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Gilmar Mendes anula condenações de Dirceu na Lava Jato

Gilmar Mendes anula condenações de Dirceu na Lava Jato
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o pedido da defesa do ex-ministro José Dirceu e anulou, nesta segunda-feira (28), todos os processos nos quais o petista foi condenado pelo ex-juiz federal e atual senador Sergio Moro (União-PR).

“Defiro o pedido da defesa para determinar a extensão da ordem de habeas corpus para as ações penais”, sentenciou Mendes, na decisão, referindo-se às condenações no âmbito da operação Lava Jato.

Em 2016, Moro, então responsável pela 13ª Vara Federal em Curitiba e principal juiz que atuou na Lava Jato, condenou Dirceu a 23 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa. A condenação tinha sido solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Ao pedir a anulação dos atos processuais, a defesa de Dirceu destacou que, em março de 2021, a Segunda Turma do STF, na época presidida por Gilmar Mendes, decidiu, por 3 votos a 2 que Moro foi parcial ao julgar, em 2017, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso envolvendo a acusação de que teria ocultado a propriedade de um apartamento triplex no Guarujá, no litoral paulista. Um mês depois, a maioria do STF confirmou que quatro processos criminais contra Lula teriam que ser refeitos.

Com base na decisão da Segunda Turma, os advogados de Dirceu pediram que os ministros da corte suprema reconhecessem que o ex-ministro petista também foi prejudicado pela parcialidade de Moro, alegando que a condenação de seu cliente fez parte de uma estratégia concebida pelos procuradores do MPF responsáveis pela força-tarefa da Operação Lava Jato, “de comum acordo com o ex-juiz Sérgio Moro para fragilizar não só o requerente [Dirceu], mas o Partido dos Trabalhadores como um todo”.

Sergio Moro

Pouco após a decisão de Gilmar Mendes se tornar pública, na manhã desta terça-feira (29), o senador Sergio Moro usou suas redes sociais para criticar a anulação das condenações de Dirceu.

“Não existe base convincente para anulação da condenação de José Dirceu na Lava Jato. Além da condenação anterior no Mensalão, foi ele condenado na Lava Jato por três instâncias, inclusive pelo STJ”, escreveu Moro no X, referindo-se à condenação anterior que Dirceu sofreu em 2013 e cuja pena foi parcialmente perdoada em 2016.

“Segundo esses julgados, há prova documental do pagamento de suborno oriundo de contratos da Petrobras. Todos esses magistrados estavam de conluio? Um conluio do qual não há registro ou prova, apenas fantasia! O combate à corrupção foi esvaziado no Brasil, sob a benção do governo Lula/PT”, criticou Moro nas redes sociais.

A Lava Jato sofreu reveses a partir de junho de 2019, quando o site Intercept revelou trechos de mensagens de texto e áudio trocadas entre procuradores da Lava Jato e Moro. O caso ficou conhecido como Vaza Jato e levou o STF a considerar Moro parcial.

O ex-procurador Deltan Dallagnol pediu demissão do MPF para disputar as eleições de 2022, quando se elegeu deputado federal pelo Paraná. Ele foi cassado em maio de 2023.

Também no X, Dallagnol escreveu que, com a decisão de Mendes, “Dirceu deixa de ser ficha-suja e já pode voltar a se candidatar a deputado federal pelo PT em 2026”.

Dirceu

Em nota, a defesa de Dirceu afirma que ele recebeu com “tranquilidade” a decisão que, entre outras coisas, “restitui seus direitos políticos”.


Fonte: Agência Brasil
 
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Postado em 29/10/2024 12h28

Desempenho de Lula é desaprovado por 47,3%, diz AtlasIntel/Bloomberg; 47,1% aprovam

Desempenho de Lula é desaprovado por 47,3%, diz AtlasIntel/Bloomberg; 47,1% aprovam

Os índices de desaprovação e aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) são semelhantes, de acordo com a pesquisa AtlasIntel/Bloomberg, divulgada nesta quarta-feira (4).

O levantamento mostra que 47,3% dos entrevistados desaprovam enquanto 47,1% aprovam. Não sabem são 5,6%.

