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Política

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TJMG nega recurso e determina prisão imediata de Eduardo Azeredo


O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou hoje (22) o recurso apresentado pela defesa do ex-governador e ex-senador por Minas Gerais, Eduardo Azeredo (PSDB), e determinou sua prisão imediata.

O tucano foi condenado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro pela primeira vez em dezembro de 2015, quando foi sentenciado a 20 anos e 10 meses de prisão por participação no chamado Mensalão Tucano. Em agosto do ano passado, a condenação foi confirmada em segunda instância e a ... Leia mais

Postado em 22/05/2018 17h44

Moro marca depoimento de Lula no processo sobre sítio de Atibaia


O juiz federal Sérgio Moro marcou para 11 de setembro o interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação penal que trata das reformas realizadas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), frequentado pela família de Lula.

O ex-presidente, que está preso na Superintendência da Policia Federal em Curitiba, e ex-executivos das empreiteiras Odebrecht e da OAS são réus no processo.

O imóvel é alvo das investigações da Operação Lava Jato, que apura a suspeita de ... Leia mais

Postado em 20/06/2018 21h02

STJ decide por restringir foro privilegiado de governadores


A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (20) restringir sua competência para julgar casos relativos a governadores, desembargadores e outras autoridades, conforme previsto na Constituição.

Com a decisão do tribunal, governadores e membros de tribunais de contas dos estados vão continuar respondendo a processos no STJ somente se o crimes que lhe são imputados ocorreram quando estavam no cargo ou relacionados com o mandato. Caso contrário, as acusações ser?... Leia mais

Postado em 20/06/2018 18h51

CCJ do Senado aprova projeto que criminaliza importunação sexual


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (20) a proposta que aumenta a pena em caso de estupro coletivo e tornam crimes a importunação sexual e a divulgação de cena de estupro. O texto é um substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD 2/2018) a um projeto de lei (PLS 618/2015) da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Pela proposta, com a tipificação dos crimes de divulgação de cena de estupro e de importunação sexual, as penas poderão variar de um a ci... Leia mais

Postado em 20/06/2018 16h36

Delúbio Soares é transferido para o Complexo Penitenciário de Curitiba


O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares foi transferido hoje (20) da carceragem da Polícia Federal em São Paulo para o Complexo Penitenciário de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba (PR).

Delúbio estava preso na PF de São Paulo desde o último dia 24, quando se apresentou para cumprimento de uma ordem de prisão expedida pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos em primeira instância da Operação Lava Jato.

O ex-tesoureiro do PT cumprirá pena de 6 anos por... Leia mais

Postado em 20/06/2018 15h56

Comissão aprova MP sobre isenção de pedágio para caminhões sem carga


O relatório da Medida Provisória (MP) 833/2018, que isenta caminhões que circularem com eixo suspenso de pagar pedágio em todo território nacional, foi aprovado hoje (19) pela comissão mista que analisa o tema. A MP 833, junto com as MPs 831 e 832, foi assinada pelo presidente Michel Temer no último dia 27, na tentativa de atender a algumas demandas dos caminhoneiros que fizeram uma paralisação de 11 dias em diversas estradas brasileiras.

Durante a leitura de seu parecer, o relator,... Leia mais

Postado em 19/06/2018 20h57

PGR denuncia senador Ciro Nogueira ao Supremo por obstrução de justiça


A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI) pelo crime de obstrução de justiça.

Em abril, os gabinetes de Nogueira e do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) foram alvo de busca e apreensão determinada pelo ministro Edson Fachin, relator do caso. A investigação, que correu em segredo de justiça, foi aberta para apurar a suspeita de que os investigados tentaram comprar o silêncio de um ex-assessor pa... Leia mais

Postado em 19/06/2018 19h16

Pedido de liberdade de Lula será julgado no dia 26 pelo STF


A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, na próxima terça-feira (26), um pedido da para suspender a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O colegiado vai se reunir pela manhã e à tarde. A liberação do recurso para julgamento foi do ministro relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, que também sugeriu a data, que foi confirmada na pauta de julgamentos da Corte na tarde de hoje (19).

Se a condenação for suspensa, como pedem os advogados de ... Leia mais

Postado em 19/06/2018 19h14

Governo de Minas ganha tempo para viabilizar empréstimo

O governo de Minas encaminhou ontem ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) memorial explicando a operação de crédito que pretende fazer em busca de R$ 2 bilhões para ajudar a pagar despesas estaduais. O documento foi entregue um dia depois de o estado conseguir, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), suspender a liminar do conselheiro José Alves Viana, que havia interrompido qualquer procedimento até que a corte de contas julgue, em sessão marcada para amanhã, o mérito da ação proposta pela oposição para barrar o empréstimo. Leia mais

Postado em 19/06/2018 14h32

Estado privatiza hoje trechos de 3 rodovias em Minas

O governo de Minas oficializa hoje a privatização de 363,95 quilômetros da malha rodoviária do estado. Às 10h30, em solenidade no Palácio da Liberdade, o governador Fernando Pimentel assinará ato de concessão da exploração por 30 anos de trechos da BR-135, da MG-231 e da LMG-754.

Embora oficialmente os detalhes dos contratos ainda não tenham sido divulgados, a reportagem do Estado de Minas apurou que a concessionária será a empresa EcoRodovias Concessões e Serviços, que venceu a licitação internacional, com a proposta de investir obrigatoriamente o montante estimado em R$ 2,057 bilhões (valor do contrato) em obras de restauração do pavimento, conservação e ampliação da capacidade das estradas, com a maior parte (mais de 60%) dos investimentos devendo ser feitos durante os primeiros cinco anos de vigência do contrato de concessão. Leia mais

Postado em 19/06/2018 14h32

STF julga hoje ação penal contra Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo


A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje (19), a partir das 14h, ação penal proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo.

No processo, os cinco ministros do colegiado vão decidir se condenam ou absolvem os acusados dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, na Operação Lava Jato.

De acordo com a denúncia, Gleisi teria recebido R$ 1 milhão para sua ca... Leia mais

Postado em 19/06/2018 09h47
 
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