Fischer, um agravo regimental, não for analisada no próprio STJ, sob pena de haver supressão de instâncias.

Relator do caso no STF, Fachin também argumentou que o regimento interno do STJ “confere ao relator atribuição para negar trânsito a recurso especial que contrarie prévio entendimento firmado por aquele Tribunal”, motivo pelo qual Fischer não violou o princípio da colegialidade, segundo sustentava a defesa.

Ao negar seguimento ao HC, Fachin também afastou a possibilidade da concessão de uma liminar (decisão provisória) pedida pela defesa para que Lula fosse libertado.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba desde 7 de abril, quando começou a cumprir a pena de 12 anos e um mês imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Neste mês, Lula foi alvo de uma segunda condenação na Lava Jato, desta vez a 12 anos e 11 meses, no caso do sítio em Atibaia, no interior de São Paulo. A responsável pela segunda sentença foi a juíza Gabriela Hardt, que substituía interinamente o juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba.



Fonte: Agência Brasil

Postado em 21/02/2019 11h45

Bolsonaro entrega hoje reforma da Previdência ao Congresso


Depois de mais de um mês de discussões entre as áreas econômica e política do governo, a principal proposta da área econômica será apresentada hoje (20). Às 9h30, o presidente Jair Bolsonaro irá à Câmara dos Deputados, acompanhado de ministros, entregar a proposta de reforma da Previdência, que pretende instituir idades mínimas de aposentadoria para os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada.

Bolsonaro entregará o texto ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Na Casa, a proposta passará primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois irá para uma comissão especial, antes de ir a plenário. Se aprovada em dois turnos por pelo menos três quintos dos deputados (308 votos), a reforma segue para o Senado.

Durante o dia, o presidente gravará um pronunciamento explicando a necessidade de reformar a Previdência. Elaborado em conjunto pela equipe econômica e pelo gabinete presidencial, o discurso será transmitido à noite em cadeia nacional de rádio e televisão.

Explicações

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, também participarão da cerimônia de entrega do texto. Da Câmara dos Deputados, eles irão direto para o 3º Fórum de Governadores, que ocorre nesta quarta-feira. Guedes e Marinho apresentarão a proposta para os chefes estaduais. Atualmente, sete estados estão em situação de calamidade financeira em meio a orçamentos comprometidos com a folha de pagamento e com as aposentadorias dos servidores locais.

Enquanto Guedes e Marinho estiverem explicando a proposta aos governadores, técnicos da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho detalharão todos os pontos da reforma da Previdência a jornalistas. Na semana passada, Marinho confirmou que o texto proporá a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com calendário de transição de 12 anos.

Detalhes

Entre os detalhes a serem divulgados hoje estão as mudanças nas aposentadorias especiais de professores, policiais, bombeiros, trabalhadores rurais e profissionais que atuam em ambientes insalubres. Também serão informadas as propostas para regras como o acúmulo de pensões e de aposentadorias e possíveis mudanças nas renúncias fiscais para entidades filantrópicas.

Falta saber ainda como ficarão o fator previdenciário, usado para calcular o valor dos benefícios dos trabalhadores do setor privado com base na expectativa de vida, e o sistema de pontuação 86/96, soma dos anos de contribuição e idade, atualmente usado para definir o momento da aposentadoria para os trabalhadores do setor privado. Em relação aos servidores públicos, ainda não se sabe qual será a proposta para a regra de transição.

Também nesta quarta-feira, o governo informará como incluirá na proposta a mudança para o regime de capitalização, no qual cada trabalhador terá uma conta própria em que contribuirá para a aposentadoria. Atualmente, a Previdência dos setores público e privado é estruturada com base no sistema de repartição, onde o trabalhador na ativa e o empregador pagam os benefícios dos aposentados e pensionistas.

Para viabilizar a migração de regime, o governo tem de incluir um dispositivo na Constituição que autoriza o envio de um projeto de lei – complementar ou ordinária – para introduzir o novo modelo depois da aprovação da reforma. Será revelado ainda se o governo enviará o projeto para reformular a Previdência dos militares junto da PEC ou em outro momento.

Tramitação

O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 800 bilhões a R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma PEC, a reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado, com o apoio de no mínimo três quintos dos deputados e dos senadores em cada votação.

Fonte: Agência Brasil

Postado em 20/02/2019 10h48

Bolsonaro entrega hoje reforma da Previdência ao Congresso


Depois de mais de um mês de discussões entre as áreas econômica e política do governo, a principal proposta da área econômica será apresentada hoje (20). Às 9h30, o presidente Jair Bolsonaro irá à Câmara dos Deputados, acompanhado de ministros, entregar a proposta de reforma da Previdência, que pretende instituir idades mínimas de aposentadoria para os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada.