A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. Leia mais
Postado em 05/12/2024 16h40

General e ‘kid preto’ investigados por tentativa de matar Lula são transferidos para Brasília

General e ‘kid preto’ investigados por tentativa de matar Lula são transferidos para Brasília

O general Mário Fernandes e o tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo serão transferidos nesta quinta-feira, 5, para o Batalhão de Polícia do Exército em Brasília (DF), onde seguirão em prisão preventiva. A transferência foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Fernandes e Bezerra são apontados pela Polícia Federal (PF) como participantes de um plano para matar, em dezembro de 2022, o ministro do STF Alexandre de Moraes e a chapa eleita na eleição presidencial daquele ano, formada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB). A ação esperava o apoio de “kids pretos”, como são conhecidos os recrutas das Forças Especiais do Exército Brasileiro. Leia mais
Postado em 05/12/2024 16h18

Bolsonaro sobre a reforma por R$ 900 mil: ‘Tudo legal, paguei no pix’

Bolsonaro sobre a reforma por R$ 900 mil: ‘Tudo legal, paguei no pix’

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) confirmou na manhã desta quinta-feira (5/12) ter realizado uma reforma na casa dele de Angra dos Reis (RJ), no valor de R$ 900 mil. A informação foi divulgada inicialmente pelo jornal O Globo.

Em um vídeo publicado em redes sociais, Bolsonaro acusou o jornal de insinuar que ele teria praticado lavagem de dinheiro. Segundo o ex-presidente, o valor foi pago de forma legal. “Paguei em pix”, ironizou.

“Fiz a reforma sim, de R$ 900 mil, e paguei em pix, tudo declarado no imposto de renda. Essa casa eu adquiri, ou melhor, a construí nos anos 90, sem problema nenhum. Porque de novo, não tem nada de ilegal. Paguei em pix. Ou seja, tudo legal, sem problema”, disse Jair Bolsonaro. Leia mais
Postado em 05/12/2024 15h45

Senado retira de pauta projeto que legalizaria bingos e cassinos

Senado retira de pauta projeto que legalizaria bingos e cassinos
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

O Senado retirou de pauta nesta quarta-feira (4) o projeto (PL 2234/2022) que prevê a legalização de bingos e cassinos, com a exploração de jogos e apostas no país. Depois de parlamentares discursarem de forma contrária ao requerimento de urgência para apreciar o tema considerado complexo e polêmico, o relator da matéria, o senador Irajá (PSD-TO), pediu que o projeto não fosse votado.

“Eu gostaria de solicitar o pedido de retirada de pauta dessa matéria em atendimento ao pedido da ampla maioria dos líderes partidários e que nós possamos prosseguir, então, com o pedido de informações”, disse o senador. Não há estimativa da data para que o projeto seja novamente apreciado pelo Senado.

Argumentos

Mesmo com as posições contrárias, incluindo eventuais riscos à saúde e à segurança pública, o relatordefendeu o projeto.
“Tem quem defenda a manutenção dos jogos de azar, controlado e dominado pelo crime organizado no país. E aqueles como eu (...) que sejam fiscalizados pelos órgãos de controle e que também se possa arrecadar impostos e punir, eventualmente, quem cometa algum tipo de crime ou de ilicitude”, argumentou Irajá.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), considerou que havia um consenso para que, antes de ser novamente colocado em pauta (somente em 2025), os parlamentares necessitam de mais informações dos ministérios da Saúde, e do Desenvolvimento Social. “Fica retirado de pauta e incumbirá à próxima mesa diretora do Senado a definição sobre os desdobramentos em relação a esse projeto”, disse Pacheco.

“Descontrole”

O senador Flávio Arns (PSB-PR) também considerou o assunto complexo e polêmico. Ele defendeu que o assunto precisa ser mais estudado pelos próprios ministérios. Arns pediu que os órgãos tenham mais tempo para conceder informações para o tratamento do tema.

Sérgio Moro (União-PR) reconheceu que acredita na liberdade individual para que as pessoas decidam sobre suas escolhas. “Mas a gente viu, principalmente nesse segundo semestre, o descontrole hoje das bets, das apostas, a meu ver, muito decorrente de uma publicidade excessivamente agressiva”, considerou.

