Postado em 06/12/2018

Câmara aprova alteração em MP que auxilia Santas Casas

A medida garante que essas instituições terão crédito mais barato por meio de empréstimos concedidos por bancos oficiais, com juros subsidiados pelo governo.

Câmara aprova alteração em MP que auxilia Santas Casas

Em uma sessão com alto quórum e análise de diversos projetos, a Câmara dos Deputados aprovou hoje (5) uma emenda à medida provisória que cria linha de crédito para as santas casas e hospitais filantrópicos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Proposto pelo Senado, o trecho faz ajustes em dispositivos para incluir as entidades de apoio a pessoas com deficiência nessa linha de crédito. A matéria segue para sanção presidencial.

A medida garante que essas instituições terão crédito mais barato por meio de empréstimos concedidos por bancos oficiais, com juros subsidiados pelo governo. O projeto estabelece que os bancos oficiais tenham linhas de crédito direcionadas a hospitais e Santas Casas que atendam pacientes do SUS. Segundo o governo, a MP garante uma linha de crédito de R$ 4,7 bilhões para o setor.

Fiocruz

O plenário também aprovou o Projeto de Lei 10998/18, que permite a atuação de fundações de apoio à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) na produção de vacinas destinadas à exportação. A matéria será enviada para apreciação do Senado.

Pela justificativa do deputado Simão Sessim (PP-RJ), a impossibilidade de a Fiocruz atuar no apoio às atividades de produção de bens tem acarretado graves problemas, inclusive de relacionamento junto a organismos internacionais. “Entre tais limitações, destacam-se demandas internacionais expressivas e urgentes para a exportação da vacina contra Febre Amarela”, ressaltou o parlamentar.

Segundo Sessim, a expectativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) é que o Brasil, por intermédio da Fiocruz, supra pelo menos 40% desta demanda internacional por essa vacina.

"Para além dos benefícios em saúde em escala mundial, a exportação dessa vacina garante a geração de empregos no país e, igualmente importante, favorece a entrada de divisas no país, o que contribui para a redução do déficit da balança comercial na área da saúde, cujas as estimativas atuais superam os R$ 10 bilhões”, disse.

Prontuário eletrônico

Também nesta noite, os deputados aprovaram o projeto de lei que regula a guarda de prontuários médicos e seu acesso pelos pacientes. O texto inclui outra proposta, de origem do Senado, que disciplina a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio dos prontuários.



Fonte: Agência Brasil