Bolsonaro entregará o texto ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Na Casa, a proposta passará primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois irá para uma comissão especial, antes de ir a plenário. Se aprovada em dois turnos por pelo menos três quintos dos deputados (308 votos), a reforma segue para o Senado.

Durante o dia, o presidente gravará um pronunciamento explicando a necessidade de reformar a Previdência. Elaborado em conjunto pela equipe econômica e pelo gabinete presidencial, o discurso será transmitido à noite em cadeia nacional de rádio e televisão.

Explicações

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, também participarão da cerimônia de entrega do texto. Da Câmara dos Deputados, eles irão direto para o 3º Fórum de Governadores, que ocorre nesta quarta-feira. Guedes e Marinho apresentarão a proposta para os chefes estaduais. Atualmente, sete estados estão em situação de calamidade financeira em meio a orçamentos comprometidos com a folha de pagamento e com as aposentadorias dos servidores locais.

Enquanto Guedes e Marinho estiverem explicando a proposta aos governadores, técnicos da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho detalharão todos os pontos da reforma da Previdência a jornalistas. Na semana passada, Marinho confirmou que o texto proporá a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com calendário de transição de 12 anos.

Detalhes

Entre os detalhes a serem divulgados hoje estão as mudanças nas aposentadorias especiais de professores, policiais, bombeiros, trabalhadores rurais e profissionais que atuam em ambientes insalubres. Também serão informadas as propostas para regras como o acúmulo de pensões e de aposentadorias e possíveis mudanças nas renúncias fiscais para entidades filantrópicas.

Falta saber ainda como ficarão o fator previdenciário, usado para calcular o valor dos benefícios dos trabalhadores do setor privado com base na expectativa de vida, e o sistema de pontuação 86/96, soma dos anos de contribuição e idade, atualmente usado para definir o momento da aposentadoria para os trabalhadores do setor privado. Em relação aos servidores públicos, ainda não se sabe qual será a proposta para a regra de transição.

Também nesta quarta-feira, o governo informará como incluirá na proposta a mudança para o regime de capitalização, no qual cada trabalhador terá uma conta própria em que contribuirá para a aposentadoria. Atualmente, a Previdência dos setores público e privado é estruturada com base no sistema de repartição, onde o trabalhador na ativa e o empregador pagam os benefícios dos aposentados e pensionistas.

Para viabilizar a migração de regime, o governo tem de incluir um dispositivo na Constituição que autoriza o envio de um projeto de lei – complementar ou ordinária – para introduzir o novo modelo depois da aprovação da reforma. Será revelado ainda se o governo enviará o projeto para reformular a Previdência dos militares junto da PEC ou em outro momento.

Tramitação

O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 800 bilhões a R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma PEC, a reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado, com o apoio de no mínimo três quintos dos deputados e dos senadores em cada votação.

Fonte: Agência Brasil

Postado em 20/02/2019 09h56

Bebianno afirma ter sido demitido pelo filho de Bolsonaro e diz ter 'afeto' pelo presidente

Bebianno afirma ter sido demitido pelo filho de Bolsonaro e diz ter 'afeto' pelo presidente

O ex-ministro da Secretaria-Geral Gustavo Bebianno afirmou nesta terça-feira (19) em entrevista à rádio Jovem Pan que foi demitido do cargo pelo vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho de Jair Bolsonaro. Ele disse ter 'amor' e 'afeto' pelo presidente e declarou não ter dúvida de que o governo Bolsonaro “será um sucesso”.

Demitido do cargo nesta segunda (18), Bebianno se envolveu em uma crise com Carlos Bolsonaro na semana passada.

O filho do presidente divulgou um áudio em uma rede social para dizer que Bebianno havia mentido ao jornal 'O Globo' ao afirmar que havia conversado três vezes com Bolsonaro sobre a crise que atinge o PSL.

Nesta terça, áudios divulgados pelo site da revista 'Veja' apontam que no último dia 12, quando ainda estava internado em um hospital em São Paulo, o presidente Jair Bolsonaro trocou pelo menos três mensagens de áudio de WhatsApp com o agora ex-ministro Gustavo Bebianno. Leia mais

Postado em 20/02/2019 09h10

Revista divulga áudios com troca de mensagens entre Bolsonaro e ministro demitido Bebianno

Revista divulga áudios com troca de mensagens entre Bolsonaro e ministro demitido Bebianno

Áudios divulgados nesta terça-feira (19) pelo site da revista 'Veja' apontam que no último dia 12, quando ainda estava internado em um hospital em São Paulo, o presidente Jair Bolsonaro trocou pelo menos três mensagens de áudio de WhatsApp com o agora ex-ministro Gustavo Bebianno.

A demissão de Bebianno da Secretaria-Geral da Presidência foi anunciada na noite desta segunda (18), em razão da crise que se originou da suspeita de que o PSL, partido ao qual Bolsonaro e Bebianno são filiados, usou candidatura 'laranja' nas eleições do ano passado.