Também contrário à votação e ao projeto, Espiridião Amin (PP-SC) considerou que o pedido de informações pode trazer ao Senado mais condições para tratar do assunto. “A aposta virou um descontrole. Essa é a verdade e, por isso, pelo menos o mal deixou de ser consumado hoje”, opinou.


Fonte: Agência Brasil
 
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

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Postado em 05/12/2024 09h20

Bolsonaro poderá ir à missa de 7º dia da mãe de Valdemar Costa Neto

Bolsonaro poderá ir à missa de 7º dia da mãe de Valdemar Costa Neto
Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. A cerimônia será realizada no dia 9 de dezembro em Mogi das Cruzes (SP).

A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro. O pedido foi necessário porque Bolsonaro e Valdemar estão proibidos pelo ministro de manter contato devido às investigações da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal. O inquérito apura o planejamento de um golpe de Estado em 2022.

De acordo com a decisão, Bolsonaro poderá ter contato com o presidente do PL pelo período em que estiver na missa.

Ontem (3), Bolsonaro também pediu autorização para ir ao velório de Leila Caran Costa, que morreu aos 99 anos.
Apesar de ter conseguido autorização de Moraes, Bolsonaro informou ao STF que não foi possível ir ao velório por causa da "exiguidade de tempo para a organização logística e deslocamento". O pedido foi protocolado por volta das 10h. A decisão de Moraes saiu por volta das 13h30.

Apesar de não ter restrições para viajar pelo Brasil, Bolsonaro está com o passaporte retido e está proibido de sair do país. A restrição ocorre em função das investigações que apuram a suposta tentativa de golpe de Estado no país e a venda irregular de joias recebidas pelo ex-presidente em viagens internacionais.

A retenção do documento deve impedir o ex-presidente de comparecer à posse do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em janeiro de 2025.


Fonte: Agência Brasil
 
Foto: Lula Marques/Agência Brasil

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Postado em 04/12/2024 17h57

Prefeito de cidade mineira com 52 mil pessoas terá salário quase igual de Lula

Prefeito de cidade mineira com 52 mil pessoas terá salário quase igual de Lula

O próximo prefeito de Congonhas, na Região Central de Minas Gerais, receberá um salário que, por pouco, seria igual ao salário do presidente da República. Anderson Cabido (PSB), eleito no último pleito, irá receber o salário bruto de R$ 43,9 mil para ocupar a cadeira de prefeito de Congonhas, enquanto o chefe do Executivo nacional, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ganha um subsídio de R$ 44 mil. Segundo o IBGE, Congonhas possui 52.890 habitantes. A lei que autoriza o aumento de cerca de 16% do benefício foi aprovada em regime de urgência pela Câmara Municipal de Congonhas e assinada nessa terça-feira (3/12). Leia mais
Postado em 04/12/2024 17h39

Audiência no STF sobre privatização de cemitérios acontecerá nesta quinta; entenda a decisão de Dino

Audiência no STF sobre privatização de cemitérios acontecerá nesta quinta; entenda a decisão de Dino

A audiência de conciliação convocada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, para discutir a privatização dos serviços funerários, cemiteriais e de cremação na cidade de São Paulo, ocorrerá nesta quarta-feira, 5 de dezembro.

No dia 24 de novembro, o ministro determinou que o município de São Paulo volte a cobrar os valores do serviço funerário praticados antes da concessão dos cemitérios à iniciativa privada. Leia mais
Postado em 04/12/2024 12h34

Pedido de vista adia votação da PEC das Praias na CCJ do Senado

Pedido de vista adia votação da PEC das Praias na CCJ do Senado
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, conhecida como PEC das Praias, voltou à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (4). Um pedido de vista feito por parlamentares contrários à PEC adiou a votação da matéria.

A proposta transfere a propriedade dos chamados terrenos de marinha, área do litoral brasileiro hoje sob domínio da União, para os estados, municípios e proprietários privados.

Os críticos alegam que a PEC pode privatizar as praias brasileiras, limitando o acesso à faixa de areia, além de fragilizar a proteção ambiental dessas áreas ao transferir sua propriedade para particulares ou estados e municípios.

Por outro lado, os defensores afirmam que a medida busca apenas reduzir as taxas pagas à União por quem ocupa essas áreas, além de regularizar terrenos adquiridos de “boa-fé” por particulares e dar maior poder aos estados e municípios para regularizar o uso desses espaços.


