Postado em 11/10/2018

MPF cobra compensação ambiental à Concer pelas obras no trecho da BR-040 em Petrópolis

O valor de cerca de R$ 7,5 milhões será destinado a reservas ambientais no Estado do Rio de Janeiro.

MPF cobra compensação ambiental à Concer pelas obras no trecho da BR-040 em Petrópolis

O Ministério Público Federal (MPF) em Petrópolis (RJ), por meio da procuradora da República Monique Cheker, ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que a Companhia de Concessão Rodoviária de Juiz de Fora – Rio (Concer) pague integralmente o montante de R$ 7.441.094,77 referente ao valor atualizado da compensação ambiental decorrente das obras na BR-040/RJ, Trecho da Nova Subida da Serra (NSS) de Petrópolis, objeto de condicionante prevista na Licença de Instalação nº 843/201.

O pedido decorre da omissão e do descaso da Concer no fiel cumprimento de condicionante prevista no licenciamento ambiental do empreendimento Nova Subida da Serra. Os valores serão destinados, conforme estabelecido pelo Comitê de Compensação Ambiental Federal, às seguintes Unidades de Conservação: a) Rebio Tinguá; b) APA Petrópolis; c) PN da Serra dos Órgãos; d) REBIO Araras; e) PNM da Taquara.

A Ação Civil Pública foi autuada sob o nº 5001252-36.2018.4.02.5106 e tramita perante a 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Petrópolis-RJ.



Fonte: MPF/RJ