A revelação foi feita pelo jornal 'Folha de S.Paulo'. De acordo com a publicação, quando Bebianno presidia o PSL, o partido repassou R$ 400 mil a uma candidata a deputada federal de Pernambuco. Segundo o jornal, o repasse foi feito quatro dias antes das eleições, e ela recebeu 274 votos – Bebbiano nega irregularidades.

Após a reportagem da 'Folha', Bebianno negou em entrevista ao jornal 'O Globo' que fosse o pivô de uma crise dentro do governo e acrescentou que, somente naquele dia, havia falado com o presidente por três vezes por mensagens de WhatsApp. Na ocasião, Bolsonaro ainda estava internado em razão de uma cirurgia.

Após a publicação da entrevista, um dos filhos de Bolsonaro, Carlos, usou uma rede social para afirmar que Bebianno mentiu ao dizer que havia falado com o presidente. Leia mais

Postado em 19/02/2019 18h04

Aloysio Nunes nega esquema de propina

O ex-senador pelo PSDB Aloysio Nunes Ferreira Filho, negou na manhã desta terça-feira (19) qualquer envolvimento em esquema de propina da Odebrecht. Agentes da Polícia Federal cumpriram mandados de busca e apreensão em sua casa e prenderam Paulo Vieira de Souza, apontado como operador financeiro ligado do PSDB, na 60ª fase da Operação Lava Jato.

'Estamos em busca do que existe nesse inquérito', disse Aloysio ao ser questionado pela TV Globo. Perguntado se teria recebido um cartão de crédito quando estava na Espanha, Aloysio negou: 'Não recebi'. Leia mais

Postado em 19/02/2019 16h29

MPF: 'bunker' de Paulo Vieira era dobro de Geddel

O procurador Roberson Pozzobon disse nesta terça-feira (19) que o “bunker” de dinheiro de Paulo Vieira de Souza, preso na 60ª fase da Operação Lava Jato, tinha o dobro de dinheiro do que o que havia no apartamento usado por Geddel Vieira Lima para armazenar dinheiro de propina. Segundo o procurador, o operador tinha cerca de R$ 100 milhões em espécie em dois apartamentos em São Paulo.

O 'bunker de Geddel' é como ficou conhecido o apartamento atribuído ao ex-ministro e ex-deputado federal, onde a Polícia Federal encontrou em R$ 51 milhões em setembro de 2017. Leia mais

Postado em 19/02/2019 16h29

Comissão do Senado aprova convite para que Bebianno dê explicações


Após um longo e acalorado debate, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado aprovou nesta terça-feira (19), por seis votos favoráveis e cinco contrários, um requerimento convidando o ex-ministro da Secretaria-Geral, Gustavo Bebianno, exonerado ontem (18), a dar explicações sobre o caso das supostas candidaturas laranjas em 2018. Inicialmente a ideia era pedir a convocação de Bebianno, mas depois da saída do governo, ele não pode mais ser obrigado a falar no Senado.

A data da audiência com Bebianno será definida pela CTFC caso ele aceite o convite.

“A melhor forma do senhor Bebianno se redimir pelos seus malfeitos é comparecer ao Senado e abrir o jogo, sem permitir que sua exoneração sirva pra varrer a sujeira para debaixo do tapete”, defendeu o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que protocolou o requerimento.

Bebianno, presidente do PSL na época da campanha eleitoral, é suspeito de irregularidades no repasse de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para candidatas do partido. Ele nega participação nas irregularidades.

Questionamento

O líder do PSL, partido de Bebiano, Major Olímpio (SP), questionou a competência da comissão para interrogar o ex-ministro, tendo em vista que à época que ocorreram os fatos que estão sendo apurados, Bebianno não era ministro de governo. Para tentar impedir o convite, Olímpio fez um apelo aos senadores insistindo que o caso está sendo apurado tanto pela Justiça Eleitoral como pela Justiça Federal.

“Como membro do PSL de São Paulo, tenho todo interesse que seja esclarecida qualquer eventual prática de crime. O que estamos dileberando é a competência desta comissão em relação à atos do Executivo”, explicou.

Também sem sucesso, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) chegou a pedir a postergação da deliberação do requerimento, sob o argumento de esperar o andamento da apuração da Justiça Eleitoral e do Ministério Público. O emedebista acusou senadores de oposição de tentar desviar o foco da Casa da discussão de reformas, como a da Previdência que será enviada amanhã ao Congresso.

“A agenda é a reforma da Previdência e parece que estamos querendo amplificar uma crise para impedir a discussão de reformas. O ministro Sergio Moro vem hoje a essa casa [entregar a proposta de Lei Anticrime], essas são matérias que a sociedade quer o nosso envolvimento, o nosso debate. Eu não vejo onde a presença de um ex- ministro vai contribuir com essa pauta”, criticou Bezerra.

Fonte: Agência Brasil

Postado em 19/02/2019 14h29