O relator do projeto, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), argumentou que o texto sofreu modificações para contemplar aqueles que argumentam que a PEC privatiza as praias brasileiras.

“A forma como se encontram hoje as praias, o seu regime jurídico, o seu tratamento para a Constituição e para a legislação não mudarão”, defendeu.

Para aplacar as críticas, o relator incluiu artigo que afirma que:

“As praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica, não sendo permitida qualquer forma de utilização do solo que impeça ou dificulte o acesso da população às praias, nos termos do plano diretor dos respectivos municípios”.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE), por sua vez, argumentou que a Constituição hoje não estabelece qualquer requisito para as pessoas terem acesso à praia e que, na PEC, o relator condiciona esse acesso ao Plano Diretor dos municípios, “o que pode ser ou não pode ser acesso livre. Portanto, ele piora o projeto de lei dele”.

Carvalho também critica a isenção da taxa do laudêmio, que é o imposto pago quando há venda e compra de imóveis em áreas que pertencem à União, no caso dos empresários que têm extensas áreas no litoral brasileiro.

“Os ricos que mais têm terreno de marinha fazendo especulação imobiliária ficam livres de pagar o laudêmio. Aqueles que têm um imóvel e moram em cidades costeiras nós somos favoráveis a que seja isento e receba este imóvel. Agora, o setor empresarial que tem milhares de metros quadrados à beira-mar, não [deve ser isento]”, destacou.

Os terrenos de marinha são aqueles localizados na faixa de 33 metros a partir da linha média da maré alta demarcada em 1831, ano em que os foros e os laudêmios começaram a ser incluídos no Orçamento.

Preservação das praias

Para amenizar as preocupações ambientais em relação ao projeto, o relator propôs a criação de um fundo com o dinheiro oriundo das transferências onerosas ainda previstas em casos de transferência da propriedade desses terrenos. Essas verbas seriam “destinadas a fundo nacional para investimentos em serviços de distribuição de água potável e saneamento básico nas regiões de praias, marítimas ou fluviais no território nacional".

Para o senador Rogério Carvalho, a preocupação ambiental em relação à PEC permanece.

“Sem considerar o momento que nós vivemos do ponto de vista climático, ampliando a possibilidade de ocupação das áreas costeiras sem nenhum tipo de estudo. O Brasil tem oito mil quilômetros de área costeira. O Ministério de Gestão e Inovação está fazendo um estudo para poder apresentar e dar consistência a qualquer definição responsável sobre este tema e não para atender interesses específicos”, afirmou o senador.


Fonte: Agência Brasil
 
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

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Postado em 04/12/2024 12h00

Mauro Cid vai prestar novo depoimento à Polícia Federal

Mauro Cid vai prestar novo depoimento à Polícia Federal

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), vai prestar novo depoimento à Polícia Federal na próxima quinta-feira (5).

O militar, que possui um acordo de colaboração premiada, tem prestado informações que subsidiam inquéritos que miram o ex-presidente.

No mês passado, Cid e outras 36 pessoas — incluindo Bolsonaro — foram indiciadas por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e Organização criminosa. A trama, segundo a investigação, incluía a possibilidade de assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Leia mais
Postado em 03/12/2024 16h47

Moraes autoriza Bolsonaro a ir ao velório da mãe do presidente do PL

Moraes autoriza Bolsonaro a ir ao velório da mãe do presidente do PL
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer ao velório da mãe do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Leila Caram Costa morreu nesta terça-feira (3) aos 99 anos. O enterro será em Mogi das Cruzes (SP).

Na manhã de hoje, por volta das 10h, a defesa do ex-presidente protocolou o pedido para o ex-presidente comparecer ao sepultamento.

O pedido foi necessário porque Bolsonaro e Valdemar estão proibidos pelo ministro de manter contato devido às investigações da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal. O inquérito apura o plenejamento para um golpe de Estado em 2022.

"Autorizo Jair Messias Bolsonaro a manter contato com o investigado Valdemar Costa Neto, nos citados velório e sepultamento que acontecerão, respectivamente, na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes e no Cemitério São Salvador, no município de Mogi das Cruzes/SP, na data de hoje, 3/12/2024", decidiu.


Exterior

Na mesma decisão, Moraes ressaltou que não há nenhum impedimento para Bolsonaro se deslocar pelo país.

"Ressalto que não há qualquer restrição à locomoção do investigado Jair Messias Bolsonaro, em território nacional, havendo, entretanto, a proibição de manter contato com os demais investigados, entre eles Valdemar Costa Neto", disse.

O ex-presidente está com o passaporte retido e está proibido de sair do país. A restrição ocorre em função das investigações que apuram a suposta tentativa de golpe de Estado no país e a venda irregular de joias recebidas pelo ex-presidente em viagens internacionais.

A retenção do documento deve impedir o ex-presidente de comparecer à posse do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em janeiro de 2025.


Fonte: Agência Brasil
 
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

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Postado em 03/12/2024 16h31

“Vagou JF” encerra a semana com vaga para Auxiliar de produção e outras oportunidades de emprego


Ao todo, são mais de 290 oportunidades de emprego e estágio com processos seletivos abertos na cidade, mais cadastros reserva.

Abertas as inscrições para o concurso público do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais com 32 vagas de nível superior


Candidatos podem se inscrever a partir desta quinta-feira (5/12/2024) até (6/1/2025).

“Vagou JF” tem vaga para Analista Administrativo e outras oportunidades de emprego


Ao todo, são mais de 300 oportunidades de emprego e estágio com processos seletivos abertos na cidade, mais cadastros reserva.

“Vagou JF” tem vaga para Motorista e outras oportunidades de emprego


Ao todo, são mais de 307 oportunidades de emprego e estágio com processos seletivos abertos na cidade, mais cadastros reserva.

“Vagou JF” tem vaga para Estágio em Educação Física e outras oportunidades de emprego


Ao todo, são mais de 343 oportunidades de emprego e estágio com processos seletivos abertos na cidade, mais cadastros reserva.

“Vagou JF” inicia a semana com vaga para Representante Comercial Home Office e outras oportunidades de emprego


Ao todo, são mais de 247 oportunidades de emprego e estágio com processos seletivos abertos na cidade, mais cadastros reserva.

“Vagou JF” encerra a semana com vaga para Jovem Aprendiz e outras oportunidades de emprego


Ao todo, são mais de 237 oportunidades de emprego e estágio com processos seletivos abertos na cidade, mais cadastros reserva.

“Vagou JF” tem vaga para Psicóloga e outras oportunidades de emprego


Ao todo, são mais de 237 oportunidades de emprego e estágio com processos seletivos abertos na cidade, mais cadastros reserva.

“Vagou JF” tem vaga para Estágio em Operações e outras oportunidades de emprego


Ao todo, são mais de 229 oportunidades de emprego e estágio com processos seletivos abertos na cidade, mais cadastros reserva.

“Vagou JF” tem vaga para Auxiliar de E-commerce e outras oportunidades de emprego


Ao todo, são mais de 294 oportunidades de emprego e estágio com processos seletivos abertos na cidade.

“Vagou JF” inicia a semana com vaga para Mecânico automotivo e outras oportunidades de emprego


Ao todo, são mais de 294 oportunidades de emprego e estágio com processos seletivos abertos na cidade.

Fhemig oferece vagas para técnicos e profissionais de saúde


Processos seletivos encerram inscrições no dia 29/11; vagas são para unidades em Belo Horizonte.

“Vagou JF” encerra a semana com vaga para Bombeiro Hidráulico e outras oportunidades de emprego


Ao todo, são mais de 363 oportunidades de emprego e estágio com processos seletivos abertos na cidade, mais cadastros reserva.

“Vagou JF” tem vaga para Estágio Administrativo e outras oportunidades de emprego


Ao todo, são mais de 372 oportunidades de emprego e estágio com processos seletivos abertos na cidade, mais cadastros reserva.

“Vagou JF” tem vaga para Assistente Administrativo e outras oportunidades de emprego


Ao todo, são mais de 327 oportunidades de emprego e estágio com processos seletivos abertos na cidade, mais cadastros reserva.

“Vagou JF” inicia a semana com vaga para Bombeiro Civil e outras oportunidades de emprego


Ao todo, são mais de 332 oportunidades de emprego e estágio com processos seletivos abertos na cidade, mais cadastros reserva.
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